Neste domingo (1º), das 8 às 17h, acontece as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil.
Neste ano, pela primeira vez, a votação para os/as representantes será feita por meio de urnas eletrônicas.
Em Campinas, as eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com supervisão do Ministério Público.
Os/as conselheiros/as serão eleitos/as para o exercício do mandato de 2024/2027, com a posse marcada para janeiro/2024.
Quem pode votar?
Campinas terá a oportunidade inédita de realizar as eleições com urnas eletrônicas para preencher os cargos de conselheiros/as titulares e suplentes.
Para participar da votação, o/a eleitor/a deverá estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral e apresentar, obrigatoriamente, um documento oficial com foto.
A apresentação do título de eleitor é opcional e o voto é facultativo. No entanto, é fundamental a participação popular na escolha dos/as representantes que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade.
Conselho Tutelar
O papel do conselheiro/a tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo sua prioridade.
Também têm a função de orientar a construção da política municipal de atendimento e lidar com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos/ãs.
Para cumprir suas funções de maneira eficaz, o/a conselheiro/a tutelar deve agir com cuidado e responsabilidade. Por isso, a importância da participação popular na escolha desses/as representantes.
O processo eleitoral é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/90, pela Lei 12.696/12 e pela Lei Municipal 747/2015, vigente.
O STU conclama os/as trabalhadores/as da Unicamp a participarem desta eleição para exercerem seu direito ao voto em defesa das nossas crianças e adolescentes.
Mais informações sobre a eleição do Conselho Tutelar em Campinas, conhecer os candidatos e locais de votação, acesse o site oficial do CMDCA: https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/conselhotutelar/sobre.