A comunidade pede respeito e respostas
20/10/2021
O ano de 2021, segundo na pandemia de Covid-19 e seus nefastos efeitos para a sociedade, já entrou em seu trimestre final. O avanço na vacinação, embora ainda aquém do necessário, joga luz nas esperanças de superação desta enorme tragédia social que, a bordo do negacionismo e de políticas genocidas, ceifou a vida de mais de 600 mil pessoas em nosso país e lançou dificuldades e angústias sobre o conjunto da classe trabalhadora, entre elas o crescimento do desemprego, da inflação e da deterioração do poder de compra dos salários.
Aproveitando-se da pandemia, os governos federal e estadual lançaram mão de seguidos ataques contra o funcionalismo público, entre eles a aprovação da Lei Complementar (LC) 173/2020, pelo governo Bolsonaro, e da Lei nº 17.293/2020 (proposta pelo Projeto de Lei 529/2020), pelo governo Doria. Ambos os governos, não contentes, querem ir além em suas propostas de reforma administrativa: o primeiro, com a PEC 32, e o segundo, com o PLC 26.
Neste cenário, o poder aquisitivo do funcionalismo, já corrompido por anos de pouca ou nenhuma reposição inflacionária, minguou rapidamente em 2020 e 2021. Utilizando como justificativas interpretações bastante discutíveis da LC 173, os reitores das universidades estaduais paulistas optaram por abrir mão da autonomia universitária e impor aos/às servidores/as docentes e técnico-administrativos/as um confisco salarial draconiano. O arrocho salarial soma-se à falta de contratações – escassas desde 2014 e congeladas a partir da LC 173/2020 – para agravar as condições de vida e de trabalho dos/as servidores/as.
Já o caixa das instituições, turbinado por uma surpreendente arrecadação do ICMS, imposto que é base para o repasse dos 9,57% às universidades estaduais paulistas, vai muito bem. A média do comprometimento com folha de pagamento das universidades, em setembro/2021, ficou em 69,99% (68,59% na Unesp, 69,47% na USP e 72,66% na Unicamp), a menor desde o advento da autonomia, em 1989.
Em 2020, sob impacto das incertezas que chegavam com o início da pandemia, o Fórum das Seis suspendeu a data-base. Em 2021, em meio à conjuntura descrita acima, as entidades representativas que compõem o Fórum elaboraram uma pauta de reivindicações e a protocolaram junto aos reitores em 9 de abril. Nas duas únicas reuniões de negociação da data-base deste ano, eles concordaram apenas em criar um grupo de trabalho (GT) para formular alternativas para um plano de recuperação de perdas salariais e um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras. O GT teve somente uma reunião e, apesar do compromisso assumido pelo presidente do Cruesp, durante a negociação de 15/7, de que seria retomado em julho, isso ainda não aconteceu.
Além do agendamento das reuniões do GT Salarial, o Fórum das Seis reivindicou, também, uma reunião para debater um dos pontos da Pauta de Reivindicações 2021, intitulado “Plano Sanitário e Educacional”, no qual as entidades listam os itens a serem discutidos na construção de um retorno presencial seguro em meio à pandemia. Também não houve retorno a este pleito. Diante do exposto, o Fórum das Seis faz as seguintes perguntas ao Cruesp:
1) A interpretação política adotada pelas reitorias em relação à LC 173/2020, de que não é possível a concessão de reajuste salarial até dezembro/2021, também as impede de discutir reajustes projetados para 2022 com o Fórum das Seis?
2) USP e Unicamp promoveram progressões e promoções nas carreiras docentes, a serem incorporadas nos salários em 2022. Os reitores não veem contradição nessa postura? Além disso, por que só promover progressões e promoções para algumas poucas pessoas – o que, aparentemente, segundo postura do próprio Cruesp, não seria possível devido à aplicabilidade da LC 173/2021, na medida em que altera a remuneração – e também não reajustar salários para todos/as os/as servidores/as das universidades estaduais paulistas?
3) O Cruesp considera a possibilidade de reedição da LC 173 ou mesmo da criação de nova norma similar pelo governo do estado de São Paulo, que impeça reajustes salariais para os/as servidores/ as públicos/as em 2022? Se sim, quais medidas preventivas estão sendo elaboradas para evitar mais um ataque aos salários dos/as servidores/as?
4) Considerando os bons resultados da arrecadação do ICMS em 2020 e 2021 e as “economias” feitas com o arrocho salarial e a falta de contratações, os reitores não consideram a possibilidade de uma ação do governo do estado para confiscar ou contingenciar as reservas das universidades, a exemplo do que tentou fazer com o PL 529/2020? Caso a resposta seja positiva, quais medidas preventivas estariam sendo consideradas para a proteção do patrimônio das universidades?
5) Qual é a posição do Cruesp sobre o PLC 26/2021 (votada na Alesp) e a PEC 32/2020 (no Congresso Nacional)? Houve alguma ação no sentido de proteger os direitos dos/os servidoras/es docentes e técnico-administrativas/os?
6) Por que as reuniões compromissadas entre Cruesp e Fórum das Seis, entre elas a do GT Salarial, ainda não foram agendadas?
O Fórum das Seis espera respostas do Cruesp a estas questões, de modo a dissipar a sensação de desrespeito e descaso que transparecem do panorama exposto nesta carta aberta.
São Paulo, 20 de outubro de 2021.
via Fórum das Seis