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Após primeira negociação, greve na Unesp continua

Foto: Facebook “Greve Unesp Assis”

Depois de muita luta, aconteceu na última sexta-feira (7) a primeira negociação conjunta entre as entidades representativas da comunidade acadêmica (Sintunesp, Adunesp e Conselho de Entidades Estudantis Unesp/FATEC – CEEUF) e a reitoria da Unesp para discutir as reivindicações do movimento de greve.

Durante as sete horas de discussão, a reitoria se comprometeu, entre outras coisas, em iniciar o debate sobre a implementação da isonomia salarial com a USP num prazo de três anos e criar uma comissão permanente para encaminhar as reivindicações referentes à permanência estudantil, com possibilidade de remanejamento de recursos para o atendimento das reivindicações imediatas (ver relato completo no site do STU).

Logo após a reunião, representantes das entidades reuniram-se para uma avaliação preliminar e definição de indicativos. A discussão exaustiva dos pontos de pauta foi considerada um fator positivo, fruto da mobilização e da força da greve, visto que até então, não havia nenhuma abertura da reitoria para negociar as reivindicações do movimento.

A orientação das entidades às bases é de manutenção da greve e realização de assembleias, até 12/6, para avaliar os resultados da negociação e apontar os próximos passos da luta. Na quinta-feira, dia 13/6, os três segmentos voltam a se reunir (logo após a reunião do Fórum das Seis) para avaliar os resultados das assembleias de base e definir novos indicativos.

Audiência Pública na Alesp discute greve da Unesp nesta quarta (12)

Nesta quarta-feira (12) às 9h, no  auditório Paulo Kobayashi, nas dependências da Assembleia Legislativa do  Estado de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São  Paulo/SP, CEP 04097-900) uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp irá debater a greve geral da Unesp.

Confira o resumo da discussão de cada ponto de pauta (Fonte: Boletim conjunto Sintunesp, Adunesp e Conselho de Entidades Estudantis Unesp/FATEC – CEEUF)

Permanência estudantil: Foi definida a criação de uma comissão permanente e paritária para estabelecer diretrizes e estratégias de padronização para a permanência estudantil (moradia, RU, bolsas etc).

No 11/6, uma comissão de 10 estudantes vai se reunir com a pró-reitora de Extensão Universitária para debater pontos emergenciais. “Há a possibilidade de fazermos remanejamento de recursos do PDI para atender reivindicações imediatas”, afirmou a professora Mariângela.

Também ficou definida uma reunião (ainda sem data) com a Assessoria Jurídica da Unesp para tratar do registro e regularização do DCE, bem como das sindicâncias contra estudantes.

Pimesp: Os representantes das três entidades reafirmaram posição contrária ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), por considerá-lo excludente e absolutamente insuficiente. Os estudantes informaram que estão discutindo o assunto no âmbito do CEEUF e que apresentarão uma proposta alternativa ao Pimesp.

O reitor afirmou que o Conselho Universitário (CO) aprovou apenas que a Unesp fará a inclusão. “Como isso será feito ainda é uma questão em aberto”, disse. Segundo ele, há a disposição em prosseguir com as discussões sobre o assunto.

Paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados da Universidade: O reitor concordou em retirar da pauta da próxima reunião do CO, em 27/6, o tema da paridade. A reitoria indicará às unidades que façam ciclos de debates e que discutam o assunto no âmbito local, inclusive nas congregações. Somente depois disso a questão voltará ao CO.

Reajuste salarial de 11% para servidores técnico-administrativos e docentes: Durigan reafirmou que o reajuste de 5,39% é o limite a que o Cruesp dispõe-se a chegar. No entanto, caso a arrecadação do ICMS seja positiva, há a possibilidade de nova negociação em setembro ou outubro. Neste caso, o compromisso do reitor da Unesp é defender junto aos outros reitores a concessão de um índice adicional no segundo semestre, que poderia chegar a 2%.

O reitor explicou que o orçamento da Unesp para 2013 (o que pode ser efetivamente gasto) é de R$ 200 milhões, mas que a reserva orçamentária (o que existe de fato) é de R$ 480 milhões. Para aumentar a margem de gasto, é preciso alterar a previsão orçamentária.

Isonomia de pisos e benefícios: Em relação à reivindicação de isonomia dos pisos dos servidores com os da USP, o reitor concordou em abrir a discussão. Serão feitas reuniões periódicas entre Sintunesp e reitoria para levantar os custos que a Universidade teria com a equiparação integral. Feito o levantamento, o reitor prometeu “empenho” para que a equiparação seja aplicada em três anos (2014/2016). Na primeira semana de julho, Sintunesp e reitoria terão uma negociação específica, onde será iniciada a discussão sobre a equiparação e tratados os demais pontos da pauta específica do segmento, inclusive a isonomia de benefícios.

Também acontecerá no início de julho uma negociação específica entre Adunesp e reitoria, para tratar da isonomia de salários e benefícios, SPPrev e avaliação docente.

Não à repressão aos movimentos sociais: Este item ficou contemplado no primeiro ponto. As sindicâncias contra estudantes serão discutidas entre a comissão estudantil e a AJ da Universidade.

 

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Nota do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sobre a aprovação do Estatuto do Nascituro

Diante da aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal na última quarta-feira (5), o STU divulga aqui a nota do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sobre o tema:

Nota do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sobre a aprovação do Estatuto do Nascituro

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifestou a parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, na manhã de quarta-feira (05/06), seu posicionamento pela rejeição da proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007).

O Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária, objeto de discussão naquela Comissão.

É lamentável que as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas. O projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo.

Por considerar o referido projeto um retrocesso em relação aos direitos humanos das mulheres brasileiras, conquistados na trajetória de construção de uma sociedade de igualdade e justiça social, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher continuará seu trabalho de informação e de esclarecimento junto a parlamentares e à sociedade.

Brasília, 5 de junho de 2013.

Pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

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Entidades lançam abaixo-assinado em defesa do SUS

Em abril deste ano vieram à tona notícias sobre planos do governo federal de dar incentivos com recursos públicos às seguradoras e operadoras de planos de saúde, notórias, entre outras coisas, pelos problemas causados aos consumidores.

Há 12 anos o setor das operadoras de saúde é o mais reclamado do ranking do atendimento no Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Os planos de saúde, aliás, acabam fazendo com que muitos de seus pacientes particulares tenham que recorrer ao SUS, pois se recusam a atender e cobrir despesas maiores.

Em abril o Idec organizou um ato público e dele resultou um MANIFESTO, junto com outras entidades, em defesa do SUS e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde.

O manifesto inclui 8 demandas das entidades, defendendo que o SUS seja adequadamente financiado com a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União, fortalecido e mantido como política de saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal.

Para conhecer o manifesto, clique aqui.

Para assinar o manifesto, clique aqui.

Esta é uma campanha de:

1.     Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

2.     Associação de Trabalhadores Sem Terra do Assentamento Cipó Cortado – Se. La Roque (MA)

3.     Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ASSETANS

4.     Associação para Pesquisa e Promoção da Saúde e dos Direitos da Mulher – Gesto & Ação

5.     Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

6.     Central Única dos Trabalhadores – CUT

7.     Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

8.     Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz (MA)

9.     Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

10.   Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG

11.   Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

12.   Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP

13.   Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

14.   Federação das Associações de Moradores e Movimentos Sociais do Espírito Santo – FAMOPES

15.   Fórum de Mulheres de Imperatriz – MA

16.   Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – FNPGS

17.   Fórum ONGs / AIDS São Paulo

18.   Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida

19.   Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

20.   Instituto de Arte, Cultura e Educação Popular Maurício Fernandes de São Gonçalo do Amarante – IACEMF

21.   Rede de Mulheres pelo Controle Social das Políticas Públicas (BA)

22.   Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do RJ – SINFITO

23.   Sindicato dos Médicos de Campinas e Região

24.   Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP

25.   Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal/RN – SINSENAT

26.   Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP

27.   Sindicato Nacional dos Auditores do SUS – AUDSUS –

28.   Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

29.   Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

30.   Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – SOBRAVIME

31.   União Brasileira de Mulheres – UBM

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Unesp em greve geral: Comunidade acadêmica cruza os braços em diversos campi

Alunos, funcionários e docentes da Unesp deram início ontem (3) a uma greve geral. Entre os servidores a paralisação já chegou a 10 campi. Os estudantes aderiram ao movimento em 8 unidades e os docentes cruzaram os braços em Marília, no IA/São Paulo e têm paralisações definidas em Assis e São José do Rio Preto.

A greve geral foi discutida em assembleias específicas de cada segmento. No último dia 29, representantes do Sintunesp, Adunesp e Conselho de Entidades Estudantis Unesp/FATEC se reuniram no campus de Marília, onde os estudantes estão em greve há mais de um mês, e o movimento foi confirmado.

Durante a última reunião com o Cruesp, em 24/05, servidores e professores já tinham realizado paralisação em diversos campi. Devido à falta de avanços nas negociações, que é parte da política do governo Alckmin para o setor público sendo implementada pelos reitores, a comunidade da Unesp avaliou que era hora de parar.

A pauta de reivindicações das três categorias inclui a elaboração de um plano de permanência estudantil, paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados da Universidade, reajuste salarial de 11% para servidores técnico-administrativos e docentes, isonomia de pisos e benefícios nas três universidades estaduais paulistas, rejeição do Pimesp (Plano de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista) e a não criminalização dos movimentos sociais.

As entidades encaminharam ofício ao reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, solicitando audiência para negociar a pauta de reivindicações. No próximo dia 6 (quinta-feira), haverá um dia especial de atividades da greve nos campi e, no dia 11, representantes dos campi em greve participarão do ato convocado pelo Fórum das Seis na Unicamp.

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Todo apoio à greve dos trabalhadores do serviço público municipal!

Os trabalhadores da Unicamp aprovaram na última assembleia geral, realizada no dia 28/05, uma moção de apoio à greve dos trabalhadores municipais de Campinas com repúdio à judicialização do movimento por parte do governo Jonas Donizette. Após deferir uma liminar que proclamava ilegal a greve logo nos primeiros dias, a Justiça do Trabalho marcou audiência de conciliação para amanhã (05/06).

Entretanto, o movimento acredita que a audiência deve servir para discutir a legalidade da greve, e não para fechar um acordo entre as partes. A categoria reafirma seu apoio ao movimento dos trabalhadores do serviço público municipal e faz coro para que as negociações voltem a ocorrer no Paço Municipal e não nos tribunais.

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Internações compulsórias são retrocesso na saúde mental

Recentemente a Prefeitura de Campinas anunciou a intenção de adotar a política de internação compulsória de usuários de drogas do governo estadual. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e os departamentos de Saúde Coletiva e de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) repudiaram a iniciativa.

