Categoria Na Mídia

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Não à redução da maioridade penal

Amanhã será votada no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 171/1993, que visa reduzir na Constituição a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo o Ministério da Justiça, os jovens que cometem crimes representam menos de 1%, enquanto são 36% dos assassinados no Brasil. Fora isso, os menores de 18 anos já sofrem punição quando cometem atos tipificados como crimes, diferentemente do que é divulgado, como internação em instituições muito similares a presídios por até três anos e outras medidas privativas de liberdade.
Mesmo com a quarta maior população carcerária do mundo (cerca de 500 mil presos) o país não tem diminuído a criminalidade, nem aumentado a reinserção dos infratores na sociedade.
Colocar os jovens em cadeias só fará com que estes fiquem ainda mais vulneráveis, ampliando as chances de reincidência, uma vez que essas instituições não cumprem com sua função de ressocialização.
E nenhum país que reduziu a maioridade diminuiu os índices de criminalidade. No caso dos EUA, a Unicef constatou que os jovens saíram dos presídios e voltaram a cometer infrações de forma mais violenta.
Os adolescentes não precisam de cadeias e sim de escolas e saúde de qualidade, cultura e lazer. Por isso, o STU é contra a redução da maioridade penal e convoca a todos para se mobilizarem contra essa PEC. Educar é melhor que punir!

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Moção de apoio a Pablito assinada por diversos movimentos sociais

ABAIXO À PERSEGUIÇÃO AOS LUTADORES EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NA USP!

No dia 14 de abril ocorreu na USP a reunião do Conselho Universitário (órgão máximo de deliberação na universidade), onde seriam pautadas mudanças no Estatuto da USP. Tais mudanças partem do tardio, reconhecimento pela reitoria do enorme desgaste de uma estrutura de poder universitária que se mantém inalterada há décadas através da qual a Universidade de São Paulo mantém seu caráter autoritário, antidemocrático, elitista e notadamente racista.

Sem perceber isso não é possível explicar o fato de que em um país com 53% da população negra, apenas 7% de seus estudantes sejam negros, enquanto entre os terceirizados a esmagadora maioria são negros. Foi para mudar esta terrível realidade que trabalhadores e estudantes protestaram no local onde ocorria a referida reunião exigindo, entre outras revindicações, que a reitoria recebesse uma comissão de estudantes e trabalhadores negros que portava um documento solicitando a implementação das Cotas Raciais na USP e que este tema fosse pauta da reunião do Conselho Universitário.

A resposta da reitoria não foi apenas se recusar mais uma vez a discutir as cotas raciais na USP, mesmo após anos da aprovação da Lei nº 12.711/2012 (que institui as cotas raciais e sociais no ensino superior), mas se recusou até mesmo a receber a representação de estudantes e trabalhadores negros e passou a perseguir e ameaçar com processos administrativos, criminais e judiciais os ativistas, dirigentes sindicais e estudantis (entre os quais já consta aberto o processo 00009828120155020042/ 42ª. Vara do Trabalho de São Paulo pedindo a demissão de Marcello “Pablito”, trabalhador negro e diretor da Secretaria de Negros e Combate ao Racismo do Sintusp) por lutar junto aos estudantes e trabalhadores em defesa das cotas raciais e da educação publica no referido dia.

Estas medidas se somam às constantes ameaças de desalojamento do Núcleo de Consciência Negra, a militarização da universidade, a ameaça de despejo da população negra das comunidades no entorno da USP revelando mais uma vez o profundo autoritarismo e o caráter antipopular, elitista e racista da reitoria desta universidade.

Pelo exposto acima, nós, abaixo assinado nos manifestamos contrários a perseguição dos estudantes, trabalhadores e professores que lutam em defesa das cotas raciais e da universidade pública, exigimos a retirada imediata dos processos administrativos,criminais e judiciais contra os lutadores! Abaixo o racismo na USP! Cotas raciais já!

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Moção de apoio a Ailma

Na manifestação convocada pelas centrais sindicais no dia 29 de maio duas pessoas foram presas arbitrariamente na cidade de Goiânia (capital do Estado de Goiás). A professora Ailma Maria de Oliveira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil naquele Estado (CTB-GO), e o líder do MST Valdones Santos (o Gaúcho). Os manifestantes foram levados a um Distrito Policial, onde foram autuados por “contravenção” devido ao que foi considerado “importunação ao trabalho”.

