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Exigimos justiça aos mortos na chacina em Campinas!

chacina-ato13012014Amigos e familiares das vítimas da chacina ocorrida no último dia 13 na região de Ouro Verde, Campinas, organizam um ato para pedir justiça. O STU esteve presente no protesto, realizado no dia 16 de janeiro, no entorno do Terminal Ouro Verde. Moradores do Jardim Vida Nova I, bairro onde diversos jovens foram assassinados no último período, seguiram em passeata pela avenida Ruy Rodrigues até a altura do shopping Spazio.

No caso da chacina do dia 13, a principal suspeita é de que as vítimas tenham sido assassinadas por policiais militares. Testemunhas afirmam ter visto homens com as roupas do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep) durante a madrugada em que ocorreram as mortes.

A Secretaria de Segurança Pública anunciou a abertura de procedimento investigativo e 31 policiais serão ouvidos.

A liderança do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou pedidos no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para que a secretaria e a Polícia Federal apurem o caso, bem como a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. O portal G1 noticiou no último dia 17 que a Procuradoria paulista informou que aguarda a conclusão do inquérito policial instaurado para, então, dar continuidade às investigações e teria designado um promotor para acompanhar o caso.

 

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Ato em 25/1: Se não tiver direitos, não vai ter Copa!

atocopa25012014Neste sábado (25 de janeiro), aniversário da cidade de São Paulo, ocorre o primeiro grande ato do ano contra a Copa 2014. Os movimentos sociais irão às ruas para denunciar a inversão de prioridades de investimentos do governo e as violações dos direitos humanos. A concentração será em frente ao MASP às 17h, na av. Paulista, nº 1578.

O DCE da Unicamp disponibilizará um ônibus que sairá de Campinas às 14h. Para os interessados, basta preencher o formulário no site.

Somando-se às mobilizações, a FASUBRA inicia dia 22 de janeiro a campanha salarial de 2014, com atos em todo o país. Continuam também as reivindicações pelo cumprimento do acordo da greve de 2012, aprimoramento na carreira com ascensão funcional, turnos contínuos e redução da jornada.

 

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Boletim 002/2014

Baixe aqui o Boletim 002/2014, de 16 de Janeiro de 2014.

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STU apóia a luta contra o assédio moral na UFABC

02ato-ufabc10012014ato-ufabc10012014O STU esteve representado no ato em apoio aos trabalhadores da Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), que estão sendo processados por terem feito denúncia contra a prática de assédio moral na instituição. Confira abaixo a moção de apoio encaminhada pelo sindicato à direção do SinTUFABC (sindicato dos trabalhadores técnico-administrativos daquela Universidade) e à reitoria UFABC.

MOÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – STU manifesta seu apoio aos 23 trabalhadores, dentre eles seis coordenadores sindicais, que estão sofrendo processo administrativo disciplinar, aberto no primeiro semestre/2013, na Universidade Federal do ABC (UFABC).Estes trabalhadores estão sendo processados pelo fato de terem se organizado, juntamente com o Sindicato (SinTUFABC), solicitando o afastamento do chefe do setor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), que mantinha práticas de assédio moral para com seus subordinados. Embora o assédio moral não tenha sido confirmado pelo processo administrativo da UFABC, que inocentou o chefe do NTI de todas as acusações (chefe este que se exonerou a pedido meses após a abertura deste processo), os trabalhadores daquele setor declararam em grande número o mal-estar do ambiente de trabalho provocado por atitudes deste chefe, apresentando, inclusive, provas. A UFABC, além de inocentar o réu do início, fez acusações aos envolvidos na denúncia, invertendo a situação dos trabalhadores de denunciantes para acusados, ampliando, assim, o sofrimento destes.A inclusão da coordenação geral do Sindicato no processo administrativo evidencia o ataque à livre organização sindical e a toda a categoria. Dos 23 processados, oito estão sendo acusados de insubordinação grave, dentre eles os coordenadores do sindicato, ainda que três deles nunca tenham sido trabalhadores do referido setor. Tal fato fortalece ainda mais a caracterização de prática antissindical, visto que nenhum sindicato tem relação de subordinação perante a administração da instituição onde atua.A participação dos trabalhadores em comissões de mobilização ligadas ao Sindicato não pode ser considerada crime, muito menos o direito do trabalhador em denunciar práticas de assédio moral!

Hoje, a UFABC, inaugurada durante o governo Lula, localizada no berço do sindicalismo brasileiro, tem um dos casos de perseguição sindical mais grave do país! E tal gravidade é unanimemente constatada conforme as entidades sindicais vão tomando ciência da situação dos trabalhadores da UFABC. Por isso, reforçamos a necessidade de que este processo administrativo seja arquivado!

O STU apóia os trabalhadores processados e reafirma a importância da liberdade sindical e direito à livre organização dos trabalhadores e solicita o arquivamento do processo administrativo.

sintufabc-assediomoral

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Boletim 001/2014

Baixe aqui o Boletim 001/2014, de 08 de Janeiro de 2014.