A moção do Deptº de Saúde Coletiva ressalta que para enfrentar os males causados pelo uso do crack, que afetam cerca de 0,7% da população adulta, é necessário “políticas públicas amplas e articuladas onde a saúde tem papel destacado”. O documento destaca ainda que as políticas públicas da saúde campineira são “insuficientes” e vêm “sofrendo retrocessos que ameaçam não só o acesso aos serviços pela população, como aponta para caminhos que nada mais são que atos coercitivos que associam o tratamento única e exclusivamente à internação, modelo apontado por técnicos e especialistas do mundo todo como dispendioso para o Estado e ineficaz para o usuário”.

A diretoria do STU concorda com essa avaliação e parabeniza a iniciativa dos departamentos. O diretor do sindicato Felipe Monte Cardoso ressalta que “o CMS aprovou moção de repúdio à política do Alckmin e do Jonas de instituir a internação compulsória. A decisão fortalece a luta dos movimentos de saúde mental da cidade, que já foi referência no assunto e hoje está ameaçada de grandes retrocessos”.

Fórum Popular de Saúde de Campinas se mobiliza contra internações compulsórias

A luta contra a criminalização dos usuários de drogas vem sendo articulada na cidade pelo Fórum Popular de Saúde de Campinas. A iniciativa reúne profissionais e usuários da saúde pública. O STU participa do Fórum e convida os trabalhadores da saúde da Unicamp. A próxima reunião será no dia 11/6 (terça-feira), às 19h30, na sede do Conselho Regional de Serviço Social (Av. Francisco Glicério, 1329 – Centro).

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Justiça rejeita ação do MP contra estudantes da USP

A Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público do Estado contra os 70 estudantes que ocuparam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, em protesto contra a repressão policial no campus.

A decisão do juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal da Barra Funda, publicada na terça-feira (28), afirma que a denúncia oferecida pelo Ministério Público é exagerada, tem “sanha punitiva” e não individualiza as condutas dos acusados, o que pode prejudicar o exercício de direito de defesa.

Segundo o juiz, o exagero do Ministério Público ficou claro com a imputação do crime de formação de quadrilha “como se os 70 estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes”.

O STU considera a decisão uma vitória do movimento estudantil no contexto de luta permanente contra a criminalização dos movimentos sociais no país.

Entenda o caso

A promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou em fevereiro os estudantes por formação de quadrilha, danos ao patrimônio público, incluindo crime de pichações.

Em resposta, o DCE-Livre da USP e o movimento estudantil organizaram um abaixo-assinado na internet, reunindo, em poucos dias, mais de 6 mil assinaturas. No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu os estudantes, que realizaram um ato no centro de São Paulo entregando o documento com assinaturas.

Leia aqui a nota publicada pelo DCE Livre da USP sobre o assunto.

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Movimento negro recolhe assinaturas para viabilizar PL das cotas em São Paulo

Depois de dois meses de trabalho, o Grupo de Trabalho pró-cotas da ALESP composto por representantes da sociedade civil, movimento negro, sindical e estudantil deve apresentar na próxima semana um texto substitutivo ao PL de Cotas 530/04, cujo objetivo é servir como alternativa ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) proposto pelo Governo Alckimin.

Para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto de iniciativa popular, o GT está colhendo assinaturas de diversas organizações, movimentos, ong’s, sindicatos, partidos, igrejas, grupos e associações, bem como assinaturas individuais de lideranças sociais e políticas, religiosos, intelectuais, artistas, esportistas. A ideia é recolher 300 mil assinaturas.

A apresentação do projeto está pré-agendada para dia 4 ou 5 de junho (a confirmar). O STU apoia a iniciativa e já assinou o projeto.

As adesões devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected].

Confira o projeto na íntegra:

[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2013/05/Proposta-PL-revisão-final-revisada.pdf ” language=”pt_BR”]

[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2013/05/JUSTIFICATIVA.pdf ” language=”pt_BR”]

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Justiça Federal dá parecer favorável às famílias do assentamento Milton Santos

Com informações do site do MST

A Justiça Federal decidiu que a área onde o assentamento Milton Santos localizado em Americana, interior de São Paulo, pertence ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A ação é um desdobramento da suspensão de reintegração de posse da região, perpetrada no dia 22 de março deste ano pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Ambas as ações fizeram com que o Judiciário reconhecesse a legitimidade do assentamento como área de Reforma Agrária.

O Milton Santos foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006, mas em 28 de novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área favorável à família Abdalla, que era a dona do terreno até o final da década de 70, quando a área foi repassada ao Instituto para pagar dívidas com a União. Desde o final do ano passado, as 68 famílias do assentamento iniciaram um processo de luta exigindo que a situação fosse resolvida sem prejudicar os assentados.

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Sob o comando de Tadeu, Cruesp propõe índice de 5,39%

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Crédito da foto: Bahiji Haje

Rodrigo Cruz

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) anunciou ontem, em reunião ontem com o Fórum das Seis realizada em São Paulo, que irá conceder um reajuste reajuste salarial de 5,39% aos servidores técnico-administrativos da USP, Unicamp, Unesp e Centro Paula Souza. O valor, muito abaixo dos 11% reivindicados na pauta da Campanha Salarial Unificada, cobre apenas o índice de inflação do período de maio de 2012 a abril de 2013 medido pelo IPC-FIPE e desconsidera as perdas históricas da categoria. O reajuste apresentado pelo Cruesp neste ano é o menor dos últimos cinco anos: 6,14% em 2012, 8,4% em 2011, 6,57% em 2010 e 6,05% em 2009.