A professora relatou agressões verbais por parte de um policial militar sem identificação, e que foi levada presa junto com o militante do MST sem terem sido informados do motivo. Além disso, teve seu celular apreendido, ficando impossibilitada de se comunicar.

O STU entende que a prisão arbitrária dos manifestantes é uma evidente postura de criminalização dos movimentos sociais. O direito de manifestação não pode ser violado. Repudiamos a repressão e truculência da Polícia Militar de Goiás. Todo o apoio a Ailma!

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Leis derivadas das MPs 664 e 665 atacam direitos e são questionadas no STF

A presidenta Dilma Rousseff sancionou neste dia 17 de junho os textos da medidas provisórias 664 e 665 aprovados no Congresso Nacional. As novas leis criam critérios que dificultam que os trabalhadores tenham acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial (PIS/PASEP) e a pensões por morte, representando um enorme retrocesso para os trabalhadores. Direitos históricos, conquistados com muita luta, são atacados por essas duas leis. O STU participou das mobilizações contra as MPs e repudia tais medidas, que dificultam ainda mais a vida dos trabalhadores.
Pensões por morteA MP 664 virou a lei 13.135/2015 e cria uma carência de dois anos de casamento ou união estável para que a viúva ou viúvo tenha direito a receber pensão por morte de contribuinte do INSS. Nesse caso, a pensão será paga por apenas quatro meses. O mesmo acontecerá se a pessoa que morrer não tiver pago ao menos 18 meses de contribuição previdenciária. Essa carência não existia até ontem, quando entrou em vigor a lei.Caso o segurado morra após ter pago o INSS ou regime próprio de previdência (setor público) por 18 meses, o viúvo, viúva ou filhos também não terão mais assegurado o direito à pensão pelo resto de suas vidas (a chamada pensão vitalícia). A partir de agora as pensões serão pagas por:
– 3 anos se a viúva/viúvo tiverem menos de 21 anos de idade;
– 6 anos se a viúva/viúvo  tiver entre 21 e 26 anos de idade;
– 10 anos se a viúva/viúvo tiver entre 27 e 29 anos de idade;
– 15 anos se a viúva/viúvo tiver entre 30 e 40 anos de idade;
– 20 anos se a viúva/viúvo tiver entre 41 e 43 anos de idade;
– Somente a viúva/viúvo com 44 anos de idade ou mais poderá receber pensão vitalícia.
As exceções para a regra acima, a serem analisadas, serão os casos de morte por acidente ou doença do trabalho.
No prazo de três anos, as faixas etárias estabelecidas para o direito ao recebimento de pensão serão reavaliadas, caso haja aumento da expectativa de vida dos brasileiros.Foi revogado o artigo da lei 8.213/1991 que estabelecia a redução de 30% nas pensões pagas a dependentes por motivo de deficiência intelectual ou mental que ingressassem no mercado de trabalho.As regras valem também para servidores públicos regidos pela Lei 8.112/1990 (o regime jurídico único do funcionalismo federal).Seguro desemprego e PIS/PASEP

A medida provisória 665 virou a lei 13.134/2015, e agora o trabalhador só terá acesso ao seguro-desemprego na primeira vez se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão que gere a primeira solicitação do benefício. Antes, o período mínimo era de apenas 6 meses corridos.

A exceção serão os casos em que o trabalhador consiga comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional habilitado pelo MEC, Bolsa-Formação Trabalhador concedida no âmbito do Pronatec ou de curso gratuito na rede de educação profissional e tecnológica.

As regras do PIS/PASEP (abono salarial) garantiam um salário mínimo anual aos trabalhadores inscritos há pelo menos cinco anos num dos programas e que tivessem recebido até dois salários mínimos e trabalhado ao menos 30 dias no ano-base. Agora, o benefício terá o valor máximo de um salário mínimo, sendo pago em valores proporcionais ao período trabalhado.

