Categoria Boletim

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Procuradoria Geral solicita informações ao CAISM sobre demissão irregular

Após diversos contatos feitos pela diretoria do STU, no último dia 21/10 o procurador chefe da Unicamp, Otacílio Machado Ribeiro encaminhou à diretoria do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulhere pedido de informações sobre o processo demissional do funcionário Armando Sérgio Migotto. Após 20 anos de serviços prestados à Funcamp, Armando, que atuava como oficial de manutenção no Caism, foi demitido às vésperas de iniciar período de férias. Em tratamento psiquiátrico por depressão e síndrome do pânico, Armando perdeu o emprego e a vaga da filha de sete anos no sistema de educação infantil (PRODECAD EC I). A esposa dele também está em tratamento médico.
O funcionário responsabiliza a Universidade e a chefia direta por seu estado de saúde, em razão das constantes humilhações sofridas no local de trabalho por parte do supervisor. Inclusive Armando relatou ao Boletim do STU ter formalizado denúncia de assédio moral junto ao RH da unidade.
Logo após a demissão, a direção do sindicato procurou os gestores locais. E no dia 24/7 teve uma reunião com o diretor executivo do Caism, Luís Otávio Zanatta Sarian, que se comprometeu a apurar a situação e dar retorno, mas nunca mais prestou novas informações ao funcionário ou ao sindicato.
Para o STU, a demissão é irregular, tendo em vista que o funcionário está em tratamento médico comprovado.
“Depois de 20 anos, de eu ter feito o 1º grau, 2º grau, curso para atuar de acordo com a NR-10, disseram que eu não tinha mais perfil”, relata Armando, que tem 51 anos – o que lhe dificultará inclusive recolocação no mercado. “Não se preocuparam nem com o fato de que eu tenho uma filha pra criar. Tive que tirar a menina [do Prodecad] porque não estava mais conseguindo levá-la até a Unicamp, estava pesado. Isso afetou inclusive a menina. Eu não acho justo. Mandar uma pessoa em tratamento psiquátrico embora?”, relata.

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Festa de fim de ano

Dia 18 de dezembro, sexta-feira, a partir das 9h30 acontecerá a tradicional Festa de Fim de Ano do STU. A Chácara Recanto da Felicidade (Rua Alexandre Caselatto, s/n, Betel – Paulínia SP) será o espaço desta confraternização, que contará com almoço (churrasco e Buffet) e animação musical de DJ Jorginho Raridades e Grupo Contágio. Haverá transporte da Unicamp até o local do evento.

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Boletim do STU 66/2015

Baixe aqui Boletim 66/2015, de 4 de novembro de 2015.

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Boletim do STU 65/2015

Baixe aqui Boletim 65/2015, de 20 de outubro de 2015.

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XIII Congresso: Prazo para entrega de teses vai até 23/10

Até o início desta semana, ao menos 118 delegados e suplentes foram eleitos em 30 assembleias setoriais para o XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp. A abertura do evento será na Adunicamp em 12 de novembro (quinta-feira), às 12 horas.
No dia 4/11 (quarta-feira) às 9 horas acontece a assembleia dos aposentados, no auditório 2 do IFCH. E o prazo final para realização das assembleias é 9/11.
O prazo para a apresentação de teses, contribuições, adendos se encerra no próximo dia 23/10.

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Boletim do STU 64/2015

Baixe aqui Boletim 64/2015, de 20 de outubro de 2015.

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Boletim do STU 63/2015

Baixe aqui Boletim 63/2015, de 14 de outubro de 2015.

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Boletim do Fórum ads Seis – 8 de outubro de 2015

Baixe aqui Boletim do Fórum das Seis – 8 de outubro de 2015.

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Boletim dos Aposentados – Outubro 2015

Baixe aqui Boletim dos Aposentados – Outubro de 2015.

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Boletim do STU 062/2015

Baixe aqui Boletim 62/2015, de 08 de outubro de 2015.

