Em reunião ocorrida na última sexta-feira (14) na sede do Ministério Público do Trabalho, foi possível avançar em vários pontos para o aprimoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o assédio moral da Unicamp. A maioria das propostas apresentadas pelo STU foram incorporadas ao texto e referendadas pela Unicamp e a Adunicamp, cuja diretoria também esteve representada na reunião.
Sobre três pontos propostos pelo sindicato não houve acordo com a Universidade. São eles: unificação dos procedimentos demissionais na Funcamp conforme o que é praticado na Unicamp, avaliação das chefias e proibição de que chefes punidos por assédio moral possam assumir novamente cargos de comando.
Em relação à avaliação das chefias pelos trabalhadores, no entanto, diante do quadro de denúncias comprovadas pelo sindicato, a categoria passa a contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O procurador fez constar na ata da audiência que se posiciona pela “obrigatoriedade de cláusula nesse sentido” e deu 15 dias para a Universidade apresentar proposta de texto garantindo esta compreensão.
Ainda segundo o procurador, a avaliação das chefias pelos servidores é “imprescindível para o efetivo combate ao assédio moral”.
Foi então marcada nova audiência para o dia 31 de agosto, a fim de concluir as negociações. Depois disso deve ser marcada a audiência pública para assinatura do TAC dentro da Unicamp. O STU avalia que essa nova fase será fundamental para garantir a efetividade do Acordo Coletivo sobre o Assédio Moral assinado em 2007.
Pelo STU estiveram presentes Elizabeth Cardozo (a Beth), Iuriatan Muniz (o Iuri), Osvaldo Salles e Teófilo Reis, além do advogado Thiago Cremasco.
Em relação à proibição de que chefes punidos por assédio possam voltar a assumir chefias, o procurador Luis Amgarten frisou a importância da Unicamp cumprir a
Lei 12.250/2006, que regula as penalidades aos praticantes de assédio moral na administração pública.
Processo administrativo aberto no COTIL
Em relação às denúncias formalizadas na última audiência com o MPT, de que o diretor do Colégio Técnico havia intensificado as agressões verbais a servidores e adotado a prática de desdenhar do sindicato, a Unicamp comprovou que foi aberto procedimento administrativo.
Em relação a este caso o procurador requereu à Universidade que avalie pedido de suspensão do professor Paulo Sérgio Saran da diretoria geral do Cotil, “tendo em vista a continuidade dos atos praticados”. O pedido de afastamento temporário de Saran, durante as investigações, foi ratificado pela Adunicamp.
O sindicato acompanhará de perto este procedimento, a fim de encerrar definitivamente a longa trajetória de assédio moral coletivo a que vêm sendo submetidos os servidores daquela unidade.
Novas denúncias na Anestesiologia do HC
Durante a audiência também foi formalizada como parte das denúncias analisadas pela Procuradoria do Trabalho, notícia de prática de assédio moral no setor de Anestesiologia do HC, em particular contra o chefe de departamento, Adilson Roberto Cardoso.
A denúncia foi protocolada diretamente no MPT, que já encaminhou à Unicamp pedido de providências. O sindicato acompanhará o processo, que tramita em sigilo de justiça.
Funcamp deverá ter processo em separado
O STU também havia proposto incluir no Termo de Ajustamento de Conduta que fosse assegurada equidade nos processos de demissão entre trabalhadores contratados pela Unicamp ou pela Funcamp. No entanto, o Ministério Público do Trabalho avalia que não seria possível introduzir de imediato tal cláusula no TAC por ser a Fundação uma entidade jurídica diversa da Universidade.
Entretanto, o MPT determinou que seja instaurada investigação em separado sobre as denúncias apresentadas pelo sindicato.
Para Beth, diretora do STU, esta foi outra “vitória importante porque agora a Funcamp será chamada a se explicar diretamente. E também vão chamar o STU e o SEAAC para acompanhar o processo”.
Iuri avalia que “estamos próximos da assinatura do TAC, que só não fechou porque a Unicamp foi totalmente intransigente frente à ideia de implementar avaliação das chefias por parte dos subordinados”.
Resumo das negociações das propostas apresentadas pelo STU
– Afastamento temporário da chefia denunciada por assédio, tendo em vista que o servidor é afastado quando sofre procedimento disciplinar. APROVADO
– Delimitação de prazo para apuração das denúncias. APROVADO
– Responsabilizar a Universidade pelo encaminhamento e instauração do procedimento, caso a Universidade tenha conhecimento de práticas de assédio. APROVADO
– Responsabilizar o assediador por improbidade administrativa. APROVADO
– Instituir a avaliação de chefias pelos subordinados, podendo o chefe ser obrigado a passar por cursos de aperfeiçoamento ou destituído do cargo se for mal avaliado. Será discutido no dia 31, com posicionamento favorável do MPT.
– Unificação dos procedimentos demissionais para os trabalhadores contratados pela Funcamp, nos mesmos moldes do que é exigido para demitir um trabalhador contratado diretamente pela Unicamp (com garantia do direito de defesa, procedimento administrativo etc). Será discutido após investigação em separado.
– Impedimento de assunção de cargos de chefia por aqueles que foram punidos por prática de assédio moral. NÃO HOUVE CONSENSO
– Pagamento de multa por parte do assediador ao assediado, como indenização por danos psíquicos. NÃO HOUVE CONSENSO