Questionamentos jurídicos

O Supremo Tribunal Federal analisa oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam as MPs.  Segundo o site do STF, o argumento comum a todas as ações é o de que a edição das MPs violou o artigo 62 da Constituição Federal, que exige urgência e relevância para que o presidente da República lance mão deste instrumento legal. Outro ponto levantado é o de que a MP 664/14 corresponde a uma “minirreforma previdenciária”, o que só poderia ser feito por meio de votação em dois turnos e com 3/5 de apoio do Congresso Nacional, e não por medida provisória.

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Pressão conjunta fez Cruesp se mexer e Alckmin recuar na redução do orçamento das universidades

Após pressão e mobilização dos trabalhadores da Unicamp, USP e Unesp no último dia 14, foi retirada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 a expressão que permitia a diminuição do repasse mensal de ICMs às universidades estaduais paulistas.
O governador Alckmin enviou à Assembleia Legislativa alteração ao PL 587/2015 retirando o termo “no máximo”  do trecho que dizia quanto o governo dever repassar do imposto para as universidades estaduais.
A retirada do termo “no máximo” é uma vitória da mobilização da categoria, que não aceitou calada mais um ataque à educação pública e à autonomia das universidades.
No entanto, o novo texto coloca que o repasse mensal deve “respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. Ou seja, não foi incluída a expressão “no mínimo 9,57%”,como previsto hoje.
Há tempos as entidades apontam que o repasse atual não atende às necessidades para garantia de um ensino de qualidade, com pesquisa e extensão, e condições dignas de trabalho para os servidores destas instituições.
Na última reunião com o Cruesp o Fórum das Seis pautou a necessidade de cobrar o governador para que alterasse o texto da LDO. Os próprios reitores afirmaram que eram contra a iniciativa do governo e que iriam propor a alteração.
A luta continua pela incorporação das propostas do Fórum das Seis na LDO.
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Centrais sindicais convocam para 29 de maio o Dia Nacional de Paralisação e Manifestações rumo à Greve Geral

Em resposta aos ataques dirigidos aos trabalhadores como a PL 4330 da terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal as centrais sindicais CTB, CSP-Conlutas, CUT, Intersindical-CCT, UGT e Nova Central definiram em reunião no último dia 6 uma paralisação para o dia 29 de maio. As centrais acreditam que apenas a mobilização dos trabalhadores pode barrar esse retrocesso que vem sendo colocado no cenário atual. A paralisação também tem como eixo a luta pela democracia.
A data é uma preparação para uma possível greve geral, contra a terceirização em todas as atividades da economia, caso o projeto não seja barrado.
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Greve dos professores estaduais de São Paulo segue firme

A greve dos professores da rede estadual continua em São Paulo. Diante da falta de negociação e diálogo com o governador Alckmin e com o secretário da educação Herman Voorwald, a categoria decidiu manter a greve que já dura mais de 50 dias. Recentemente, os professores tiveram uma importante vitória que foi a liminar concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima que proíbe o governo de descontar o salário dos professores em greve. Isso porque no entendimento da juíza a greve é um direito, sendo portanto ilegal o corte de ponto e salário. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar na sexta-feira (8). A categoria segue na luta pelas suas reivindicações.
A luta dos professores em São Paulo, assim como a dos professores do Paraná, que vem enfrentando graves represálias por parte do governo, é  de todos nós que lutamos por uma educação pública de qualidade e por condições dignas aos trabalhadores. O STU reafirma seu apoio à luta dos professores e contra a criminalização dos movimentos sociais.
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Fora Beto Richa: Somos todos professores e servidores do Paraná

29 de abril foi um dia de luto para todos os que lutam pela educação e os direitos dos trabalhadores. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e seu secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, promoveram um massacre contra os professores e servidores que protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) contra a reforma da previdência dos funcionários públicos e o uso do dinheiro dos trabalhadores para cobrir o rombo nos cofres promovido pelo governo.

Numa atitude equiparável às práticas da ditadura militar, os manifestantes foram atacados pela Tropa de Choque com spray de pimenta, jatos d’água, gás lacrimogênio e cachorros. Bombas foram lançadas por helicópteros, colocando em risco a segurança e a vida das pessoas presentes ao ato e de crianças atendidas por uma creche na vizinhança da Alep. Mais de 170 pessoas ficaram feridas. Há denúncias ainda de policiais que teriam teriam sido presos e ameaçados de exoneração por se recusarem a agredir os professores, o que o governo nega.

