admin – Página: 62 – STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP

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saúde, sucessão 2013, transparência

Boletim 017/2013

Baixe aqui o Boletim 017/2013, de 1º de abril de 2013.

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Fórum Popular de Saúde, saúde

Ato contra a privatização da saúde dia 6/4

Rodrigo Cruz

O Fórum Popular de Saúde em Campinas realiza no próximo dia 06 (sábado) um ato contra a privatização da saúde no município. A concentração terá início às 9 horas, em frente à Catedral. A data remete ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril.

Em Campinas, diante do caos no Sistema Único de Saúde (SUS) após a demissão dos funcionários contratados por meio de um convênio com o hospital Cândido Ferreira, a prefeitura de Jonas Donizette (PSB) defende a criação de uma fundação de direito privado para contratar profissionais para o setor.

Em entrevista ao jornal “Correio Popular” no último dia 23 de março, o secretário de saúde Cármino de Souza disse que a Prefeitura passa por dificuldades para contratar funcionários para trabalhar no SUS porque a administração não pode ultrapassar o limite de 54% do orçamento municipal com a folha de pagamento. De acordo com o secretário, a saída para o problema seria a implantação de uma fundação capaz de dar “mais autonomia para a contratação de profissionais e aplicação de recursos públicos”.

Por isso, mais do que nunca, toda a sociedade campineira precisa se mobilizar em defesa da saúde como um direito de todos e dever do Estado, pelo fim das terceirizações e privatizações de qualquer espécie.

O STU convida os trabalhadores da Unicamp a participarem do ato, onde também será pautada a luta contra a autarquização da área de saúde da Universidade – que também significa entregar o HC a uma fundação privada.

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reitoria, sucessão 2013, supersalários, transparência

Fernando Costa ainda deve explicações sobre nomeação de Paulão

Luciana Araújo

Até o próximo dia 19 o responsável pela gestão da Unicamp ainda é Fernando Costa. Diante disso, em defesa da transparência pública, o STU volta a questionar publicamente quais as funções assumidas pelo ex-pró-reitor Paulo Eduardo Rodrigues Moreira da Silva ao ser nomeado Assessor da Administração Superior. E quanto o professor Paulão está recebendo da Universidade, tendo em vista que seus vencimentos foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado duas vezes?
Paulão foi nomeado em 1º de novembro de 2012 para o cargo mencionado acima, um dia após a edição do Boletim do STU nº 58/2012 divulgar que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Dimas Ramalho determinou que diversos dirigentes da Universidade devolvessem valores recebidos acima do limite legal de salários no ano de 2009. Paulo Eduardo era chamado a ressarcir mais de R$ 40 mil. Chamou a atenção também o fato de que portaria com a nomeação só foi publicada em Diário Oficial dois meses depois, em 3 de janeiro deste ano. A remuneração para o cargo, de acordo com a resolução GR-17/2009, é de até 50% do salário de um professor MS-3 (cerca de R$ 4 mil). O valor seria acrescido aos vencimentos recebidos pelo ex-pró-reitor, que também é citado pelo TCE entre os supersalários da Unicamp, com rendimentos médios de R$ 39 mil/mês em 2011.

Prejuízos à Universidade

Outro questionamento feito pelo STU ao atual reitor é por que alguém que responde a uma série de questionamentos jurídicos foi reconduzido à alta administração da Unicamp?
A reportagem do STU apurou que Paulão é citado ainda em quatro acórdãos (decisões colegiadas) do TCE que consideraram irregulares contratações feitas pela Universidade sob responsabilidade do ex-PRDU.
Em 11 de dezembro do ano passado o TCE julgou irregular contrato com a Pema Engenharia para obras da ampliação da biblioteca do IFCH. O contrato foi aditado diversas vezes e, segundo o TCE, as mudanças geraram atraso na obra, que terminou três anos após o prazo estabelecido. Nesse caso, Paulão foi condenado a pagar multa no valor de R$ 9,2 mil. O professor José Tadeu Jorge também foi multado em R$ 5,5 mil porque, na condição de reitor, assinou o oitavo aditivo contratual.
Em setembro de 2012 o TCE já havia julgado irregular o aditamento a um contrato de assinatura de periódicos firmado com a empresa Periodicals Publicações Técnicas Ltda após o contrato inicial ter sido também considerado irregular. Paulão assinou o aditamento. O Ministério Público de São Paulo foi notificado e o reitor Fernando Costa tinha até 11 de novembro do ano passado para se manifestar junto ao TCE sobre as medidas adotadas.
A Unicamp recorre ainda de outros dois acórdãos do TCE. Um deles refere-se a decisão da 1ª Câmara daquele Tribunal que julgou irregulares os termos de aditamento e de concessão de recomposição de valores do contrato entre a Unicamp e a Simples Comércio, Locação e Serviços LTDA para aluguel de máquinas copiadoras, fornecimento de papel e grampos e assistência técnica. No outro, o pleno do Tribunal rejeitou recurso da Universidade contra decisão que julgou irregulares a licitação e o contrato, bem como ilegais as despesas correntes no contrato entre a Unicamp e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções LTDA. O ajuste visava a construção do anfiteatro, terraço e blocos 1, 2 e 3 do campus de Limeira. Paulão e Edna Aparecida Coloma (diretora geral de administração) foram condenados a pagar multas de 200 Ufesps (R$ 3.874,00) cada um. A Universidade tenta rescindir a condenação.
Por conta da rejeição das contas de sua gestão à frente da Funcamp (1994-1996) pelo Tribunal de Contas da União, a candidatura do ex-pró-reitor a vice-prefeito da cidade já havia sido cassada.

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TRF mantém decisão favorável ao assentamento Milton Santos

Foto: Facebook Assentamento Milton Santos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão favorável ao assentamento Milton Santos, que reconhece a área como um assentamento da Reforma Agrária e suspende a reintegração de posse. A decisão divulgada na última sexta-feira (22/3), agora vai para julgamento definitivo por Turma. Ainda não há data marcada para este julgamento.

De acordo com informações divulgadas no site do MST, a situação jurídica do Milton Santos mudou positivamente após a suspensão da reintegração de posse. Os advogados do movimento acreditam que uma alternativa para resolver o imbróglio jurídico do assentamento além da desapropriação por interesse social, medida que o governo evita a todo custo tomar, seria converter a posse em perdas e danos, indenizando o proprietário com dinheiro.

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Assembleia aprova prestação de contas de 2012 e proposta orçamentária do sindicato para 2013

Rodrigo Cruz

A Assembleia Orçamentária do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp realizada hoje no Ciclo Básico aprovou por unanimidade a prestação de contas referente ao ano de 2012 e a proposta orçamentária para o exercício de 2013. O balancete do ano anterior pode ser conferido aqui e a proposta de orçamento para este ano neste link: Proposta de Orçamento STU – 2013

Em relação ao balanço financeiro do ano de 2012, o Departamento Financeiro destacou os gastos do sindicato com o pagamento dos descontos referentes à greve por isonomia realizada em 2011. Na ocasião, o sindicato pagou aos trabalhadores grevistas o corte de ponto imposto pela reitoria Fernando Costa, cujo objetivo era punir o movimento reivindicatório.

Também foram destacadas as despesas do sindicato com o pagamento da multa de R$ 454.541,40 referente à greve de 1997, quando o STU participou de um “pula catraca” no Restaurante Universitário. O sindicato foi obrigado a pagar a multa em parcela única no ano passado depois que a reitoria exigiu a execução da sentença na justiça como forma de retaliação à greve de 2011.

