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A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo reunidas no dia 23 de junho em São Paulo reafirmam seu apoio às greves e mobilizações convocadas para o dia 30 de junho contra a reforma trabalhista e em defesa dos direitos e da aposentadoria.

Repudiamos a reforma trabalhista que está tramitando no Senado Federal (PLC38/2017) porque ela rasga a CLT, amplia a precarização do trabalho, condena o/a trabalhador/a viver de bico, fragiliza a sua organização, a negociação coletiva, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.

A reprovação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no dia 20 de junho, foi uma derrota do governo ilegítimo e demonstrou que temos condições de barrá-la.

Este foi o resultado da pressão que estamos fazendo desde o início do ano nas bases eleitorais dos parlamentares e das ações de massa que promovemos que se intensificaram em março (nos dias 08, 15 e 3) e que culminaram com a histórica greve do dia 28 de abril e com a expressiva ocupação de Brasília, realizada no dia 24 de maio.

A continuidade do governo Temer ou a sua substituição por outro ilegítimo, indicado indiretamente pelo Congresso significam a continuidade da agenda de retrocessos. Por isso exigimos a retomada da democracia com a saída imediata de Temer e com a realização de eleições diretas.

As frentes reforçam a prioridade à agenda de lutas e orientam as seguintes ações para parar o Brasil no dia 30:

– Realizar reuniões e assembleias preparatórias conjuntas nos municípios para organizar as ações;

– Paralisar a circulação em locais de impacto e visibilidade desde as primeiras horas do dia;

– Apoiar os trabalhadores/as na paralisação dos seus locais de trabalho.

– Realizar no período da tarde atos unitários e massivos em todo o país.

*Contra a Reforma Trabalhista! Em defesa da aposentadoria e dos direitos!*

*Fora Temer!*

*Diretas Já!*

*Frente BRASIL Popular*
*Frente Povo Sem Medo*

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.
A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).
Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta.
Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:
• 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;
• 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;
• 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.
• No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília
Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Na reta final da preparação do #OcupaBrasília, o país foi surpreendido na noite de ontem com a notícia divulgada pelo jornal “O Globo” de que o presidente golpista Michel Temer foi gravado negociando o pagamento de uma “mesada” ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também do PMDB de Temer e hoje preso. O esquema também compraria o silêncio do operador (responsável pela articulação e distribuição dos pagamentos de propinas) Lúcio Funaro. A mesma notícia de “O Globo” revelou ainda que o senador tucano Aécio Neves (PSDB/MG) foi também gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da empresa dono da JBS, Joesley Batista. Durante a negociação Aécio teria afirmado ainda que as malas de dinheiro deveriam ser entregues a “um que a gente mata ele antes de fazer delação.”

A crise política e institucional aberta com o golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff chegou ao seu auge. O governo ilegítimo de Temer não tem nenhuma condição de continuar e aprovar os ataques draconianos a direitos da classe trabalhadora, como as reformas da previdência e trabalhista.

Nesse contexto a manifestação do dia 24 em Brasília ganha ainda mais peso para barrar essas reformas, impor a revogação de todas as medidas do golpe e a realização de eleições diretas. É hora do povo tomar nas mãos o seu destino.

Dia 21 centrais, frentes e movimentos realizam manifestações em todo o país

Numa prévia do dia 24, o próximo domingo também será de manifestações em todo os país pelo “Fora Temer”. Em Campinas o ato terá início às 15h no Largo do Rosário, mesmo horário em que os movimentos sociais tomarão a Avenida Paulista, na capital. Os protestos estão sendo convocados pela CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força Sindical, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, UNE, UBES e centenas de outras entidades e movimentos para exigir eleições “Diretas já!”. O STU fortalecerá essas manifestações e conclama toda a categoria a participar.

O deputado Orlando Silva (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, participa de um debate na próxima segunda-feira (10), às 19 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas, com nove Centrais Sindicais que atuam na cidade e na região, para debaterem os reflexos e os impactos  para os trabalhadores e trabalhadoras da proposta das Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Na mesa de debate, além do deputado, participam os seguintes representantes das Centrais Sindicais: Paulo Nobre – CTB, Carlos Fabio (Índio) – CUT, Carlos Ferreira – Força Sindical, Vitor Hugo – Intersindical , Mané Melato – Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Adriana Stella – CSP/Conlutas Campinas, Francisco Soares de Souza (Chico) –  UGT, Luiz Gonçalves (Luisinho) – NCST e Aires Ribeiro – Pública/Central dos Servidores. A intermediação será do vereador Gustavo Petta (PCdoB).

