Arquivo anual 8 de abril de 2022

Perdas históricas, valorização dos níveis iniciais, condições de trabalho, permanência estudantil, hospitais universitários, retorno presencial seguro… Participe e opine na definição das reivindicações deste ano

                A concessão do índice de 20,67% em março/2022, que atende à reivindicação de reajuste emergencial apresentada pelo Fórum das Seis em novembro passado, após a ausência de negociações em 2020 e 2021, não deve ser confundida com a data-base de 2022. As reivindicações que vão compor a Pauta Unificada deste ano estão começando a ser debatidas agora.

                Conforme estabelecido desde 1991 entre o Conselho de Reitores (Cruesp) e o Fórum das Seis, maio é o mês em que, todos os anos, as partes devem discutir as reivindicações das categorias. E não só as questões salariais, mas também as relativas às condições de trabalho, à permanência estudantil e a outros temas, como é o caso, neste ano, das condições para o retorno presencial seguro.

                As entidades que compõem o Fórum reuniram-se várias vezes para compor um rol de propostas a serem levadas às assembleias de base, que devem acontecer até 6/4. Fique atento/a à convocação da sua entidade. O objetivo é entregar a versão final da Pauta Unificada 2022 aos reitores até meados de abril.

As propostas de reivindicações

                O indicativo de Pauta Unificada que o Fórum das Seis remete às assembleias de base contém cinco itens básicos, sobre os quais você confere um resumo a seguir. A íntegra da pré-pauta acompanha este boletim.

I – Salário

                O índice de 20,67%, aplicado aos salários de março, corresponde a uma parte da inflação medida entre maio/2012 a fevereiro/2022. Segundo cálculos do Fórum, a inflação de maio/2012 (nossa referência histórica) até fevereiro/2022, calculada pelo Dieese + INPC/IBGE, é de 80,44%. Como tivemos um reajuste acumulado de 53,27% neste período, fica faltando uma reposição de 17,73% para recuperarmos o poder de compra que tínhamos em maio/2012, sem considerar ainda as inflações de março e abril de 2022.

                Levando em conta esses números e, também, o baixo comprometimento das folhas de pagamento em relação aos repasses às universidades, o Fórum propõe reivindicarmos:

1. Em maio/2022, o pagamento da inflação dos meses de março e abril/2022 e um plano de médio prazo, a ser executado em 2 anos, com reajustes trimestrais, para a recuperação de perdas, tendo como objetivo recompor o poder aquisitivo de maio/2012 e estabelecer uma política salarial que evite novas perdas.

• ) Compromisso do Cruesp com a valorização dos níveis iniciais das carreiras, tanto salarial como em relação às condições de trabalho, como forma de garantir a qualidade do trabalho realizado nas Universidades e no Ceeteps.

2.1) Entendendo que tal valorização deve compor uma política salarial clara que não dependa diretamente de reformas nas carreiras, reivindicamos a inclusão deste item também como pauta do grupo de trabalho pleiteado no item 1.1

II -Pelo retorno presencial seguro  

Tendo em vista o retorno presencial já ser realidade nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, e levando em consideração o cenário pandêmico ainda incerto, o Fórum das Seis reivindica um conjunto de medidas, tendo como base a participação democrática da comunidade. Também pede, entre outros itens, uma proteção transitória aos chamados grupos de risco e às pessoas que convivem com outras nessa situação.

III – Acesso e permanência estudantil/gratuidade ativa

Além da participação democrática dos/as estudantes na gestão das políticas de acesso e permanência, com órgãos paritários e deliberativos, o indicativo de pauta pede dotação orçamentária específica para itens como moradia, restaurantes universitários, bolsas etc.

IV – Condições de trabalho e estudo

                Neste tópico, estão as reivindicações de contratações, garantia de vagas em creches, tratamento isonômico aos/às trabalhadores/as terceirizados/as, entre outras.

V – Hospitais Universitários (HU) e Centros de Saúde

                O item traz um conjunto de reivindicações voltadas ao caráter público destas unidades, bem como à reversão das privatizações (autarquização, fundações, organizações sociais etc.) já ocorridas. Em especial, a manutenção do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho” de Bauru) pela USP.

VI – Centro Paula Souza

                Neste último ponto da pauta, pede-se o reconhecimento e respeito ao vínculo existente entre a Unesp e o Ceeteps (órgão do estado de SP responsável pelas ETECs e FATECs).