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Boletim do STU 061/2015

Baixe aqui Boletim 61/2015, de 06 de outubro de 2015.

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porFernanda de Freitas

XIII Congresso: coletivos apresentam teses em assembleia setoriais

Hoje à tarde a Comissão de Organização do XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp se reuniu, mais uma vez, para discutir o calendário de reuniões das assembleias setoriais e os preparativos para o encontro que acontece entre os dias 12 e 14 de novembro.

A previsão é de nas próximas semanas intensificar as assembleias para dar conta de atingir o maior número possível de unidades da Universidade.

Assembleias começaram na semana passada

Foram inscritas cinco chapas para concorrer à tese guia do encontro. Sendo elas: Tese 1 – Tá na Hora de um Sindicato para a Categoria – CUT; Tese 2 – Unidade e Luta! Construindo o Vamos à Luta Nacional!; Tese 3 – Vamos à Luta!; Tese 4 – Base de Luta e Tese 5 – Alerta Unicamp: Compromisso com os Trabalhadores – CTB.

Semana passada (22) teve início as assembleias setoriais para eleição de delegados ao congresso. O congresso é a instância máxima de organização e deliberação da categoria. Seu principal objetivo é “avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica e social, internacional, nacional e local, definindo a linha de atuação do movimento dos trabalhadores da Unicamp, bem como suas relações intersindicais e fixar seu plano de lutas”.

Vale ressaltar que, no dia 4/11 (quarta-feira) tem assembleia setorial dos aposentados e dia 9/11 é o prazo final para realização das assembleias.

Clique aqui e acesse os resumos de teses e a agenda do congresso.

 

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Fórum das Seis e Cruesp retomam negociação no dia 7/10

Aconteceu nesta segunda-feira mais uma reunião entre a coordenação do Fórum das Seis e a Comissão Técnica do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Não houve novidades em relação às projeções apresentadas na reunião passada.

Retomar a luta pela isonomia, reposição das perdas e GTs
Diante da corrosão dos salários pela inflação e do parcelamento do reajuste deste ano, a diretoria do STU reafirma a necessidade de continuar a discussão da Pauta Unificada para avançar nas reivindicações na próxima reunião com o Conselho de Reitores, marcada para 7/10 (quarta-feira). Neste dia deve ser construída uma mobilização para pressionar o Cruesp.
Em reunião de negociação da campanha salarial unificada deste ano, em 25/5, os reitores se comprometeram a retomar o diálogo com o Fórum das Seis em setembro, para avaliar a arrecadação do ICMS, a situação orçamentária das Universidades e “possíveis compensações” relativas ao período maio/outubro.
Na campanha salarial, as categorias reivindicavam reajustar os salários em 8,35% (ICV-Dieese) mais 3% a título de reposição parcial de perdas históricas. Com a mobilização e após diversas reuniões, o reajuste conquistado foi de 7,21% em duas parcelas (4% em maio, incorporados no salário de junho, e 3,09% em outubro, a serem incorporados no pagamento que cai na conta no início de novembro).
O sindicato cobra a garantia da retroatividade da parcela de 3,09% a maio deste ano. As entidades não aceitarão arrocho salarial, já que se não tiver o pagamento do retroativo sequer a reposição da inflação nesse ano será garantida. Na Unicamp, o STU aguarda ainda a continuidade da negociação da pauta específica e da isonomia (para a qual está prevista uma referência caso a arrecadação estadual atinja os R$ 92,2 bi).
Esta reunião com os reitores deve discutir a evolução orçamentária na educação superior paulista, a possibilidade de avanço na negociação dos pontos da pauta de reivindicações unificada que não foram atendidos durante a campanha salarial e o funcionamento dos grupos de trabalho (GTs) sobre a retomada da isonomia, SPPREV/questões previdenciárias e permanência estudantil.
As entidades do Fórúm, que se reúnem na manhã do dia 7, seguirão cobrando também que os reitores se empenhem no aumento do financiamento da educação superior paulista e para garantir que o repasse às universidades seja feito respeitando integralmente a legislação, não descontando verbas como Habitação e outras rubricas do montante de cálculo.

