No primeiro dia do XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp a Tese 5 – Alerta Unicamp – Compromisso com os Trabalhadores – CTB foi eleita como documento guia para orientar os trabalhos do encontro.
Hoje (14), último dia do congresso, foram apreciadas as propostas dos congressos elaboradas ontem pelos seis Grupos de Trabalhos com intuito de aperfeiçoar o texto da tese guia.
O congresso reafirmou a importância de avançarmos na luta de bandeiras históricas da categoria, tais como: fim da terceirização, combate ao assédio moral, pelas 30h na Área da Saúde, fim de qualquer forma de opressão e discriminação, isonomia com os trabalhadores da USP, reforma dos Estatutos da Unicamp, mudança de regime, entre outras pautas importantes.
Durante o dia foram votadas inúmeras propostas referentes aos principais pontos de pautas da tese 5. Entre elas estão a de que a filiação do STU a alguma central sindical seja deliberada no próximo congresso, que ocorrerá daqui dois anos, e que ao longo desse período sejam realizados debates para qualificar essa discussão.
A plenária decidiu pela manutenção do Estatuto da entidade que prevê uma diretoria composta por 27 membros eleitos de forma proporcional direta e qualificada entre as chapas inscritas que obtiverem no mínimo 10% dos votos.
Foi deliberado que a Contribuição Sindical será devolvida apenas para os funcionários sócios ao sindicato e que o valor retido dos servidores não sócios será destinado exclusivamente ao fundo de construção da nova sede do STU. Também deverá ser designado a esse fundo um percentual da arrecadação do sindicato a ser definido pela diretoria da entidade, que convocará assembleia para divulgação dessa percentagem. A Comissão de Construção da Sede, já existente, foi ampliada com a participação de sete novos trabalhadores que se dispuseram a contribuir com o processo.
O encontro reafirmou a cobrança de que a Unicamp crie mecanismos de transparência e cumpra a lei do teto salarial colocando fim aos supersalários, à dupla matrícula e outros privilégios usurpados da universidade pública. Essa deliberação deverá ser encaminhada ao Fórum das Seis para ser incorporada à Pauta de Reivindicações Unificada.
Dinâmica do Congresso
A plenária indicou que seja aprofundada a discussão sobre a alteração no método de participação do encontro de forma a garantir que apenas os sócios do STU sejam delegados natos com direito a voz e voto. Para não excluir a participação dos não sócios nas discussões, eles participarão como observadores, com direito a voz, sem direito a voto. Pela complexidade desse debate decidiu-se pela realização de plenárias preparatórias abertas para tratar desse tema que deverá ser pautado no próximo congresso.
Fundo Jurídico
Foi aprovada a volta do Fundo Jurídico em que um percentual do “recebimento” das causas ganhas na Justiça, pelo Jurídico do STU, sejam destinados ao Sindicato para serem aplicados exclusivamente em despesas com peritos, sucumbências etc. O recurso não poderá ser utilizado para o pagamento do escritório jurídico contratado pela entidade.
Comando de Greve
O Comando de Greve (CG) será constituído por representantes indicados pelas unidades aplicando-se a proporção de acordo com a adesão de local. Os critérios de proporção e eleição do representante serão definidos em assembleia. Só terá direito à representação no CG as unidades que estiverem em greve e será garantida a inclusão da diretoria independente do número de membros eleitos para o CG.
O representante terá a tarefa de organizar a unidade no intuito de debater a greve, propor formas de construir o movimento, apresentar os informes de sua unidade, levar a deliberações da reunião do CG para seu local de trabalho e votar nas reuniões do CG de acordo com as propostas debatidas nas suas unidades.
Também foi indicada a construção de um calendário da Campanha Salarial que incorpore as discussões sobre a data-base com a categoria o mais breve possível.
