O coordenador do STU João Souza Kiko falou ao Jornal da Unicamp sobre a política do sindicato de defesa do respeito à lei do teto salarial. Confira abaixo a matéria do jornalista Manuel Alves Filho:
“O teto salarial e a transparência na gestão dos salários fazem bem ao serviço público. Portanto, é importante que esses mecanismos existam. Agora, se o teto não é adequado, essa é uma discussão que precisa ser feita separadamente”. O entendimento, que representa também a posição do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), é do diretor da entidade, João Raimundo Mendonça de Souza, o Kiko. De acordo com ele, o STU defende a aplicação da emenda constitucional que limita os vencimentos dos servidores públicos paulistas, inclusive os das universidades, aos proventos do governador do Estado, hoje fixados em R$ 21,6 mil.
O pressuposto básico do STU, conforme Kiko, é o de que a Constituição Estadual precisa ser cumprida. Ele reconhece, porém, que o fato de o teto salarial dos servidores estar vinculado ao salário do governador cria problemas, principalmente para profissionais de maior qualificação que se encontram no topo da carreira, como é o caso dos docentes mais experientes da Unicamp, USP e Unesp. Ele lembra que na maioria dos outros Estados os salários do funcionalismo público estão vinculados aos vencimentos dos desembargadores, que também são servidores que cumprem uma carreira.
Nesses Estados, o teto em vigor é significativamente maior que o de São Paulo. No Paraná, por exemplo, esse limite é de R$ 33,7 mil. “Nas discussões que temos feito dentro do Fórum das Seis [instância representativa de docentes, funcionários e estudantes das três universidades públicas paulistas], há a compreensão de que esse teto precisa ser revisto. Um professor que esteja no topo da carreira, mesmo que não tenha incorporado nenhum tipo de gratificação ao longo do tempo, já alcança o teto constitucional. Entretanto, enquanto esta questão não é revista, a Constituição deve ser respeitada”, reforça o dirigente do STU.
Kiko também defende maior transparência na gestão dos salários do serviço público, na Unicamp em particular. Segundo ele, a questão da chamada “segunda matrícula”, que nas suas palavras era de conhecimento restrito, surgiu de forma transparente somente agora, com a divulgação pública dos vencimentos dos servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade. “Esse ponto precisa ser devidamente esclarecido tanto para a comunidade universitária, quanto para a sociedade em geral. Outro tema que precisa ser explicado é o mecanismo que permite que os docentes obtenham uma complementação salarial de até 100%”, afirma.
Na avaliação do diretor do STU, é indispensável a construção de uma política no âmbito da Unicamp que permita uma discussão mais ampla e transparente dos recursos orçamentários e extra-orçamentários, como forma de estabelecer prioridades para os gastos. Ainda em relação ao teto salarial, Kiko entende que a solução encontrada pela Universidade, que promoveu o congelamento de reajustes e aumentos, não atende por completo o que determina a Constituição Estadual. “Quem ganhava acima do teto, continua ganhando. O pareamento com os vencimentos do governador só ocorrerá com o decorrer do tempo”, pondera.
Kiko admite que o possível rebaixamento dos salários dos docentes, como condição ao cumprimento da emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial, pode gerar situações indesejáveis, como a fuga dos quadros mais qualificados e experimentes da Unicamp para instituições federais ou de outros Estados, nas quais a realidade salarial é significativamente superior. “Esse risco existe, principalmente no médio e longo prazo. Entretanto, é preciso considerar que um pesquisador ou docente não vem trabalhar na Unicamp somente por causa do salário que a Universidade oferece. A excelente reputação da instituição, inclusive em nível internacional, também pesa nessa decisão”.
Ainda conforme o dirigente sindical, a política salarial da Unicamp precisa estabelecer uma coerência entre o teto e o piso pago aos seus profissionais. “Os salários não podem ser tão altos que permitam regalias que outras categorias não têm e nem tão baixos que impeçam que o servidor leve uma vida digna. O ideal é que a remuneração seja adequada à função e que permita a atração e retenção dos melhores profissionais. Nós do STU entendemos, por exemplo, que o piso salarial nas três universidades públicas paulistas deveria ser o salário mínimo calculado pelo Dieese [Departamento Intersindical Estatística e Estudos Socioeconômicos]”, diz. Em junho, conforme o Dieese, esse mínimo deveria ser de R$ 3.299,66.
Na atualidade, prossegue Kiko, somente as chamadas carreiras típicas do Estado, como as vinculadas aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, têm funções bem remuneradas. No restante do serviço público estadual, diz, a grande parcela do funcionalismo ainda é mal paga. Por fim, o diretor do STU considera que a recente divulgação pública dos salários praticados na Unicamp leva à reflexão e ajuda a esclarecer a sociedade para a importância da definição de carreiras no âmbito do serviço público.
A Universidade, pontua Kiko, é ou deveria ser um laboratório para a execução de experiências concretas de organização do trabalho na esfera pública. “Isso traz reflexos importantes para a qualidade das atividades de uma escola pública de nível superior como a Unicamp, que são o ensino, a pesquisa e a extensão. Nós ainda estamos longe de atingir esse patamar, mas não podemos perder o objetivo de vista. É fundamental que envolvamos a sociedade nesse debate, que em última análise visa à valorização do serviço público”.
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