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Em defesa do HRAC e contra a entrega às organizações sociais: O Centrinho é da USP!

                O Fórum das Seis é uma das dezenas de entidades sindicais e populares que assina uma carta aberta em defesa do Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais, o HRAC. Vinculado à USP de Bauru, o Centrinho, como é carinhosamente chamado, é internacionalmente reconhecido por sua excelência no tratamento de milhares de pacientes do Brasil e do exterior.

                A carta, dirigida ao reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, à vice-reitora, Maria Arminda do Nascimento Arruda, e ao Conselho Universitário, pede a revogação de uma resolução aprovada em 2014, que autorizava a desvinculação do HRAC da USP. Desde aquele ano, não houve desdobramentos da medida, em boa parte pela falta de interesse do governo estadual em assumir o Centrinho. Nas últimas semanas, no entanto, o assunto voltou à baila com a declarada intenção da USP de entregar a sua gestão a alguma organização social (OS), ou seja, a uma entidade privada que lucra com os serviços de saúde.

                A notícia impulsionou uma forte mobilização dos trabalhadores do Centrinho, pacientes e ex-pacientes, e ganhou o apoio em amplos setores da comunidade. Diz um trecho da carta:

                “A força motriz dessas mobilizações combina o desejo e a determinação de fazer o que seja necessário para manter o Centrinho como parte inseparável dessa Universidade, com o repúdio aos iniludíveis conflitos de interesses que se expressam: Em primeiro lugar no fato de que entre os que propuseram, defenderam e votaram a desvinculação do HRAC estavam os professores ligados às fundações das faculdades de medicina da USP da capital e de Ribeirão Preto. Fundações estas que agora estão disputando com outras a gestão do HRAC. Em segundo lugar, no discurso falacioso de que a desvinculação dos hospitais seria uma forma da Universidade eliminar gastos, quando de fato, no caso do HRAC, a Universidade vai seguir pagando um corpo de mais de quinhentos funcionários de elevado nível técnico, para que esses prestem serviços para uma instituição de direito privado (OS’s).”

                O documento reivindica ao reitor e ao Conselho Universitário que pautem o assunto novamente e que a resolução de 2014 seja revogada, mantendo na USP um dos melhores hospitais do mundo em reabilitação de anomalias craniofaciais.

Audiência pública e ato

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) convida para duas atividades em defesa do Centrinho:

– Na segunda-feira, 28/3, 18h, audiência pública virtual, organizada pelo deputado Carlos Giannazi. A transmissão será feita pelo link https://www.youtube.com/c/AlespOficial

– Na terça-feira, 29/3, às 13h, ato em frente à reitoria da USP, no campus Butantã.

Assine petição: Centrinho fica na USP

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Pela aprovação do PDL 22, contra o confisco dos aposentados e pensionistas

Frente Paulista estimula participação em audiências públicas do orçamento

As audiências públicas que a Assembleia Legislativa realiza todos os anos em várias cidades, com o objetivo de levantar propostas e reivindicações das comunidades com vistas ao orçamento estadual do ano seguinte, estão sendo neste momento o palco central da luta pela revogação do Decreto 65.021/2020. Editado pelo governo Doria, o decreto impôs uma pesada sobretaxação previdenciária sobre os aposentados e pensionistas estatutários do serviço público paulista.

Desde então, um forte movimento, que une entidades sindicais e movimentos de aposentados e pensionistas, com destaque para a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – da qual fazem parte as entidades do Fórum das Seis –, vem pressionando pela aprovação de um projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o PDL 22, que revoga o decreto de Doria. Atualmente tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o PDL 22 está pronto para ir a plenário, mas empacou nas mãos do presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Gilmaci tem sido figura constante nas audiências públicas do orçamento, organizadas pela CFOP, que tiveram início em 17/3. Nas oito já realizadas, nas cidades de Mira Estrela, Rio Preto, Barretos, Guará, Presidente Prudente, Birigui, Dracena e Herculândia, houve manifestações com faixas e cartazes, além de falas das pessoas previamente inscritas. Ainda restam 21 audiências, como mostra o quadro.

Como participar

Se você mora num dos municípios onde haverá audiência pública, vá presencialmente e junte-se aos manifestantes que pedem a aprovação do PDL 22 e o fim do confisco dos aposentados e pensionistas. Caso contrário, pode participar online, bastando se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone “Audiências Públicas do Orçamento”, e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição.

