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STU cobra e DGRH se compromete em garantir opção por holerite impresso

Embora não tenha respondido aos questionamentos do STU sobre o fim dos holerites impressos, a Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) se comprometeu, durante o Conselho Universitário (Consu) realizado no último dia 28/05, em garantir a impressão dos documentos para os trabalhadores que têm dificuldade para acessar o sistema “Vida Funcional Online”.

O tema foi abordado durante o expediente do último Consu em resposta à pressão de muitos funcionários, que se sentiram constrangidos em ter que solicitar que as chefias ou o RH das unidades acessem a sua conta no “Vida Funcional Online”. Procurada pelo STU nesta segunda- feira, a chefe da divisão responsável pela folha de pagamento não foi encontrada para informar se os holerites impressos poderão ser solicitados já este mês.

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Todo apoio à greve dos trabalhadores do serviço público municipal!

Os trabalhadores da Unicamp aprovaram na última assembleia geral, realizada no dia 28/05, uma moção de apoio à greve dos trabalhadores municipais de Campinas com repúdio à judicialização do movimento por parte do governo Jonas Donizette. Após deferir uma liminar que proclamava ilegal a greve logo nos primeiros dias, a Justiça do Trabalho marcou audiência de conciliação para amanhã (05/06).

Entretanto, o movimento acredita que a audiência deve servir para discutir a legalidade da greve, e não para fechar um acordo entre as partes. A categoria reafirma seu apoio ao movimento dos trabalhadores do serviço público municipal e faz coro para que as negociações voltem a ocorrer no Paço Municipal e não nos tribunais.

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SEAAC nega participação de trabalhadores na negociação com a Funcamp

A diretoria do SEAAC, sindicato que representa formalmente os trabalhadores da Funcamp, não permitiu que uma comissão integrada por trabalhadores da Fundação acompanhem, no próximo mês de agosto, as reuniões de negociação da data-base. A reivindicação partiu dos próprios funcionários da Funcamp, que participaram de uma assembleia convocada pelo SEAAC na última quarta-feira (29) para discutir o acordo coletivo deste ano (a íntegra da proposta de acordo está disponível a seguir).

O STU, que esteve presente à assembleia para acompanhar os trabalhadores, reitera posição a favor da isonomia de direitos entre os trabalhadores contratados pela Funcamp e pela Unicamp, uma vez que realizam as mesmas tarefas e contribuem igualmente para o desenvolvimento da Universidade.

PROPOSTA ACORDO FUNCAMP 1 -ok1

 

PROPOSTA ACORDO FUNCAMP 1 -ok2

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Internações compulsórias são retrocesso na saúde mental

Recentemente a Prefeitura de Campinas anunciou a intenção de adotar a política de internação compulsória de usuários de drogas do governo estadual. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e os departamentos de Saúde Coletiva e de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) repudiaram a iniciativa.

A moção do Deptº de Saúde Coletiva ressalta que para enfrentar os males causados pelo uso do crack, que afetam cerca de 0,7% da população adulta, é necessário “políticas públicas amplas e articuladas onde a saúde tem papel destacado”. O documento destaca ainda que as políticas públicas da saúde campineira são “insuficientes” e vêm “sofrendo retrocessos que ameaçam não só o acesso aos serviços pela população, como aponta para caminhos que nada mais são que atos coercitivos que associam o tratamento única e exclusivamente à internação, modelo apontado por técnicos e especialistas do mundo todo como dispendioso para o Estado e ineficaz para o usuário”.

A diretoria do STU concorda com essa avaliação e parabeniza a iniciativa dos departamentos. O diretor do sindicato Felipe Monte Cardoso ressalta que “o CMS aprovou moção de repúdio à política do Alckmin e do Jonas de instituir a internação compulsória. A decisão fortalece a luta dos movimentos de saúde mental da cidade, que já foi referência no assunto e hoje está ameaçada de grandes retrocessos”.

Fórum Popular de Saúde de Campinas se mobiliza contra internações compulsórias

A luta contra a criminalização dos usuários de drogas vem sendo articulada na cidade pelo Fórum Popular de Saúde de Campinas. A iniciativa reúne profissionais e usuários da saúde pública. O STU participa do Fórum e convida os trabalhadores da saúde da Unicamp. A próxima reunião será no dia 11/6 (terça-feira), às 19h30, na sede do Conselho Regional de Serviço Social (Av. Francisco Glicério, 1329 – Centro).

