Categoria UNICAMP

porFernanda de Freitas

Nota de Pesar

Faleceu na última terça-feira (15/10) a filha da funcionária Lucia (RU)  e o enterro aconteceu ontem (16/10).

O STU lamenta profundamente a perda que a companheira sofreu e presta a sua solidariedade aos familiares e amigos.

 

porFernanda de Freitas

Assembleia reafirma posicionamento contra a presença da PM nos campi

 Com expressiva participação, categoria também cobra fim da terceirização na segurança

Na última sexta-feira (11), a reitoria José Tadeu Jorge recuou da autorização à Polícia Militar para atuar na Unicamp. Em relatório divulgado após reunião com o DCE, a administração informa que convocará uma coletiva de imprensa para formalizar que “nenhum convênio foi firmado com a Polícia Militar, e que não apresentará proposta de firmá-lo, bem como não recorrerá à PM para rondas ostensivas, revistas pessoais, intervenções no movimento sindical e estudantil, ou qualquer monitoramento dos Campi”.

A reitoria se compromete também a “estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da Unicamp no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência”.

Na avaliação da diretoria do STU o movimento realizado pelos estudantes para expor as contradições entre o discurso e a prática da reitoria e forçar o debate sobre a gestão da segurança uni­versitária conquistou uma importante vitória para toda a comunidade.

No dia 10, em assembleia, a categoria decidiu por ampla maioria rejeitar a decisão da reitoria de firmar convênio com PM para a realização de rondas nos campi. Além disso, se posicionaram a favor de um novo modelo de segurança para a Unicamp. A principal questão levantada é o fim da terceirização.

Também foi discutido o movimento dos estudantes, que obrigou o reitor a recuar da “oferta” do governador. Na opinião da maioria da assembleia, a ocupação foi decisiva para mudar a po­sição do reitor.

Outro ponto discutido foi o documento apócrifo que circulou pelo campus, defendendo a reitoria e atacando os estudantes. No site do STU, há um abaixo-assinado repudiando a ação dos que tentaram falar em nome da categoria e sequer se identificam.

 

Ato em frente a reitoria debate segurança nos campi

Outro encaminhamento da assembleia foi a realização de uma atividade em repúdio à presença da PM na Unicamp. O STU convoca os trabalhadores a paralisarem nesta quarta-feira, a par­tir das 11h, para participar de debate sobre a segurança em frente à reitoria e acompanhar a assembleia dos estudantes.

Ato em frente à reitoria debate segurança nos campi

Na semana passada, servidores gravaram em vídeo da ação truculenta da PM no condomínio Arlete Cardozo Lins – região dos DICs. As imagens estão disponíveis no site do STU e mostram mulheres e crianças sendo desrespeitadas e ameaçadas. “Os policiais bateram em uma criança de 12 anos e apontaram a arma para uma de 8, xingaram e desrespeitaram algumas moradoras”, alega uma testemunha.

A ação da polícia aconteceu entre 18 horas e 22 horas do último dia 10. Vizinhos afirmam que um policial gritou e bateu em um dos moradores.

Segundo a testemunha, não havia sequer respaldo legal para a ação policial. “Eles não tinham mandado, mas invadiram”. Três pessoas foram presas: uma moradora – que já foi liberada – e duas pessoas que não moram no local, mas, segundo a PM, foram presas dentro do condomínio.

Até agora só um residente prestou queixa, e ninguém da Corregedoria da PM se pronunciou sobre o caso.

Este é apenas mais um exemplo da necessidade de desmilitarização desta força e de como o modelo de segurança pública em vigor nas polícias é incompatível com o ambiente universitário.

poradmin

Aposentados realizam assembleia no próximo dia 30 para eleger conselheiros para o CR e delegados para o congresso da categoria

O STU convoca os trabalhadores aposentados para uma assembleia geral a ser realizada no próximo dia 30/10 às 9h30 no auditório do IFGW. Neste dia, haverá eleição de delegados para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp e de inscrição e eleição de candidatos para o Conselho de Representantes do sindicato.

XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp

O Congresso dos Trabalhadores da Unicamp é o espaço máximo de organização e deliberação dos servidores da Universidade. Nele são discutidas e aprovadas, com a participação de toda a categoria, o plano de lutas com as ações prioritárias do sindicato para o próximo período. Os aposentados não só podem como devem participar do congresso e garantir a representatividade desse setor importante da categoria.

Conselho de Representantes

Diferente do que ocorre com os trabalhadores na ativa, no caso dos aposentados o regimento permite que a inscrição dos candidatos aconteça no momento da assembleia. Portanto, os interessados não precisam se deslocar ao sindicato antes da assembleia para efetuar a inscrição.

Lembrando que o Conselho de Representantes é uma instância importante para ampliar o diálogo do sindicato com a categoria, organizar a luta nos locais de trabalho e orientar diretamente as ações da entidade. No caso dos aposentados, que não estão cotidianamente no espaço da Universidade, o conselheiro pode aproximar ainda mais a entidade sindical e o trabalhador, levando ao associado informações sobre a luta da categoria e ajudando a mobilizar os aposentados a lutarem por seus direitos.

 

porFernanda de Freitas

STU apoia a ocupação da reitoria da Unicamp

Sindicato também reivindica a construção de uma proposta alternativa de segurança que
não inclua a presença da Polícia Militar

Estudantes ocupam desde a última quinta-feira (3) o prédio da reitoria da Unicamp em protesto contra a entrada da Polícia Militar nos campi da Universidade. A ocupação ocorreu logo após uma assembleia convocada pelo Diretório Central Estudantil (DCE) com a participação de mais de 600 estudantes.

