Luciana Araújo
Até o próximo dia 19 o responsável pela gestão da Unicamp ainda é Fernando Costa. Diante disso, em defesa da transparência pública, o STU volta a questionar publicamente quais as funções assumidas pelo ex-pró-reitor Paulo Eduardo Rodrigues Moreira da Silva ao ser nomeado Assessor da Administração Superior. E quanto o professor Paulão está recebendo da Universidade, tendo em vista que seus vencimentos foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado duas vezes?
Paulão foi nomeado em 1º de novembro de 2012 para o cargo mencionado acima, um dia após a edição do Boletim do STU nº 58/2012 divulgar que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Dimas Ramalho determinou que diversos dirigentes da Universidade devolvessem valores recebidos acima do limite legal de salários no ano de 2009. Paulo Eduardo era chamado a ressarcir mais de R$ 40 mil. Chamou a atenção também o fato de que portaria com a nomeação só foi publicada em Diário Oficial dois meses depois, em 3 de janeiro deste ano. A remuneração para o cargo, de acordo com a resolução GR-17/2009, é de até 50% do salário de um professor MS-3 (cerca de R$ 4 mil). O valor seria acrescido aos vencimentos recebidos pelo ex-pró-reitor, que também é citado pelo TCE entre os supersalários da Unicamp, com rendimentos médios de R$ 39 mil/mês em 2011.
Prejuízos à Universidade
Outro questionamento feito pelo STU ao atual reitor é por que alguém que responde a uma série de questionamentos jurídicos foi reconduzido à alta administração da Unicamp?
A reportagem do STU apurou que Paulão é citado ainda em quatro acórdãos (decisões colegiadas) do TCE que consideraram irregulares contratações feitas pela Universidade sob responsabilidade do ex-PRDU.
Em 11 de dezembro do ano passado o TCE julgou irregular contrato com a Pema Engenharia para obras da ampliação da biblioteca do IFCH. O contrato foi aditado diversas vezes e, segundo o TCE, as mudanças geraram atraso na obra, que terminou três anos após o prazo estabelecido. Nesse caso, Paulão foi condenado a pagar multa no valor de R$ 9,2 mil. O professor José Tadeu Jorge também foi multado em R$ 5,5 mil porque, na condição de reitor, assinou o oitavo aditivo contratual.
Em setembro de 2012 o TCE já havia julgado irregular o aditamento a um contrato de assinatura de periódicos firmado com a empresa Periodicals Publicações Técnicas Ltda após o contrato inicial ter sido também considerado irregular. Paulão assinou o aditamento. O Ministério Público de São Paulo foi notificado e o reitor Fernando Costa tinha até 11 de novembro do ano passado para se manifestar junto ao TCE sobre as medidas adotadas.
A Unicamp recorre ainda de outros dois acórdãos do TCE. Um deles refere-se a decisão da 1ª Câmara daquele Tribunal que julgou irregulares os termos de aditamento e de concessão de recomposição de valores do contrato entre a Unicamp e a Simples Comércio, Locação e Serviços LTDA para aluguel de máquinas copiadoras, fornecimento de papel e grampos e assistência técnica. No outro, o pleno do Tribunal rejeitou recurso da Universidade contra decisão que julgou irregulares a licitação e o contrato, bem como ilegais as despesas correntes no contrato entre a Unicamp e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções LTDA. O ajuste visava a construção do anfiteatro, terraço e blocos 1, 2 e 3 do campus de Limeira. Paulão e Edna Aparecida Coloma (diretora geral de administração) foram condenados a pagar multas de 200 Ufesps (R$ 3.874,00) cada um. A Universidade tenta rescindir a condenação.
Por conta da rejeição das contas de sua gestão à frente da Funcamp (1994-1996) pelo Tribunal de Contas da União, a candidatura do ex-pró-reitor a vice-prefeito da cidade já havia sido cassada.