Quem sofre com esse descaso com os trabalhadores grevistas e com a violência praticada no Paraná é toda a população que precisa e luta por uma educação pública de qualidade.

O STU se soma às centenas de entidades e organizações que manifestam repúdio ao governo tucano e reivindicam a responsabilização dos culpados. Fora Beto Richa!

Em São Paulo o governador tucano Geraldo Alckmin também tem infligido um enorme desrespeito à greve dos professores do estado. Os professores já completam mais de 50 dias de greve e o governo se recusa a negociar qualquer ponto reivindicado pelos trabalhadores, como reajuste salarial, salas com menos alunos e melhores condições de trabalho. Alckmin chegou inclusive a afirmar que não existe a greve da categoria, e professores tiveram seus salários cortados.

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STU marca presença no 1º de maio

Neste dia 1º de maio diversas categorias foram às ruas contra a ampliação da terceirização para todas as atividades econômicas (PL 4330), contra as MPs 664 e 665 e em defesa dos direitos da nossa classe. Em São Paulo, um ato no Anhangabaú reuniu entidades como a CTB, CUT, Intersindical-CCT, MST, MTST entre outras. Em Campinas, os trabalhadores da Unicamp marcaram presença no ato unificado contra o retrocesso de direitos.

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Fotos Campinas: Fernanda de Freitas.

Fotos São Paulo: Leon Cunha

 

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Retrocesso: Câmara aprova expansão da terceirização para atividades-fim

Na quarta-feira do dia 22 de abril, foram aprovadas na Câmara dos Deputados duas emendas ao Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização em todas as áreas da economia. Foi aprovada, por 230 votos a favor e 203 votos contra, a expansão subcontratação para atividades-fim no setor privado, extensível de imediato aos terceirizados da administração direta e indireta (setor público). Isso na prática significa um grande retrocesso para os trabalhadores, que estarão sujeitos a salários menores, maiores jornadas de trabalho, menos benefícios (inclusive sem FGTS, férias e 13º salário) e dificuldades para serem representados por seus sindicatos.

Também foi aprovada a proposta de diminuição de 24 para 12 meses do período de “quarentena” para que pessoas saiam de um trabalho no qual são CLT e passem a prestar serviço como terceirizado na mesma empresa. O texto final também autoriza a quarteirização, ou seja, que empresas sejam contratadas pelas terceirizadas para prestar serviços. Agora o projeto segue para ser analisado no Senado.

É importante nesse momento que os trabalhadores e as entidades representativas da classe se organizem para barrar este projeto. No dia 27 de abril terá uma atividade importante para debater a terceirização, com a presença do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior às 19h30 no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas – Rua Dr. Quirino, 560, Centro, Campinas-SP.

É importante também saber quem são os deputados que estão contra os trabalhadores e votaram a favor do PL 4330. Confira a lista abaixo como votou cada um dos 513 parlamentares.

 

DEM
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Total DEM: 16

 

 

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 12

 

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 19

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Não

Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro CE Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 4

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim

Total PMDB: 62

 PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Não

Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim

Total PP: 31

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11

PR
Alfredo Nascimento AM Não
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Não
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Wellington Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não

Total PR: 29

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Não
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Abstenção
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Ronaldo Martins CE Abstenção
Sérgio Reis SP Não

Total PRB: 12

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Não

Total PROS: 11

PRP
Alexandre Valle RJ Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não

Total PRP: 2

PRTB
Cícero Almeida AL Não

Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 29

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 10

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Não
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Rogério Rosso DF Abstenção
Rômulo Gouveia PB Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 28

PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rogério Marinho RN Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 43

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2

PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não

Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não

Total PT: 58

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não

Total PTB: 21

PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2

PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim

Total PV: 8

Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim

Total Solidaried: 13

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1º de maio: Centrais Sindicais e Movimentos Sociais preparam atos em defesa de direitos

O 1º de Maio deste ano será um dia de lutas contra o arrocho salarial, os cortes orçamentários nos serviços públicos e os ataques aos direitos trabalhistas previstos no PL 4330/2004 (que amplia as terceirizações para todas as áreas) e nas MPs 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, PIS/PASEP e outros benefícios previdenciários.