Durante a assembleia, o plenário também definiu uma pauta de reivindicações que inclui, além da saída da PM, a não punição dos estudantes que participam do movimento de ocupação, a retirada imediata das sindicâncias contra os organizadores de festas nos campi, a construção de uma proposta alternativa de segurança e vivência nos campi e a discussão dessa proposta em uma audiência pública democrática, com poder real de decisão às três categorias da co­munidade acadêmica.

A entrada da PM nos campi da Universidade foi anunciada pela rei­toria em entrevista realizada no final de setembro, depois que o estudante Denis Papa Casagrande, aluno do curso de Engenharia de Controle e Automação, foi morto durante uma festa realizada no campus de Barão Geraldo no dia 21/09. A medida foi tomada de forma unilateral, sem consulta prévia às instâncias decisórias da Universidade e sem qualquer debate com a comunidade universitária.

Na ocasião, o STU se posicionou contrário à presença da PM na Universidade e cobrou da reitoria a responsabilidade na criação de instrumentos de participação da comunidade acadêmica na elaboração de políticas de segurança, a contratação de mais profissionais de vigilância por meio de concurso público, o fim das terceirizações e a adoção de uma política de segurança que se preocupe em garantir a integridade de toda a comunidade universitária e não apenas do alto escalão da reitoria.

Da mesma forma, o STU apoia a ocupação da reitoria pelos estudantes e sua pauta de reivindicações por entender que a Polícia Militar está longe de ser sinônimo de segurança. Especialmente após as mobilizações de junho, as PM de todo o país têm sido apontadas por amplos setores da sociedade como responsáveis por diversos crimes e abusos contra a po­pulação, especialmente moradores das periferias, jovens negros e trabalhadores em luta. Como ocorreu nas últimas semanas com os professores da rede municipal do Rio de Janeiro, cujo movimento de greve foi duramente reprimido.

O sindicato também repudia o pedido de reintegração de posse feito pela reitoria antes de qualquer diálogo com os estudantes e a nota emitida pela Universidade sobre a ocupação na última sexta-feira, que tenta deslegitimar o movimento. Fora PM do campus!

porFernanda de Freitas

STU também apoia a greve estudantil e ocupação da reitoria da USP

Em resposta à sessão do Conselho Universitário (CO) realizada no dia 1° de outubro, que refutou a proposta de eleições paritárias e aprovou uma série de mudanças que revertem o caráter antidemocrático do processo de escolha do reitor da Universidade, os estudantes da USP ocuparam a reitoria para reivindicar eleições diretas para reitor, votação paritária entre as três categorias (alunos, funcionários e professores) e fim da lista tríplice. À noite, reunidos em assembleia geral, os estudantes também decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.

O movimento acontece três meses depois de o reitor João Grandino Rodas ter anunciado uma reforma estatutária para alterar o modelo de eleições para o cargo de reitor. Entretanto, a despeito do que havia sido divulgado e das reivindicações históricas dos estu­dantes, funcionários e professores daquela Universidade, o CO aprovou, a portas fechadas, um modelo de consulta sem caráter decisório, sem paridade e sem extinção da lista tríplice – a exemplo do que acontece atualmente na Unicamp.

Esse modelo não aponta no sentido de democratizar a estrutura da Universidade. Ao contrário, só contribui para mantê-la sob a administração de uma minoria de pessoas ligadas ao Governo do Estado e ao PSDB.

O STU, que também luta pela implementação de eleições diretas para reitor na Unicamp, apoia a mobilização dos estudantes da USP.

O sindicato entende que o estatuto daquela Universidade, assim como o da Unicamp, mantém resquícios do tempo da ditadura militar e precisa ser urgentemente reformado, com a ampla participação da comunidade universitária. Somente com a democratização da Universidade será possível mudar efetivamente seus rumos e resistir ao processo de sucateamento e privatização imposto pelos sucessivos governos do PSDB.

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Resultado da Eleição para o Conselho de Representantes (2013/2015)

De acordo com o Regimento Eleitoral do Conselho de representante :

As unidades em que não for possível realizar as eleições no período determinado nesse regimento, poderão realiza-las oportunamente mediante solicitação dos trabalhadores sindicalizados daquela unidade. Fica estabelecido que o mandato se encerrará junto com o mandato dos eleitos no período regimental.

Conselheiros eleitos (CR 2013/2015)

  NOME TITULAR SUPLENTE
CDC RITA DE CASSIA CARDOZO DE LIMA; SANDRA AP. DE ALMEIDA RAMOS TITULAR/SUPLENTE
RU ANTONIO CARLOS DE SOUZA; OSVALDO HENRIQUE FERRAZ SALES SUPLENTE/TITULAR
UNITRANSP CELSO AP RODRIGUES TITULAR
FEEC MARCIO MASSAMITSU OTA TITULAR
BC FELIPE ALVES DA SILVA TITULAR
FE TAIGOR RAMOS PINTO MARTINO TITULAR
DAC2 FABRICIO LEME BORGES TITULAR
IMECC ADRIANA CRISTINA DE TOLEDO TITULAR
IEL ROBERTA DE MOURA BOTELHO TITULAR
IFCH MARINA RABELO; RICARDO V CIOLDIN; JUAREZ CANDIDO TITULAR/TITULAR/SUPLENTE
IA FRANCISCO GENESIO LIMA DE MESQUITA; JOSE CARLOS ANDRADE; JULIA FERREIRA DA SILVA TITULAR/TITULAR/SUPLENTE
FEAGRI MARIANA CONTI TITULAR
CAC GERALDO DANIEL BOSSO TITULAR
DM MANOEL JOSE DA COSTA TITULAR
VIGILANCIA JOSE CARLOS LARA TITULAR
APOSENTADOS Serão eleitos em assembleia a ser realizada no dia 30 de outubro
porFernanda de Freitas