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STU encaminha denúncias de assédio moral no HC ao Ministério Público do Trabalho

O assédio moral é uma prática criminosa que vem se intensificando no serviço público. Na área de Enfermagem do HC essa realidade tem gerado o aumento do adoecimento dos profissionais, em sua maioria mulheres que ainda enfrentam a dupla jornada de trabalho.

Em várias áreas do HC estão se multiplicando os processos administrativos e éticos, sindicâncias e a intervenção de psicólogos tratando de assuntos de trabalho. Os trabalhadores vivem amedrontados, pois volta e meia são convocados a prestar esclarecimentos e responder por reclamações dos usuários. E até mesmo as ausências para acompanhamento de filhos na creche ou em tratamentos de saúde são consideradas absenteísmo a ser reduzido.

Ao invés de enfrentar o problema da falta de profissionais e da instabilidade das equipes, as chefias intensificam o ritmo de trabalho e passam a assediar os trabalhadores para que ofereçam menor resistência à superexploração. Recentemente o STU denunciou a gestão da enfermaria de pediatria ao Ministério Público do Trabalho e à DPD/DGRH por assédio moral coletivo.

A gestão “Vamos à luta!” orienta todos os trabalhadores a denunciar todas as atitudes das chefias que considerem perseguições, assim como procedimentos desmedidos instaurados contra funcionários. O STU se encarregará de encaminhar as ocorrências ao MPT para investigação e composição do inquérito aberto com vistas a comprometer a Unicamp com um ajustamento de conduta para erradicação da prática de assédio moral hoje comum na Universidade.

Mesmo que você, trabalhador, considere que ainda não tem todas as provas, procure um diretor do sindicato ou Jurídico do STU para obter orientações sobre como proceder. E lembre-se: assédio moral é toda conduta abusiva e repetida contra o trabalhador (palavras, atos, gestos, comportamentos) que causa dano à sua personalidade, dignidade e integridade física ou psíquica.

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30 horas na saúde: Tarefa é garantir redução imediata da jornada

A maioria absoluta dos profissionais de saúde da rede estadual cumpre jornada de 30 horas por lei. Mas na Unicamp, há anos as reitorias se escondem atrás da falta de leis federais que regulamentem a jornada dos profissionais de Enfermagem e outras categorias para negar esse direito aos trabalhadores do Complexo Hospitalar.

Na primeira reunião de negociação da Campanha Salarial 2013, no dia 21/5, a diretoria do STU ressaltou a necessidade de considerar as preocupações dos trabalhadores na retomada das 30 horas. Questões como o dimensionamento do quadro de pessoal, escalas e estabilidade nos locais e horários de trabalho são elementos fundamentais. Mas o reitor, que em 2006 retirou as 30 horas, acha que as preocupações da categoria “atrasam” a discussão. Embora até agora Tadeu não tenha se comprometido com nenhum prazo para garantir a mudança da jornada.

Além disso, o GT da reitoria está limitado a “analisar e propor as providências a serem tomadas visando à implantação da jornada de 30 horas para os profissionais que atuam diretamente nas atividades de assistência”.

Para o STU, a retomada das 30 horas deve ser para todos os trabalhadores do Complexo Hospitalar. A pressão, riscos e o stress característicos do trabalho na saúde atingem também os administrativos.

Diferentemente de outras diretorias do STU, a gestão Vamos à luta! não é contra a redução da jornada para categorias específicas (luta dos colegas da Enfermagem, farmacêuticos, biomédicos e psicólogos). No entanto, à entidade cabe defender as 30 horas para todos. Assim como defender isonomia nas estaduais não se contrapõe à luta pela isonomia na Unicamp. “Avanços específicos ajudam a luta da geral, mas entendemos que todos os setores estão relacionados ao atendimento e vêm sofrendo com o stress no trabalho e a falta de pessoal”, ressalta o diretor Iuriatan Muniz (o Iuri).