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CLT/CLE: STU acompanha processo de mudança de regime

A diretoria do STU decidiu que, se o recurso proposto pela Procuradoria Geral da Unicamp na ação sobre a mudança de regime for aceito pelo Supremo Tribunal Federal, será convocada assembleia para deliberar sobre o ingresso do sindicato na ação como amicus curiae (quando uma pessoa ou organização que não é parte do processo pede para ser incluída para ampliar o debate). O objetivo é prestar esclarecimentos quanto ao histórico da demanda pelos trabalhadores.
O processo em curso tem implicações sobre a vida funcional de servidores contratados entre 1985 e 4/10/1988 cuja mudança do regime celetista para o Esunicamp foi autorizada pela deliberação Consu 011/2013. No entanto, trabalhadores que ingressaram na Unicamp entre 5 de outubro de 1988 a 28 de abril de 1995 também aguardam a possibilidade de mudar de regime.
A avaliação da diretoria do sindicato é que a mudança de regime é um direito legítimo dos trabalhadores garantido pela Constituição, que criou o Regime Jurídico Único. Foi lembrado ainda na reunião da diretoria que essa é uma pauta antiga dos trabalhadores e que a reitoria teve a possibilidade de migrar todos os servidores quando fez a mudança dos professores da carreira especial em 2007, e não o fez, inclusive contestando juridicamente o STU, que pediu extensão da mudança para todos na época. O STU seguirá acompanhando e reafirmando seu compromisso com essa luta.

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Funcamp: STU convoca reunião com trabalhadores para 5ª feira (1º/10)

Conforme noticiado no Boletim do STU nº 58/2015, o sindicato busca apurar porque os trabalhadores da Funcamp continuavam até semana passada sem informação sobre a efetivação do reajuste referente à data-base deste segmento da categoria, que é 1º de agosto.
O STU solicitou audiência em caráter de urgência com o diretor executivo da Funcamp, Fernando Sarti, e encaminhou também ao coordenador geral da Universidade, Alvaro Crosta, ofício ressaltando a importância de sua presença na reunião. A diretoria do STU cobra que esta audiência aconteça até o dia 30 deste mês. E a Unicamp, na qualidade de responsável subsidiária pelo cumprimento da legislação trabalhista na Universidade, precisa acompanhar este processo.
Somente após protestos de trabalhadores e a divulgação do caso pelo STU, na noite da última sexta-feira o SEAAC divulgou notícia em seu site informando que “as negociações estavam paradas desde o dia 25 de agosto, quando representantes da Fundação apresentaram proposta de parcelar o reajuste dos salários”. A entidade que juridicamente representa os trabalhadores contratados pela Funcamp informou ainda que aconteceu audiência de mediação do acordo na Superintendência Regional do Trabalho e a Fundação teria se comprometido a apresentar nova proposta. Ainda segundo o SEAAC, “já ficou decidido que o reajuste e todas as cláusulas do Acordo Coletivo, terão efeito retroativo a 1º de agosto. Enquanto o novo acordo não for assinado ficam garantidas todas as cláusulas e direitos previstos no atual ACT”.
O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp segue na luta em defesa da isonomia de tratamento entre os servidores contratados pela Funcamp e a Unicamp, incluindo a unificação da data-base em 1º de maio; pelo reconhecimento do STU como representante legal da categoria, fim das terceirizações, melhores condições de trabalho e pelo fim do assédio moral. Para a diretoria do sindicato, é fundamental construir um processo de mobilização e a realização de uma plenária da categoria para debater suas demandas. Por isso, o STU convoca uma reunião com os trabalhadores da Funcamp, quinta-feira (1º) às 12h no anfiteatro do HC (3º andar).