Reitoria autoriza PM no campus sem discussão com a comunidade universitária

Postura e medidas da reitoria após assassinato de estudante são questionadas por familiares e alunos * STU é contra a presença da PM no campus e cobra discussão democrática sobre política de segurança na Unicamp

 

Uma semana após a morte do estudante Denis Papa Casagrande, a Unicamp anunciou em coletiva à imprensa que autorizou a entrada da Polícia Militar na Universidade como forma de “reforçar a segurança”. A medida, proposta pelo governador Geraldo Alckmin, foi implementada sem consulta às instâncias decisórias da instituição e sem debate com a co­munidade universitária.

A nota divulgada pela reitoria antes da coletiva se eximindo da responsabilidade diante do ocorrido foi duramente criticada por familiares e amigos de Denis na última reunião do Conselho Universitário. O jovem era aluno do curso de Engenharia de Controle e Automação e foi esfaqueado durante uma festa ocorrida no campus de Barão Geraldo, no dia 21 de setembro.

O STU também manifestou-se contra a presença da PM no campus em nota oficial “por entender que a prática do policiamento ostensivo não combina com o espírito da uni­versidade pública, que deve ser um lugar de manifestação e pensamento livre, crítica, debate e, sobretudo, do diálogo”.

 

PM: repressão e racismo:

Em 2002, ação da PM no antigo Centro Superior de Educação Tec­nológica (Ceset), hoje Faculdade de Tecnologia (FT), situada em Limeira, resultou no assassinato do estudante Elgim Tito Borges Júnior, de 22 anos. Negro, Elgim teria sido “confundido” com assaltantes de uma agência bancária – em ocorrência policial com evidente caráter racista.

Durante a greve de 2011, o STU também questionou a presença de agentes da PM acompanhando ativi­dades, considerada uma forma de intimidação dos trabalhadores em luta.

 

STU defende outra política de segurança na Unicamp:

O sindicato cobra da reitoria a responsabilidade no que diz respeito à discussão democrática de políticas de segurança nos campi.

As últimas administrações da Universidade prefeririam, no entanto, investir de forma indiscriminada na compra de equipamentos milionários de monitoramento, avançar na terceirização da vigilância dos campi e deixar de contratar novos profissionais de segurança por meio de concurso público, tornando o serviço prestado à comunidade cada dia mais precário.

O STU defende a criação de ins­trumentos de participação da co­munidade universitária na elabo­ração de políticas de segurança, a contratação de mais profissionais de vigilância por meio de concurso público, com o fim das terceirizações, e a adoção de uma política de segu­rança que se preocupe em garantir a integridade de toda a comunidade acadêmica e não seja tratada como “guarda particular” da alta cúpula da Universidade.

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Nota do STU sobre o incidente ocorrido na Unicamp no último sábado (21) e sobre a presença da PM no campus

Em relação ao incidente que culminou na morte do estudante Denis Papa Casagrande, aluno do curso de Engenharia de Controle e Automação, durante uma festa realizada dentro do campus de Barão Geraldo no último sábado (21), o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) vem a público solidarizar-se com familiares e amigos do estudante. Contudo, enquanto entidade representativa dos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade, o STU também vem cobrar da reitoria a responsabilidade no que diz respeito à discussão democrática de políticas de segurança para o campus de Barão Geraldo e seu entorno.

Por políticas públicas entendam-se medidas não repressivas, que tenham como objetivo garantir a segurança da comunidade universitária sem impedir a livre circulação de pessoas pelos espaços da instituição, uma vez que a Unicamp é uma universidade pública e presta serviços essenciais à comunidade. O melhor exemplo disso é o Hospital de Clínicas, por onde passam mais de 10 mil pessoas todos os dias, a maioria delas moradores da Região Metropolitana de Campinas.

A discussão sobre políticas de segurança na Unicamp não é nova. Trata-se de uma reivindicação antiga da comunidade acadêmica que as diferentes gestões da reitoria nunca atenderam. Ao contrário, prefeririam investir de forma indiscriminada na compra de equipamentos milionários de monitoramento, avançar na terceirização da vigilância do campus e deixar de contratar novos profissionais de segurança por meio de concurso público, tornando o serviço prestado à comunidade cada dia mais precário. Péssimas condições de trabalho, aliadas a orientações absurdas das chefias, são os fatores determinantes para um serviço que não atende às necessidades da comunidade universitária. Isso sem contar com a presença constante da Polícia Militar, principalmente em momentos de mobilização dos trabalhadores ou estudantes.

Na contramão das políticas de segurança repressoras adotadas pelas últimas reitorias, a atual gestão do STU defende a criação de instrumentos de participação da comunidade universitária na elaboração de políticas de segurança. O sindicato acredita que é necessário, antes de tudo, ouvir a comunidade e compreender os problemas enfrentados por ela no seu cotidiano, sem recorrer a soluções repressivas.