Orçamento 2013

Para o orçamento 2013, foram destacados alguns pontos centrais como a devolução integral do dinheiro do imposto sindical aos trabalhadores da Universidade e a aquisição de uma nova Kombi para as atividades externas do STU. O veículo antigo, assim como o equipamento de som que fazia parte de sua estrutura, já não apresentava condições de uso há algum tempo e sua troca fazia parte dos planos da gestão “Vamos à Luta!”.

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Governo Dilma prepara nova privatização das telecomunicações: o que restou de FHC

FONTE: Campanha Banda Larga é um Direito Seu!

FOTO: Agência Brasil

A história nos prega peças. O Ministro das Comunicações do Governo Dilma, ligado ao Partido dos Trabalhadores, cogita a possibilidade de doar bilhões em bens considerados públicos às teles em troca de investimentos em redes de fibra óptica das próprias empresas. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

Quando o Sistema Telebrás foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade à prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal.

Esse modelo de concessão foi adotado em razão de uma escolha crucial do Governo FHC, a aplicação de regime jurídico ao serviço de telefonia fixa condizente com sua essencialidade – o regime público. Ele permite ao Estado exigir metas de universalização e modicidade tarifária das empresas concessionárias, além de regular as redes do serviço como reversíveis.

Antes da privatização, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Posteriormente à venda, as redes reversíveis se desenvolveram para cumprir metas de universalização previstas nos contratos de concessão a serem concluídas até 2005. A ampliação da cobertura foi viabilizada pela tarifa da assinatura básica, reajustada durante muitos anos acima da inflação e até hoje com valor injustificadamente elevado.

Além desse incremento dos bens da concessão, a infraestrutura da telefonia fixa se tornou suporte fundamental para a oferta de acesso à banda larga no país. Mesmo as redes que eventualmente não tenham relação direta com o telefone, apresentam ligação financeira com ele. Afinal, também durante anos, e ainda hoje, houve subsídio cruzado ilegal da concessão às redes privadas de acesso à Internet. A telefonia que deveria ter tarifas menores passou a se constituir na garantidora da expansão da banda larga conforme critérios de mercado e de interesse econômico das operadoras.

Assim, a medida cogitada pelo Ministro Paulo Bernardo aponta ao menos dois graves problemas. Primeiro, ela significa a transferência definitiva ao patrimônio das teles de bilhões em bens que constitucional e legalmente deveriam retornar à União, pedindo em troca que essas empresas invistam em si mesmas, ou seja, em redes que serão para sempre delas. Segundo, a doação bilionária envolveria grande parte da espinha dorsal das redes de banda larga no país, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. Como se não bastasse, essa medida significaria o suspiro final do regime público nas telecomunicações, com a prestação da telefonia fixa passando exclusivamente ao regime privado.

Diante do desafio de especificar quanto das redes atuais de telecomunicações são ligadas à telefonia fixa ou resultado de suas tarifas, o arranjo em avaliação sem dúvida simplifica o processo em favor das operadoras. Não só isso, minimiza as vergonhosas consequências de até agora já ter sido vendido um número considerável de bens reversíveis sem autorização ou conhecimento da Anatel, que deveria tê-los controlado desde as licitações, mas não o fez efetivamente.

Se aprovada tal proposta, o nosso saldo será a privatização do que resta de público nas telecomunicações e o profundo desprezo pelo caráter estratégico da infraestrutura de um serviço essencial como a banda larga. Estaremos diante do desrespeito violento à determinação constitucional de que a União é a responsável pelos serviços de telecomunicações, na medida em que perderá o direito de interferir na gestão de redes que passarão a ser exclusivamente privadas.

A justificativa ensaiada para essa operação é a de que, por um lado, os bens da concessão estão se desvalorizando e, por outro, de que é preciso disseminar fibra óptica pelo país e não há como obrigar as empresas a investirem onde não existe interesse econômico. Porém, o que o Governo quer é encontrar novo subterfúgio para não enfrentar sua falha central nesse campo: o não reconhecimento da banda larga como serviço essencial.

A necessária tarefa de levar banda larga e redes de fibra óptica a todo o Brasil poderia ser realizada sem a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada se o Governo garantisse a prestação da banda larga também em regime público. Como visto, esse regime confere ao Estado maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas. Paralelamente, o modelo regulatório atualmente desenhado prevê mecanismos públicos de subsídio para parte dos investimentos impostos.

O principal deles é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), com recursos constantemente contingenciados pelo Governo Federal. De acordo com a lei que o instituiu, o FUST só pode ser utilizado para o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere apenas a serviços prestados em regime público. Nesse caso, o financiamento público para a ampliação das redes das operadoras se justifica pelos seguintes motivos: (i) o dinheiro se destina somente à parte dos investimentos que não pode ser recuperada com a exploração do serviço; (ii) os valores das tarifas são controlados para que o serviço seja acessível à população, contemplando-se também acessos gratuitos; e (iii) a rede construída não é patrimônio definitivo das operadora, pois sua posse volta à União ao final da concessão. Com tais garantias, outros subsídios poderiam ser estudados e aplicados sem significar favorecimento das teles.

Entretanto, o Governo mantém a prestação da banda larga exclusivamente em regime privado, criando alternativas ilegais e bastante complicadas para lidar com a demanda de ampliar as conexões à Internet no país e, ao mesmo tempo, evitar o enfrentamento com os poderosos interesses privados. Ao invés de submeter as grandes empresas do setor às obrigações do regime público, opta pela frouxa negociação da oferta de planos de banda larga popular, por empréstimos pouco transparentes do BNDES, pela desoneração de tributos na ordem de 6 bilhões de reais para a construção de redes privadas, pela defesa da utilização do FUST também em regime privado e, agora, considera admissível a doação às teles dos bens que restaram da privatização para que elas invistam em redes próprias, não reversíveis.

Nunca antes na história desse país se tratou com tamanha leviandade serviços essenciais e redes estratégicas!

Conheça o manifesto da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!

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Nota de Pesar

Faleceu no último dia 19/03/2013 o funcionário aposentado da Divisão de Manutenção (Obras) Adelfino Guiraldi. Adelfino era pai de outros dois funcionários da universidade. O STU lamenta profundamente o falecimento e presta a sua solidariedade aos familiares e amigos.

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Com 53% dos votos válidos, Tadeu vence consulta para reitor

Voto dos funcionários definiu o resultado do pleito

O engenheiro de alimentos José Tadeu Jorge foi o vencedor no segundo turno da consulta indicativa para a escolha do próximo reitor da Unicamp. Com 53,32% dos votos válidos, Tadeu deixou em segundo lugar o médico Mario José Abdalla Saad, que somou 46,68% dos votos. O resultado foi anunciado por volta das 2h15 desta sexta-feira (22), no Ginásio da Faculdade de Educação Física.

O voto dos servidores técnico-administrativos mais uma vez foi decisivo para o resultado da consulta. Dos 5.943 funcionários que participaram do pleito, 4.038 votaram em Tadeu, contra 1.592 em Saad. Entre docentes e estudantes, a diferença entre os dois candidatos foi menor. Dos 1.655 professores que compareceram às urnas, 771 votaram em Tadeu e 839 em Saad. E entre os 4.190 estudantes, 2.084 votaram em Tadeu enquanto 2.009 preferiram Saad. As abstenções atingiram 16,03% entre docentes; 21,52% entre funcionários; e 83,91% entre estudantes.

Agora, o resultado da consulta será agora encaminhado ao Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, que se reúne em sessão extraordinária no início de abril para aprovar a lista tríplice. Depois disso, cabe ao governador do Estado, com base na lista tríplice elaborada pelo Consu, escolher quem será o próximo reitor da Unicamp.

