Amanhã será votada no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 171/1993, que visa reduzir na Constituição a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo o Ministério da Justiça, os jovens que cometem crimes representam menos de 1%, enquanto são 36% dos assassinados no Brasil. Fora isso, os menores de 18 anos já sofrem punição quando cometem atos tipificados como crimes, diferentemente do que é divulgado, como internação em instituições muito similares a presídios por até três anos e outras medidas privativas de liberdade.
Mesmo com a quarta maior população carcerária do mundo (cerca de 500 mil presos) o país não tem diminuído a criminalidade, nem aumentado a reinserção dos infratores na sociedade.
Colocar os jovens em cadeias só fará com que estes fiquem ainda mais vulneráveis, ampliando as chances de reincidência, uma vez que essas instituições não cumprem com sua função de ressocialização.
E nenhum país que reduziu a maioridade diminuiu os índices de criminalidade. No caso dos EUA, a Unicef constatou que os jovens saíram dos presídios e voltaram a cometer infrações de forma mais violenta.
Os adolescentes não precisam de cadeias e sim de escolas e saúde de qualidade, cultura e lazer. Por isso, o STU é contra a redução da maioridade penal e convoca a todos para se mobilizarem contra essa PEC. Educar é melhor que punir!