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STF afirma que teto salarial inclui vantagens anteriores à EC-41

Na quarta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos contra 1, determinou que “para efeito de observância do teto remuneratório constitucional, devem ser computados também os valores percebidos anteriormente à vigência da EC 41/2003 (Lei do Teto) a título de vantagens pessoais pelos servidores”. Até a data do julgamento os trabalhadores que recebem valores acima do teto ficam dispensados de restituir valores aos cofres públicos, informa o Supremo.
Em São Paulo, a remuneração equivalente ao teto é a do Governador (R$ 21, 6 mil/mês). Neste ano, durante a greve, o STU cobrou o fim das duplas matrículas e supersalários denunciando que eles eram uma afronta à Constituição Federal.
A decisão do STF encerra o debate jurídico em todas as instâncias e confirma que os supersalários são imorais e ilegais. Agora, os trabalhadores esperam receber o que é justo, com a destinação dos valores pagos acima do teto para a integralização do processo de isonomia com a USP. A reitoria afirmou na reunião de segunda que só se pronunciará a respeito quando tiver acesso ao inteiro teor do acórdão do julgamento do STF, mas, respondendo a reivindicação do STU, o reitor se comprometeu a defender a destinação prioritária do excedente para a isonomia.

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Greve vai às ruas!

Amanhã tem ato unificado no Centro de Campinas, com saída da Unicamp às 9 horas * Nesta segunda, trabalhadores distribuíram carta aberta no interior da Unicamp e no Centro de Barão Geraldo, informando à comunidade universistária e à sociedade as razões da greve.

Nesta quarta (26) a categoria participa do ato unificado que reunirá diversas categorias em greve. Servidores da Unicamp, do Ministério do Trabalho e do Judiciário Federal se reúnem às 10 horas no Largo da Catedral em defesa do serviço público e por melhores salários e condições de trabalho.
A caravana da Unicamp sairá às 9 horas, do estacionamento da Biblioteca Central. Inscrições devem ser realizadas na secretaria do STU informando nome, RG e se precisará retornar à Universidade ou não.
Diálogo com a população
Nesta semana a greve dos técnico-administrativos da Unicamp iniciou um processo de diálogo com a sociedade sobre a justeza das reivindicações do movimento. Ontem, trabalhadores que já se engajaram na paralisação visitaram unidades, ampliando a participação da categoria na luta, e realizaram panfletagens da “Carta aberta à população” no interior do campus e no Centro de Barão Geraldo. Nesta terça as atividades têm prosseguimento (ver agenda ao lado).

 

Confira a Agenda

25/8 (terça)

Reuniões de unidade.
10h – Rolezinho pelas unidades do Ciclo Básico.
Confecção de faixas e cartazes.
14h – Distribuição de Carta Aberta à população.
17h30 – Debate sobre a Conjuntura no CACH.

26/8 (quarta)
10h – Ato unificado no Centro de Campinas, no Largo da Catedral.
14h – Reunião do Comando de Greve.
18h – Audiência Pública na Alesp sobre o Plano Estadual de Educação.

27/8 (quinta)
13h – Debate: Estrutura da Universidade e democracia na mudança do Estatuto.
15h30 – Reunião de negociação com a reitoria.

28/8 (sexta)
10h – Assembleia Geral

29/8 (sábado)
9h – Panfletagem na UPA

porFernanda de Freitas

Boletim 057/2013

Baixe aqui o Boletim 057/2013, de 1º de Outubro de 2013.

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porFernanda de Freitas

Boletim 011/2013

Baixe aqui o Boletim STU – 11/2013, de 07 de março de 2013.

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