O anúncio foi recebido com insatisfação pelos representantes das entidades sindicais. Na semana passada, durante a reunião técnica com as assessorias econômicas das universidades, o Cruesp já havia sinalizado que não concederia reajustes superiores ao índice de inflação ao apontar que a piora no cenário econômico levou a uma queda de arrecadação do ICMS. O discurso foi reprisado na reunião de ontem, quando o novo presidente do conselho e atual reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, afirmou que o Cruesp não faria nada além de garantir seu compromisso de “preservar o poder aquisitivo” dos salários dos servidores.

Tadeu se recusa a debater demais itens da pauta

Seguindo a tradição do Cruesp, que há anos se recusa a estender as discussões da mesa de negociação para além do índice de reajuste, Tadeu afirmou que a maior parte das pautas da campanha unificada deveriam ser pautadas em reuniões específicas com a administração de cada universidade. Questionado sobre os itens comuns à todas as instituições, como retirada das punições e permanência estudantil, Tadeu se limitou a abrir espaço para que os representantes de cada universidade respondessem às perguntas, reiterando a prática do Cruesp de baixar um índice de reajuste sem levar em conta as perdas acumuladas pelas categorias e não debater questões que afetam o desenvolvimento do conjunto das instituições.

Fórum das Seis quer negociação de verdade

Em resposta, as entidades do Fórum das Seis reclamaram que o Cruesp faz uma opção política ao se negar discutir a pauta unificada do Fórum, já que o Conselho propõe projetos em comum para as universidades estaduais quando é do interesse do governo estadual, a exemplo do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público (PIMESP). No entanto, na hora da negociação com os trabalhadores e estudantes, os reitores se negam a debater as reivindicações das comunidades universitárias.

Na prática, o Cruesp sob o comando de Tadeu manteve a mesma postura autoritária dos anos anteriores. Sem discutir de fato o índice proposto pelo Fórum, o conselho impôs um reajuste muito aquém do reivindicado e apresentou as mesmas justificativas de falta de verbas, sem explicar porque, ainda assim, há recursos de sobra para manter políticas como a compra da Fazenda Argentina ou os supersalários.

Nova reunião no dia 24

Uma nova reunião de negociação entre o Fórum e o Cruesp ficou marcada para o dia 24 de maio, em São Paulo. Os membros do Fórum das Seis inclusive questionaram Tadeu sobre a promessa feita durante a sua campanha para reitor sobre a possibilidade de voltar a realizar as reuniões de negociação da Campanha Unificada nas universidades, mas o professor disse que foi “ingênuo” ao fazer a proposta e que as reuniões continuarão a acontecer na capital. Antes disso, no dia 21/5, o Fórum volta a se reunir com a Comissão Técnica do Cruesp.

Para dar suporte à próxima reunião, as entidades sindicais que compõem o Fórum pretendem elaborar um parecer sobre as pautas discutidas até o final desta semana. Na Unicamp, assembleia convocada para a próxima quinta-feira (16) às 12 horas na sala CB1 discutirá o posicionamento que o STU levará ao próximo encontro com os reitores.

porFernanda de Freitas

Nota de Falecimento

edmundo20906É com grande pesar que o STU comunica o falecimento do Prof. Dr. Edmundo Fernandes Dias, ocorrido nesta manhã de sexta-feira.
Ele era docente aposentado do IFCH e foi um dos fundadores da Adunicamp.
O velório será neste sábado, dia 4/5, das 8h30 às 13h, no cemitério São Pedro, na cidade de São Paulo. O endereço é Avenida Francisco Falconi, 837, Vila Alpina.
O STU lamenta profundamente o falecimento e presta a sua solidariedade aos familiares e amigos do professor.
Foto: Neldo Cantanti/Unicamp

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Dia do Trabalhador em Campinas tem protesto contra ataques do governo

Foto: Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região

O 1º de Maio em Campinas foi lembrado com um ato unitário entre diversos sindicatos, partidos políticos e centrais sindicais realizado na Praça da Catedral, centro da cidade.  Neste ato não houve sorteio de prêmios ou shows, como se tornou comum nas “festas” da CUT e da Força Sindical na capital paulista, mas sim protestos contra os ataques dos governos municipal, estadual e federal aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Representantes de diversas categorias do serviço público e da iniciativa privada aproveitaram a oportunidade para denunciar o Projeto de Lei 1.463/2011, conhecido como Acordo Coletivo Especial, que permite negociações entre patrões e sindicatos em patamares inferiores ao que está previsto na CLT. O projeto foi proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Dia de luta

Na década de 1880, os Estados Unidos atravessavam uma crise de superprodução. Essa crise gerou uma legião de centenas de milhares de desempregados e uma série de mazelas para a classe operária. Em 1886, no dia 1º de maio, os principais centros industriais norte-americanos foram paralisados por uma greve geral. Os milhares grevistas de Chicago se reuniram em uma grande assembleia na Praça Haymarket, reivindicando a redução da jornada de trabalho para oito horas e melhores condições de trabalho. No dia 3, grevistas foram assassinados pela polícia. E no dia 4 de maio, durante uma nova manifestação, uma bomba lançada em meio à multidão matou sete policiais.