Posicionamento do STU

O STU não apoiou nenhum candidato durante a campanha e concentrou esforços em exigir que todos os reitoráveis se pronunciassem sobre as demandas da categoria. Com a definição de quem será de fato o novo reitor da Universidade, o STU acredita que o mais importante será mobilizar a categoria para que as promessas de campanha sejam cumpridas. O sindicato ressalta mais uma vez que discorda dos critérios antidemocráticos da consulta, que impõe pesos diferentes para os votos de cada uma das categorias e deixa a decisão final nas mãos do Governador do Estado.

Respostas de José Tadeu Jorge à Plataforma dos Trabalhadores da Unicamp

Salário – Restabelecer a igualdade dos salários da UNICAMP com os da Universidade de São Paulo (USP), resolvendo o problema da quebra da isonomia, criado nos últimos dois anos. Nossa proposta é estabelecer prioridade absoluta para essa questão, executando-a nos dois primeiros anos da gestão. Defender a posição de que as três universidades estaduais paulistas devem ter estruturas semelhantes de carreira. Contemplar os aposentados nos benefícios que tiverem base legal para aplicação.

Respeitar, evidentemente, as determinações legais para o teto salarial.

Área da Saúde – Viabilizar a implantação da jornada de 30 horas para os profissionais envolvidos nas atividades de assistência. Para tanto, providenciar a alteração dos contratos de 40 horas, hoje existentes, passando-os para 30 horas, sem redução salarial. Previamente à implantação da nova sistemática de funcionamento, adequar o quadro existente para que não ocorram deficiências no atendimento. Democratizar a gestão, propiciando condições de representatividade de todos os segmentos envolvidos, inclusive da sociedade. Estabelecer amplo debate interno sobre a autarquização já encaminhada ao Governo do Estado, definindo claramente os interesses da Unicamp.

Punições – Em nossa gestão como Reitor respeitamos integralmente o direito de greve e de organização no local de trabalho; não houve iniciativas de criminalização de ações sindicais e nem aplicação de mecanismos de intimidação ou repressão. Essas atitudes contrariam os fundamentos universitários de respeito à divergência, ao contraditório e à opinião de cada membro da comunidade. Fiéis a esses conceitos, propomos a revisão das punições aplicadas por motivação política ou uso de direitos de mobilização.

Terceirizações – Estabelecer uma Política de Reposição de Pessoal focada na promoção de concursos públicos. Criar grupo de trabalho para analisar e estabelecer critérios que permitam equacionar a terceirização e buscar a sua redução progressiva. No processo de gestão da Universidade, aprimorar cada vez mais as relações com a Funcamp, especialmente nos planos jurídico, trabalhista e funcional, visando à diminuição das diferenças de tratamento dos contratados.

Carreira – A carreira PAEPE foi implantada em 2003, após intenso, amplo e participativo processo de debates com a comunidade.

Infelizmente, em 2010, a carreira foi alterada, sem um processo de discussão com a comunidade, e levando a vários retrocessos. Nessa conjuntura, propomos:

‐ Realizar ampla revisão da carreira PAEPE;

‐ Valorizar e reconhecer os profissionais pelas experiências acumuladas e atividades exercidas;

‐ Estabelecer, com clareza, critérios e parâmetros objetivos para enquadramento e progressão;

‐ Resgatar o processo de estímulo à qualificação profissional do funcionário, que ficou conhecido como “reconhecimento dos títulos” e foi lamentavelmente desativado em 2010.

O processo de avaliação de desempenho foi implantado em 2008, durante nossa gestão anterior, depois de mais de dez anos sem ser realizado na UNICAMP. Também sofreu mudanças em 2010, que descaracterizaram a proposta inicial. Nessas condições propomos:

‐ Realizar ampla revisão da metodologia adotada atualmente, implementando indicadores de avaliação do trabalho efetivamente realizado no dia a dia e não apenas quesitos que avaliam o comportamento e o relacionamento dos funcionários;

‐ Definir na proposta orçamentária os recursos destinados ao processo de avaliação de desempenho. Revogar a Resolução relativa ao ESTÁGIO PROBATÓRIO, substituindo-a, após ampla discussão, por instrumento que consagre o conceito de que se trata de um período destinado à integração do funcionário, à aquisição do conhecimento das rotinas do trabalho e à adaptação à cultura da unidade/órgão.

Direitos Sociais – Em relação à DEdIC: Recuperar os espaços físicos, dotando-os da qualidade necessária; Agilizar os projetos de expansão desses espaços, procurando atender à demanda por vagas; Construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) de maneira participativa; Dar mais representatividade ao Conselho Escolar e respeitar suas atribuições deliberativas; Zelar pela efetiva gestão democrática, conforme previsto na Constituição do Brasil.

Investir na reforma dos restaurantes universitários, implantando ou modernizando os equipamentos de produção. Descentralizar a elaboração das refeições, medida indispensável para estabelecer uma efetiva melhoria da qualidade. Realizar estudos para dimensionar a necessidade de implantar outros pontos de serviço.

Estimular o uso dos fretados reduzindo seu custo para os servidores. Intensificar a fiscalização dos contratos para garantir a qualidade do conforto do usuário, além da segurança.

Transparência – Implantação da estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão, previsto na lei de acesso à informação (lei 12.527/2011).

Democratização – Estabelecer, de imediato, processo de revisão dos Estatutos da UNICAMP, garantindo ampla oportunidade de discussão de todos os tópicos, através de reuniões abertas em todas as unidades/órgãos da universidade, entidades representativas e colegiados institucionais. A maioria dos temas listados neste eixo é de assuntos estatutários e encontrarão nesse processo de revisão a oportunidade de consideração, debate e decisão.

As pautas de reivindicações das entidades devem ser tratadas em reuniões periódicas mensais ao longo do ano e não apenas por ocasião da data base.

O capítulo do nosso Programa de Gestão dedicado à Graduação trata do tema “Formas de Ingresso”, propondo amplo debate sobre todas as alternativas existentes.

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assembleia orçamentária, Fernando Costa, jurídico, saúde, sucessão 2013

Boletim 015/2013

Baixe aqui o Boletim 015/2013, de 22 de março de 2013.

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Trabalhadores da biblioteca do IEL fazem esforço redobrado para recuperar acervo após incêndio

Rodrigo Cruz

Os trabalhadores da biblioteca do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) responsáveis diretos pelo cuidado diário dos livros trabalham em ritmo intenso para recuperar as obras que estavam nos setores atingidos pelas chamas do incêndio ocorrido no último dia 3: o atendimento e processamento técnico, local aonde os livros recém-chegados são catalogados e preparados para integrar o acervo. A área em questão encontra-se isolada desde o dia do sinistro. O atendimento ao público foi suspenso temporariamente e as devoluções de livros estão acontecendo na Biblioteca Central e no CEDAE (Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulálio).

O STU realizou no último dia 9 uma visita aos funcionários da biblioteca, uma das maiores da Unicamp, para manifestar solidariedade e verificar as condições de trabalho. Durante a visita, a direção do sindicato certificou-se de que os funcionários estão trabalhando em boas condições de higiene e segurança. Todos dispõem de equipamentos de segurança para evitar o contato direto com a fuligem que se espalhou pelo local. Todo o trabalho de recuperação do acervo ocorre do outro lado do prédio, onde também foi improvisado um espaço de convivência para a equipe. Uma sala provisória foi cedida pela diretoria do IEL para abrigar os bibliotecários que tiveram suas salas de trabalho destruídas pelo incêndio.

Segundo a coordenadora da biblioteca, Ana Llagostera, nenhum funcionário foi obrigado a trabalhar nessa etapa de recuperação do acervo, mas em função do profissionalismo e da ligação emocional com os livros, a maior parte da equipe optou por participar do processo, que inclui a limpeza das obras atingidas pela fuligem e a restauração dos livros parcialmente queimados ou molhados durante o resgate do Corpo de Bombeiros. Paralelamente, uma equipe de manutenção trabalha para limpar a área atingida pelo incêndio.