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FGTS: Prazo para ingressar em ação contra perdas é dia 31

Será encerrado no próximo dia 31 o prazo para os servidores interessados em que o Jurídico do sindicato ingresse com ação para buscar a reposição de perdas do FGTS entregarem o extrato analítico de sua conta do Fundo (que deve ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal) e os documentos necessários:  cópia do CPF, RG, comprovante de residência em nome próprio e do mês atual; cópia de todos os registros em carteira de trabalho desde 1999 e cópia da página da foto da CTPS (frente e verso). As perdas decorrem da aplicação de correção monetária abaixo da inflação imposta pelos governos entre 2002 e 2012.

Os servidores que entregaram a documentação até a data de 29/11/2013 integram a primeira ação movida pelo STU.

O atendimento é feito as segundas, terças e sextas-feiras das 10 às 16 horas; e quartas e quintas, das 12 às 16 horas.

Na área da saúde serão realizados plantões:

Dias 20 e 21 (segunda e terça-feiras), das 18h30 às 20h, na entrada da F1

Dias 22 e 23 (quarta e quinta-feiras), das 18h30 às 20h, no saguão do CAISM

Dias 28 e 29 (terça e quarta-feiras), das 11h30 às 14h30, na saída do bandejão do HC

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Teses, contribuições e adendos aos debates do XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp. Leia aqui

O STU disponibiliza para download todos os textos de contribuição aos debates do XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp.

TESES

Tese “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho” Download “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho”

Tese “Alerta Unicamp” Download “Alerta Unicamp”

Tese “Ousar Lutar, Ousar Vencer” Download “Ousar Lutar, Ousar Vencer”

Tese “Vamos à Luta, Unicamp” Download “Vamos à Luta!”

Tese “Vamos à Luta Juntos – Avançar nas conquistas sem nenhuma retirada de direito!” Download “Vamos à Luta – Juntos!”

 

RESUMOS DAS TESES

Resumo da Tese “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho” Download Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho

Resumo da Tese “Alerta Unicamp” Download Alerta Unicamp

Resumo da Tese “Ousar Lutar, Ousar Vencer” Download Ousar Lutar Ousar Vencer

Resumo da Tese “Vamos à Luta, Unicamp” Download Vamos à Luta Unicamp

Resumo da Tese “Vamos à Luta Juntos – Avançar nas conquistas sem nenhuma retirada de direito!” Download Vamos à Luta Juntos!

 

CONTRIBUIÇÕES

Aposentados rumo às lutas e conquistas: Por igualdade de direitos e qualidade de vida – Detº de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria do STU

Sobre a luta dos trabalhadores da Saúde – Vamos à Luta, Unicamp!

Sobre a terceirização, incluindo a questão FUNCAMP – Vamos à Luta, Unicamp!

Por um mundo onde sejamos socialmente iguais! – Vamos à Luta, Unicamp!

Política de combate às opressões – Toninho Alves/STU

Restaurante Universitário, a bomba relógio! – Toninho Alves/STU

Aposentados e assuntos de aposentadoria – Toninho Alves/STU

Proporcionalidade – Toninho Alves/STU

Alerta Unicamp – complemento

Pela proporcionalidade na direção do STU – Grupo Apesar

 

 

Confira aqui o regimento do XII Congresso do STU: 

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Aposentados realizam assembleia no próximo dia 30 para eleger conselheiros para o CR e delegados para o congresso da categoria

O STU convoca os trabalhadores aposentados para uma assembleia geral a ser realizada no próximo dia 30/10 às 9h30 no auditório do IFGW. Neste dia, haverá eleição de delegados para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp e de inscrição e eleição de candidatos para o Conselho de Representantes do sindicato.

XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp

O Congresso dos Trabalhadores da Unicamp é o espaço máximo de organização e deliberação dos servidores da Universidade. Nele são discutidas e aprovadas, com a participação de toda a categoria, o plano de lutas com as ações prioritárias do sindicato para o próximo período. Os aposentados não só podem como devem participar do congresso e garantir a representatividade desse setor importante da categoria.

Conselho de Representantes

Diferente do que ocorre com os trabalhadores na ativa, no caso dos aposentados o regimento permite que a inscrição dos candidatos aconteça no momento da assembleia. Portanto, os interessados não precisam se deslocar ao sindicato antes da assembleia para efetuar a inscrição.

Lembrando que o Conselho de Representantes é uma instância importante para ampliar o diálogo do sindicato com a categoria, organizar a luta nos locais de trabalho e orientar diretamente as ações da entidade. No caso dos aposentados, que não estão cotidianamente no espaço da Universidade, o conselheiro pode aproximar ainda mais a entidade sindical e o trabalhador, levando ao associado informações sobre a luta da categoria e ajudando a mobilizar os aposentados a lutarem por seus direitos.

 

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Moção de apoio à luta dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro

Imagem: Agência Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) é solidário à luta dos professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 8 de agosto por melhores salários e condições de trabalho.

