Nesta quarta-feira (15) é o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei que institui a terceirização. Na Unicamp, a concentração da atividade será a partir das 7h da manhã atrás da creche da Área da Saúde (estacionamento).
Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.330/04 que trata da regulamentação da terceirização no setor público e privado. E apesar dos esforços das Centrais Sindicais em barrar o projeto, como forma de proteger os direitos dos trabalhadores, a matéria foi aprovada por 324 a 164 votos.
A medida representa um enorme retrocesso às conquistas trabalhistas, pois prevê, entre outras coisas, a terceirização das atividades fins no serviço público e no setor privado. Além de facultar ao empregador o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou a garantia da refeição. O projeto também fere conquistas essenciais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.
Vale ressaltar que no entender do Ministério Público do Trabalho “terceirizar atividade finalística é inconstitucional”.
A proposta também amplia a possibilidade para a quarteirização na prestação de serviço e incentiva a “pejotização”, termo utilizado pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica. Essa forma de contratação é usualmente utilizada por veículos de comunicação que geralmente terceirizam sua redação por meio de contratos empresariais individualizados, ou seja, cada profissional se apresenta como uma empresa, mas cumpre regras e jornadas de um trabalhador comum.
Como uma medida que incentiva a demissão, reduz a necessidade de mão de obra qualificada, reduz o pagamento de encargos tributários, precariza as condições de trabalho, contribui para o assédio moral, gera maior dificuldade para organização sindical, reduz os postos de trabalho (já que os terceirizados trabalham em média 3h a mais que a jornada oficial) e aumenta a rotatividade pode ser boa para o trabalhador?
Está na cara que esse projeto afetará para pior a qualidade de vida da classe trabalhadora. Então, precisamos nos mobilizar para lutar contra esse ataque.
Trabalhadores da Unicamp, nesta quarta-feira (15), às 7h, no estacionamento da creche da Área da Saúde (que fica atrás da creche) vamos nos juntar à Paralisação Nacional e dizer não à terceirização!
Fonte: com informações do Portal Vermelho (www.vermelho.org.br) / Imagem: Google