Por isso, o STU seguirá organizando reuniões de unidade no HC e plenárias para sistematizar as reivindicações a serem cobradas ao reitor.

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Boletim 032/2013

Baixe aqui o Boletim do STU 04 de junho.

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Abertas as inscrições para a Feira de Artesanato do STU

Estão abertas até o dia 28 deste mês as inscrições semestrais para a Feira de Artesanato do STU. Os interessados devem procurar a funcionária Marta na secretaria do sindicato ou ligar para (19) 3521.7412, 3521.7147, 3289.4242 ou 3289.3502.

A Feira de Artesanato do STU ocorre toda quarta e quinta-feira no Ciclo Básico. Os expositores são parentes de servidores associados ao STU.

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Boletim Especial da Área da Saúde – 01/2013

Baixe aqui o Boletim Especial da Área da Saúde

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Justiça rejeita ação do MP contra estudantes da USP

A Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público do Estado contra os 70 estudantes que ocuparam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, em protesto contra a repressão policial no campus.

A decisão do juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal da Barra Funda, publicada na terça-feira (28), afirma que a denúncia oferecida pelo Ministério Público é exagerada, tem “sanha punitiva” e não individualiza as condutas dos acusados, o que pode prejudicar o exercício de direito de defesa.

Segundo o juiz, o exagero do Ministério Público ficou claro com a imputação do crime de formação de quadrilha “como se os 70 estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes”.

O STU considera a decisão uma vitória do movimento estudantil no contexto de luta permanente contra a criminalização dos movimentos sociais no país.

Entenda o caso

A promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou em fevereiro os estudantes por formação de quadrilha, danos ao patrimônio público, incluindo crime de pichações.

Em resposta, o DCE-Livre da USP e o movimento estudantil organizaram um abaixo-assinado na internet, reunindo, em poucos dias, mais de 6 mil assinaturas. No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu os estudantes, que realizaram um ato no centro de São Paulo entregando o documento com assinaturas.

Leia aqui a nota publicada pelo DCE Livre da USP sobre o assunto.

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Movimento negro recolhe assinaturas para viabilizar PL das cotas em São Paulo

Depois de dois meses de trabalho, o Grupo de Trabalho pró-cotas da ALESP composto por representantes da sociedade civil, movimento negro, sindical e estudantil deve apresentar na próxima semana um texto substitutivo ao PL de Cotas 530/04, cujo objetivo é servir como alternativa ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) proposto pelo Governo Alckimin.

Para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto de iniciativa popular, o GT está colhendo assinaturas de diversas organizações, movimentos, ong’s, sindicatos, partidos, igrejas, grupos e associações, bem como assinaturas individuais de lideranças sociais e políticas, religiosos, intelectuais, artistas, esportistas. A ideia é recolher 300 mil assinaturas.

A apresentação do projeto está pré-agendada para dia 4 ou 5 de junho (a confirmar). O STU apoia a iniciativa e já assinou o projeto.

As adesões devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected].

Confira o projeto na íntegra:

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Trabalhador da Funcamp: Fique atento aos seus direitos!

O sindicato que legalmente representa os trabalhadores da Funcamp (Seaac) convocou para a próxima quarta-feira (29), às 15h30, uma assembleia para discutir e deliberar sobre a pauta de reivindicações que fará parte da proposta de acordo coletivo deste ano. A assembleia acontece no estacionamento do SESMT (prédio Funcamp).

Tendo em vista que no ano passado o acordo coletivo foi imposto pela patronal com o respaldo do Seaac, o STU orienta os funcionários da Funcamp a se mobilizarem para garantir que as suas bandeiras de luta sejam contempladas.

A assembleia será uma oportunidade também para os servidores da Fundação cobrarem do Seaac que lute pela isonomia do vale-alimentação com os trabalhadores contratados diretamente pela Unicamp, a habituidade do benefício (incluindo férias e pagamento referente ao mês completo) e a negociação de pisos salariais entre trabalhadores da própria Funcamp (que muitas vezes recebem salários diferentes para exercer as mesmas funções).

Além disso, é o momento de cobrar retroativamente os benefícios conseguidos no dissídio coletivo que o Seaac moveu e garantiu adicional de permanência no valor de R$ 40,00; reembolso creche de R$ 213,00 e auxílio alimentação de R$ 18,00. Esses benefícios não foram estendidos aos trabalhadores da Funcamp.

