Perdas históricas, valorização dos níveis iniciais, condições de trabalho, permanência estudantil, hospitais universitários, retorno presencial seguro… Participe e opine na definição das reivindicações deste ano
A concessão do índice de 20,67% em março/2022, que atende à reivindicação de reajuste emergencial apresentada pelo Fórum das Seis em novembro passado, após a ausência de negociações em 2020 e 2021, não deve ser confundida com a data-base de 2022. As reivindicações que vão compor a Pauta Unificada deste ano estão começando a ser debatidas agora.
Conforme estabelecido desde 1991 entre o Conselho de Reitores (Cruesp) e o Fórum das Seis, maio é o mês em que, todos os anos, as partes devem discutir as reivindicações das categorias. E não só as questões salariais, mas também as relativas às condições de trabalho, à permanência estudantil e a outros temas, como é o caso, neste ano, das condições para o retorno presencial seguro.
As entidades que compõem o Fórum reuniram-se várias vezes para compor um rol de propostas a serem levadas às assembleias de base, que devem acontecer até 6/4. Fique atento/a à convocação da sua entidade. O objetivo é entregar a versão final da Pauta Unificada 2022 aos reitores até meados de abril.
As propostas de reivindicações
O indicativo de Pauta Unificada que o Fórum das Seis remete às assembleias de base contém cinco itens básicos, sobre os quais você confere um resumo a seguir. A íntegra da pré-pauta acompanha este boletim.
I – Salário
O índice de 20,67%, aplicado aos salários de março, corresponde a uma parte da inflação medida entre maio/2012 a fevereiro/2022. Segundo cálculos do Fórum, a inflação de maio/2012 (nossa referência histórica) até fevereiro/2022, calculada pelo Dieese + INPC/IBGE, é de 80,44%. Como tivemos um reajuste acumulado de 53,27% neste período, fica faltando uma reposição de 17,73% para recuperarmos o poder de compra que tínhamos em maio/2012, sem considerar ainda as inflações de março e abril de 2022.
Levando em conta esses números e, também, o baixo comprometimento das folhas de pagamento em relação aos repasses às universidades, o Fórum propõe reivindicarmos:
- Em maio/2022, o pagamento da inflação dos meses de março e abril/2022 e um plano de médio prazo, a ser executado em 2 anos, com reajustes trimestrais, para a recuperação de perdas, tendo como objetivo recompor o poder aquisitivo de maio/2012 e estabelecer uma política salarial que evite novas perdas.
- ) Compromisso do Cruesp com a valorização dos níveis iniciais das carreiras, tanto salarial como em relação às condições de trabalho, como forma de garantir a qualidade do trabalho realizado nas Universidades e no Ceeteps.
2.1) Entendendo que tal valorização deve compor uma política salarial clara que não dependa diretamente de reformas nas carreiras, reivindicamos a inclusão deste item também como pauta do grupo de trabalho pleiteado no item 1.1
II -Pelo retorno presencial seguro
Tendo em vista o retorno presencial já ser realidade nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, e levando em consideração o cenário pandêmico ainda incerto, o Fórum das Seis reivindica um conjunto de medidas, tendo como base a participação democrática da comunidade. Também pede, entre outros itens, uma proteção transitória aos chamados grupos de risco e às pessoas que convivem com outras nessa situação.
III – Acesso e permanência estudantil/gratuidade ativa
Além da participação democrática dos/as estudantes na gestão das políticas de acesso e permanência, com órgãos paritários e deliberativos, o indicativo de pauta pede dotação orçamentária específica para itens como moradia, restaurantes universitários, bolsas etc.
IV – Condições de trabalho e estudo
Neste tópico, estão as reivindicações de contratações, garantia de vagas em creches, tratamento isonômico aos/às trabalhadores/as terceirizados/as, entre outras.
V – Hospitais Universitários (HU) e Centros de Saúde
O item traz um conjunto de reivindicações voltadas ao caráter público destas unidades, bem como à reversão das privatizações (autarquização, fundações, organizações sociais etc.) já ocorridas. Em especial, a manutenção do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho” de Bauru) pela USP.
VI – Centro Paula Souza
Neste último ponto da pauta, pede-se o reconhecimento e respeito ao vínculo existente entre a Unesp e o Ceeteps (órgão do estado de SP responsável pelas ETECs e FATECs).
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Em defesa do HRAC e contra a entrega às organizações sociais: O Centrinho é da USP!