O sindicato também defende que os profissionais de vigilância do campus sejam contratados por concurso público, com o fim das terceirizações. A adoção pela vigilância de uma política de segurança que se preocupe em garantir a integridade de toda a comunidade acadêmica, e não seja tratada como “guarda particular” da alta cúpula da universidade. Muitas vezes se vendo obrigada a cumprir ordens que contrariam os interesses dos trabalhadores e estudantes.

Durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta sexta-feira (27), a pró-reitora de Desenvolvimento Universitário Teresa Atvars anunciou que a Universidade aceitou a ajuda da Polícia Militar proposta pelo governador Geraldo Alckmin e que, a partir de hoje, a PM está autorizada a circular em todos os campi da instituição. Essa decisão foi tomada de forma unilateral sem consulta prévia às instâncias decisórias da Universidade e sem qualquer debate com a comunidade universitária e com as entidades a representam (DCE, STU e Adunicamp).

Sobre esta medida, é importante destacar que o STU sempre se opôs à presença da Polícia Militar no espaço universitário, por entender que a prática do policiamento ostensivo não combina com o espírito da universidade pública, que deve ser um lugar de manifestação e pensamento livre, crítica, debate e, sobretudo, do diálogo.

Nunca é demais lembrar que, em 2002, a Polícia Militar foi responsável pela morte do estudante Elgim Tito Borges Júnior, de 22 anos, durante um assalto a uma agência do Banespa no antigo Centro Superior de Educação Tecnológica (Ceset), hoje Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA/Unicamp), situada em Limeira.

Dessa forma, o sindicato também rechaça a possibilidade de punição administrativa e criminal de qualquer membro da comunidade universitária envolvido na organização da festa realizada no último dia 20/09, por entender que a responsabilidade pelo ocorrido é da administração da Universidade.

Por fim, o STU reforça que sempre defendeu a utilização do campus para atividades de convivência e lazer, por compreender que a universidade pública não deve se esgotar em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No entanto, acredita que para que isso aconteça com segurança, é necessário que a reitoria mude sua postura e ouça de fato os anseios de estudantes e funcionários.

Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

27 de Setembro de 2013

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Mudança de regime jurídico: confira as dúvidas mais comuns da categoria