A polícia abriu então fogo sobre a multidão e o governo iniciou uma ofensiva repressora. Num julgamento, sem prova alguma de que eram culpados da explosão da bomba, sete operários – Albert Parsons, August Spies, Samuel Fielden, Michael Schwab, Adolph Fischer, George Engel e Louis Lingg – foram condenados a morte, e Oscar Neebe, a quinze anos de prisão. Em 1889, o Congresso da 2ª Internacional decidiu convocar anualmente uma manifestação pelas 8 horas de trabalho diário e indicou o 1º de Maio para sua realização, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

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Tadeu assume a presidência do Cruesp

Sem emitir nenhum comunicado oficial, o Cruesp alterou a sua página institucional esta semana anunciando que o Professor José Tadeu Jorge, novo reitor da Unicamp, agora é presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. Até o momento, o Fórum das Seis não recebeu nenhuma resposta do novo presidente do Cruesp sobre a data da primeira reunião de negociação da Campanha Salarial Unificada 2013.

Tadeu assume cruesp ok

 

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Apoio à greve dos estudantes da Unesp de Ourinhos e Marília

Os estudantes da Unesp de Ourinhos entraram em greve na última quarta-feira (17) para reivindicar melhores condições de permanência estudantil na Universidade. De acordo com representantes do movimento, a greve foi motivada pelo atraso de dois meses no pagamento de bolsas de extensão, além do não pagamento das bolsas de pesquisa nos meses de férias e a ausência de moradia estudantil e restaurante universitário no campus de Ourinhos.

Ontem, após uma assembleia com cerca de 500 estudantes, o movimento também recebeu a adesão dos alunos do campus de Marília, que reivindicam a ampliação da oferta da Bolsa de Permanência e Alimentação, ampliação do RU com diversidade no cardápio e aumento de vagas na moradia estudantil. Em solidariedade à luta dos estudantes por melhores condições de permanência, os trabalhadores técnico-administrativos do campus de Marília chegaram a paralisar as suas atividades durante o dia de ontem.

O STU apoia o movimento dos estudantes da Unesp de Marília e Ourinhos e reafirma a sua posição intransigente na luta pela ampliação das verbas para as universidades estaduais paulistas junto ao Governo do Estado no sentido de  garantir melhores condições de ensino, trabalho e permanência.

O Fórum das Seis, entidade representativa das associações de professores, sindicatos e diretórios estudantis da USP, Unicamp e Unesp, por diversas vezes já tentou discutir com o Cruesp a necessidade de exigir do Governo do Estado o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece o repasse mínimo de 9,57% do ICMS para as universidades. Entretanto, o governador Geraldo Alckmin se recusa a cumprir a legislação, impondo às universidades um intenso processo de precarização.

Atualizada em 29/04/2013 às 9:17

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Sindicato cobra transparência no debate sobre mudança de CLT para CLE

Luciana Araújo

Após anúncio da possibilidade de servidores contratados sob as regras da CLT passarem ao quadro estatutário, sindicato quer que a categoria tenha acesso à íntegra dos estudos realizados pela reitoria.

 

Na última reunião do Conselho Universitário (Consu) ocorrida em 2012 o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário, Roberto Rodrigues Paes, anunciou que a reitoria estuda efetivar a passagem de servidores técnico-administrativos contratados em regime CLT entre 1985 e 04 de outubro de 1988 para o regime estatutário. Ainda na reunião, a Diretora Geral de Recursos Humanos, Patrícia Morato, afirmou ter encaminhado à Pró-Reitoria uma proposta a ser submetida à Procuradoria Geral da Universidade.

A notícia foi comemorada pelos trabalhadores que poderiam ser alcançados pela medida e, por isso, o STU considera ainda mais importante que todo o debate e as análises sobre essa possibilidade sejam discutidas com o conjunto da categoria. Na própria reunião do CONSU o representante do sindicato, Paulo Gouveia, pediu acesso à proposta da DGRH. Posteriormente, a direção do sindicato encaminhou ofício formalizando o pedido. “A única resposta da reitoria foi dada de forma oral na 275ª sessão da CAD, que ocorreu no dia 5 de fevereiro. Na oportunidade a reitoria disse que os estudos não foram finalizados, mas no CONSU, a coordenadora da DGRH disse já ter enviado uma proposta à PRDU. Queremos essa proposta”, ressalta o diretor Iuriatan Muniz.

A mudança de regime é uma reivindicação antiga desse segmento da categoria, e também desejada pelo conjunto dos servidores tendo em vista a garantia de estabilidade no emprego (conquista retirada dos trabalhadores contratados em regime celetista pela ditadura militar). No entanto, as diversas administrações sempre se negaram a abrir esse debate. Inclusive a reitoria Fernando Costa, que nunca sequer dialogou com os servidores técnico-administrativos. Agora, às vésperas da consulta para nomeação do novo reitor e logo após a aprovação do regime de previdência complementar privado para o funcionalismo estatutário (SPPrevCom), o debate é aberto na administração da Unicamp sem acesso à categoria e ao sindicato. “Nossa preocupação é que possa haver problemas que não estão sendo avaliados, como já houve em outros momentos. Queremos garantias de que os servidores não terão nenhum tipo de prejuízo e de que isso não seja só promessa eleitoral. E isso o trabalhador só tem condição de saber se tiver acesso ao documento formulado pela DGRH e anunciado pelo pró-reitor Paes”, ressalta Paulo Gouveia, também diretor do sindicato.

A origem da preocupação da direção do sindicato é o fato de que nos últimos anos o desmonte dos serviços públicos tem levado também à precarização das condições de trabalho e aposentadoria do funcionalismo. A paridade foi praticamente extinta, os trabalhadores estão sujeitos ao teto remuneratório legal, dependem de lei orçamentária para ter aumento salarial e agora as aposentadorias se enquadram na lógica do setor privado.