A Polícia Civil ainda investiga as causas do incidente, mas, também de acordo com Ana Llagostera, já foi afastada a hipótese de crime doloso. Um laudo pericial deve ser divulgado nas próximas semanas, mas acredita-se que o incidente tenha sido resultado de uma falha na rede elétrica.

“Uma servidora mais antiga foi inclusive dispensada até que essa fase mais difícil seja superada. A equipe está unida e trabalhando para fazer um balanço dos prejuízos e reestabelecer o atendimento à comunidade o mais breve possível”. Visivelmente emocionada, Ana lamentou que sua sala de trabalho tenha sido destruída pelo sinistro. “É como se eu nunca tivesse trabalhado aqui. A minha história funcional na Unicamp estava toda lá dentro”, desabafou a bibliotecária.

Balanço dos prejuízos

Segundo Crisllene Custódio, profissional de biblioteconomia do IEL, uma parte significativa dos livros que se encontravam no atendimento e no processamento técnico no momento do incêndio deverá ser recuperada. “Quando aconteceu o incidente eu fiquei arrasada, mas no dia seguinte, quando tivemos acesso a uma área menos atingida, resgatamos muitos livros e eu fiquei muito esperançosa. O apoio da comunidade também tem sido importante. Recebemos muita solidariedade e estamos confiantes”.

Embora ainda não seja possível fazer um balanço dos prejuízos, a equipe acredita que boa parte dos cerca de 500 exemplares que estavam no local do incêndio poderá ser devolvida em breve ao acervo da biblioteca. A parte mais difícil da recuperação acontece atualmente nas dependências da Biblioteca Central, onde parte dos bibliotecários do instituto trabalha com a restauração dos exemplares mais atingidos.

STU acredita que faltam investimentos em manutenção e estrutura

O STU aproveita a oportunidade para lamentar o ocorrido e manifestar mais uma vez a sua solidariedade aos trabalhadores da biblioteca do IEL e a toda a comunidade do Instituto, que teve sua rotina acadêmica drasticamente alterada com o incêndio. O sindicato acredita que situações como esta poderiam ser evitadas caso a reitoria Fernando Costa tivesse priorizado, em seus quatro anos de gestão, a restauração dos prédios já existentes em vez de gastar milhões com obras criticadas pela comunidade acadêmica e em aquisições como a Fazenda Argentina, cuja compra foi amplamente questionada pela imprensa e pela comunidade universitária devido à falta de transparência.

O STU também acredita que a Universidade deveria investir mais recursos na prevenção de incêndios, para que outros espaços como a Biblioteca do IEL, que abriga obras de grande valor e interesse público, não venham a sofrer incidentes desta natureza. O Departamento de Imprensa apurou que a Unicamp possui uma seção específica para esta finalidade, a Seção de Prevenção e Combate a Incêndios (SPCI), braço da Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (DSSO), mas que esta funciona apenas de segunda à sexta-feira. A Vigilância da Unicamp também informou que já existe um projeto para criar uma brigada de incêndio interna à Universidade, mas que ainda não tem previsão para sair do papel. A equipe deverá ser formada por profissionais da segurança treinados especialmente para lidar com casos de incêndio.

Estudantes realizam ato para pedir providências à reitoria

Um protesto organizado por estudantes do IEL no dia 14 cobrou ações da reitoria em relação ao incêndio que paralisou as atividades no local. Com cartazes e faixas, dezenas de estudantes se reuniram em frente do Centro Acadêmico, que fica no mesmo Instituto, para fazer um enterro simbólico do prédio da biblioteca. Eles pediram a restauração imediata do prédio, cobram informações sobre os prejuízos e esclarecimentos sobre os investimentos destinados para o local.

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Estudantes denunciam casos de agressão homofóbica na Unicamp

Rodrigo Cruz

Estudantes da Unicamp utilizaram as redes sociais neste fim de semana para denunciar diversos casos de agressões homofóbicas ocorridas dentro da Universidade na última quinta (14) e sexta-feira (15) durante as festas da “Calourada Integrada” e “Babado de Verão”, respectivamente.

De acordo com o depoimento do estudante agredido durante a “Calourada Integrada” do DCE na quinta-feira, tudo começou quando ele e o rapaz que estava em sua companhia foram hostilizados por um homem não identificado que usava uma máscara. Posteriormente, um grupo de cerca de oito homens lançou uma garrafa de vidro contra ele. Indignado, o estudante cobrou satisfações do grupo, que respondeu com socos e pontapés. Um dos agressores chegou a dizer que portava um instrumento perfurante e que poderia usá-la a qualquer momento. Duas testemunhas chegaram a presenciar o ataque e prestaram socorro à vítima, dispersando os agressores.

Ainda abalados, os dois rapazes denunciaram publicamente o ocorrido no palco da festa. O evento foi interrompido em solidariedade e os militantes do DCE conseguiram identificar os autores do ataque a partir de relatos das vítimas. Segundo informações da entidade, os agressores não possuem vínculo com a Universidade. Por telefone, a diretora do DCE Unicamp Débora Lima lamentou o ocorrido e reforçou que o Diretório Central dos Estudantes atua cotidianamente no combate à homofobia, lesbofobia e transfobia por meio de ações de conscientização aos estudantes.

Violência obriga estudantes a encerrarem festa mais cedo

Na sexta-feira, as agressões homofóbicas se repetiram durante a festa “Babado de Verão”, organizada por estudantes LGBT como parte da programação da “Calourada Colorida”. Segundo testemunhas, os ataques físicos e verbais a gays, lésbicas e travestis ocorreram no entorno da festa, realizada no Ciclo Básico, e também próximo aos banheiros, onde os participantes eram abordados de forma violenta. Por diversas vezes, a organização do evento precisou interromper a música para denunciar novos casos de agressão e alertar os participantes sobre possíveis ataques. Por questões de segurança, a festa foi encerrada mais cedo.

Em nota divulgada neste fim de semana, a organização da Calourada Colorida, cuja programação continua esta semana, lamentou o ocorrido e pediu aos participantes do “Babado de Verão” que sofreram algum tipo de agressão que denunciem o fato por meio de mensagem privada ao perfil da Calourada no Facebook. O objetivo é fazer um registro dos casos e obter “um panorama mais detalhado dos acontecimentos”. Procurado pela nossa reportagem, o DCE também lamentou as agressões ocorridas na “Calourada Colorida”.

O STU repudia os casos de agressão homofóbica, lesbofóbica e transfóbica contra estudantes da Unicamp e toda a forma de violência física, verbal e simbólica que tenha como objetivo desqualificar pessoas não-heterossexuais por sua orientação sexual ou identidade de gênero. A gestão “Vamos à Luta” tem encampado diversas ações de combate à homofobia, conscientização da comunidade universitária sobre temas relacionados aos direitos humanos e, mais recentemente, da luta contra a nomeação do Deputado Federal Marco Feliciano, conhecido por suas declarações racistas e homofóbicas, à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

“Fora Feliciano” em Campinas

No último sábado, o STU esteve presente no ato “Fora Feliciano!” em Campinas, do qual foi um dos organizadores. Representantes da sociedade civil, de diferentes entidades e partidos políticos pediram a saída do deputado da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Para o sindicato, os casos de violência na Universidade e na sociedade de uma maneira geral estão diretamente relacionados com o avanço conservador no Congresso Nacional e na demais esferas da vida pública.