Em Campinas a concentração para o ato terá início às 9 horas no Largo do Pará, de onde sairá uma passeata até a Catedral.

Na capital Paulista será realizado um protesto unitário no Vale do Anhangabaú, a partir das 10 horas. Entre as entidades engajadas neste 1º de Maio estão as centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical-CCT, e movimentos do campo e da cidade – Central dos Movimentos Populares (CMP), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UN E).

A Intersindical-CCT participa antes do 1º de Maio Classista organizado pela Pastoral Operária na praça da Sé, de onde seus militantes sairão em passeata até o Anhangabaú.

porFernanda de Freitas

No dia nacional contra a terceirização tem atividade na Unicamp

Nesta quarta-feira (15) é o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei que institui a terceirização. Na Unicamp, a concentração da atividade será a partir das 7h da manhã atrás da creche da Área da Saúde (estacionamento).

Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.330/04 que trata da regulamentação da terceirização no setor público e privado. E apesar dos esforços das Centrais Sindicais em barrar o projeto, como forma de proteger os direitos dos trabalhadores, a matéria foi aprovada por 324 a 164 votos.

A medida representa um enorme retrocesso às conquistas trabalhistas, pois prevê, entre outras coisas, a terceirização das atividades fins no serviço público e no setor privado. Além de facultar ao empregador o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou a garantia da refeição. O projeto também fere conquistas essenciais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.

Vale ressaltar que no entender do Ministério Público do Trabalho “terceirizar atividade finalística é inconstitucional”.

A proposta também amplia a possibilidade para a quarteirização na prestação de serviço e incentiva a “pejotização”, termo utilizado pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica. Essa forma de contratação é usualmente utilizada por veículos de comunicação que geralmente terceirizam sua redação por meio de contratos empresariais individualizados, ou seja, cada profissional se apresenta como uma empresa, mas cumpre regras e jornadas de um trabalhador comum.

Como uma medida que incentiva a demissão, reduz a necessidade de mão de obra qualificada, reduz o pagamento de encargos tributários, precariza as condições de trabalho, contribui para o assédio moral, gera maior dificuldade para organização sindical, reduz os postos de trabalho (já que os terceirizados trabalham em média 3h a mais que a jornada oficial) e aumenta a rotatividade pode ser boa para o trabalhador?

Está na cara que esse projeto afetará para pior a qualidade de vida da classe trabalhadora. Então, precisamos nos mobilizar para lutar contra esse ataque.

Trabalhadores da Unicamp, nesta quarta-feira (15), às 7h, no estacionamento da creche da Área da Saúde (que fica atrás da creche) vamos nos juntar à Paralisação Nacional e dizer não à terceirização!

Fonte: com informações do Portal Vermelho (www.vermelho.org.br) / Imagem: Google

poradmin

15/4 – Dia Nacional de Paralisações contra os ataques à classe trabalhadora

Em 2015 temos um cenário de grandes ataques à classe trabalhadora. Primeiro foram as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem direitos como o seguro-desemprego, auxílio doença e pensões. Agora, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base do PL 4330, que estende a terceirização às atividades fins no setor privado e no serviço público, representando um enorme retrocesso. O projeto ainda vai à votação no Senado.

Sabemos que a terceirização flexibiliza os direitos trabalhistas, sendo inclusive um entrave para a organização sindical e os acordos coletivos entre trabalhadores e patrões. Por esses e outros motivos, a classe trabalhadora tem um grande caminho de luta e resistência.

Estão acontecendo grandes manifestações no país. Em São Paulo temos a greve dos professores estaduais por condições dignas de trabalho e por uma negociação com o governo Alckmin, que já dura um mês. E está sendo apontada para maio, mês do trabalhador, uma greve geral para defender os direitos dos trabalhadores e lutar por nossas bandeiras. Nesse sentido, as centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical/CCT, NCST e CSP-Conlutas estabeleceram o dia 15 de abril como grande dia de luta contra os ataques à nossa classe. As categorias estarão realizando atos e atividades conjuntas em defesa dos direitos trabalhistas. Em São Paulo haverá um ato unificado (concentração às 17 horas, no Largo da Batata, na capital).