Conselho Universitário
O congresso aprovou que quem deve definir o critério de organização de como serão eleitos os representantes da categoria ao Conselho Universitário (Consu) é a Secretaria Geral da Unicamp. No entanto, a intervenção do Sindicato na eleição deve ser organizada através de um programa e uma chapa discutida em assembleia e apoiada pelo STU, inclusive com estrutura.
Unificação das categorias
A plenária defendeu que o STU aprofunde a discussão sobre a unidade dos trabalhadores da Unicamp, USP e Unesp tomando a iniciativa de discutir com as direções do Sintusp e Sintunesp a proposta de unificação das três categorias numa única base, visando abrir o debate da unificação nas três categorias. Também deverá ser definido um calendário conjunto que fortaleça nossa organização sindical e faça frente às tentativas de enfraquecer a luta dos técnico-administrativos. Essa medida contribuirá para avançarmos no debate sobre políticas inclusivas a fim de arrancarmos das universidades públicas paulistas um compromisso com políticas de expansão que rompam com o caráter elitista e meritocrático presentes nestas instituições.
Contribuições e adendos à tese guia
As contribuições apresentadas ao congresso pelo Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria foram parcialmente incorporadas pela Tese Guia. O sindicato pautará sua atuação de forma a garantir aos aposentados os mesmos direitos dos trabalhadores da ativa, bem como possibilitar políticas/iniciativas socioculturais que gerem integração dos mesmos.
As propostas contidas na contribuição intitulada “Um projeto de Comunicação para o Sindicato” apresentada pela Tese 2 – Unidade e Luta – Construindo o Vamos à Luta Nacional foi incorporada parcialmente pela tese guia.
O congresso indicou que o STU fomente as discussões junto à categoria sobre a participação dos trabalhadores nos espaços decisórios da universidade e sobre a paridade, tendo como iniciativa o lançamento da candidatura de um funcionário técnico-administrativo para reitor.
Foi avaliada a necessidade de criação de uma comissão de base em todas as unidades, principalmente na Área Hospitalar.
Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes moções:
- Repúdio à empresa Samarco/Vale do Rio Doce;
- Apoio à demarcação das terras indígenas;
- Apoio ao direito à terra pelas comunidades tradicionais Quilombolas;
- Repúdio à reorganização das escolas no Estado de São Paulo;
- Repúdio ao fechamento de creches na USP;
- Repúdio ao genocídio da juventude negra com reivindicação especial para que seja apurado o assassinato de Husani Yau Gonçalves e Silva, filho do militante do movimento negro, Zé Prettu;
- Repúdio ao projeto que prevê a cobrança de mensalidade para pós-graduação nas universidades públicas;
- Contra as demissões em massa dos trabalhadores da Obra/Funcamp;
- Contra a demissão arbitrária do funcionário Armando Sérgio Migotto do Caism/Funcamp;
- Contra o Projeto de Lei Complementar 77/15 que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ampliando as parcerias público-privadas na área de Ciência e Tecnologia;
- Apoio à greve dos petroleiros;
- Repúdio à iniciativa da Câmara Municipal de Campinas que proibiu a discussão sobre a questão de gênero nas escolas e apoio a mobilização que ocorrerá no dia 16/11/15, por ocasião da votação da proposta que “veta a adesão à ideologia do gênero no Plano Municipal de Educação de Campinas”.
O encontro foi encerrado com o compromisso dos representantes da Tese 5 – “Alerta Unicamp – Compromisso com os Trabalhadores – CTB” de que as propostas que não indicarem concepções contraditórias ao texto da tese guia serão incorporados sem prejuízo ao documento final que resultará no plano de lutas e organização da categoria.
Nesses três dias de congresso estiveram reunidos pouco mais de 200 delegados que decidiram democraticamente os rumos da entidade.
A avaliação da organização do encontro e dos membros da diretoria que representam a tese guia é de que o congresso serviu para avançar nas discussões sobre conjuntura e a organização e atuação sindical, além de reafirmar as bandeiras da categoria unificando nossas lutas com as da classe trabalhadora.