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sucessão 2013

Vídeo do debate entre os reitoráveis no 2º turno

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Candidatos ao 2º turno falam sobre a isonomia e as 30 horas

Dando prosseguimento ao esforço de assegurar algum debate democrático no processo de sucessão do reitor Fernando Costa, o STU voltou a sabatinar os reitoráveis José Tadeu Jorge e Mário Saad sobre dois temas de interesse dos servidores técnico-administrativos: a isonomia dos pisos salariais com a USP e a retomada da jornada de 30 horas na área da saúde. Confira!

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Trabalhadores aprovam em assembleia os eixos centrais da Campanha Salarial 2013

Rodrigo Cruz

Os trabalhadores da Unicamp aprovaram os eixos centrais da Campanha Salarial Unificada 2013 em assembleia geral realizada hoje no Ciclo Básico. De acordo com a proposta do Fórum das Seis, referendada por unanimidade pela categoria, o tratamento isonômico entre os servidores das universidades estaduais paulistas será o centro da pauta deste ano, bem como a democratização das estruturas de poder das instituições. Em relação ao índice de reajuste, os presentes aprovaram a proposta de construção de um reajuste salarial que considere a inflação e recupere as perdas históricas (tendo como referência o ano de 1989)

Sucessão na Unicamp demonstra força da luta dos trabalhadores

Durante a assembleia, os trabalhadores debateram as perspectivas de intervenção da categoria no período da Campanha Salarial. Todos foram unânimes em reconhecer que o primeiro turno da consulta para reitor evidenciou a força da pauta dos funcionários técnico-administrativos. Para o diretor do STU Paulo Gouvêia (CLE), isso só foi possível devido à greve por isonomia realizada em 2011. “Graças a essa mobilização, hoje todos os candidatos são obrigados a se posicionar sobre as nossas reivindicações, especialmente sobre a questão da isonomia”.

Para o diretor Antônio Alves, o Toninho, o processo de consulta para reitor deste ano foi pautado inteiramente pelos trabalhadores técnico-administrativos. Toninho lembrou que o STU teve um papel fundamental nesse processo ao convocar a assembleia que definiu a plataforma de reivindicações da categoria, em novembro do ano passado. O documento serviu de base para as sabatinas com os candidatos realizadas em janeiro deste ano pelo STU em parceria com o DCE Unicamp e a Adunicamp, além de subsidiar debates e entrevistas durante a campanha para reitor.

Para casar o processo de sucessão para reitor com o início da Campanha Salarial 2013, foi sugerido que o sindicato convoque para o mês de abril um ato para comemorar o fim da gestão Fernando Costa, considerada pela categoria uma das piores gestões da história da Universidade, e outro durante a posse do novo reitor para cobrar o compromisso com as pautas assumidas durante a campanha. A proposta foi aprovada pelo plenário e deve ser referendada na próxima assembleia, quando o calendário de mobilização da Campanha será definido.

Próxima Passos

Com a aprovação dos eixos da Campanha Salarial 2013, o STU levará as contribuições dos funcionários da Unicamp para a próxima reunião do Fórum das Seis na semana que vem. Depois disso terá início uma nova rodada de assembleias nas três universidades, com o objetivo de definir calendário e pautas da Campanha. Como de costume, também será definida em breve a pauta específica de cada Universidade.

Na Unicamp, a preparação para a Campanha Salarial terá ainda uma rodada de reuniões nas unidades, que terão início assim que terminar o segundo turno da consulta para reitor.

Entenda porque as assembleias da Campanha Salarial começaram mais cedo este ano

A Campanha Salarial, que tradicionalmente tem início no mês de maio, começa mais cedo este ano. O motivo da antecipação das primeiras assembleias pelo Fórum das Seis foi a medida arbitrária do Cruesp anunciada no último dia 7 de fevereiro, que “reestruturou” a carreira docente nas universidades estaduais paulistas conferindo reajuste salarial apenas aos docentes MS-6.

Além disso, na Unicamp, diante da auditoria do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2011, que apontou o recebimento de supersalários na alta cúpula da Universidade, e das notícias veiculadas na imprensa nacional sobre a reserva orçamentária de R$ 1,1 bilhão, já está evidente que a Universidade tem dinheiro suficiente para conceder a isonomia salarial aos funcionários imediatamente.

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Alesp, cotas, PIMESP

Movimentos sociais rechaçam PIMESP em audiência na Assembleia Legislativa

O diretor do STU Toninho fala durante a audiência. (Crédito: Daniel Garcia)

Por Luciana Araújo

O STU esteve representado na noite desta quarta-feira (14) na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa para debate a implantação do “Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista” (Pimesp). O evento atendeu ao primeiro compromisso firmado por deputados de oposição ao governo Alckmin durante plenária realizada no dia 5 de fevereiro na Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa da Frente Estadual Pró-Cotas. A audiência foi presidida pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), e contou com a presença do coordenador da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e ex-reitor da Unicamp, Carlos Vogt; do reitor da Unesp, Júlio César Durigan; e da pró-reitora de graduação da USP, Telma Zorn. A Unicamp foi representada pelo pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, João Frederico da Costa Azevedo Meyer, já que o reitor Fernando Costa não apareceu – embora todos os reitores tivesse assumido junto à liderança do governo na Alesp o compromisso de participar do evento, segundo anunciou a deputada Leci Brandão. O interesse que o assunto desperta se evidenciou na necessidade de transferir o evento para o plenário Juscelino Kubitschek – o maior da Casa, onde acontecem as sessões solenes.

O PIMESP foi anunciado em dezembro do ano passado como um plano de autoria do governo estadual desenvolvido por comissão composta no âmbito no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Foi elaborado sob a justificativa de aumentar os níveis de ingresso de alunos oriundos de escolas públicas e, dentre estes, negros e indígenas nas universidades públicas do Estado. No entanto, por estabelecer a exigência de que o público alvo do programa seja obrigado a passar dois anos num curso de nivelamento entre a educação de nível médio e as instituições de ensino superior, parte dele à distância, o PIMESP vem sendo rejeitado por entidades do movimento negro, juristas, parlamentares e entidades representativas das comunidades universitárias.

Subfinanciamento

Plenário lotado acompanha debate sobre cotas nas universidades. (Crédito: Leon Cunha)

Coube a Carlos Vogt o papel de apresentar o PIMESP. Ele destacou o fundo que o governo pretende criar para financiar o programa. Segundo ele, o governador teria acordo em gastar R$ 94,679 milhões em sete anos e, a partir daí, os valores empregados no PIMESP “permanecerão constantes”, de acordo com documento distribuído pelo coordenado da Univesp durante a audiência. O anúncio levou Vogt a encerrar sua fala ao som da palavra de ordem “Se cuida seu racista, a universidade vai ficar cheia de cotistas”. A indignação veio do fato de que, hoje, os orçamentos das três universidades somam cerca de R$ 9,5 bilhões. Ou seja, em sete anos, o governo estadual pretenderia investir menos de 10% do que é repassado às instituições por meio de um modelo de financiamento cuja alíquota está congelada há mais de 20 anos.

Diante da indignação, o reitor da Unesp anunciou que a proposta ainda está em discussão nas universidades e que será implementada se for aprovada nos conselhos universitários. Em resposta, os participantes no plenário gritaram “ô reitor, que papelão, esse Pimesp é falsa inclusão”. Logo em seguida a pró-reitora de graduação da USP reforçou a tese do Cruesp de que os 60 dias conferidos às instituições para que “analisem” a minuta do PIMESP nas congregações seria debate suficiente. Durante sua fala, Telma Zorn traiu-se ao falar da importância das políticas de inclusão que as universidades paulistas já desenvolvem e afirma que “alunos de escolas públicas ligam nas nossas unidades perguntando quanto custa a mensalidade” na USP. Em meio a gargalhadas do plenário diante da confissão institucional do distanciamento da maior universidade do país e a população pobre do Estado, Telma ainda afirmou que “a USP tem, de fato, um excelente programa de permanência, que custa milhões à sociedade paulista”. Hoje, de acordo com os dados divulgados pelo governo, a USP tem apenas 28% de alunos que vieram de escolas públicas. Na Unicamp, o percentual é de 32% apenas. A Unesp tem 40%, como resultado de sua maior capilarização do Estado.