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Fórum da Seis apresenta Pauta Unificada de Reivindicações 2015

Confira aqui a pauta unificada e  o ofício encaminhado ao Cruesp com as reivindicações aprovadas conforme deliberação das assembleias das entidades que compõem o Fórum das Seis.

Com relação ao item 9 do ponto II, a direção do STU esclarece que defende que seja cumprida a lei do teto salarial, o que não significa ser contra que os trabalhadores ganhem vencimentos dignos, mas buscar impedir que se perpetuem as disparidades existentes hoje nas Universidades e avançar para a instituição de planos de carreiras que efetivamente valorizem os servidores docentes e não-docentes.

Crédito da imagem: Site da Adusp

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porFernanda de Freitas

Moção de apoio aos professores em greve no Estado de São Paulo

Os trabalhadores aprovaram na assembleia geral de quinta-feira (19) uma moção de apoio aos professores do Estado de São Paulo que estão em greve desde 13 de março.

Confira a íntegra do documento:

 

Moção de apoio aos professores em greve no Estado de São Paulo

O STU manifesta seu apoio e solidariedade aos professores em greve no estado de São Paulo.

A categoria deflagrou greve por tempo indeterminado no dia 13 de março, em resposta à intransigência do governo Alckmin em repor as perdas salariais, ao corte orçamentário na Educação, ao sucateamento das escolas públicas com fechamento de classes e superlotação, a não aplicação da jornada do piso, ao desemprego dos docentes da categoria “O” – obrigados a ficarem até 200 dias afastados das salas de aula sem receber salários -, entre outras reivindicações.

A Apeoesp aponta que 60% da categoria já aderiu à greve, mostrando que a luta segue forte.

Os trabalhadores em Educação, em todos os níveis, vêm sofrendo diversos ataques dos governos e sua política de corte de gastos com o setor.

Em relação aos professores da rede pública, um estudo realizado pela subseção do DIEESE/CEPES da Apeoesp em 2014 mostrou que estes trabalhadores têm a menor média salarial entre os profissionais com formação de nível superior no Estado de São Paulo.

O STU e os trabalhadores da Unicamp apoiam a greve dos professores que faz parte da nossa luta por uma Educação pública e de qualidade!

Campinas, 19 de Março de 2015

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Câmara de Campinas aprova OSs e abre portas à terceirização, servidores reagem e convocam resistência

Terça-feira (17), quando ocorreu a votação do projeto que permite que a Prefeitura terceirize serviços públicos através das Organizações Sociais (OSs) na Câmara Municipal de Campinas, diversos servidores municipais e movimentos sociais fizeram pressão contra a medida, mas os vereadores foram adiante com a ideia mostrando que não dialogam com a população.
A aprovação das OSs significa abrir as portas à terceirização dos serviços públicos (saúde, educação, esportes, cultura, assistência social, etc.) enquanto na verdade deveria haver mais investimentos para garantir atendimento adequado à população. O Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas tem convocado a luta contra esta e outras tentativas de privatização.
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Machismo em ‘homenagem’ do GGBS às mulheres repercute no Portal Terra

A gafe cometida pela Universidade na organização da iniciativa do Grupo Gestor de Benefícios Sociais (GGBS) de ‘homenagear’ as mulheres com uma série de debates sobre relacionamentos afetivos, maquiagem, moda e beleza gerou revolta em toda comunidade da Unicamp. A última assembleia da categoria aprovou moção de repúdio à iniciativa e, na abertura do evento, estudantes realizaram um protesto que repercutiu no Portal Terra.
Para a diretoria do STU, a repercussão negativa que se verificou até num veículo da grande mídia mostra o distanciamento entre a proposta de ‘homenagem’ desenvolvida pelo GGBS e a mulher trabalhadora do século XXI. A ‘homenagem’ da Universidade escancara uma visão machista e retrógrada sobre a mulher.
“Ao negar condições dignas de trabalho, respeito, vagas na creche, entre outros direitos, a Unicamp prova diuturnamente que não faz ideia do que querem as mulheres, mas o evento realizado ultrapassou os limites do bom senso, ofendendo e rebaixando as mulheres. Tanto a moção de repúdio da assembleia do STU quanto o ato repercutido na grande mídia mostram que as mulheres da Unicamp não aceitarão mais o machismo desta instituição”, ressalta a diretora Marina Rebelo.
Leia abaixo a íntegra da matéria publicada no dia de ontem no Portal Terra.