O STU também repudia a violência policial contra os educadores, comandada pelo governador de Sérgio Cabral, e a intransigência do prefeito Eduardo Paes, que por meio de uma manobra política enviou à Câmara dos Vereadores uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, que não contempla as reivindicações dos trabalhadores em greve.

Esse plano de cargos foi aprovado ontem (1º) pela Câmara dos Vereadores, mesmo com a mobilização em massa dos educadores, que desde quinta-feira passada se encontram acampados ao lado do prédio do Legislativo e realizaram diversas manifestações reivindicando a retirada do projeto da pauta de votação e a reabertura das negociações.

Para além disso, os trabalhadores técnico-administrativos da Unicamp, que também lutam cotidianamente pela valorização de todos os profissionais que atuam em prol da educação pública, gratuita e de qualidade se somam aos protestos que exigem a saída do governador Sérgio Cabral, pois a violência policial que vimos nos últimos dias deixa claro que este governo não se orienta a partir dos interesses do povo. Fora Cabral!

Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

02 de outubro de 2013

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Resultado da Eleição para o Conselho de Representantes (2013/2015)

De acordo com o Regimento Eleitoral do Conselho de representante :

As unidades em que não for possível realizar as eleições no período determinado nesse regimento, poderão realiza-las oportunamente mediante solicitação dos trabalhadores sindicalizados daquela unidade. Fica estabelecido que o mandato se encerrará junto com o mandato dos eleitos no período regimental.

Conselheiros eleitos (CR 2013/2015)

  NOME TITULAR SUPLENTE
CDC RITA DE CASSIA CARDOZO DE LIMA; SANDRA AP. DE ALMEIDA RAMOS TITULAR/SUPLENTE
RU ANTONIO CARLOS DE SOUZA; OSVALDO HENRIQUE FERRAZ SALES SUPLENTE/TITULAR
UNITRANSP CELSO AP RODRIGUES TITULAR
FEEC MARCIO MASSAMITSU OTA TITULAR
BC FELIPE ALVES DA SILVA TITULAR
FE TAIGOR RAMOS PINTO MARTINO TITULAR
DAC2 FABRICIO LEME BORGES TITULAR
IMECC ADRIANA CRISTINA DE TOLEDO TITULAR
IEL ROBERTA DE MOURA BOTELHO TITULAR
IFCH MARINA RABELO; RICARDO V CIOLDIN; JUAREZ CANDIDO TITULAR/TITULAR/SUPLENTE
IA FRANCISCO GENESIO LIMA DE MESQUITA; JOSE CARLOS ANDRADE; JULIA FERREIRA DA SILVA TITULAR/TITULAR/SUPLENTE
FEAGRI MARIANA CONTI TITULAR
CAC GERALDO DANIEL BOSSO TITULAR
DM MANOEL JOSE DA COSTA TITULAR
VIGILANCIA JOSE CARLOS LARA TITULAR
APOSENTADOS Serão eleitos em assembleia a ser realizada no dia 30 de outubro
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Moção de apoio à greve estudantil e ocupação da reitoria da USP

Em resposta à sessão do Conselho Universitário (CO) realizada ontem (1/10), que refutou a proposta de eleições paritárias e aprovou uma série de pequenas mudanças que em nada mudam o caráter antidemocrático do processo de escolha do reitor da Universidade, os estudantes da USP ocuparam a reitoria na tarde de ontem (1º), para reivindicar eleições diretas para reitor, votação paritária entre as três categorias (alunos, funcionários e professores) e fim da lista tríplice. À noite, reunidos em assembleia geral, os estudantes decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.

O movimento acontece três meses depois de o reitor João Grandino Rodas ter anunciado uma reforma estatutária para alterar o modelo de eleições para o cargo de reitor. Entretanto, a despeito do que havia sido divulgado e das reivindicações históricas dos estudantes, funcionários e professores da Universidade, o CO aprovou, a portas fechadas, um modelo de consulta informativa, sem caráter decisório, sem paridade e sem extinção da lista tríplice – a exemplo do que acontece atualmente na Unicamp. Esse modelo, como todos sabem, não aponta no sentido de democratizar a estrutura da Universidade. Ao contrário, só contribui para mantê-la sob a administração de uma minoria de pessoas ligadas ao Governo do Estado e ao PSDB.

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), que também luta pela implementação de eleições diretas para reitor na Universidade Estadual de Campinas, apoia a mobilização dos estudantes da USP por diretas já! O sindicato entende que o estatuto dessa Universidade, assim como o da Unicamp, contém resquícios do tempo da Ditadura Militar e precisa ser urgentemente reformado, com a ampla participação da comunidade universitária. Somente com a democratização da Universidade será possível mudar efetivamente seus rumos e resistir ao processo de sucateamento e privatização imposto pelos sucessivos governos do PSDB.

Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

03 de Outubro de 2013

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Nota do STU sobre o incidente ocorrido na Unicamp no último sábado (21) e sobre a presença da PM no campus

Em relação ao incidente que culminou na morte do estudante Denis Papa Casagrande, aluno do curso de Engenharia de Controle e Automação, durante uma festa realizada dentro do campus de Barão Geraldo no último sábado (21), o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) vem a público solidarizar-se com familiares e amigos do estudante. Contudo, enquanto entidade representativa dos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade, o STU também vem cobrar da reitoria a responsabilidade no que diz respeito à discussão democrática de políticas de segurança para o campus de Barão Geraldo e seu entorno.

Por políticas públicas entendam-se medidas não repressivas, que tenham como objetivo garantir a segurança da comunidade universitária sem impedir a livre circulação de pessoas pelos espaços da instituição, uma vez que a Unicamp é uma universidade pública e presta serviços essenciais à comunidade. O melhor exemplo disso é o Hospital de Clínicas, por onde passam mais de 10 mil pessoas todos os dias, a maioria delas moradores da Região Metropolitana de Campinas.

A discussão sobre políticas de segurança na Unicamp não é nova. Trata-se de uma reivindicação antiga da comunidade acadêmica que as diferentes gestões da reitoria nunca atenderam. Ao contrário, prefeririam investir de forma indiscriminada na compra de equipamentos milionários de monitoramento, avançar na terceirização da vigilância do campus e deixar de contratar novos profissionais de segurança por meio de concurso público, tornando o serviço prestado à comunidade cada dia mais precário. Péssimas condições de trabalho, aliadas a orientações absurdas das chefias, são os fatores determinantes para um serviço que não atende às necessidades da comunidade universitária. Isso sem contar com a presença constante da Polícia Militar, principalmente em momentos de mobilização dos trabalhadores ou estudantes.

Na contramão das políticas de segurança repressoras adotadas pelas últimas reitorias, a atual gestão do STU defende a criação de instrumentos de participação da comunidade universitária na elaboração de políticas de segurança. O sindicato acredita que é necessário, antes de tudo, ouvir a comunidade e compreender os problemas enfrentados por ela no seu cotidiano, sem recorrer a soluções repressivas.

O sindicato também defende que os profissionais de vigilância do campus sejam contratados por concurso público, com o fim das terceirizações. A adoção pela vigilância de uma política de segurança que se preocupe em garantir a integridade de toda a comunidade acadêmica, e não seja tratada como “guarda particular” da alta cúpula da universidade. Muitas vezes se vendo obrigada a cumprir ordens que contrariam os interesses dos trabalhadores e estudantes.

Durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta sexta-feira (27), a pró-reitora de Desenvolvimento Universitário Teresa Atvars anunciou que a Universidade aceitou a ajuda da Polícia Militar proposta pelo governador Geraldo Alckmin e que, a partir de hoje, a PM está autorizada a circular em todos os campi da instituição. Essa decisão foi tomada de forma unilateral sem consulta prévia às instâncias decisórias da Universidade e sem qualquer debate com a comunidade universitária e com as entidades a representam (DCE, STU e Adunicamp).

Sobre esta medida, é importante destacar que o STU sempre se opôs à presença da Polícia Militar no espaço universitário, por entender que a prática do policiamento ostensivo não combina com o espírito da universidade pública, que deve ser um lugar de manifestação e pensamento livre, crítica, debate e, sobretudo, do diálogo.

Nunca é demais lembrar que, em 2002, a Polícia Militar foi responsável pela morte do estudante Elgim Tito Borges Júnior, de 22 anos, durante um assalto a uma agência do Banespa no antigo Centro Superior de Educação Tecnológica (Ceset), hoje Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA/Unicamp), situada em Limeira.

Dessa forma, o sindicato também rechaça a possibilidade de punição administrativa e criminal de qualquer membro da comunidade universitária envolvido na organização da festa realizada no último dia 20/09, por entender que a responsabilidade pelo ocorrido é da administração da Universidade.

Por fim, o STU reforça que sempre defendeu a utilização do campus para atividades de convivência e lazer, por compreender que a universidade pública não deve se esgotar em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No entanto, acredita que para que isso aconteça com segurança, é necessário que a reitoria mude sua postura e ouça de fato os anseios de estudantes e funcionários.

Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

27 de Setembro de 2013

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TST defere cláusula coletiva que estende benefícios a uniões homoafetivas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a igualdade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, estendendo os benefícios concedidos a companheiros/as pelas empresas. A SDC seguiu por unanimidade o voto do relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, ministro Walmir Oliveira da Costa, que fundamentou a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade que impõem tratamento igualitário a todos, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Na decisão que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia indeferido a cláusula, o relator ressalta que os princípios utilizados em sua fundamentação e inseridos na Constituição Federal (artigos 1º, inciso III, e 5º,caput e inciso I) têm como objetivo a promoção do bem de todos com a extinção do preconceito de origem, gênero ou quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV).