O Fórum das Seis é uma das dezenas de entidades sindicais e populares que assina uma carta aberta em defesa do Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais, o HRAC. Vinculado à USP de Bauru, o Centrinho, como é carinhosamente chamado, é internacionalmente reconhecido por sua excelência no tratamento de milhares de pacientes do Brasil e do exterior.
A carta, dirigida ao reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, à vice-reitora, Maria Arminda do Nascimento Arruda, e ao Conselho Universitário, pede a revogação de uma resolução aprovada em 2014, que autorizava a desvinculação do HRAC da USP. Desde aquele ano, não houve desdobramentos da medida, em boa parte pela falta de interesse do governo estadual em assumir o Centrinho. Nas últimas semanas, no entanto, o assunto voltou à baila com a declarada intenção da USP de entregar a sua gestão a alguma organização social (OS), ou seja, a uma entidade privada que lucra com os serviços de saúde.
A notícia impulsionou uma forte mobilização dos trabalhadores do Centrinho, pacientes e ex-pacientes, e ganhou o apoio em amplos setores da comunidade. Diz um trecho da carta:
“A força motriz dessas mobilizações combina o desejo e a determinação de fazer o que seja necessário para manter o Centrinho como parte inseparável dessa Universidade, com o repúdio aos iniludíveis conflitos de interesses que se expressam: Em primeiro lugar no fato de que entre os que propuseram, defenderam e votaram a desvinculação do HRAC estavam os professores ligados às fundações das faculdades de medicina da USP da capital e de Ribeirão Preto. Fundações estas que agora estão disputando com outras a gestão do HRAC. Em segundo lugar, no discurso falacioso de que a desvinculação dos hospitais seria uma forma da Universidade eliminar gastos, quando de fato, no caso do HRAC, a Universidade vai seguir pagando um corpo de mais de quinhentos funcionários de elevado nível técnico, para que esses prestem serviços para uma instituição de direito privado (OS’s).”
O documento reivindica ao reitor e ao Conselho Universitário que pautem o assunto novamente e que a resolução de 2014 seja revogada, mantendo na USP um dos melhores hospitais do mundo em reabilitação de anomalias craniofaciais.
Audiência pública e ato
O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) convida para duas atividades em defesa do Centrinho:
– Na segunda-feira, 28/3, 18h, audiência pública virtual, organizada pelo deputado Carlos Giannazi. A transmissão será feita pelo link https://www.youtube.com/c/AlespOficial
– Na terça-feira, 29/3, às 13h, ato em frente à reitoria da USP, no campus Butantã.
Assine petição: Centrinho fica na USP
https://peticaopublica.com.br/?pi=BR123667
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Pela aprovação do PDL 22, contra o confisco dos aposentados e pensionistas
Frente Paulista estimula participação em audiências públicas do orçamento
As audiências públicas que a Assembleia Legislativa realiza todos os anos em várias cidades, com o objetivo de levantar propostas e reivindicações das comunidades com vistas ao orçamento estadual do ano seguinte, estão sendo neste momento o palco central da luta pela revogação do Decreto 65.021/2020. Editado pelo governo Doria, o decreto impôs uma pesada sobretaxação previdenciária sobre os aposentados e pensionistas estatutários do serviço público paulista.
Desde então, um forte movimento, que une entidades sindicais e movimentos de aposentados e pensionistas, com destaque para a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – da qual fazem parte as entidades do Fórum das Seis –, vem pressionando pela aprovação de um projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o PDL 22, que revoga o decreto de Doria. Atualmente tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o PDL 22 está pronto para ir a plenário, mas empacou nas mãos do presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Gilmaci tem sido figura constante nas audiências públicas do orçamento, organizadas pela CFOP, que tiveram início em 17/3. Nas oito já realizadas, nas cidades de Mira Estrela, Rio Preto, Barretos, Guará, Presidente Prudente, Birigui, Dracena e Herculândia, houve manifestações com faixas e cartazes, além de falas das pessoas previamente inscritas. Ainda restam 21 audiências, como mostra o quadro.
Como participar
Se você mora num dos municípios onde haverá audiência pública, vá presencialmente e junte-se aos manifestantes que pedem a aprovação do PDL 22 e o fim do confisco dos aposentados e pensionistas. Caso contrário, pode participar online, bastando se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone “Audiências Públicas do Orçamento”, e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição.