Os advogados que integram o departamento Jurídico do STU apresentaram um parecer sobre a proposta de mudança de regime da Universidade um uma plenária realizada no último dia 04/09 no auditório da DGA.  O Departamento de Imprensa do STU reuniu informações sobre as principais dúvidas apresentadas pelos servidores durante a atividade. Confira: Para quem vale a mudança de regime aprovada no CONSU? A decisão do CONSU vale somente para os servidores contratados em regime CLT entre 1985 e 05 de outubro de 1988, que foram autorizados a migrar para o regime estatutário (Esunicamp). O CONSU também apontou para a possibilidade futura de mudança de regime para todos os celetistas que desejarem aderir ao Esunicamp, visto que esta forma de contratação possui maior amparo jurídico. No entanto, não foram estabelecidos prazos para essa hipótese. Qual o prazo para efetuar a mudança de regime? O edital lançado pela reitoria concede o prazo de um ano para que seja realizada a mudança de regime (até 07/08/2014). Depois desta data, os servidores não poderão mais efetuar a migração do regime CLT para CLE. A mudança para o regime estatutário é benéfica? A mudança de regime é benéfica para 99,9% dos servidores, mas considerando que cada trabalhador tem uma trajetória profissional distinta, é necessário que os casos sejam analisados individualmente. O Departamento Jurídico do STU está disponível para tirar dúvidas nesse sentido. O tempo de contribuição externo ao contrato de trabalho com a Unicamp será aproveitado com a mudança de regime? Sim. Para que isso aconteça, o servidor deve solicitar ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição, documento que deverá ser apresentado à DGRH. O servidor que possuir idade superior a 70 anos poderá optar pela mudança de regime? Não, pois o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), ao qual o regime estatutário é vinculado, exige aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Os servidores afastados e/ou aposentados por invalidez poderão optar pela mudança de regime? Os servidores que estão afastados e/ou aposentados por invalidez, por ainda possuírem vínculo empregatício com a Universidade, poderão optar pela mudança de regime, no prazo de 180 dias após o reinício de suas atividades junto à Universidade. É necessário tirar as férias vencidas antes de optar pelo regime estatutário? De acordo com o material disponibilizado pela Universidade no site da DGRH, caso haja período de férias vencido, este deverá ser usufruído antes da solicitação de mudança de regime. É importante ressaltar que o período das férias será alterado com a mudança de regime de celetista para estatutário. O primeiro período de férias poderá ser usufruído até 12 meses a partir do mês em que fizer a opção de mudança de regime. Os servidores que optarem pela mudança de regime terão direito ao adicional de insalubridade e ao adicional de periculosidade? Quem recebe atualmente o adicional de periculosidade não terá direito de recebê-lo no regime estatutário. Já o adicional de insalubridade está previsto pelas normas do regime CLE. O que acontece com o meu FGTS? Eu poderei sacar o benefício ao mudar de regime? O FGTS para aqueles que optarem em mudar de regime ficará retido junto à Caixa Econômica Federal, por um período de 3 anos como conta inativa, conforme estabelece a lei que dispõe sobre o benefício. Porém, o STU ingressará com uma Medida Cautelar, na moralidade Ação Coletiva, a fim de liberar os valores contidos a título de FGTS para seus associados. Os documentos para ação do FGTS: Solicitar extrato analítico junto à Caixa Econômica Federal e assinar documentos necessários no STU. Quanto tempo depois da mudança de regime o servidor poderá requerer a sua aposentadoria? Em relação a essa questão, embora a Universidade tenha divulgado que a aposentadoria poderá ser requerida 3 meses após a mudança de regime jurídico, é importante observar alguns detalhes: – A Constituição Federal de 1988 dispõe que o servidor só poderá requerer a sua aposentadoria após completar cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria; – Deverá ser observada a regra de diminuição da idade de acordo com o tempo de contribuição existente, ou seja, para cada ano contribuído além do prazo determinado, um ano a menos na idade, devendo essa proporcionalidade ser verificada em casa caso; – O INSS poderá não aceitar em ter que repassar todas essas contribuições para o SPPREV de forma amigável e a Universidade, por sua vez, informou que não se responsabilizará por nenhuma apresentação de defesa do servidor a esse respeito, Dessa forma, todos os ônus de um eventual processo contra o INSS deverão ser custeados pelo servidor; E se eu quiser recorrer à desaposentação para obter uma aposentadoria mais vantajosa? No caso dos servidores aposentados que se enquadram no período para a qual a mudança de regime foi aprovada, a desaposentação servirá para renunciar à aposentadoria já obtida junto ao INSS para transferir todo o tempo de contribuição contabilizado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o novo regime, ou seja, para o SPPrev, fundo de previdência que atualmente administra a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo. No entanto, é importante lembrar que a desaposentação não está prevista em lei. Por isso, administrativamente, o INSS não concede a desaposentação, sob a alegação de que não há base judicial que assegure tal procedimento. Como muitas pessoas já tentaram reverter suas aposentadorias há diversos casos correndo na justiça, além de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional. Judicialmente, os juízes de primeira instância, em sua maioria se posicionado favoráveis à desaposentação sem necessidade de devolução de qualquer valor recebido anteriormente. Esse entendimento foi referendado pelo recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda assim o INSS tem recorrido da decisão. Por isso, é necessário aguardar o julgamento de um processo de repercussão geral sobre o tema, que se encontra atualmente no Superior Tribunal Federal (STF), com voto favorável do ministro Marco Aurélio. Ainda assim, os interessados em entrar com uma ação judicial para requerer a desaposentação pela urgência da mudança de regime (o prazo para a migração vai até 07/08/2014) podem fazê-lo desde já por meio do Departamento Jurídico do STU. Os documentos necessários são: Cópias da Carteira de Trabalho; da página do registro na Unicamp; CPF; RG; Carta de concessão (se for apenas para mudança de regime); CNIS (se for desaposentação para concessão de nova aposentadoria no regime da CLT) e comprovante de residência (nome próprio e do mês corrente).   IMPORTANTE: O STU recomenda cautela aos funcionários, visto que muitos escritórios de advocacia estão procurando servidores para entrar com ações de desaposentação e revisão de FGTS, especialmente em Limeira e Piracicaba. O sindicato recomenda que os trabalhadores não contratem esses serviços sem antes consultar o nosso Departamento Jurídico.

 
porFernanda de Freitas

Reuniões de Unidade do XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp

Confira o Calendário das Reuniões de Unidade para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp:

24/09 (terça-feira)

12h: FEAGRI (mesinhas em frente ao prédio administrativo)

 

25/09 (quarta-feira)

7h: Obras (Santander/Antigo Banco Real)

10h: CLE (Sala 206)

14h: FEA (Sala 02 da Extensão, no Prédio da Diretoria)

porFernanda de Freitas

Eleição para o CR termina hoje

A eleição para o Conselho de Representantes (CR) termina hoje (24).

Os trabalhadores aposentados escolherão seus representantes às 10h em assembleia no IFCH. Também haverá urnas na Vigilância, Coordenadoria de Assuntos Comunitários e na Divisão de Manutenção.

Qualquer trabalhador com mais de três meses de filiação pode se candidatar como representante da sua unidade. A apuração dos resultados deve ocorrer na quinta-feira (26).

porFernanda de Freitas

Assembleia define próximos passos da luta dos trabalhadores da Funcamp

Os trabalhadores da Funcamp rea­lizaram no último dia 11/9 assembleia convocada pelo STU para discutir os próximos passos da luta da categoria. A assembleia repudiou a dinâmica de negociação sem transparência ocorri­da entre SEAAC e Funcamp que levou a um acordo coletivo rebaixado que não garante a habituidade dos bene­fícios. Os trabalhadores também elegeram a comissão que reunirá em breve com a diretoria executiva da Funda­ção para discutir condições de traba­lho na Universidade.

O STU solicitará ainda reunião com CAAAAS, HC, Hemocentro e CAISM, em conjunto com a comissão de trabalhadores, para discutir a im­plantação imediata da habituidade do vale-refeição.

Comissão de Trabalha­dores da Funcamp

Reginaldo Aparecido dos Santos (Faturamen­to HC), Rosângela Prado Cesarino Leite (Suplente/Faturamento HC), Marcos Pascoalino Campos (DEM/ HC), Roldão Alves Batista (Suplente/ DEM HC), Juliana Ronchi (FCM) e Benedito Marques Queiroz (Suplen­te/SEAAC HC). Representantes e suplentes do CAISM, RU e Vigilân­cia ainda poderão ser incorporados à comissão.