O relator ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, em junho de 2011, reconheceu a  condição de entidade familiar às uniões homoafetivas, estendendo a estas a mesma proteção jurídica reconhecida à união estável entre homem e mulher conferida pela Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3) e Pelo Código Civil (artigo 1.723). Para o ministro, a decisão do STF sinaliza que deve ser reconhecida como família a união, “contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo”.

Walmir Oliveira da Costa lembrou em seu voto que, mesmo antes da decisão do STF, a jurisprudência já reconhecia aos parceiros do mesmo sexo algumas garantias e direitos patrimoniais. Citou como exemplo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) 1026981, que reconheceu aos companheiros do mesmo sexo o direito ao recebimento de previdência privada complementar, além de diversas outras que reconheceram aos parceiros o direito a heranças, partilhas e pensões.

O ministro citou ainda como pioneiras no assunto a Instrução Normativa nº 25, de 7/7/2000, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a Resolução Normativa nº 77, de 29/1/2008, do Conselho Nacional de Imigração. A primeira assegurou a equiparação entre uniões homossexuais e heterossexuais para a concessão de benefícios previdenciários. Já a segunda dispõe sobre critérios a serem observados na concessão de visto ou autorização de permanência ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo. O ministro Ives Gandra da Silva Marins Filho seguiu o relator com ressalva de fundamentação.

Processo: RO-20424-81.2010.5.04.0000

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (Dirceu Arcoverde)

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Mudança de regime jurídico: confira as dúvidas mais comuns da categoria

Os advogados que integram o departamento Jurídico do STU apresentaram um parecer sobre a proposta de mudança de regime da Universidade um uma plenária realizada no último dia 04/09 no auditório da DGA.  O Departamento de Imprensa do STU reuniu informações sobre as principais dúvidas apresentadas pelos servidores durante a atividade. Confira: Para quem vale a mudança de regime aprovada no CONSU? A decisão do CONSU vale somente para os servidores contratados em regime CLT entre 1985 e 05 de outubro de 1988, que foram autorizados a migrar para o regime estatutário (Esunicamp). O CONSU também apontou para a possibilidade futura de mudança de regime para todos os celetistas que desejarem aderir ao Esunicamp, visto que esta forma de contratação possui maior amparo jurídico. No entanto, não foram estabelecidos prazos para essa hipótese. Qual o prazo para efetuar a mudança de regime? O edital lançado pela reitoria concede o prazo de um ano para que seja realizada a mudança de regime (até 07/08/2014). Depois desta data, os servidores não poderão mais efetuar a migração do regime CLT para CLE. A mudança para o regime estatutário é benéfica? A mudança de regime é benéfica para 99,9% dos servidores, mas considerando que cada trabalhador tem uma trajetória profissional distinta, é necessário que os casos sejam analisados individualmente. O Departamento Jurídico do STU está disponível para tirar dúvidas nesse sentido. O tempo de contribuição externo ao contrato de trabalho com a Unicamp será aproveitado com a mudança de regime? Sim. Para que isso aconteça, o servidor deve solicitar ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição, documento que deverá ser apresentado à DGRH. O servidor que possuir idade superior a 70 anos poderá optar pela mudança de regime? Não, pois o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), ao qual o regime estatutário é vinculado, exige aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Os servidores afastados e/ou aposentados por invalidez poderão optar pela mudança de regime? Os servidores que estão afastados e/ou aposentados por invalidez, por ainda possuírem vínculo empregatício com a Universidade, poderão optar pela mudança de regime, no prazo de 180 dias após o reinício de suas atividades junto à Universidade. É necessário tirar as férias vencidas antes de optar pelo regime estatutário? De acordo com o material disponibilizado pela Universidade no site da DGRH, caso haja período de férias vencido, este deverá ser usufruído antes da solicitação de mudança de regime. É importante ressaltar que o período das férias será alterado com a mudança de regime de celetista para estatutário. O primeiro período de férias poderá ser usufruído até 12 meses a partir do mês em que fizer a opção de mudança de regime. Os servidores que optarem pela mudança de regime terão direito ao adicional de insalubridade e ao adicional de periculosidade? Quem recebe atualmente o adicional de periculosidade não terá direito de recebê-lo no regime estatutário. Já o adicional de insalubridade está previsto pelas normas do regime CLE. O que acontece com o meu FGTS? Eu poderei sacar o benefício ao mudar de regime? O FGTS para aqueles que optarem em mudar de regime ficará retido junto à Caixa Econômica Federal, por um período de 3 anos como conta inativa, conforme estabelece a lei que dispõe sobre o benefício. Porém, o STU ingressará com uma Medida Cautelar, na moralidade Ação Coletiva, a fim de liberar os valores contidos a título de FGTS para seus associados. Os documentos para ação do FGTS: Solicitar extrato analítico junto à Caixa Econômica Federal e assinar documentos necessários no STU. Quanto tempo depois da mudança de regime o servidor poderá requerer a sua aposentadoria? Em relação a essa questão, embora a Universidade tenha divulgado que a aposentadoria poderá ser requerida 3 meses após a mudança de regime jurídico, é importante observar alguns detalhes: – A Constituição Federal de 1988 dispõe que o servidor só poderá requerer a sua aposentadoria após completar cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria; – Deverá ser observada a regra de diminuição da idade de acordo com o tempo de contribuição existente, ou seja, para cada ano contribuído além do prazo determinado, um ano a menos na idade, devendo essa proporcionalidade ser verificada em casa caso; – O INSS poderá não aceitar em ter que repassar todas essas contribuições para o SPPREV de forma amigável e a Universidade, por sua vez, informou que não se responsabilizará por nenhuma apresentação de defesa do servidor a esse respeito, Dessa forma, todos os ônus de um eventual processo contra o INSS deverão ser custeados pelo servidor; E se eu quiser recorrer à desaposentação para obter uma aposentadoria mais vantajosa? No caso dos servidores aposentados que se enquadram no período para a qual a mudança de regime foi aprovada, a desaposentação servirá para renunciar à aposentadoria já obtida junto ao INSS para transferir todo o tempo de contribuição contabilizado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o novo regime, ou seja, para o SPPrev, fundo de previdência que atualmente administra a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo. No entanto, é importante lembrar que a desaposentação não está prevista em lei. Por isso, administrativamente, o INSS não concede a desaposentação, sob a alegação de que não há base judicial que assegure tal procedimento. Como muitas pessoas já tentaram reverter suas aposentadorias há diversos casos correndo na justiça, além de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional. Judicialmente, os juízes de primeira instância, em sua maioria se posicionado favoráveis à desaposentação sem necessidade de devolução de qualquer valor recebido anteriormente. Esse entendimento foi referendado pelo recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda assim o INSS tem recorrido da decisão. Por isso, é necessário aguardar o julgamento de um processo de repercussão geral sobre o tema, que se encontra atualmente no Superior Tribunal Federal (STF), com voto favorável do ministro Marco Aurélio. Ainda assim, os interessados em entrar com uma ação judicial para requerer a desaposentação pela urgência da mudança de regime (o prazo para a migração vai até 07/08/2014) podem fazê-lo desde já por meio do Departamento Jurídico do STU. Os documentos necessários são: Cópias da Carteira de Trabalho; da página do registro na Unicamp; CPF; RG; Carta de concessão (se for apenas para mudança de regime); CNIS (se for desaposentação para concessão de nova aposentadoria no regime da CLT) e comprovante de residência (nome próprio e do mês corrente).   IMPORTANTE: O STU recomenda cautela aos funcionários, visto que muitos escritórios de advocacia estão procurando servidores para entrar com ações de desaposentação e revisão de FGTS, especialmente em Limeira e Piracicaba. O sindicato recomenda que os trabalhadores não contratem esses serviços sem antes consultar o nosso Departamento Jurídico.