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Trabalhadores da Unicamp aprovam ato unificado com paralisação no próximo dia 11

A assembleia geral dos trabalhadores da Unicamp realizada hoje no Ciclo Básico aprovou por unanimidade e duas abstenções o indicativo do Fórum das Seis de um ato unificado com paralisação no próximo dia 11/06 durante a segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2013. A categoria avaliou que a presença de estudantes e funcionários da USP e da Unesp será importante no sentido de pressionar o reitor José Tadeu Jorge, atual presidente do Cruesp, a apresentar a proposta de isonomia prometida para esta data, além de exigir a reabertura de negociações sobre o índice de reajuste e iniciar o debate sobre os itens não econômicos da pauta unificada.

Também foi aprovado que o sindicato levará para a mesa de negociação do dia 11/06 a discussão sobre a GR-32/2013, nova resolução sobre estágio probatório publicada pela reitoria no último dia 15 de maio, que restringe a referência automática de 5% aos servidores que concluirão o probatório até o final do ano que vem, revogando assim uma importante conquista da greve de 2011.

Ainda sobre o ato-paralisação unificado, a diretoria do STU irá realizar na próxima segunda-feira às 12h na sala CB-06 uma reunião do Comando de Mobilização da Campanha Salarial. O comando é aberto à participação de todos os trabalhadores interessados em construir a mobilização da data-base nos seus locais de trabalho. Participe!

Resoluções da Assembleia:

– Ato Unificado com a USP e a Unesp durante a mesa de negociação do dia 11/06 na Unicamp;

– Levar o debate sobre a GR-32/2013 para a mesa de negociação do dia 11/06;

– Moção de apoio à greve dos trabalhadores municipários de Campinas com repúdio à judicialização do movimento;

– Buscar ações unificadas da Campanha Salarial com os trabalhadores em greve da Prefeitura;

– Reunião do Comando de Mobilização na próxima segunda-feira às 12h no Ciclo Básico (sala CB-06);

– Eleições do CR para a segunda quinzena de agosto (com prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros até a realização dessas eleições);

– Que o Fórum das Seis discuta um calendário de lutas após 11/06

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Saiba o que muda com a nova resolução sobre o estágio probatório

Embora tenha prometido em seu programa de gestão que revogaria a resolução relativa ao estágio probatório (GR-34/2010) substituindo-a, “após ampla discussão”, por um instrumento mais democrático e claro, o reitor José Jorge Tadeu publicou no último dia 15 uma nova resolução (GR 32/2013) que traz mais ataques que a regulamentação da gestão Fernando Costa. Para piorar, a nova norma foi baixada sem nenhum diálogo com os trabalhadores.

A resolução de Tadeu restringe a referência de 5% aos servidores que concluirão o probatório até o ­final de 2014, revogando o dispositivo da GR 32/2012 que garantia uma referência automática a todos os servidores que atingem a estabilidade ao ­ m do probatório. Esta foi uma das conquistas da greve de 2011.

Além disso, o documento reforça critérios subjetivos de avaliação, mantém a possibilidade das comissões de avaliação decidirem pelo desligamento do servidor em probatório a qualquer tempo, reduz prazos de defesa e recurso em caso de decisão das comissões pela demissão do funcionário e inclui afastamentos para ­ fins de formação autorizados pelo reitor entre os critérios de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório (adiando a homologação da estabilidade do servidor).

Confira o que muda com a nova resolução sobre o probatório:

-Insere o subjetivo critério da “qualidade” como um dos primeiros fatores decisivos para a avaliação do servidor, além de manter outras subjetividades como “dedicação” e “eficiência” como parâmetros avaliatórios sem dizer o que isso significa;

– Nomeia o superior imediato obrigatoriamente como presidente das comissões de avaliação de cada setor, aumentando ainda mais o poder das chefias na avaliação;

– Preservar o artigo que diz que a qualquer momento as comissões de avaliação podem concluir pela inaptidão do servidor, propondo seu desligamento. Esse mecanismo é normalmente usado pelas chefias para tentar criar um ambiente de subserviência nos locais de trabalho durante o período em que o servidor está mas desprotegido na carreira, como por exemplo com ameaças de avaliações negativas em caso de participação dos servidores do probatório em greve (o que é ilegal);