 

‘Mais que maquiagem’, gritam feministas em evento na Unicamp
Manifestantes entraram em auditório com cartazes da Frente Feminista da universidade, localizada em Campinas (SP), pedindo vagas em creche da instituição, fim da violência contra as mulheres, equiparação salarial, entre outras pautas
 
Afinal, o que querem as mulheres? A pergunta dá nome ao evento proposto pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A programação do evento, que segue até a próxima sexta-feira e inclui palestras, oficinas e cursos com temas como maquiagem, moda, beleza e saúde feminina, se tornou alvo de críticas de estudantes da instituição.
Durante a cerimônia de abertura, realizada nessa terça-feira, o auditório tinha a plateia quase totalmente formada por mulheres, que aguardavam a palestra da psicanalista Regina Navarro Lins, com o tema “A mulher e o amor”. O público foi surpreendido por um grupo que levantou de suas cadeiras gritando: “Ô, reitoria, fala a verdade: o que as mulheres querem é mais que maquiagem”.
 
As manifestantes tomaram o espaço entre o palco e a plateia erguendo cartazes da Frente Feminista da Unicamp e que pediam vagas na creche da universidade, fim da violência contra as mulheres, equiparação salarial, entre outras pautas universitárias e sociais. Em coro, criticaram a programação do evento. “Estamos aqui hoje, para manifestar nosso repúdio à Reitoria, que acha que o Dia da Mulher é um dia de mais maquiagem, é um dia de discutir com a psicanalista porque ‘somos histéricas’ ou é um dia em que a gente tem que se fechar no nosso relacionamento.”
 
No discurso, o grupo pedia também por assistência estudantil e respeito aos nomes sociais de alunos e alunas transexuais. Ao final, as mulheres que estavam na que assistiam aplaudiram as que seguravam os cartazes. Apesar das críticas, o Grupo Gestor de Benefícios Sociais (GGBS), responsável pela organização das atividades, entende que não houve erro na escolha dos temas, mas que o evento pode ser aprimorado. A assessoria do grupo ressaltou que a palestrante Regina tem história ligada aos movimentos contemporâneos pela libertação das mulheres.
 
A polêmica que ocupou o auditório da Unicamp já havia ganhado espaço nas redes sociais. No dia 6 de março, a estudante de doutorado em teoria literária Amara Moura compartilhou a programação do evento em um grupo de estudantes da universidade no Facebook, junto a um texto da comunidade “Mapa de coletivos de mulheres”. A publicação questionava o que chamavam de “ programação praticamente focada em moda, beleza, neuras amorosas e sexuais”. Todos os comentários foram concordando com a postagem e criticando o evento.
 
Amara acredita que a instituição deveria aproveitar a ocasião para debater temas como estupro, assédio, trotes machistas, entre outras bandeiras do feminismo. Para ela, a programação não respeita o caráter do dia da mulher. “Promover um evento que apague o teor de luta do Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, que transforme a data numa mera celebração, lugar para promover marcas de empresas e não para colocar em questão as violências que mulheres sofrem na sociedade, na universidade, é absurdo.”
 
Já a estudante Juliane Furno, mestranda do Instituto de Economia da Unicamp, entende que o problema não está nos temas propostos e sim na ausência de outros debates importantes. “O debate em torno da saúde da mulher, da moda, do bem estar e questões ligadas ao amor não deixam de ser temas importantes e que de fato dialogam com as mulheres brasileiras. Mas é insuficiente olhando para uma sociedade como a brasileira, que ainda mantém relações de gênero muito desiguais.” 
 