 
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Em reunião de negociação, reitoria recua na proposta de implementação da isonomia e equiparação do nível médio fica para 2015

O STU reuniu com a reitoria da Unicamp nesta terça-feira (17) para mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2013. Durante a reunião, o reitor José Tadeu Jorge recuou da proposta de implementação da isonomia e anunciou que a equiparação do nível médio só acontecerá de fato em 2015, e não em 2014, como havia sido anunciado na mesa de negociação em junho deste ano. Para completar, o reitor disse que a implementação da isonomia depende de um bom desempenho da economia nos próximos anos e afirmou que qualquer esforço da categoria para acelerar a isonomia pode implicar na redução dos percentuais de reajuste salarial nas futuras data-bases.

Relembre o caso

Em um comunicado enviado ao STU no dia 24/07, a reitoria entrou em contradição ao afirmar que somente os pisos do nível básico seriam equiparados ao da USP em 2014. Diante disso, o STU cobrou uma posição oficial da reitoria sobre a equiparação do piso do nível médio durante a reunião realizada no dia 7 de agosto. Na ocasião, o reitor voltou a dizer que os pisos referentes ao nível médio seriam de fato igualados ao da USP em 2014, embora não exatamente no período da data-base. É por isso que o STU, desde o início, solicitou à gestão Tadeu que oficializasse por escrito a proposta de implementação da isonomia, pedido este que nunca foi atendido. A informalidade do processo só torna mais incerta a sua concretude e contribui para que cresçam as dúvidas entre os trabalhadores.

Transporte

Em relação à pauta dos transportes, Tadeu não apresentou as cópias dos contratos e planilhas de custo referentes aos gastos da Universidade com as empresas que prestam o serviço de transporte fretado que foram solicitadas pelo STU na última reunião de negociação e pediu um novo prazo para entregar a documentação ao sindicato (30 de setembro).

Diante dos inúmeros problemas enfrentados diariamente pelos trabalhadores que utilizam o serviço, a diretoria do STU debateu com o reitor a proposta de redução imediata do preço do fretado rumo à tarifa zero, um dos itens presente na pauta específica da categoria. Sobre o este item, o reitor afirmou que ainda não tem nenhuma proposta concreta e que a sua gestão levantará dados que possam subsidiar futuras medidas na área.