O representante da Unicamp também foi muito vaiado ao anunciar que a base da política de permanência da instituição está ancorada numa bolsa permanência em torno de R$ 324,00. O representante do DCE da USP chegou a questionar José Frederico se um filho do pró-reitor sobreviveria com o valor da bolsa paga aos ingressantes do Profis (Programa de Formação Interdisciplinar Superior) – modelo do PIMESP.

Elitismo, racismo e inconstitucionalidade

Ao longo da audiência os representantes do Cruesp e do governo Alckmin ouviram críticas pesadas ao PIMESP, dos movimentos sociais e dos parlamentares.

O professor de Filosofia do Direito e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio de Almeida, afirmou que o projeto tem problemas políticos, técnicos e jurídicos. Isso porque não está sendo discutido com a sociedade, não foram apresentados critérios objetivos para o modelo de ingresso proposto e todos os dados apresentados carecem de fontes, além de estabelecer uma discriminação negativa proibida pela Constituição Federal. O fato das universidades reivindicarem a autonomia universitária para não debater o projeto também foi criticada por Silvio. “Foi o governador que anunciou o projeto, mas quando a sociedade quer discutir, fere a autonomia universitária. Isso é desconhecer o Direito Constitucional”.

O representante da Uneafro (rede de cursos pré-vestibulares voltada para alunos afrodescendentes e filhos da classe trabalhadora), Douglas Belchior, apresentou uma retrospectiva da luta pelas cotas no Estado. E lembrou que, em cinco anos de funcionamento de seu programa de inclusão, a USP matriculou apenas 87 negros nos cursos considerados de ponta (Direito, Medicina e Engenharias). E cobrou aos representantes das universidades: “Até quando vocês vão ficar surdos e cegos para o que vem da sociedade, que, aliás, é quem paga o salário de vocês?”.

O diretor da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Cherno, também rebateu o argumento defendido pelos reitores paulistas de que as cotas raciais poderiam levar à queda na qualidade dos cursos. “Os cotistas têm maiores índices de aprovação em universidades que já têm cotas. Por que em São Paulo eles têm que passar por duas seleções?”, indagou, lembrando que o PIMESP prevê que o aluno sai do ensino médio, é submetido a um processo seletivo para ingressar num curso de qualificação de dois anos, parte à distância, para só então ser submetido novamente a uma seleção para ingresso efetivo nas universidades.

O diretor do STU Antônio Alves Neto (o Toninho) aproveitou sua fala para lembrar que a reitoria Vogt esteve entre as piores da história da Unicamp e afirmou que ao propor a exigência de um curso intermediário entre a formação básica e a universidade para os alunos da escola pública, que não é exigida a todos os ingressantes no ensino superior, “o governo do Estado admite o total fracasso da educação pública em São Paulo, que o estudante da escola pública não tem que estar na universidade na visão da elite paulista”. Toninho ressaltou ainda “a gente tem uma tarefa árdua, mais do que debater aqui na Assembleia Legislativa, que é debater com a população nas ruas e e fazer com que essa população ocupe o seu espaço dentro da universidade pública”.

Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o PIMESP é “racista, elitista e antidemocrático”. O também deputado Adriano Diogo (PT) afirmou que a proposta foi desenhada por fora do procedimento legislativo porque “não pode ser na forma da lei, porque preserva a autonomia universitária para manter a escravidão”.

Os deputados Alencar Santana, Telma de Souza, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio (todos do PT) também participaram da atividade.

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Ação da URV julgada improcedente e prescrita

O juiz da 5º Vara do Trabalho de Campinas extinguiu o processo 1101-02-2010-5-15-0092/CLT com o seguinte despacho: “Acolho a tese de prescrição total do direito de ação extinguindo-a com resolução de mérito, nos termos do artigo 7º, XXIX da Constituição Federal”. A ação cobrava diferenças salariais relativas à conversão da moeda de Cruzeiro Real para Real (no período em que vigorou a URV, Unidade Real de Valor) e foi impetrada durante a gestão “Alerta Unicamp”.

O antigo escritório jurídico que assessorava o sindicato entrou com o processo em 2010, sendo que a conversão das moedas se deu em 1994. Ou seja, quando a demanda começou o direito já estava prescrito há onze anos.

Outra questão levantada pela Justiça do Trabalho é que na ação havia um funcionário que à época da URV nem era contratado da Unicamp e 12 estatutários (CLE), além dos celetistas (CLT). Mas toda questão de direito de funcionários estatutários cabe à Fazenda Pública e não à Justiça Trabalhista. Nos casos dos CLE e do funcionário que não trabalhava na Unicamp à época, a ação foi julgada sem resolução de mérito. Nos demais casos o processo foi considerado improcedente e extinto. Não cabe recurso.

Apesar de não ser a responsável judicial pela ação, a nova assessoria Jurídica do STU se coloca à disposição para quaisquer outras informações. Caso o funcionário necessite de uma consulta com a assessoria jurídica é possível agendá-la através do ramal 17412, com Zé Prettu.

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Assembleia geral discute pauta de reivindicações nesta 5ª

Os trabalhadores da Unicamp já preparam a mobilização para a Campanha Salarial 2013, com foco na reivindicação da retomada imediata da isonomia salarial. Nesta quinta-feira (14) a assembleia geral da categoria dará o pontapé inicial para a construção desse calendário, a partir do meio-dia na sala CB6 do Ciclo Básico.

Isonomia já!

A campanha, que tradicionalmente tem início no mês de maio, começa mais cedo este ano. A causa da antecipação das primeiras assembleias pelo Fórum das Seis é a medida arbitrária do Cruesp anunciada no último dia 7 de fevereiro, que “reestruturou” a carreira docente nas universidades estaduais paulistas conferindo reajuste salarial de 3,41% apenas aos docentes MS-6.

É muito importante que toda a categoria esteja presente. Divulgue no seu local de trabalho e reserve um horário do seu intervalo de almoço para participar. Vamos à luta!

A Assembleia acontece a partir do meio-dia, na sala CB6 do Ciclo Básico.

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STU disponibiliza ônibus para Audiência Pública sobre o PIMESP nesta quarta-feira

Acontece amanhã (13) às 17h, no auditório Franco Montouro da Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) uma Audiência Pública para debater o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), do governo do Estado de São Paulo e do CRUESP. A audiência foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convocou ainda os três Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, João Grandino Rodas (Reitor da USP), Fernando Ferreira Costa (Reitor da UNICAMP) e Júlio Cezar Durigan (Reitor da UNESP) para discutir com a população as questões referentes ao programa e a política de cotas para as instituições.

O STU disponibilizará ônibus para os interessados em participar da audiência. Os interessados devem se inscrever na secretaria do sindicato.

Telefones: (19) 3521.7412 — 3521.7147 –3289.4242 — 3289.3502

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Mulheres campineiras protestam contra a violência machista no ato em comemoração ao 8 de março

Rodrigo Cruz

Cerca de duzentas pessoas participaram do ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Trabalhadora no último sábado (9), em frente à Catedral Metropolitana de Campinas. Com faixas, bandeiras e pinturas nos corpos, as mulheres campineiras relembraram os recentes casos de violência na cidade, entre eles o assassinato da adolescente Bianca Lara, os trotes machistas nas universidades e a precarização das condições de trabalho em todos os setores da economia.