– Reduz os prazos de apresentação de defesa ou de recurso em caso de decisão pelo desligamento de 10 para 5 dias;

– Inclui entre os afastamentos que suspendem a contagem de tempo para assegurar a estabilidade do servidor aqueles previstos na GR 48/2005, que são concedidos somente mediante autorização expressa do reitor, sempre no interesse da Universidade. São eles: 1) desenvolver programa científico, técnico e cultural; 2) participar de congressos, seminários, simpósios e demais reuniões científicas e culturais; 3) desenvolver programa acadêmico-científico com vistas à obtenção do título de Mestre ou Doutor; 4) desenvolver programa acadêmico-científico após a obtenção do título de Doutor.

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Campanha Salarial 2013: Trabalhadores rejeitam repor horas da greve de 2011

O STU realizou na última sexta-feira, na Praça da Paz, uma plenária com a presença de mais de 100 trabalhadores que sofreram descontos devido à participação na greve de 2011. Com apenas quatro abstenções, foi rejeitada a proposta apresentada pela reitoria na reunião de negociação do dia 21/5, que condiciona a retirada dos F3 à reposição das horas não trabalhadas de forma negociada individualmente pelo trabalhador com a che­fia.

Passados quase dois anos da greve, os servidores avaliaram que a reposição das horas mantém a punição imposta pela reitoria Fernando Costa.

A categoria também rejeitou qualquer negociação em separado e houve consenso que a pauta deve ser tratada com o reitor na mesa de negociação da Campanha Salarial. A­final, a punição foi determinada pelas che­ as sob o argumento de que era uma orientação da reitoria.

A negociação individual também fragiliza e divide os trabalhadores. Foi decidido que o STU levará o posicionamento da categoria à próxima negociação, com a presença de uma comissão de funcionários que sofreram corte de ponto, a fim de pressionar a reitoria a apresentar uma proposta condizente com a reivindicação por revogação.

O STU reforça a necessidade de participação no ato-paralisação do dia 11.

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Boletim 031/2013

Baixe aqui o Boletim 031/2013, de 28 de maio de 2013.

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Boletim do Fórum das Seis – 24 maio 2013

 

Baixe aqui o Boletim do F6 – 24 maio 2013

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Justiça Federal dá parecer favorável às famílias do assentamento Milton Santos

Com informações do site do MST

A Justiça Federal decidiu que a área onde o assentamento Milton Santos localizado em Americana, interior de São Paulo, pertence ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A ação é um desdobramento da suspensão de reintegração de posse da região, perpetrada no dia 22 de março deste ano pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Ambas as ações fizeram com que o Judiciário reconhecesse a legitimidade do assentamento como área de Reforma Agrária.

O Milton Santos foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006, mas em 28 de novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área favorável à família Abdalla, que era a dona do terreno até o final da década de 70, quando a área foi repassada ao Instituto para pagar dívidas com a União. Desde o final do ano passado, as 68 famílias do assentamento iniciaram um processo de luta exigindo que a situação fosse resolvida sem prejudicar os assentados.

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Nota de Pesar

Faleceu na última terça-feira (21/05) o servidor Salvandir Santa Terra, do Instituto de Artes (IA) . O enterro aconteceu ontem, em Campinas. O STU lamenta profundamente o falecimento de Salvandir e presta a sua solidariedade aos familiares e amigos.

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Plenária com os punidos na greve de 2011

Sexta-feira, dia 24/05 às 12h no teatro de arena da Praça da Paz

Frente à proposta apresentada pela reitoria da Unicamp durante a reunião de negociação no dia 21/05, que condiciona a retirada dos descontos da greve de 2011 à reposição das horas não trabalhadas, a assembleia geral do dia 22/05 definiu pela realização de uma plenária com os trabalhadores que foram punidos por participar da greve por isonomia em 2011. O objetivo é organizar uma atuação conjunta dos trabalhadores sobre esse ponto, tendo em vista a retirada efetiva de todas punições. Não deixe de participar!