Alimentação

Sobre os itens referentes à questão da alimentação, o reitor anunciou que está em fase de elaboração um projeto de reforma e ampliação do RA, a implantação de capacidade produtiva no RS e a ampliação da capacidade produtiva no restaurante do HC, além da reforma completa do RU até 2016. Entretanto, Tadeu deixou claro que não há planos para a redução das tarifas cobradas nos bandejões e nem para a reversão da terceirização dos trabalhadores do setor. Na opinião do STU, a terceirização do serviço nos restaurantes da Unicamp é um fator decisivo no que diz respeito à qualidade da comida que chega à mesa da comunidade acadêmica. O setor também é campeão em denúncias de assédio moral na Universidade. Por fim, o reitor se comprometeu em verificar a possibilidade de antecipação da compra de uma máquina de lavagem de bandejas mais moderna.

Assédio Moral, Auxílio-alimentação, Supersalários e mudança de regime

Outros temas importantes voltaram a discutidos ontem durante a mesa de negociação, entre eles a questão do assédio moral. Nesse ponto, Tadeu alegou desconhecimento do fato de que os casos são tratados pela Divisão de Planejamento e Desenvolvimento (DPD/DGRH) sem acompanhamento do sindicato. . O STU apresentou diversos casos em que os trabalhadores, em sua maioria, não obtiveram retorno algum no sentido de reverter o problema do assédio frente às chefias e a reitoria se comprometeu em articular uma reunião com a DGRH para esclarecer os procedimentos.

Sobre o pagamento do auxílio-alimentação para os aposentados, a reitoria mais uma vez não demonstrou vontade política em resolver a questão. Tadeu informou que recebeu da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) os documentos referentes à legalidade do pagamento do benefício para os aposentados e encaminhou para avaliação da Procuradoria Geral (PG). Segundo ele, o parecer será encaminhado ao STU e à Adunicamp assim que a PG concluir a análise dos documentos.

O sindicato também cobrou da reitoria o parecer que a Unicamp apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando questionada a respeito do pagamento de salários acima do teto constitucional no exercício de 2009. Nesse ponto, Tadeu se limitou a dizer que a Universidade não foi condenada em qualquer instância pelo pagamento de “supersalários” e que a mesma segue orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legal o pagamento de salários acima do teto cujas gratificações tenham sido incorporadas antes de 2003.

O STU também aproveitou a oportunidade para cobrar iniciativas da reitoria em relação ao direito de opção à mudança de regime dos trabalhadores contratados por meio do regime CLT após 1988. Nesse sentido, Tadeu anunciou que o próximo grupo de servidores a ser beneficiado com a opção serão os celetistas contratados entre 1988 e 1998, cujo processo de migração está em fase de estudo.

Já os trabalhadores contratados entre 1998 e 2007, período cujas contratações em ambos os regimes foram consideradas válidas por meio de liminar pelo STF, terão que aguardar o julgamento do mérito no supremo. A reitoria anunciou que pretende pressionar a relatora do processo em Brasília e a expectativa é que a decisão seja favorável à mudança de vínculo para o regime estatutário.

Apesar disso, Tadeu não conseguiu deixar claro por que a Unicamp não amplia imediatamente o direito de mudança a todos os funcionários, uma vez que o impasse jurídico no supremo nunca implicou na invalidação da contratação pelo regime estatutário.

A próxima reunião de negociação entre o STU e a reitoria acontece no dia 17 de outubro. O reitor se comprometeu em anunciar até a próxima segunda-feira (23) os nomes dos interlocutores que negociarão com o sindicato os demais itens da pauta específica.

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Sindicato negocia adesão de servidor aposentado pelo regime CLE ao plano de saúde oferecido pelo GGBS

Em reunião realizada no último dia 20/08 com o Departamento do de Aposentados do STU, o coorde­nador do Grupo Gestor de Bene­fícios Sociais (GGBS), Edson Lins, informou que o departamento Ju­rídico do órgão emitiu parecer fa­vorável à inclusão dos aposentados cujos vencimentos são pagos pela Unicamp (CLE) no convênio Uni­med. O aposentado que se enqua­dra nesse perfil teria, dessa forma, o direito a aderir ao Plano Inativo/ Vinculado, dentro das regras esta­belecidas pela resolução normativa 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

No entanto, em reunião realiza­da posteriormente, os representan­tes jurídicos da Unimed questio­naram essa resolução. A situação se mantém indefinida e o sindicato continuará negociando a adesão ao plano para os aposentados estatutá­rios.

O aposentado pelo regime CLT deixa de ter vínculo com a Uni­camp, passando a receber os pro­ventos pelo INSS e, por isso, não se enquadra no parecer jurídico do GGBS. O órgão informou que pre­tende agendar uma reunião com a Unimed em breve para buscar uma alternativa também para os servi­dores celetistas aposentados.