Esta atividade está sendo organizada por diversos sindicatos de Campinas e região, entre eles: STU, Sindicato dos Frentistas, Regional Campinas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Sindicato dos Químicos e dos Condutores de Americana, Sinpro Campinas, Sindicato dos Trabalhadores Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas, Apropucc, (Associação dos Professores da PUC-Campinas) e Servidores Públicos Municipais.

Para entender as reformas que estão em tramitação:

Reforma Previdenciária:  A PEC 287 – emenda à Constituição que está em discussão no Congresso propõe, por exemplo, mudar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos, a exigência de 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral, criar um pedágio para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45: o que significa um acréscimo de 50% no tempo para aposentar.

Reforma Trabalhista: O PL 6787 tira a força de lei da CLT. Cria acordos internos sem a participação do Sindicato, permite que o “negociado” pela empresa tenha mais força que a CLT, facilita o contrato por tempo parcial, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, permite parcelamento de:  férias, jornada de trabalho flexível e remuneração por produtividade.

Vale ressaltar que em janeiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho pediu a rejeição completa desta proposta.

No dia de ontem (11), centenas de pessoas, entre trabalhadores, estudantes e movimentos sociais, se reuniram no Largo do Rosário para deixar claro ao prefeito reeleito, Jonas Donizete, que o aumento da tarifa dos ônibus em 18,4% não vai ser aceito de boa vontade.

A tarifa, antes no valor de R$3,80 já representando alto custo para a população, passou para R$4,50. Contudo, a qualidade do transporte permanece ruim, o número de veículos nas frotas não atende realmente as demandas da cidade e a categoria dos rodoviários ainda é desvalorizada.

O STU acredita que a população campineira, em especial seus trabalhadores, merece um transporte público de qualidade e com tarifas justas, por isso, também é contra a medida de Jonas Donizete.

Na mesma data em que, em 1968, era promulgado o Ato Institucional nº 5 – o mais draconiano da ditadura empresarial militar que golpeou o país durante 21 anos – o Senado Federal aprovou hoje em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55). A PEC que já ficou conhecida como PEC da Morte, PEC do Abismo ou PEC do Fim do Mundo, congela por 20 anos os investimentos sociais para garantir o a prioridade ao pagamento da dívida pública.

As verbas para o SUS, a educação, previdência, assistência social cairão drasticamente. Segundo estudo publicado em setembro pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, ligado ao governo) estima que o investimento federal na saúde pode ser reduzido em até R$ 743 bilhões nas próximas duas décadas.

Em menos de três horas de sessão, 53 senadores comprometeram o futuro das próximas gerações. Suas biografias já entraram para a história nacional como aqueles que, tal qual defendeu o coronel ministro da ditadura Jarbas Passarinho naquele famigerado 13 de dezembro de 1968, jogaram “às favas todos os escrúpulos”.

Até mesmo a Organização das Nações Unidas já se manifestou contra a emenda tal teto de gastos, que não existe em lugar nenhum do mundo por duas décadas. Para o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, “se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.

Resistência vai continuar

Apesar da forte repressão policial contra servidores e trabalhadores de outras categorias que se viu em Brasília nas duas votações da PEC no Senado (dia 29 de novembro e neste dia 13), a movilização das categorias vai continuar. A Fasubra e representantes do STU estiveram presentes na manifestação na capital federal e já discutem com outras entidades iniciativas contra a promulgação da PEC, marcada para este dia 15 já que a mudança constitucional aprovada no Congresso Nacional não depende de sanção presidencial.

Houve também manifestações organizadas em diversos estados, incluindo São Paulo, pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Citados na Lava-Jato e outros escândalos arrancam direitos dos trabalhadores

Entre os senadores que votaram a favor da PEC da Morte, vários são citados na Operação Lava-Jato. Entre eles: Aécio Neves (PSDB/MG), Aloysio Nunes (PSDB/SP), Alvaro Dias (PV/PR), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Benedito de Lira (PP/AL), Ciro Nogueira (PP/PI), Edison Lobão (PMDB/MA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Gladson Cameli (PP/AC), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (PMDB/RR) e Valdir Raupp (PMDB/RO). O presidente-réu da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), se absteve porque seu voto não era mais necessário à aprovação da medida.