Mesmo com a discussão, o primeiro dia do evento contou com auditório lotado e os cursos previstos já estão com lotação esgotada. Para a assessoria do GGBS, o preenchimento das vagas demonstra adesão à programação. Por e-mail, o GGBS afirmou que a atividade foi organizada por funcionárias do grupo, em parceria com trabalhadoras da diretoria de recursos humanos e do Centro de Saúde Comunitária, órgãos do corpo de gestão de pessoas da Unicamp. No texto, o grupo informou também que a escolha do tema levou em consideração a história da atividade, realizada anualmente, com o objetivo de fomentar o debate.
 
porFernanda de Freitas

Moção de Apoio ao Povo Kariri Xocó

Indígenas estiveram presente na posse da diretoria em 2014

Indígenas estiveram na posse da diretoria do STU em 2014

A Assembleia Geral dos Trabalhadores da Unicamp, realizada nesta quarta-feira (4), aprovou, por unanimidade, a Moção de Apoio ao Povo Kariri Xocó, que vive no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas (AL), que está mobilizado pela “reintegração de posse” das suas terras, já regulamentada há anos.

Os indígenas reivindicam que os posseiros e fazendeiros, que perderam em última instância o direito de posse na Justiça, desocupem imediatamente as terras.

Vale lembrar que, um dos grupos da aldeia comparece, anualmente, à Unicamp para apresentar sua cultura por meio de intercâmbio cultural. E, no ano passado, eles se apresentaram na posse da diretoria do STU eleita para a gestão 2014/2017.

Confira abaixo a Moção de Apoio ao Povo Kariri Xocó aprovada pela assembleia:

 

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porFernanda de Freitas

Adunesp e Sintunesp: Nota sobre a repressão na Unesp

Confira aqui a nota conjunta divulgada pela Adunesp e pelo Sintunesp sobre o caso de “desligamento” dos 17 estudantes que participaram da mobilização da greve unificada de 2014. Além dos casos de repressão em curso na Unesp, contra os três segmentos (funcionários, docentes e estudantes).

O STU reafirma que repudia a criminalização dos movimentos sociais e se soma à campanha pela reintegração dos 17 estudantes expulsos.

 

Adunesp e Sintunesp: Nota sobre a repressão na Unesp

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Terceirização da farmácia do Mário Gatti é suspensa por questionamentos

No último dia 10 de fevereiro a Prefeitura de Campinas divulgou no Diário Oficial a suspensão sem prazo determinado do processo licitatório para terceirização da farmácia do Hospital Municipal Mário Gatti. A decisão foi tomada após empresas concorrentes impugnarem o edital questionando falhas técnicas, e certamente a prefeitura tentará retomar a privatização daquela área hospitalar. Mas a suspensão do processo é uma vitória para os trabalhadores do hospital, que seriam deslocados caso se efetivasse a privatização da gestão, e para a população usuária da unidade de saúde.

A prefeitura pretende entregar a gestão e operação logística de fluxo de materiais médicos, de medicamentos, de consumo e permanentes, infraestrutura de armazenamento, informática, automação, mobiliário, mão de obra técnica e operacional especializada da farmácia a uma empresa privada.

 

Na luta contra o desmonte do serviço público

No dia 12 de fevereiro, data marcada para a realização da licitação da Farmácia, ou seja, da terceirização do serviço, foi realizado um ato contra a privatização da Saúde.

Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) reafirmou ser contra a terceirização e a privatização por entender que essas medidas caminham no sentido de sucateamento e entrega dos bens públicos.

O fato é que os servidores municipais vem há tempos denunciando o descaso e a omissão do poder público com o Hospital Mário Gatti, que sofre déficit de funcionários e precárias condições de trabalho. Lembrando que, existem dois concursos públicos ainda vigentes que podem preencher as vagas abertas no hospital, mas o que falta é vontade política do governo municipal.

Assim como os servidores municipais, o STU também acredita que a terceirização não é a solução e, sim, a realização de concurso público e a valorização do servidor público.

A população de Campinas merece um serviço público gratuito e de qualidade, por isso, nos opomos a qualquer política de desmonte de bens públicos.

A diretoria do STU continuará acompanhando o processo e fortalecendo a luta contra as terceirizações que privatizam o direito à Saúde, transformando-o em mercadoria e prejudicando o acesso da população.

 

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