Visita aos aposentados com problemas de saúde

Durante a reunião do dia 20, também foi discutida a visita aos aposentados com problemas de saú­de por parte do GGBS. O Serviço Assistência Social informou que os aposentados estatutários (CLE) re­cebem atendimento e acompanha­mento do GGBS assim que o órgão é informado sobre o adoecimento do servidor.

Quanto aos aposentados pela CLT, existe dificuldade para a Uni­versidade prestar o mesmo serviço em função da fiscalização do Tribu­nal de Contas do Estado quanto à utilização de recursos financeiros.

Também em relação a este tema a coordenação do GGBS se dispôs a agendar para breve uma reunião com a DGRH e representantes do Departamento de Aposentados do STU com o objetivo de buscar al­ternativas que possam beneficiar os inativos pelo regime CLT.

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Teses inscritas ao XII Congresso de Trabalhadores da Unicamp

O STU disponibiliza para download as teses inscritas para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp. Confira:

Tese “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho” Download “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho”

Tese “Alerta Unicamp” Download “Alerta Unicamp”

Tese “Ousar Lutar, Ousar Vencer” Download “Ousar Lutar, Ousar Vencer”

Tese “Vamos à Luta, Unicamp” Download “Vamos à Luta!”

Tese “Vamos à Luta Juntos – Avançar nas conquistas sem nenhuma retirada de direito!” Download “Vamos à Luta – Juntos!”

Os resumos das teses podem ser conferidos aqui.

O caderno de teses será disponibilizado em sua versão impressa somente no próximo mês, após a entrega das contribuições. O prazo para a entrega das contribuições é 25/10.

Departamento de Imprensa do STU

Confira aqui o regimento do XII Congresso do STU: 

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Resumos das Teses inscritas para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp

O STU disponibiliza para download os resumos das teses inscritas para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp. Confira:

Resumo da Tese “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho” Download Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho

Resumo da Tese “Alerta Unicamp” Download Alerta Unicamp

Resumo da Tese “Ousar Lutar, Ousar Vencer” Download Ousar Lutar Ousar Vencer

Resumo da Tese “Vamos à Luta, Unicamp” Download Vamos à Luta Unicamp

Resumo da Tese “Vamos à Luta Juntos – Avançar nas conquistas sem nenhuma retirada de direito!” Download Vamos à Luta Juntos!

O caderno com os resumos das teses será disponibilizado em sua versão impressa e no site do sindicato na próxima semana.

As teses completas serão entregues nesta segunda-feira (16) até às 17h na sede do STU e serão disponibilizadas em breve no site do sindicato.

Departamento de Imprensa do STU

Confira aqui o regimento do XII Congresso do STU:

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Assembleia define próximos passos da luta dos trabalhadores da Funcamp

Os trabalhadores da Funcamp participam ontem (11/09), no anfiteatro do Hospital de Clínicas (HC), de uma assembleia convocada pelo STU para discutir os próximos passos da luta da categoria. Além de avaliar o acordo coletivo assinado entre o SEAAC e a Funcamp, os trabalhadores presentes apontaram os nomes que irão compor a comissão que reunirá em breve com a diretoria executiva da Fundação para discutir temas referentes às condições de trabalho na Universidade e definiram ações para avançar na pauta de reivindicações. Confira os encaminhamentos:

– Solicitar a transmissão da reunião entre a comissão de trabalhadores e a diretoria executiva da Funcamp;

– Solicitar nova reunião entre STU e reitoria para discutir problemas na Funcamp;

– Nomear a comissão de trabalhadores e comunicar os nomes dos integrantes à reitoria e à Funcamp, que será formada por*:

Reginaldo Aparecido dos Santos – Faturamento HC

Rosângela Prado Cesarino Leite (suplente) – Faturamento HC

Marcos Pascoalino Campos – DEM HC

Roldão Alves Batista (suplente) – DEM HC

Juliana Ronchi – FCM

Benedito Marques Queiroz (suplente) – SEAAC HC

*Representantações (com suplência) do CAISM, RU e Vigilância ainda poderão ser adicionadas

– Para além da reunião com a Diretoria Executiva da Funcamp, o STU solicitará reunião com CAAAAS, HC, Hemocentro e CAISM, em conjunto com a comissão de trabalhadores, para discutir a implantação imediata da habituidade.

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Luta pelo auxílio-alimentação para os aposentados continua

A luta pelo auxílio-alimentação para os servidores aposentados da Unicamp esteve entre os principais itens da pauta de reivindicações apresentada à reitoria pela diretoria do STU nas negociações da Campanha Salarial deste ano.

Em reunião com o reitor José Tadeu Jorge, os diretores do sindicato apresentaram documento que comprova que o benefício é concedido aos trabalhadores inativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que pode abrir precedente para a Universidade conceder o auxílio-alimentação aos aposentados.

O sindicato aguarda agora um retorno da Unicamp em relação aos documentos. A próxima reunião de negociação com a reitoria está prevista para o dia 17/09.