O STU informa que na sexta-feira, 01/04, a sede estará fechada na parte da tarde. Sendo assim, não haverá atendimento presencial ao associado/a devido a dedetização que será realizada na sede, mas manteremos o atendimento online através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (19) 99744-4890.
Agradecemos a sua compreensão.

Nota conjunta da FASUBRA Sindical, Andes-SN e Sinasefe, divulgada nesta quarta-feira (23/03), pede a imediata demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo favorecimento a pastores com repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a pedido do presidente Bolsonaro.

Na segunda-feira (21/03), o jornal “Folha de S. Paulo” teve acesso a um áudio de uma reunião na qual o ministro da Educação declara que a sua “prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. Para as entidades, é possível afirmar que existe um verdadeiro “gabinete paralelo”, que atua para atender o interesse de aliados de Bolsonaro, em troca de apoio de políticos de setores dos evangélicos.

“A farra com recursos do FNDE no esquema do ‘Bolsolão do MEC’ é inadmissível! Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, destaca a nota.

Veja a nota na íntegra: O “BOLSOLÃO DO MEC” É CRIMINOSO! EXIGIMOS DEMISSÃO IMEDIATA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MILTON RIBEIRO!

Texto: Fasubra
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

O STU levou uma reivindicação dos trabalhadores/as ao prefeito do Campus para retomar a prioridade na fila bandejão e a prefeitura acatou o pedido.
Segundo a Prefeitura Universitária a partir desta quarta-feira, 23/03, teremos a abertura de uma fila destinada ao acesso de funcionários no RU, RA e RS.
Também foi informado que no RU e no RS haverá uma nova catraca para esta fila, sendo assim os dois restaurantes terão três filas de acesso. No RA, a catraca da esquerda será utilizada pelos funcionários/as, e a catraca da direita ficará para os alunos.
Esta fila destinada aos funcionários/as também será utilizada por patrulheiros, estagiários e usuários de empresas prestadoras de serviços.

Fórum das Seis e Cruesp tiveram nova reunião em 17/3, em formato online, com o objetivo central de apresentar aos reitores o retorno das assembleias de base.

A coordenação do Fórum resumiu a posição predominante entre servidores/as docentes e técnico-administrativos/as das três universidades, que consideram um avanço o reajuste de 20,67%, oferecido na negociação de 7/3, produto da mobilização das categorias organizadas em suas entidades, mas veem a necessidade de avançar nas negociações e abranger questões fundamentais – como as perdas salariais anteriores, que se agravam com a inflação, e a valorização dos níveis iniciais das carreiras.

Foi apresentada aos reitores – Carlos Alberto Carlotti Júnior, da USP e atual presidente do Cruesp, Pasqual Barretti, da Unesp, e Tom Zé, da Unicamp – a reivindicação de que o índice retroaja a janeiro/2022, conforme pauta original do Fórum das Seis. O coordenador do Fórum, Paulo César Centoducatte, da Adunicamp, lembrou aos reitores que, diante da ausência de negociações efetivas em 2021 e frente à inflação galopante, a Pauta de Reivindicações de 2021 foi atualizada e entregue ao Cruesp em novembro passado, tendo como item principal a concessão de um reajuste emergencial de 20% em janeiro/2022.  

Sobre a retroatividade do índice a janeiro, o presidente do Cruesp disse não ser viável, uma vez que as universidades já se organizaram para pagá-lo sobre os salários de março.

Quanto às outras duas questões apresentadas pelo Fórum, houve concordância quanto à reativação do grupo de trabalho (GT) criado entre as partes no ano passado e que não avançou. O GT terá uma reunião em breve, em data a ser marcada para daqui a duas ou três semanas. Nesta primeira reunião, Fórum e Cruesp vão listar os estudos e levantamentos que precisam ser feitos pelas universidades para subsidiar a construção de propostas para um plano de reposição das perdas históricas e para um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras. Quando o material estiver pronto, será agendada a segunda reunião.

O que o Fórum quer discutir e construir no GT

            A expectativa das entidades que compõem o Fórum das Seis é que o GT discuta e construa uma proposta para:

1. Um plano de reposição das perdas anteriores

O reajuste de 20,67%, em março/2022, corresponde à parte das nossas perdas desde maio de 2012.

A inflação de maio/12 a fev/2022, medida pelo Dieese +INPC-IBGE, é de 80,44%. Neste período, tivemos um reajuste acumulado de 53,27%. Para fecharmos o ciclo maio/2012 a abril/2022, sem considerar as perdas futuras, falta um reajuste de 17,73%.