Há também figuras “ilustres” de outros escândalos, como Cidinho Santos (PR/MT), que foi investigado na Máfia das Sanguessugas que desviavam verbas da saúde. Eduardo Amorim (PSC/SE) investigado por crime contra a lei de licitações e improbidade administrativa. Ou Flexa Ribeiro (PSDB/PA), citado em denúncia de crime contra a administração pública. Ivo Cassol (PP/RO) foi condenado a prisão em 2013 por fraude em licitações. José Agripino (DEM-RN) é investigado por corrupção. Sérgio Petecão (PSD/AC) responde a processos por crime eleitoral e peculato. E Telmário Mota (PDT/RR) que responde a processo pela Lei Maria da Penha.

O que prevê a PEC

– Limitação de aumento dos gastos federais em, no máximo, a inflação acumulada até o mês de junho do ano anterior a partir de 2018

– Proibição de reajuste salarial nos órgãos que excederem o teto no ano seguinte ao excesso de gastos

– Ameaça de congelamento do salário mínimo se o limite de despesas da União for excedido

– Fica fora do teto o pagamento de juros da dívida pública, transferências constitucionais aos estados e municípios (que apesar de receberem as verbas da União terão que adaptar suas legislações ao novo teto constitucional) e gastos com eleições

Por Luciana Araújo, com informações da Agência de Notícias do Senado e outras agências.

Nesta terça-feira (29) pode ser votada no Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) 55. A PEC da morte congela por 20 anos os investimentos sociais para garantir o pagamento da dívida pública, ameaçando de extinção o SUS, a educação pública e a seguridade social inscritas na Constituição de 1988.
Para barrar a votação, além de denunciar os 366 deputados que votaram a favor do enterro dos direitos sociais na Câmara e os senadores que fizerem o mesmo, centrais sindicais, entidades estudantis, movimentos sociais e as frentes de mobilização Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam um novo Dia Nacional de Lutas com paralisações, trancaços de rodovias e atos. O centro da luta contra a PEC será em Brasília, onde acontecerá uma marcha nacional convocada por centenas de entidades e um ato em frente ao Congresso Nacional.
Os técnico-administrativos da Unicamp se somam à luta contra a retirada de direitos e o STU enviará uma caravana a Brasília.

Paralisação na Unicamp
Além da participação na caravana (que parte hoje, às 18 horas, do estacionamento da BC), a assembleia da categoria realizada no último dia 24 também aprovou paralisar as atividades amanhã, somando forças na greve nacional organizada pela Fasubra e o Andes (sindicato nacional dos docentes) que já acontece em dezenas de universidades federais.
Durante o dia, em conjunto com a Adunicamp e o DCE, serão realizadas várias atividades sobre as consequências da PEC 55 na vida dos brasileiros.

Hora de acordar para o desmonte do Brasil
O governo golpista de Michel Temer agora se vê às voltas com a queda do sexto ministro, em seis meses, depois da denúncia bomba do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que Temer atuou pessoalmente para beneficiar o também ex-ministro Geddel Vieira Lima com a liberação da construção de um edifício de 30 andares em área proibida por ser de preservação ambiental.
A denúncia que evidencia ainda mais os verdadeiros objetivos do golpe institucional consolidado em 31 de agosto, contraditoriamente coloca em xeque o golpismo. A situação de Temer, gravado pressionando Calero, tornou-se insustentável.
É hora mais que decisiva de aproveitar a oportunidade de impedir o desmonte do país, retomando com força a luta pelo “Fora Temer”, contra a PEC 55 e todas as medidas do governo golpista que atacam direitos.
Para beneficiar seus apaniguados e o capital financeiro, o governo Temer vem jogando toda a conta da crise nas costas dos trabalhadores.
Na Unicamp a situação não é diferente. Enquanto concursos são suspensos, a reposição da inflação não foi garantida e a categoria está há mais de dois anos sem avaliação para progressão na carreira, sem reajuste do auxílio alimentação e acumulando perdas salariais, as duplas matrículas que neste ano vão consumir mais de R$ 1,6 milhão seguem em vigor.
Vamos virar esse jogo!
Nenhum direito a menos!