Servidores querem respeito à legislação

Entre 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Unicamp contratou servidores ora por meio de concursos realizados sob as regras do estatuto dos servidores públicos, ora sob a égide da CLT. Desde 1989 a Universidade passou a contratar apenas pelas regras da CLT, por norma interna, o que fere as constituições federal e estadual, já que essa possibilidade legal foi autorizada apenas em 1998 pela emenda constitucional 19. Mesmo assim, a contradição jurídica aberta pela emenda em relação ao artigo 37 da Constituição é tema de ação direta de inconstitucionalidade que depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar garantindo a quem foi contratado a partir de 7 de março de 2008 o direito provisório de contratação pelo regime estatutário. A decisão do STF ainda depende de confirmação para que os efeitos da EC-19 sejam plenamente suspensos. Mesmo assim, no período que vai da promulgação da Constituição até a edição da norma em debate no Supremo, a compreensão da direção do sindicato é de que todos os servidores deveriam ser somente estatutários.

Docentes na Unesp tiveram prejuízos com mudança administrativa

A diretoria do STU defende a possibilidade de todos os servidores da Universidade poderem optar pelo regime estatutário. No entanto, tem a preocupação de que não aconteça na Unicamp o mesmo que aconteceu na Unesp, que na década de 1990 transferiu docentes contratados pela CLT para o regime estatutário daquela Universidade por meio de uma portaria. Passado algum tempo, o Ministério Público obteve decisão judicial considerando nula a transposição pelo fato de que fora realizada sem concurso público.

Os professores que tinham sido beneficiados acabaram ficando num limbo, pois passaram a não ser nem celetistas e nem estatutários. A Universidade foi obrigada a realizar às pressas um concurso para legalizar a situação daqueles professores, mas houve casos de pessoas que não conseguiram voltar para o mesmo cargo em que estavam antes da transferência e pessoas que não foram aprovadas.

Para remediar parte do prejuízo, muitos professores entraram com ações trabalhistas contra a Universidade, mas só puderam pedir o recolhimento do FGTS porque há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que estabelece que se um contrato de trabalho for anulado, o trabalhador só faz jus aos salários do período e ao FGTS. Benefícios como licença-prêmio, quinquênios e sexta parte foram perdidos no período entre a anulação dos contratos e a nomeação daqueles docentes após aprovação em concurso.

Além disso, todos os servidores precisam estar informados que nenhum benefício do regime CLT que seja melhor do que os estabelecidos pelo regime estatutário poderá ser mantido no caso da mudança de quadro.

Publicado na edição 01/2013 do Jornal do STU

poradmin

Lançamento do Grupo de Trabalho Pró-Cotas da ALESP

Participe da retomada do Grupo de Trabalho que irá acompanhar e promover articulações na ALESP relativas a aprovação do Projeto de Lei de Cotas (proposto pela Audiência de Maio de 2012). O objetivo é atualizar e finalizar o texto do PL com a participação de parlamentares, acadêmicos, movimento negro e outros movimentos sociais.

 

Data: 11 de abril (Quinta)

Horário: 18 horas

Local: Auditório Teotônio Vilella (ALESP) na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo-SP.

porFernanda de Freitas

150 líderes evangélicos rejeitam publicamente Marco Feliciano

Matéria publicada pelo blog Pragmatismo Político demonstra que 150 lideranças evangélicas rechaçam a indicação de Marco Feliciano (PSC) para ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Confira abaixo:

 

Mais de 150 lideranças evangélicas assinam documento pedindo a saída de Marco Feliciano da presidência da CDHM. Pastor da Igreja Batista desabafa: “ele não representa os direitos humanos e a minoria”

blog_pragmatismo_politico_feliciano
A nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados continua rendendo críticas pelo Brasil. Na última terça-feira, mais de 150 lideranças evangélicas pediram a substituição do pastor por um parlamentar mais “familiarizado” com o tema. A petição que pede a saída do pastor da CDH já conta com quase 500 mil assinaturas (se ainda não assinou, assine aqui).

A Rede Fale pede aos deputados evangélicos da comissão – que, segundo o coletivo, são 12 dos 18 membros – que indiquem um novo nome. “Entendemos que este momento representa uma oportunidade concreta para a promoção e a defesa dos direitos dos mais vulneráveis e das minorias”, informou em nota.

No domingo, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), que integra as igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida, também divulgou nota de repúdio à eleição de Feliciano.

Entre os signatários do novo documento, estão pastores de igrejas como a Presbiteriana, a Batista e a Assembleia de Deus, da qual o deputado paulista faz parte. Assinam a nota, entre outros, o pastor Antonio Carlos Costa, do Rio de Paz; o bispo primaz da Igreja Anglicana Mauricio Andrade; e o pastor batista Ariovaldo Ramos, presidente da Visão Mundial.

A Rede Fale é composta por 12 organizações evangélicas e 33 grupos locais, de 17 estados brasileiros. Segundo os coordenadores do movimento, trata-se de uma rede de orientação cristã que busca, há mais de dez anos, unir indivíduos e organizações para orar e agir contra as injustiças sociais.

Em entrevista à revista Fórum, o pastor da Igreja Batista Marcos Dornel teceu críticas ao parlamentar e pediu como representante “alguém que tenha histórico de luta com direitos humanos, que conheça o que foi a tortura no Brasil, saiba o que é trabalho escarvo, entenda que existe tráfico de pessoas, enfim, que tenha lutado por pautas da área de direitos humanos.”