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Boletim do STU 060/2015

Baixe aqui Boletim 60/2015, de 29 de setembro de 2015.

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Boletim do STU 059/2015

Baixe aqui Boletim 59/2015, de 22 de setembro de 2015.

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Com ajuste fiscal, governo recua em negociações e adia reajuste para agosto de 2016

Após o anúncio das novas medidas do ajuste fiscal, feito na segunda-feira (14) pelo ministro Levy, o comando nacional de greve da Fasubra ocupou na terça-feira (15) o Ministério da Educação. As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda preveem o adiamento de reajuste ao funcionalismo, suspensão de concursos, eliminação do abono de permanência criado na reforma da previdência do governo Lula para os servidores que continuam trabalhando mesmo tendo tempo para se aposentar, entre outras medidas.
Após a ocupação do Ministério os servidores conseguiram antecipar uma reunião agendada para ontem com o Planejamento, mas não teve avanços nas negociações. Ao contrário, houve recuo da proposta apresentada semana passada. O governo propôs aplicar 5,5% do reajuste apenas em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017 com progressão do STEP (evolução na carreira) – o que resultará em cerca de 3% de acréscimo aos salários. Os benefícios também seriam corrigidos em média à razão de 22% (equivalente ao IPCA do período em que ficaram congelados), com o auxílio alimentação passando de R$ 373,00 para R$ 458,00.
Será realizada nova audiência na próxima quarta-feira (23).
Em nota, a Fasubra destaca que “a última versão do ajuste fiscal ampliou o golpe, imputando aos trabalhadores a conta da crise que, além de diminuir o impacto do reajuste em 2016, que não cobria sequer a inflação de 2015, amplia a retirada de direitos dos trabalhadores, inclusive componentes que integram a remuneração salarial dos servidores federais”.
A categoria, cuja greve segue em 62 das 63 universidades federais do país e hoje completa 113 dias mesmo com ameaça de corte de ponto, realizará assembleias de base até terça-feira para discutir a proposta.
Paralisação nacional – Entidades do funcionalismo realizaram na terça-feira reunião convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. A decisão foi intensificar a mobilização, iniciar uma nova jornada de greves contra o ajuste e convocar um dia nacional de paralisação do serviço público em 23 de setembro. Já estão paralisados trabalhadores do Judiciário Federal, INSS, Ibama, órgãos federais do Executivo em diversos estados e médicos peritos.

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Mudança de regime: Unicamp recorre

A Procuradoria Geral da Unicamp ingressou com recurso a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que definiu como inconstitucional a mudança de regime na Unicamp. O STU acompanha a tramitação e discutirá ações que preservem os direitos dos trabalhadores.

RECURSO

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Após 3 meses de debate, Unicamp assina TAC perante MPT

Foi assinado, no último dia 9 de setembro, o texto final do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para efetivação do Acordo Coletivo sobre Assédio Moral de 2007, que é uma conquista da categoria. O TAC já está em vigor e é mais uma ferramenta para coibir e punir casos de assédio moral dentro da Universidade.
O sindicato foi quem começou essa campanha, intensificada desde a primeira audiência pública com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 24 de junho deste ano no HC. Na ocasião foram apresentadas diversas denúncias, além dos processos já encaminhados pelo sindicato diretamente ao MPT, que se convenceu da necessidade do novo pacto jurídico.
O texto prevê punição, inclusive com multa, caso a Unicamp permita a humilhação de trabalhadores. O TAC prevê, ainda, uma pesquisa semestralmente junto às categorias sobre a qualidade de relacionamento entre chefias e subordinados. Além do acompanhamento do STU e a da Adunicamp aos processos investigatórios.
A audiência pública de divulgação do TAC deve ser marcada em breve, na Universidade. A íntegra do Termo está disponível abaixo.

TAC ASSÉDIO MORAL

 

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