O diretor do STU Toninho fala durante a audiência. (Crédito: Daniel Garcia)
Por Luciana Araújo
O STU esteve representado na noite desta quarta-feira (14) na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa para debate a implantação do “Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista” (Pimesp). O evento atendeu ao primeiro compromisso firmado por deputados de oposição ao governo Alckmin durante plenária realizada no dia 5 de fevereiro na Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa da Frente Estadual Pró-Cotas. A audiência foi presidida pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), e contou com a presença do coordenador da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e ex-reitor da Unicamp, Carlos Vogt; do reitor da Unesp, Júlio César Durigan; e da pró-reitora de graduação da USP, Telma Zorn. A Unicamp foi representada pelo pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, João Frederico da Costa Azevedo Meyer, já que o reitor Fernando Costa não apareceu – embora todos os reitores tivesse assumido junto à liderança do governo na Alesp o compromisso de participar do evento, segundo anunciou a deputada Leci Brandão. O interesse que o assunto desperta se evidenciou na necessidade de transferir o evento para o plenário Juscelino Kubitschek – o maior da Casa, onde acontecem as sessões solenes.
O PIMESP foi anunciado em dezembro do ano passado como um plano de autoria do governo estadual desenvolvido por comissão composta no âmbito no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Foi elaborado sob a justificativa de aumentar os níveis de ingresso de alunos oriundos de escolas públicas e, dentre estes, negros e indígenas nas universidades públicas do Estado. No entanto, por estabelecer a exigência de que o público alvo do programa seja obrigado a passar dois anos num curso de nivelamento entre a educação de nível médio e as instituições de ensino superior, parte dele à distância, o PIMESP vem sendo rejeitado por entidades do movimento negro, juristas, parlamentares e entidades representativas das comunidades universitárias.
Subfinanciamento
Plenário lotado acompanha debate sobre cotas nas universidades. (Crédito: Leon Cunha)
Coube a Carlos Vogt o papel de apresentar o PIMESP. Ele destacou o fundo que o governo pretende criar para financiar o programa. Segundo ele, o governador teria acordo em gastar R$ 94,679 milhões em sete anos e, a partir daí, os valores empregados no PIMESP “permanecerão constantes”, de acordo com documento distribuído pelo coordenado da Univesp durante a audiência. O anúncio levou Vogt a encerrar sua fala ao som da palavra de ordem “Se cuida seu racista, a universidade vai ficar cheia de cotistas”. A indignação veio do fato de que, hoje, os orçamentos das três universidades somam cerca de R$ 9,5 bilhões. Ou seja, em sete anos, o governo estadual pretenderia investir menos de 10% do que é repassado às instituições por meio de um modelo de financiamento cuja alíquota está congelada há mais de 20 anos.
Diante da indignação, o reitor da Unesp anunciou que a proposta ainda está em discussão nas universidades e que será implementada se for aprovada nos conselhos universitários. Em resposta, os participantes no plenário gritaram “ô reitor, que papelão, esse Pimesp é falsa inclusão”. Logo em seguida a pró-reitora de graduação da USP reforçou a tese do Cruesp de que os 60 dias conferidos às instituições para que “analisem” a minuta do PIMESP nas congregações seria debate suficiente. Durante sua fala, Telma Zorn traiu-se ao falar da importância das políticas de inclusão que as universidades paulistas já desenvolvem e afirma que “alunos de escolas públicas ligam nas nossas unidades perguntando quanto custa a mensalidade” na USP. Em meio a gargalhadas do plenário diante da confissão institucional do distanciamento da maior universidade do país e a população pobre do Estado, Telma ainda afirmou que “a USP tem, de fato, um excelente programa de permanência, que custa milhões à sociedade paulista”. Hoje, de acordo com os dados divulgados pelo governo, a USP tem apenas 28% de alunos que vieram de escolas públicas. Na Unicamp, o percentual é de 32% apenas. A Unesp tem 40%, como resultado de sua maior capilarização do Estado.
O representante da Unicamp também foi muito vaiado ao anunciar que a base da política de permanência da instituição está ancorada numa bolsa permanência em torno de R$ 324,00. O representante do DCE da USP chegou a questionar José Frederico se um filho do pró-reitor sobreviveria com o valor da bolsa paga aos ingressantes do Profis (Programa de Formação Interdisciplinar Superior) – modelo do PIMESP.
Elitismo, racismo e inconstitucionalidade
Ao longo da audiência os representantes do Cruesp e do governo Alckmin ouviram críticas pesadas ao PIMESP, dos movimentos sociais e dos parlamentares.
O professor de Filosofia do Direito e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio de Almeida, afirmou que o projeto tem problemas políticos, técnicos e jurídicos. Isso porque não está sendo discutido com a sociedade, não foram apresentados critérios objetivos para o modelo de ingresso proposto e todos os dados apresentados carecem de fontes, além de estabelecer uma discriminação negativa proibida pela Constituição Federal. O fato das universidades reivindicarem a autonomia universitária para não debater o projeto também foi criticada por Silvio. “Foi o governador que anunciou o projeto, mas quando a sociedade quer discutir, fere a autonomia universitária. Isso é desconhecer o Direito Constitucional”.
O representante da Uneafro (rede de cursos pré-vestibulares voltada para alunos afrodescendentes e filhos da classe trabalhadora), Douglas Belchior, apresentou uma retrospectiva da luta pelas cotas no Estado. E lembrou que, em cinco anos de funcionamento de seu programa de inclusão, a USP matriculou apenas 87 negros nos cursos considerados de ponta (Direito, Medicina e Engenharias). E cobrou aos representantes das universidades: “Até quando vocês vão ficar surdos e cegos para o que vem da sociedade, que, aliás, é quem paga o salário de vocês?”.
O diretor da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Cherno, também rebateu o argumento defendido pelos reitores paulistas de que as cotas raciais poderiam levar à queda na qualidade dos cursos. “Os cotistas têm maiores índices de aprovação em universidades que já têm cotas. Por que em São Paulo eles têm que passar por duas seleções?”, indagou, lembrando que o PIMESP prevê que o aluno sai do ensino médio, é submetido a um processo seletivo para ingressar num curso de qualificação de dois anos, parte à distância, para só então ser submetido novamente a uma seleção para ingresso efetivo nas universidades.
O diretor do STU Antônio Alves Neto (o Toninho) aproveitou sua fala para lembrar que a reitoria Vogt esteve entre as piores da história da Unicamp e afirmou que ao propor a exigência de um curso intermediário entre a formação básica e a universidade para os alunos da escola pública, que não é exigida a todos os ingressantes no ensino superior, “o governo do Estado admite o total fracasso da educação pública em São Paulo, que o estudante da escola pública não tem que estar na universidade na visão da elite paulista”. Toninho ressaltou ainda “a gente tem uma tarefa árdua, mais do que debater aqui na Assembleia Legislativa, que é debater com a população nas ruas e e fazer com que essa população ocupe o seu espaço dentro da universidade pública”.
Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o PIMESP é “racista, elitista e antidemocrático”. O também deputado Adriano Diogo (PT) afirmou que a proposta foi desenhada por fora do procedimento legislativo porque “não pode ser na forma da lei, porque preserva a autonomia universitária para manter a escravidão”.
Os deputados Alencar Santana, Telma de Souza, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio (todos do PT) também participaram da atividade.