Como o senhor viu a eleição de Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados?

Marcos Dornel – Foi uma forçada de barra, tinha que colocar alguém do PSC e acharam o pior nome. Fizeram uma reunião entre os evangélicos do partido, e o nome mais forte era o dele. Não vejo com bons olhos essa nomeação, as polêmicas causadas por ele nos prejudicaram. Estamos colocando em xeque, por causa de um cara que não tem histórico de luta pelos direitos humanos, toda uma nação, que é a nação evangélica.

A minha vocação para ser pastor me mostra que tenho que olhar para as minorias, e Feliciano é midiático e alegórico, muito vaidoso, faz até chapinha no cabelo. Deveria cuidar do rebanho e menos da política.

Segundo Feliciano, uma “maldição recai sobre a África”. Em sua interpretação da Bíblia, como o senhor vê essa afirmação?

Marcos Dornel – Nós, teólogos, estamos nos revirando, porque em nenhum momento na Bíblia Deus joga uma maldição sobre uma raça ou um povo. Essa frase foi uma infelicidade do Feliciano. A própria palavra diz que todo aquele que crê em Deus é abençoado. A Bíblia diz que tudo que Deus criou é bom, então, se tudo é bom, todas as raças são boas. Você dizer que uma raça é amaldiçoada é uma besteira. Ele foi infeliz.

Mais de 150 lideranças assinaram uma carta de repúdio ao Feliciano, o senhor concorda?

Marcos Dornel – Eu me incluo nessa faixa de rejeição ao nome dele como presidente, nós estamos repudiando esse cara. A comissão deve ser presidida por alguém com histórico de luta pelos direitos humanos, que conheça o que foi a tortura no Brasil, saiba o que é trabalho escravo, entenda que existe tráfico de pessoas, enfim, que tenha lutado por pautas da área de direitos humanos. Não sou contra porque ele é um líder religioso, mas sim porque ele não tem qualquer experiência no assunto. Marco Feliciano não representa as minorias. Aliás, se existe uma diferença entre elite e pobres na igreja, o Feliciano representa essa elite.

Há, no discurso do Marco Feliciano, uma deturpação dos valores da Bíblia?

Marcos Dornel – Olho para o Felicano e vejo um pastor que só prega sobre prosperidade. Jesus ensinou para nós que mais importante é ser, o Marco prega que devemos ter. Pregamos uma igreja que reparte, a igreja do comum, é a igreja que Jesus diz: “Se você tem dois quilos de arroz, dê um a quem não tem”, é uma igreja que está ao lado das minorias. Os direitos humanos não tem que defender o pobre por ele se pobre, mas sim por ele ter dignidade humana, é isso que a Bíblia prega. Um cara que prega que só é próspero quem tem casa na praia, tem o carro do ano, isso não é direitos humanos, isso é direito de quem tem.

O senhor acredita que esse fato possa estimular o preconceito contra os evangélicos?

Marcos Dornel – Nunca tivemos a oportunidade de debate nesse país, podemos, hoje, mostrar o que Cristo nos pregou. Agora, com esse cidadão na presidência, tudo pode se voltar para trás, porque todo o trabalho de igrejas evangélicas vai por água baixo. Estamos vendo uma mini-guerra religiosa no meio das igreja evangélicas, já estamos desgastados por conta desses pastores midiáticos. Ressalto, não é por ele ser evangélico, mas é que ele não representa os direitos humanos e as minorias.

Fonte: Blog Pragmatismo Político – www.pragmatismopolitico.com.br (reprodução da Revista Fórum – Igor Carvalho)

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Movimentos Sociais lutam pela implementação total do SUS e contra as privatizações

Decisões recentes da justiça reafirmam a ilegalidade das terceirizações e legitimam a luta por saúde pública de qualidade

Rodrigo Cruz

O Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 07 de abril, é um marco importante na luta em defesa da saúde pública, universal, laica e de qualidade para todos os brasileiros. Isso porque, desde a promulgação da nova Constituição Federal em 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e colocou a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, a população ainda luta pela implantação total desse sistema. Com o advento do neoliberalismo, a defesa do SUS passou a incorporar também o combate a todas as formas de privatização, incluindo aí as terceirizações por meio de contratos de “prestação de serviços” com as chamadas Organizações Sociais (OSs).

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, existem no Brasil cerca de 8 milhões trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas. Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão o aumento do número de acidentes de trabalho e a dificuldade de o empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça. Isso sem contar com a pouca transparência dos contratos firmados com dinheiro público, que tem sido alvo constante de questionamento por parte dos Tribunais de Contas.

Recentemente, algumas decisões judiciais importantes têm reafirmado a ilegalidade das terceirizações na área da saúde. Em dezembro de 2012, o Estado de Goiás foi proibido de celebrar novos contratos com OSs para a gestão de hospitais públicos. A decisão partiu do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Eduardo Pio Mascarenhas, em ação civil pública proposta pela promotora de justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. O juiz considerou graves as irregularidades e ilegalidades apontadas pelo Ministério Público nos contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) tais entidades. Entretanto, o magistrado negou a antecipação de tutela para que os contratos já em vigor fossem suspensos.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal também determinou o fim da terceirização de pessoal na saúde pública do município do Rio de Janeiro. Os ministros do STF negaram por unanimidade provimento a um recurso extraordinário proposto pela Prefeitura da capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos. No processo, que teve início no ano 2000, o sindicato questiona a legalidade das contratações de profissionais de saúde por meio de terceirizações. A entidade sindical já tinha obtido vitória em primeira, segunda e terceira instâncias, mas as sucessivas administrações municipais buscavam evitar a reversão do modelo privatista. A decisão do STF, noticiada na edição nº 5/2012 do Jornal do STU, não impede que as OSs continuem administrando unidades de saúde, mas obriga que a contratação de pessoal seja feita por concurso público.