É preciso estabelecer um processo de discussão do restante destas perdas passadas e construir no GT um plano para repô-las e evitar novas perdas.

• Um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras

Não menos importante do que as perdas a que o conjunto das categorias está submetido, é a situação sentida de forma mais acentuada por servidores/as docentes e técnico-administrativos/as em início de carreira. Além de verem seus proventos serem consumidos pelas perdas inflacionárias, tais servidora(e)s foram e estão sendo atingidos/as de forma mais contundente pelas reformas já implantadas ou em tramitação desde o começo dos anos 2000. Assim, se faz necessária, além da recuperação das perdas, uma política de valorização (inclusive salarial) das posições iniciais nas carreiras destes/as servidores/as.

Essa reivindicação, que vinha sendo discutida há alguns anos pelas entidades do Fórum das Seis, foi incorporada formalmente à Pauta de Reivindicações em maio/2021. Desde então, vimos solicitando a discussão, elaboração e implementação de uma proposta que valorize os níveis iniciais de ambas as carreiras. O Fórum das Seis já apresentou propostas concretas para as duas carreiras. No caso das/os técnico-administrativas/os, a adição de um mesmo valor (parcela fixa) ao salário base de todos os níveis; e, para os docentes, duas propostas alternativas, uma que fixa a diferença entre os salários em um mesmo percentual (7%) e outra que acrescenta valores diferenciados aos salários base, sendo um valor maior para o nível MS3.1 e o menor para o nível MS5.3.

Para o Fórum das Seis, é fundamental que o GT tenha um funcionamento objetivo, com prazos para término e apresentação de propostas, a serem levadas à mesa de negociação com o Cruesp. Os reitores acataram a reivindicação do Fórum, de que a representação do Cruesp no GT seja composta, além das equipes técnicas, por um membro indicado pelo Cruesp. O objetivo é que ele coordene os trabalhos das equipes das três universidades.

Entidades cobraram discussão sobre retorno presencial seguro

A discussão sobre retorno às atividades presenciais nas universidades ocupou parte expressiva da reunião entre Fórum das Seis e Cruesp em 17/3.

Os representantes de todas as entidades falaram sobre a situação em cada universidade, ficando claro que os cenários são bastante diferenciados. Todos deixaram claro ter concordância com a necessidade e importância do retorno presencial, mas ressaltando que é preciso ter condições seguras para isso. Houve relatos de unidades em que ainda faltam as adaptações necessárias para mitigar a transmissão e a contaminação pelo vírus, entre outros problemas.

Também foi citada a preocupação com os chamados grupos de risco e pessoas que convivem com outras nesta situação. Em relação aos grupos de risco, observaram que, mesmo entre vacinados, nas internações e casos de óbito prevalecem as faixas etárias acima de 60 anos e com comorbidades. Em relação aos grupos que convivem com pessoas em situações de risco, trata-se daqueles/as que residem com pessoas impossibilitadas de tomar vacinas – seja pelo fator idade, seja por restrições médicas –, com grávidas, com pessoas idosas e/ou com comorbidades. A reivindicação das entidades é que as universidades definam um período transitório para os que pertencem aos grupos de risco e os que convivem em situações de risco, até que a pandemia mostre estar concretamente sob controle e que as necessárias adequações nos locais de trabalho se efetivem.

O Cruesp não se manifestou sobre a situação dos grupos de risco, apontada pelas entidades, e também não se comprometeu com a realização de uma reunião específica para abordar a questão do retorno presencial, conforme solicitado pelo Fórum. Os reitores foram enfáticos ao afirmar que estão atentos ao desenvolvimento da pandemia e que podem determinar medidas mais restritivas, se a situação assim o exigir.

O Fórum das Seis considera que, embora os planos sanitários sejam específicos em cada instituição, é importante que o assunto seja debatido no âmbito do Cruesp, para a homogeneização de algumas medidas e socialização dos avanços e desafios acumulados. Reivindica, ainda, que seja garantida a participação democrática da comunidade na elaboração e acompanhamento das medidas de proteção sanitária em cada instituição.

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Vamos montar a pauta da data-base 2022

            Em breve, as entidades que compõem o Fórum das Seis farão uma rodada de assembleias para discutir a montagem da Pauta de Reivindicações 2022. A intenção é entregá-la ao Cruesp até meados de abril. Fique atento/a à convocação da sua entidade.