Nesta quarta-feira (19), às 12h, no Ciclo Básico (CB01) tem Assembleia Geral para discutir os indicativos do Fórum das Seis para a data-base 2014.
Venha para a assembleia discutir nossa pauta de reivindicação!
Confira abaixo os Indicativos do Fórum das Seis:
Pauta Unificada de Reivindicações 2014
O Fórum das Seis, reafirmando sua posição:
• pela defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal;
• pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública, básica e superior, garantindo as condições para a expansão com qualidade;
• pela democratização da universidade em todos os seus aspectos: acesso, produção do conhecimento e estrutura de poder;
• contrária à repressão de estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, que lutam em defesa da educação pública;
• pelo fim da militarização das universidades estaduais paulistas e extinção dos convênios entre estas instituições e a Polícia Militar;
• pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados (estatutários e celetistas) e pessoal da ativa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
• contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais, desde que sejam garantidos os recursos necessários;
• contrária à terceirização de pessoal nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza;
• não a qualquer forma de arrocho.
Apresenta suas reivindicações para a data-base de 2014:
Pelo respeito à liberdade de organização e manifestação, contra a criminalização dos movimentos sociais
1 – Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra estudantes, funcionários técnico-administrativos e docentes, bem como contra entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública.
2 – Reintegração de Claudionor Brandão, demitido pela USP em pleno exercício de mandato sindical, como membro da Diretoria Colegiada do Sintusp.
3 – Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil:
a) Que o Cruesp se manifeste contrário à denúncia apresentada pela promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público Estadual (MPE), que indiciou 72 pessoas, dentre as quais estudantes e funcionários técnico-administrativos, por “formação de quadrilha”.
Salário – ARROCHO NÃO!
Tendo por objetivo construir um sistema de educação superior pública no estado de São Paulo, com tratamento isonômico, e atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aqueles definidos pelo Dieese, caminhando em direção a uma recuperação salarial que chegue aos níveis praticados em 1989, reivindica:
a1) Equiparação dos pisos salariais entre os funcionários técnico-administrativos da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza.
a2) Reposição salarial para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades e do Centro Paula Souza, de acordo com o ICV do Dieese, correspondente à inflação do período maio/2013 a abril/2014.
a3) Equiparação progressiva entre os valores pagos a título de “benefícios” (auxílio alimentação, auxílio refeição etc.) na Unesp, Unicamp, USP e no Ceeteps, com sua incorporação aos salários, inclusive aos proventos dos aposentados.
a4) Negociação salarial em setembro/outubro 2014.
b1) Recomposição das perdas salariais dos funcionários técnico-administrativos e docentes do Centro Paula Souza, de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2013.
b2) Aprovação e implementação imediata do Plano de Carreira negociado entre Sinteps e o Ceeteps em 2013.
SPPrev/aposentadoria/Plano de Aposentadoria Complementar
Estabelecimento de uma agenda de reuniões entre Fórum das Seis e Cruesp para debate sobre esta temática.
Permanência estudantil/gratuidade ativa
1 – Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:
a) Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.
b) Construção de restaurantes universitários em todos os campi, com estrutura e funcionamento adequados às demandas das unidades.
c) Concessão de bolsas de permanência estudantil com adoção do critério puramente socioeconômico, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no Estado de São Paulo.
d) Conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de permanência estudantil.
2 – Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.
Condições de trabalho e estudo
– Contratação de técnico-administrativos e docentes, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino e demais órgãos institucionais.
– Garantia de vagas em creches para os filhos dos técnico-administrativos, docentes e estudantes, em todos os campi.
– Dotação de centros de atendimento médico e odontológico gratuito à comunidade em todos os campi.
– Transporte público, gratuito e de qualidade para todos os que utilizam os campi das universidades e as unidades do Ceeteps.
– Enquanto não se eliminar o trabalho terceirizado nas três universidades estaduais e no Ceeteps, que as instituições garantam tratamento isonômico com os efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salários, como no que é pago a título de “benefícios”.
Financiamento
a) Luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educação, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula Souza.
b) Luta junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo, com vistas à promulgação de lei estadual complementar, destinando um percentual da receita total de impostos às universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser, no mínimo, equivalente ao percentual do ICMS mencionado no item anterior, acrescido dos percentuais devidos em função da anexação de Lorena (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e, no caso da expansão da Unesp, com a abertura das unidades de Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana, Dracena e São João da Boa Vista, do aporte dos recursos adequados.
c) Portal de Transparência, com detalhamento da gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários das três universidades estaduais e do Centro Paula Souza.
d) Repasse integral às universidades estaduais paulistas do percentual do ICMS conforme definido na LDO (sem desconto anterior para Habitação e de recursos relativos à dívida ativa).
Hospitais Universitários (HU)
a) Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários, com reversão de toda forma de privatização (autarquização, Organizações Sociais – OS etc.) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
b) Jornada de 30 horas para os funcionários da área da saúde (que trabalham diretamente no atendimento à população).
c) Contratação de pessoal condizente com as demandas existentes nos HU, de forma a garantir atendimento de qualidade e boas condições de trabalho nestas instituições.
Centro Paula Souza
Manutenção do vínculo e da associação do Centro Paula Souza à Unesp.
São Paulo, 11 de março de 2014
Fórum das Seis