As manifestantes também cobraram das autoridades municipais e estaduais a instalação de novas delegacias de atendimento à mulher em Campinas, com atendimento em tempo integral, e criticaram o Governo Federal pelos consecutivos cortes no orçamento da União (2001 e 2012) que prejudicaram o repasse de verbas para os programas sociais voltados para as mulheres em situação de violência.

O STU esteve presente mais uma vez, representado pelas integrantes do Departamento de Mulheres, diretores e funcionários da categoria. Durante sua intervenção em nome do sindicato, a diretora Patrícia Rocha Lemos (IFCH) deu atenção especial ao tema da precarização do trabalho na universidade brasileira e destacou que na Unicamp, assim como nas demais Universidades, essa dura realidade tem gênero e cor bem definidos.

“A maioria dos postos de trabalho terceirizados é ocupado por mulheres negras, que ganham um salário de miséria, estão mais suscetíveis ao assédio moral e não possuem nenhuma estabilidade. Isso quer dizer que a luta contra a privatização do ensino público é, sobretudo, uma luta das mulheres”, afirmou Patrícia.

O ato seguiu em caminhada pelas principais ruas do centro de Campinas e buscou chamar a atenção dos transeuntes sobre diversos temas relacionados à luta feminista na atualidade, como o combate à homofobia, à lesbofobia e à transfobia, a legalização do aborto e a presença da bancada religiosa na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Veja um álbum de fotos completo do ato no Facebook do STU

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Confira aqui o que dizem os candidatos sobre a plataforma dos trabalhadores

Depois de quase seis horas de apuração no Ginásio da Faculdade de Educação Física (FEF), a Comissão Organizadora da Consulta (COC) divulgou por volta das 3 horas desta sexta-feira (8) que o engenheiro de alimentos José Tadeu Jorge e o médico Mario José Abdalla Saad disputarão o segundo turno da consulta para a escolha do próximo reitor da Unicamp. Tadeu recebeu 48,30% dos votos válidos ponderados contra 40,08% conquistados por Saad.

O engenheiro elétrico José Claudio Geromel ficou em terceiro lugar com 6,70% dos votos, enquanto o historiador Edgard Salvatori De Decca, que obteve 4,93%, terminou na quarta posição. Com o resultado, Geromel e De Decca estão fora da disputa.

A grande surpresa do primeiro turno ficou por conta do resultado da votação entre os funcionários. Enquanto Tadeu e Saad obtiveram o mesmo número de votos entre os docentes (714), Tadeu predominou entre os funcionários com 3.867 votos, número que foi decisivo para a vitória do engenheiro neste primeiro turno. Entre os estudantes, Saad prevaleceu com 1.266 votos. As abstenções chegaram a 13,30% entre docentes; 18,23% entre funcionários; e 90,65% entre estudantes.

O segundo turno da consulta está marcado para acontecer entre os dias 20 e 21 de março. Depois disso o resultado será encaminhado ao Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, que se reúne em sessão extraordinária ainda em abril. O próximo reitor tomará posse no mesmo mês para um mandato de quatro anos.

Posicionamento do STU

O STU não apoia nenhum candidato e acredita que o mais importante é mobilizar a categoria para que as promessas de campanha sejam cumpridas. Para isso, recomenda a todos os funcionários que se informem sobre os posicionamentos dos candidatos por meio das entrevistas disponíveis no site www.stu.org.br e na Edição 01/2013 do Jornal do STU. O sindicato ressalta mais uma vez que discorda dos critérios antidemocráticos da consulta, que impõe pesos diferentes para os votos de cada uma das categorias e deixa a decisão final nas mãos do Governador do Estado.

Respostas de Tadeu e Saad durante a sabatina realizada pelas entidades em 29 de janeiro

DEdIC

Isonomia

Supersalários

Democracia e relação com as entidades

Respostas de Tadeu e Saad à plataforma dos trabalhadores

José Tadeu Jorge

Salário – Restabelecer a igualdade dos salários da UNICAMP com os da Universidade de São Paulo (USP), resolvendo o problema da quebra da isonomia, criado nos últimos dois anos. Nossa proposta é estabelecer prioridade absoluta para essa questão, executando-a nos dois primeiros anos da gestão. Defender a posição de que as três universidades estaduais paulistas devem ter estruturas semelhantes de carreira. Contemplar os aposentados nos benefícios que tiverem base legal para aplicação.
Respeitar, evidentemente, as determinacões legais para o teto salarial.

Área da Saúde – Viabilizar a implantação da jornada de 30 horas para os profissionais envolvidos nas atividades de assistência. Para tanto, providenciar a alteração dos contratos de 40 horas, hoje existentes, passando-os para 30 horas, sem redução salarial. Previamente à implantação da nova sistemática de funcionamento, adequar o quadro existente para que não ocorram deficiências no atendimento. Democratizar a gestão, propiciando condições de representatividade de todos os segmentos envolvidos, inclusive da sociedade. Estabelecer amplo debate interno sobre a autarquização já encaminhada ao Governo do Estado, definindo claramente os interesses da Unicamp.

Punições – Em nossa gestão como Reitor respeitamos integralmente o direito de greve e de organização no local de trabalho; não houve iniciativas de criminalização de ações sindicais e nem aplicação de mecanismos de intimidação ou repressão. Essas atitudes contrariam os fundamentos universitários de respeito à divergência, ao contraditório e à opinião de cada membro da comunidade. Fiéis a esses conceitos, propomos a revisão das punições aplicadas por motivação política ou uso de direitos de mobilização.

Terceirizações – Estabelecer uma Política de Reposição de Pessoal focada na promoção de concursos públicos. Criar grupo de trabalho para analisar e estabelecer critérios que permitam equacionar a terceirização e buscar a sua redução progressiva. No processo de gestão da Universidade, aprimorar cada vez mais as relações com a Funcamp, especialmente nos planos jurídico, trabalhista e funcional, visando à diminuição das diferenças de tratamento dos contratados.

Carreira – A carreira PAEPE foi implantada em 2003, após intenso, amplo e participativo processo de debates com a comunidade.
Infelizmente, em 2010, a carreira foi alterada, sem um processo de discussão com a comunidade, e levando a vários retrocessos. Nessa conjuntura, propomos:
‐ Realizar ampla revisão da carreira PAEPE;
‐ Valorizar e reconhecer os profissionais pelas experiências acumuladas e atividades exercidas;
‐ Estabelecer, com clareza, critérios e parâmetros objetivos para enquadramento e progressão;
‐ Resgatar o processo de estímulo à qualificação profissional do funcionário, que ficou conhecido como “reconhecimento dos títulos” e foi lamentavelmente desativado em 2010.
O processo de avaliação de desempenho foi implantado em 2008, durante nossa gestão anterior, depois de mais de dez anos sem ser realizado na UNICAMP. Também sofreu mudanças em 2010, que descaracterizaram a proposta inicial. Nessas condições propomos:
‐ Realizar ampla revisão da metodologia adotada atualmente, implementando indicadores de avaliação do trabalho efetivamente realizado no dia a dia e não apenas quesitos que avaliam o comportamento e o relacionamento dos funcionários;
‐ Definir na proposta orçamentária os recursos destinados ao processo de avaliação de desempenho. Revogar a Resolução relativa ao ESTÁGIO PROBATÓRIO, substituindo-a, após ampla discussão, por instrumento que consagre o conceito de que se trata de um período destinado à integração do funcionário, à aquisição do conhecimento das rotinas do trabalho e à adaptação à cultura da unidade/órgão.