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Em reunião de negociação, reitoria recua na proposta de implementação da isonomia e equiparação do nível médio fica para 2015

O STU reuniu com a reitoria da Unicamp nesta terça-feira (17) para mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2013. Durante a reunião, o reitor José Tadeu Jorge recuou da proposta de implementação da isonomia e anunciou que a equiparação do nível médio só acontecerá de fato em 2015, e não em 2014, como havia sido anunciado na mesa de negociação em junho deste ano. Para completar, o reitor disse que a implementação da isonomia depende de um bom desempenho da economia nos próximos anos e afirmou que qualquer esforço da categoria para acelerar a isonomia pode implicar na redução dos percentuais de reajuste salarial nas futuras data-bases.

Relembre o caso

Em um comunicado enviado ao STU no dia 24/07, a reitoria entrou em contradição ao afirmar que somente os pisos do nível básico seriam equiparados ao da USP em 2014. Diante disso, o STU cobrou uma posição oficial da reitoria sobre a equiparação do piso do nível médio durante a reunião realizada no dia 7 de agosto. Na ocasião, o reitor voltou a dizer que os pisos referentes ao nível médio seriam de fato igualados ao da USP em 2014, embora não exatamente no período da data-base. É por isso que o STU, desde o início, solicitou à gestão Tadeu que oficializasse por escrito a proposta de implementação da isonomia, pedido este que nunca foi atendido. A informalidade do processo só torna mais incerta a sua concretude e contribui para que cresçam as dúvidas entre os trabalhadores.

Transporte

Em relação à pauta dos transportes, Tadeu não apresentou as cópias dos contratos e planilhas de custo referentes aos gastos da Universidade com as empresas que prestam o serviço de transporte fretado que foram solicitadas pelo STU na última reunião de negociação e pediu um novo prazo para entregar a documentação ao sindicato (30 de setembro).

Diante dos inúmeros problemas enfrentados diariamente pelos trabalhadores que utilizam o serviço, a diretoria do STU debateu com o reitor a proposta de redução imediata do preço do fretado rumo à tarifa zero, um dos itens presente na pauta específica da categoria. Sobre o este item, o reitor afirmou que ainda não tem nenhuma proposta concreta e que a sua gestão levantará dados que possam subsidiar futuras medidas na área.

Alimentação

Sobre os itens referentes à questão da alimentação, o reitor anunciou que está em fase de elaboração um projeto de reforma e ampliação do RA, a implantação de capacidade produtiva no RS e a ampliação da capacidade produtiva no restaurante do HC, além da reforma completa do RU até 2016. Entretanto, Tadeu deixou claro que não há planos para a redução das tarifas cobradas nos bandejões e nem para a reversão da terceirização dos trabalhadores do setor. Na opinião do STU, a terceirização do serviço nos restaurantes da Unicamp é um fator decisivo no que diz respeito à qualidade da comida que chega à mesa da comunidade acadêmica. O setor também é campeão em denúncias de assédio moral na Universidade. Por fim, o reitor se comprometeu em verificar a possibilidade de antecipação da compra de uma máquina de lavagem de bandejas mais moderna.

Assédio Moral, Auxílio-alimentação, Supersalários e mudança de regime

Outros temas importantes voltaram a discutidos ontem durante a mesa de negociação, entre eles a questão do assédio moral. Nesse ponto, Tadeu alegou desconhecimento do fato de que os casos são tratados pela Divisão de Planejamento e Desenvolvimento (DPD/DGRH) sem acompanhamento do sindicato. . O STU apresentou diversos casos em que os trabalhadores, em sua maioria, não obtiveram retorno algum no sentido de reverter o problema do assédio frente às chefias e a reitoria se comprometeu em articular uma reunião com a DGRH para esclarecer os procedimentos.

Sobre o pagamento do auxílio-alimentação para os aposentados, a reitoria mais uma vez não demonstrou vontade política em resolver a questão. Tadeu informou que recebeu da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) os documentos referentes à legalidade do pagamento do benefício para os aposentados e encaminhou para avaliação da Procuradoria Geral (PG). Segundo ele, o parecer será encaminhado ao STU e à Adunicamp assim que a PG concluir a análise dos documentos.

O sindicato também cobrou da reitoria o parecer que a Unicamp apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando questionada a respeito do pagamento de salários acima do teto constitucional no exercício de 2009. Nesse ponto, Tadeu se limitou a dizer que a Universidade não foi condenada em qualquer instância pelo pagamento de “supersalários” e que a mesma segue orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legal o pagamento de salários acima do teto cujas gratificações tenham sido incorporadas antes de 2003.

O STU também aproveitou a oportunidade para cobrar iniciativas da reitoria em relação ao direito de opção à mudança de regime dos trabalhadores contratados por meio do regime CLT após 1988. Nesse sentido, Tadeu anunciou que o próximo grupo de servidores a ser beneficiado com a opção serão os celetistas contratados entre 1988 e 1998, cujo processo de migração está em fase de estudo.

Já os trabalhadores contratados entre 1998 e 2007, período cujas contratações em ambos os regimes foram consideradas válidas por meio de liminar pelo STF, terão que aguardar o julgamento do mérito no supremo. A reitoria anunciou que pretende pressionar a relatora do processo em Brasília e a expectativa é que a decisão seja favorável à mudança de vínculo para o regime estatutário.