Em Campinas, Governo Jonas segue com desmonte do SUS

Em Campinas, no primeiro semestre de 2011, a população barrou a aprovação do projeto de lei do executivo 29/2011, que entregaria às entidades privadas “sem fins lucrativos” a responsabilidade pela gestão dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Desde então, aconteceram diversas mobilizações para impedir novos ataques ao patrimônio público municipal. A mais recente investida da Prefeitura contra o direito à saúde pública de qualidade foi a demissão dos funcionários contratados por meio de um convênio com o Hospital Cândido Ferreira, que deixou diversos setores estratégicos à beira do colapso, entre eles o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU).

Embora a Prefeitura tenha realizado concursos públicos para contratar pessoal em regime de urgência, houve pouco interesse dos profissionais contratados em trabalhar no serviço móvel devido às baixas remunerações. Em entrevista ao jornal “Correio Popular” no último dia 23 de março, o secretário de saúde, Cármino de Souza, disse que a administração municipal passa por dificuldades para contratar funcionários para trabalhar no SUS de modo geral porque não pode ultrapassar o limite de 54% de comprometimento do orçamento municipal com a folha de pagamento. De acordo com o secretário, a saída para o problema seria a implantação de uma fundação capaz de dar “mais autonomia para a contratação de profissionais e aplicação de recursos públicos”. A declaração foi rechaçada pelos movimentos sociais em defesa da saúde pública na cidade.

Tribunal de Contas de São Paulo apontou “terceirização desmedida” na Unicamp

Na Unicamp, o processo de terceirização na área da saúde foi alvo de recente questionamento  pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em 2012 o Jornal do STU teve acesso ao processo do TCE que analisa o balanço geral do exercício da Unicamp relativo ao ano de 2011. No relatório, os técnicos do tribunal questionam a “terceirização desmedida à Funcamp, incluindo: serviços, administração de recursos, aquisição de bens, contratação de pessoal, administração de almoxarifados, ambulatórios e hospitais”. Entre os diversos itens dos termos aditivos firmados entre a Unicamp e a Funcamp, os técnicos do Tribunal de Contas questionam com destaque a terceirização integral da gestão do Hospital Estadual Sumaré.

Participe do ato “Saúde não se vende!”

Para lembrar o Dia Mundial da Saúde deste ano, o Fórum Popular de Saúde de Campinas realiza no próximo dia 06 (sábado) um ato contra a privatização da saúde no município. A concentração terá início às 9 horas, em frente à Catedral. O STU convida os trabalhadores da Unicamp a participarem do ato, onde também será pautada a luta contra a autarquização da área de saúde da Universidade – que também significa entregar o HC a uma fundação privada.

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Têm início as reuniões de unidades para organizar a campanha salarial

Rodrigo Cruz

O STU deu início esta semana às reuniões nas unidades para organização da Campanha Salarial 2013, cujo foco central será a implementação imediata da isonomia salarial com a USP. As atividades têm contado com a presença massiva dos trabalhadores, que estão animados com as perspectivas de mobilização para a data-base. A expectativa é que até o  final deste mês o sindicato realize reuniões em todos os locais de trabalho, discutindo as reivindicações e ouvindo as sugestões dos trabalhadores.
Esse ano a preparação para a campanha salarial foi antecipada pelo Fórum das Seis devido à medida arbitrária do Cruesp, que em fevereiro publicou a resolução 002/2012 “reestruturando” a carreira docente nas universidades estaduais paulistas. A medida foi na verdade uma manobra para conferir reajuste salarial apenas aos professores MS-6 e tentar enterrar de vez a tradição do reajuste salarial isonômico entre as três categorias.

Sobra orçamentária já garante isonomia

Paralelamente, foi noticiada pela imprensa a existência de uma reserva orçamentária de R$ 1,1 bilhão nunca divulgada oficialmente pela Unicamp, apesar da insistência do sindicato. O montante é suficiente para pagar a isonomia salarial com a USP por sete anos. A reserva também garantiria a implantação imediata da equiparação salarial, sem necessidade de diluição dos reajustes nos próximos dois anos, como propõe o candidato vencedor da consulta para reitor à comunidade universitária, José Tadeu Jorge.
No dia 11/4 (quinta-feira), a partir do meio-dia, tem assembleia geral da campanha salarial. Programe-se para participar. Essa luta é sua!

Calendário de reuniões nas unidades

o4/04 – 15h FE (Salão Nobre)
08/04 – 9h FEA (Sala da Extensão 2 – 3º piso)
09/04 – 10h30 – FEQ (auditório)
14h30 – FEM (local a confirmar)
                   14h – IFGW (auditório)
10/04 – 11h – CCUEC (local a confirmar)
                   15h – RTV (local a con rmar)

Para marcar a reunião da sua unidade entre em contato com a secretaria do STU: (19) 3521.7412 / 3521.7147 / 3289.4242 / 3289.3502. Falar com  Thaís. 

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Boletim 018/2013

Baixe aqui o Boletim 018/2013, de 04 de abril de 2013.

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