Direitos Sociais – Em relação à DEdIC: Recuperar os espaços físicos, dotando-os da qualidade necessária; Agilizar os projetos de expansão desses espaços, procurando atender à demanda por vagas; Construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) de maneira participativa; Dar mais representatividade ao Conselho Escolar e respeitar suas atribuições deliberativas; Zelar pela efetiva gestão democrática, conforme previsto na Constituição do Brasil.
Investir na reforma dos restaurantes universitários, implantando ou modernizando os equipamentos de produção. Descentralizar a elaboração das refeições, medida indispensável para estabelecer uma efetiva melhoria da qualidade. Realizar estudos para dimensionar a necessidade de implantar outros pontos de serviço.
Estimular o uso dos fretados reduzindo seu custo para os servidores. Intensificar a fiscalização dos contratos para garantir a qualidade do conforto do usuário, além da segurança.

Transparência – Implantação da estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão, previsto na lei de acesso à informação (lei 12.527/2011).

Democratização – Estabelecer, de imediato, processo de revisão dos Estatutos da UNICAMP, garantindo ampla oportunidade de discussão de todos os tópicos, através de reuniões abertas em todas as unidades/órgãos da universidade, entidades representativas e colegiados institucionais. A maioria dos temas listados neste eixo é de assuntos estatutários e encontrarão nesse processo de revisão a oportunidade de consideração, debate e decisão.
As pautas de reivindicações das entidades devem ser tratadas em reuniões periódicas mensais ao longo do ano e não apenas por ocasião da data base.
O capítulo do nosso Programa de Gestão dedicado à Graduação trata do tema “Formas de Ingresso”, propondo amplo debate sobre todas as alternativas existentes.

Mário Saad

Salário – a) Equiparação dos pisos salariais com a USP: Temos como meta atingir a isonomia salarial com a USP. Pela nossa avaliação a isonomia poderá ser alcançada em quatro anos;
b) Unificação de tabelas de vencimentos das três Universidades e do Centro Paula Souza: É altamente desejável mas não depende apenas da UNICAMP;
c) Aplicação plena……25.000,00: O teto vem sendo aplicado. Pela fórmula de cálculo, que é feito conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, deve ser excluída da remuneração todas as incorporações que ocorreram até 2003. E este calculo vem sendo aplicado pelas três Universidades Públicas Paulistas;
d) Extensão dos benefícios aos aposentados: Os benefícios aos aposentados, tal como o auxílio alimentação, esbarra em decisão do Supremo Tribunal Federal porque se trata de verbas indenizatórias aplicadas em função do exercício de atividade.

Área da saúde – a) Não autarquização da área da Saúde: Defendemos a autarquização, vide nosso programa, que pode ser lido no endereço http://www.nocaminhocerto.org/site/index.php/programa.
b) Restabelecimento da jornada de 30 horas: Assinamos um documento organizado pelas lideranças da área da enfermagem, nos comprometendo com a viabilização da jornada de 30 horas;
c) Implantação do Controle Social na Área da Saúde sob a gestão da UNICAMP: Somos favoráveis.

Punições – a) Garantia do direito de greve e a organização local do trabalho: O direto de greve está previsto na Constituição e a lei deve ser respeitada por todos os envolvidos;
b) Não a criminalização das ações sindicais com a revogação de todas as punições, retirada dos processos decorrentes das ações políticas e sindicais e reversão das demissões políticas. O nosso histórico mostra que nós não criminalizamos o movimento sindical;
c) Retirada dos F3 relativos à greve 2011, com a consequente devolução dos descontos e dos benefícios decorrentes (férias, quinquênios, etc): Este item pode fazer parte de uma pauta de negociação;
d) Não utilização dos descontos como mecanismo de intimidação dos movimentos grevistas: Vide resposta do item anterior.

Terceirizações – a) Fim das terceirizações: Podemos estudar quais deveriam ser finalizadas;
b) Isonomia salarial e de benefícios dos trabalhadores contratados através da FUNCAMP com os contratados pela UNICAMP: Somos a favor, no entanto, é o fluxo financeiro dos convênios que determina a remuneração.

Carreira – a) Não implantação de Metas de Produtividade na UNICAMP: Em tese de acordo com a não implantação, porém é um tema que deverá ser discutido com a comunidade;
b) Revogação da última alteração na carreira PAEPPE (2010): Podemos discutir. Mas revogar para substituir para qual carreira? Os últimos três processos avaliatórios contemplaram praticamente 100 % dos servidores;
c) Rediscussão com o STU…Paula Souza: De acordo com a discussão mas a carreira da FASUBRA tem plano de metas;
d) Revogação das portarias GR 34/2010 e 32/2012: Este item pode fazer parte de uma pauta de negociação.

Direitos sociais – a) Ampliação do DEDIC: Em nosso programa colocamos questões essenciais para o DEDIC;
b) Ampliação do CECOM: De acordo;
c) Ampliação e investimento: De acordo;
d) Moradia para funcionários com atenção especial ao Residencial Arlete Cardoso Lins Teixeira: De acordo, mas dependemos do Governo do Estado de São Paulo;
e) Redução gradual: Faremos estudos sobre esta proposta.

Transparência – a) Garantia da lei do acesso à informação: A UNICAMP já tem um portal para isso. Podemos aprimorá-lo;
b) Disponibilização> A UNICAMP já faz isto. Quanto à FUNCAMP, isto depende dela.
c) Disponibilização: De acordo.

Democratização – a) Alteração da data: Submeteremos à decisão do CONSU;
b) Eleições diretas e paritárias: Avaliamos que a consulta a comunidade deve permanecer da forma como está;
c) Paridade nos órgãos colegiados: Idem resposta anterior.
d) Agenda real: Iremos instituir a Reitoria de Portas abertas que atenderá esta reivindicação;
e) Revogação: É necessário especificar estes artigos para uma resposta e a futura discussão no CONSU;
f) Cotas raciais: Somos favoráveis à inclusão social.

Íntegra da plataforma apresentada aos reitoráveis

SALÁRIO
a) Equiparação dos pisos salariais com a USP;
b) Unificação das tabelas de vencimentos das três Universidades e do Centro Paula Souza;
c) Aplicação plena do teto constitucional, de modo que nenhum servidor docente ou técnico-administrativo da Unicamp ganhe acima do salário do governador (atualmente em R$ 18.700,00) ou do Procurador-Geral do Estado (atualmente em cerca de R$ 25.000,00);
d) Extensão dos benefícios aos aposentados.

ÁREA DA SAÚDE
a) Não autarquização do Complexo Hospitalar da Unicamp;
b) Restabelecimento da jornada de 30 horas;
c) Implantação do controle social na Área de Saúde sob a gestão da Unicamp.

PUNIÇÕES
a) Garantia do direito de greve e de organização no local de trabalho;
b) Não à criminalização das ações sindicais – com a revogação de todas as punições, retirada dos processos decorrentes das ações políticas e sindicais e reversão das demissões políticas;
c) Retirada dos F3 relativos à greve de 2011, com a consequente devolução dos descontos e dos benefícios decorrentes (férias, quinquênios, etc);
d) Não utilização dos descontos como mecanismo de intimidação dos movimentos grevistas.
TERCEIRIZAÇÕES
a) Fim das terceirizações;
b) Isonomia salarial e de benefícios dos trabalhadores contratados através da FUNCAMP com os contratados diretamente pela Unicamp.

CARREIRA
a) Não implantação de metas de produtividade na Unicamp;
b) Revogação da última alteração da Carreira PAEPE (2010);
c) Rediscussão, com a participação do STU, de uma nova carreira, tendo como referência a carreira defendida pela FASUBRA, com vistas à unificação dos planos de carreiras das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
d) Revogação das portarias GR-34/2010 e GR-32/2012.

DIREITOS SOCIAIS
a) Ampliação da DEDiC, para que atenda a toda a demanda da Unicamp:
credenciamento a um órgão de ensino
oficializar parceria com a FE
ampliação e melhorias na infraestrutura da DEDiC

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Íntegra da plataforma apresentada aos reitoráveis