Apesar disso, Tadeu não conseguiu deixar claro por que a Unicamp não amplia imediatamente o direito de mudança a todos os funcionários, uma vez que o impasse jurídico no supremo nunca implicou na invalidação da contratação pelo regime estatutário.

A próxima reunião de negociação entre o STU e a reitoria acontece no dia 17 de outubro. O reitor se comprometeu em anunciar até a próxima segunda-feira (23) os nomes dos interlocutores que negociarão com o sindicato os demais itens da pauta específica.

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Sindicato negocia adesão de servidor aposentado pelo regime CLE ao plano de saúde oferecido pelo GGBS

Em reunião realizada no último dia 20/08 com o Departamento do de Aposentados do STU, o coorde­nador do Grupo Gestor de Bene­fícios Sociais (GGBS), Edson Lins, informou que o departamento Ju­rídico do órgão emitiu parecer fa­vorável à inclusão dos aposentados cujos vencimentos são pagos pela Unicamp (CLE) no convênio Uni­med. O aposentado que se enqua­dra nesse perfil teria, dessa forma, o direito a aderir ao Plano Inativo/ Vinculado, dentro das regras esta­belecidas pela resolução normativa 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

No entanto, em reunião realiza­da posteriormente, os representan­tes jurídicos da Unimed questio­naram essa resolução. A situação se mantém indefinida e o sindicato continuará negociando a adesão ao plano para os aposentados estatutá­rios.

O aposentado pelo regime CLT deixa de ter vínculo com a Uni­camp, passando a receber os pro­ventos pelo INSS e, por isso, não se enquadra no parecer jurídico do GGBS. O órgão informou que pre­tende agendar uma reunião com a Unimed em breve para buscar uma alternativa também para os servi­dores celetistas aposentados.

Visita aos aposentados com problemas de saúde

Durante a reunião do dia 20, também foi discutida a visita aos aposentados com problemas de saú­de por parte do GGBS. O Serviço Assistência Social informou que os aposentados estatutários (CLE) re­cebem atendimento e acompanha­mento do GGBS assim que o órgão é informado sobre o adoecimento do servidor.

Quanto aos aposentados pela CLT, existe dificuldade para a Uni­versidade prestar o mesmo serviço em função da fiscalização do Tribu­nal de Contas do Estado quanto à utilização de recursos financeiros.

Também em relação a este tema a coordenação do GGBS se dispôs a agendar para breve uma reunião com a DGRH e representantes do Departamento de Aposentados do STU com o objetivo de buscar al­ternativas que possam beneficiar os inativos pelo regime CLT.

porFernanda de Freitas

Sindicato tem nova reunião de negociação hoje com a reitoria

Acontece hoje (17), às 10 horas, mais uma reunião de negociação da Campanha Salarial 2013 entre o STU e a reitoria da Unicamp. Durante o encontro, o sindicato pretende apresentar a posição da categoria contra os atuais preços dos serviços de fretados e bandejões, dando continuidade à discussão dos pontos sobre transporte e alimentação iniciados na reunião do dia 7 de agosto. O STU também voltará a cobrar o acesso aos contratos com as empresas terceirizadas que prestam o serviço de transporte fretado. O pedido foi reiterado por meio de ofícios protocolados dia 30/08 na DGA e em 04/09 na reitoria.

Além disso, o sindicato cobrará ainda da reitoria a formalização da proposta de implementação da isonomia, visto que a categoria espera até hoje que a Unicamp coloque no papel as medidas que serão adotadas para equiparar os pisos salariais com a USP em 2014 e 2015.

É importante lembrar que na última reunião, Tadeu contrariou o que havia sido anunciado na reunião do dia 11/06 (data em que a reitoria divulgou o plano de implementação da isonomia) e disse que a equiparação do piso do nível médio ocorrerá em 2014, mas não durante o período da data-base. A ausência de um documento oficial sobre o assunto só facilita a mudança constante de informações sobre o processo.

O debate sobre os demais itens da pauta também deve voltar hoje à mesa de negociação.

Embora tenha prometido delegar responsáveis da administração da Universidade para negociar os itens da pauta específica e acelerar o processo de debates entre reitoria e sindicato, o reitor nada fez nesse sentido, engessando as negociações da Campanha Salarial.

Hoje, o STU voltará a cobrar celeridade nas negociações a fim de garantir que a pauta decidida em assembleia seja discutida em sua totalidade e a Unicamp apresente propostas concretas às reivindicações dos trabalhadores.

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Resumos das Teses inscritas para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp

O STU disponibiliza para download os resumos das teses inscritas para o XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp. Confira:

Resumo da Tese “Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho” Download Trazer para a Unicamp a força das lutas de junho

Resumo da Tese “Alerta Unicamp” Download Alerta Unicamp

Resumo da Tese “Ousar Lutar, Ousar Vencer” Download Ousar Lutar Ousar Vencer

Resumo da Tese “Vamos à Luta, Unicamp” Download Vamos à Luta Unicamp

Resumo da Tese “Vamos à Luta Juntos – Avançar nas conquistas sem nenhuma retirada de direito!” Download Vamos à Luta Juntos!

O caderno com os resumos das teses será disponibilizado em sua versão impressa e no site do sindicato na próxima semana.

As teses completas serão entregues nesta segunda-feira (16) até às 17h na sede do STU e serão disponibilizadas em breve no site do sindicato.

Departamento de Imprensa do STU

Confira aqui o regimento do XII Congresso do STU:

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Assembleia define próximos passos da luta dos trabalhadores da Funcamp

Os trabalhadores da Funcamp participam ontem (11/09), no anfiteatro do Hospital de Clínicas (HC), de uma assembleia convocada pelo STU para discutir os próximos passos da luta da categoria. Além de avaliar o acordo coletivo assinado entre o SEAAC e a Funcamp, os trabalhadores presentes apontaram os nomes que irão compor a comissão que reunirá em breve com a diretoria executiva da Fundação para discutir temas referentes às condições de trabalho na Universidade e definiram ações para avançar na pauta de reivindicações. Confira os encaminhamentos:

– Solicitar a transmissão da reunião entre a comissão de trabalhadores e a diretoria executiva da Funcamp;

– Solicitar nova reunião entre STU e reitoria para discutir problemas na Funcamp;

– Nomear a comissão de trabalhadores e comunicar os nomes dos integrantes à reitoria e à Funcamp, que será formada por*:

Reginaldo Aparecido dos Santos – Faturamento HC

Rosângela Prado Cesarino Leite (suplente) – Faturamento HC

Marcos Pascoalino Campos – DEM HC

Roldão Alves Batista (suplente) – DEM HC

Juliana Ronchi – FCM

Benedito Marques Queiroz (suplente) – SEAAC HC

*Representantações (com suplência) do CAISM, RU e Vigilância ainda poderão ser adicionadas

– Para além da reunião com a Diretoria Executiva da Funcamp, o STU solicitará reunião com CAAAAS, HC, Hemocentro e CAISM, em conjunto com a comissão de trabalhadores, para discutir a implantação imediata da habituidade.

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Luta pelo auxílio-alimentação para os aposentados continua

A luta pelo auxílio-alimentação para os servidores aposentados da Unicamp esteve entre os principais itens da pauta de reivindicações apresentada à reitoria pela diretoria do STU nas negociações da Campanha Salarial deste ano.

Em reunião com o reitor José Tadeu Jorge, os diretores do sindicato apresentaram documento que comprova que o benefício é concedido aos trabalhadores inativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que pode abrir precedente para a Universidade conceder o auxílio-alimentação aos aposentados.

O sindicato aguarda agora um retorno da Unicamp em relação aos documentos. A próxima reunião de negociação com a reitoria está prevista para o dia 17/09.

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Confira aqui o Regimento do XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp

Confira a íntegra do regimento do XII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp aprovado na assembleia geral ocorrida em 27/08/2013.

Faça o download: Regimento-Interno-XII-Congresso

Ou visualize aqui:

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porFernanda de Freitas

Preço dos fretados leva muitos trabalhadores a optarem por transporte individual

Há muito tempo o STU recebe reclamações dos funcionários técnico administrativos da Unicamp sobre os altos preços cobrados pelo serviço de transporte fretado. Os valores são tão abusivos que, a cada ano, aumenta o número de trabalhadores que optam por outros meios de transporte para se deslocar à Universidade, como carro e ônibus, ambos contraditoriamente mais vantajosos do ponto de vista econômico. Esse fato agravou os problemas relacionados a tráfego e estacionamento dentro e fora do campus de Barão Geraldo, fazendo com que a comunidade universitária tenha que enfrentar diariamente uma rotina de poluição, sufoco e estresse.

Usuários reclamam da precariedade e demora

De acordo com o Anuário Estatístico da Unicamp (Aeplan/2013), nos últimos dez anos o número de usuários dos fretados diminuiu 20%. Ainda de acordo com o Anuário, no mesmo período o total de linhas administrativas caiu de 75 para 70.

Essa redução no número de linhas fez com que o itinerário de diversas outras fosse ampliado, como forma de atender a demanda que ficou descoberta pelas linhas extintas. Com isso, fazendo com que muitos funcionários levem até duas horas para chegar em casa. Linhas como a 07 tiveram os ônibus substituídos por micro-ônibus, que não contam com espaço adequado entre os assentos, principalmente para gestantes e mães com filhos de colo. Essa linha transporta um grande número de crianças à creche.

Outros problemas são comuns, como os veículos velhos da linha 88.

STU cobra transparência da Universidade

Durante as reuniões de negociação da Campanha Salarial 2013, o STU solicitou que a reitoria fornecesse à entidade as planilhas de custo do serviço de transporte fretado e os contratos firmados com as empresas que exploram o serviço. Entretanto, até hoje, os documentos não foram repassados.

Em setembro de 2011, oito pessoas foram presas por suspeita de fraudes e favorecimento em contratos no transporte da Unicamp, entre elas os empresários Belarmino Marta Júnior, dono da Rápido Luxo, e Miguel Moreira Junior, proprietário da Transmimo, que seriam parte de uma suposta “Máfia dos Transportes” de Campinas e região.

Em abril deste ano o Judiciário rejeitou a denúncia contra empresários sob a justificativa de que a ação apresentada pelo Ministério Público não era “clara e objetiva”.

O STU questiona o fato da Unicamp ter mantido silêncio sobre o caso durante a gestão Fernando Costa e não ter apresentado esclarecimentos à comunidade universitária até hoje. O sindicato defende ainda a redução imediata do preço do fretado, rumo à tarifa zero. Vamos à Luta!