Categoria Na Mídia

porFernanda de Freitas

Dia 28/02 tem “Galinhada Solidária” em prol dos grevistas do jornal Correio Popular

Na próxima quarta-feira (28), a partir das 19h, ocorre a “Galinhada Solidária” em prol dos jornalistas, administrativos e gráficos da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), de Campinas, que estão em greve desde o último dia 14 de fevereiro devido aos atrasos de salários que chegam a três meses.

O evento será no Projeto Saberes e Sabores, na Rua Garça nº 43, na Vila Industrial, em Campinas. Os convites custam R$ 25, com bebidas cobradas à parte, e a galinhada também terá atrações musicais. 

O dinheiro arrecadado vai para o fundo de greve, criado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) para contribuir com o pagamento de despesas emergenciais dos grevistas.  Os convites estão à venda na Regional Campinas do SJSP, que fica na Rua Dr. Quirino nº 1319, 9º andar, no centro campineiro, e também serão vendidos no dia do evento (pagamento em dinheiro ou cheque).

Os trabalhadores e trabalhadoras da RAC, responsável pelo Correio Popular, entre outras publicações, enfrentam constantes atrasos de pagamentos de salários e benefícios há dois e, desde 2017, a crise se aprofunda na empresa.

 

Colabore com o fundo de greve dos jornalistas da RAC

Além do salário de novembro, estão em aberto dezembro, janeiro, o adiantamento de fevereiro e outros seis meses de vales refeição e alimentação. O 13º do ano passado não foi pago e quem sai de férias não recebe o adicional de um terço. Diante do quadro, as dificuldades financeiras têm levado ao estresse, depressão e outras formas de adoecimento da redação. 

Não é a primeira vez que as categorias são obrigadas a cruzar os braços para pressionar a empresa, e uma paralisação em junho passado resultou num acordo para quitação dos débitos firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Contudo, a RAC vem descumprindo o acordo, que prevê o pagamento semanal de 25% do salário mensal.

Agora, a expectativa dos trabalhadores é pela conquista de um novo acordo no julgamento do dissídio pelo TRT15-Campinas, que ocorre em audiência também no dia 28 de fevereiro, às 15h30.

Quem quiser colaborar com o fundo de greve, pode doar alimentos e cestas básicas diretamente na Regional Campinas ou depositar qualquer quantia na seguinte conta: 

Caixa Econômica Federal
Agência 4070
Conta corrente 1143-3
(caso o depósito ou transferência seja entre contas da Caixa, o código da operação é 003)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
CNPJ 62.584.230.0001-00

SERVIÇO
“Galinhada Solidária” em prol dos Trabalhadores e Trabalhadoras da RAC

Data: 28 de fevereiro de 2018 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Projeto Saberes e Sabores – Rua Garça nº 43 – Vila Industrial
Valor: R$ 25,00 (bebidas à parte)
Venda de convites: Regional Campinas –  Rua Dr. Quirino nº 1319 – 9º andar – Centro – Campinas
Informações: (19) 3231-1638 e (19) 99534-3820 (Claro) com Agildo. 
Confirme sua presença, convide sua rede de amigos e compartilhe o evento criado na fan page do Sindicato. 

 

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

porFernanda de Freitas

‘Foi uma grande farsa’, diz ex-ministro de FHC sobre condenação de Lula

“O Judiciário (do Brasil) assume o papel de assessor do golpe. Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment”, definiu Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, em entrevista para a Rádio Brasil Atual, pouco após o término do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Realmente foram sentenças inacreditáveis. Eles não conseguiram achar nenhum defeito na sentença do Moro, que já era um escândalo”, afirmou. Para Pinheiro, a impressão é que os três juízes combinaram os votos, além de terem se “arvorado” como defensores da democracia, algo que, na opinião dele, é totalmente fora de contexto.

“Não é só uma decisão inaceitável, mas certamente gravíssima na perspectiva de um Judiciário independente. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de ‘tribunal canguru’, quando já se sabe que o réu está condenado”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Repercussão

Pinheiro disse acreditar que a sentença dada nesta quarta-feira (24) pelo TRF4, ajudará no pedido da defesa do ex-presidente Lula feito ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). “Com todas as irregularidades, vai chamar a atenção dos membros do Comitê para essa decisão eminentemente política.”

O ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ainda ponderou que a sentença de Lula não repercute apenas na Europa ou outros países, mas é um péssimo precedente para o sistema de justiça de todo o continente latino-americano. “Não há a menor dúvida que essa sentença combinada visa tirar Lula das eleições.”

Para o ex-ministro de FHC, é preciso haver uma grande mobilização para impedir que o golpe se fortaleça cada vez mais. “Se a sociedade ficar imóvel, os grupos que avançam em direção a um governo totalitário só irão se fortalecer.”

Ouça Paulo Sérgio Pinheiro na Rádio Brasil Atual

Fonte: Redação RBA

porFernanda de Freitas

Caso Lula e a democracia ameaçada

Dia 24 de janeiro acontece o julgamento do ex-presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso envolve acusação de favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobras e o pagamento de propina a Lula, por meio do apartamento tríplex do Guarujá e do depósito de seu acervo presidencial.

Mas pelo atropelo do processo, o que parece estar em jogo mesmo não é se Lula cometeu ou não ato criminoso, mas a vergonhosa seletividade política do Judiciário que condenou Lula sem provas, calcado em meras suposições tendenciosas e partidárias.

A perseguição promovida pelo juiz Moro fere os direitos e garantias fundamentais de Lula previstos em nossa Constituição, carta magna que sustenta nossos princípios democráticos básicos.

Se fosse para respeitar o que determina nossa legislação, segundo muitos juristas, a primeira sentença que condenou Lula deveria ser anulada. Eles apontam dezenas de equívocos lógicos do magistrado na peça. Até livros já foram escritos só para descrever os vícios processuais e as inconsistências da sentença condenatória, mas ao que tudo indica o Poder Judiciário quer mesmo é perseguir o líder político de maior expressão da esquerda e impedir que ele dispute as eleições. Então não se trata de justiça ou acabar com a corrupção no país!

Depois do golpe político-jurídico-midiático sofrido pelo mandato de Dilma Rousseff, esse comportamento de uma parcela do Judiciário reforça a suspeita de que não existe imparcialidade. Pior, foi instaurado no país o “Estado de Exceção” permanente onde a democracia e a Constituição estão sendo aniquiladas no vale tudo dos poderes: quem pode mais faz o que quiser!

Toda essa situação é preocupante porque hoje a perseguição é contra o Lula, amanhã pode ser qualquer um de nós. Tanto que os movimentos sociais, sindicais e populares já estão sentido na pele o peso da criminalização e do fim dos direitos e das garantias fundamentais. Mais do que nunca precisamos estar atentos e vigilantes lutando para que nossas conquistas civilizatórias primordiais sejam respeitadas.

 

Brasil de Fato publica jornal especial sobre julgamento de Lula

Produzido em parceria com a Frente Brasil Popular, a edição intitulada “Eleição sem Lula é fraude” questiona arbitrariedades da Operação Lava Jato. Clique aqui para acessar o conteúdo do material. 

porFernanda de Freitas

R$ 4,70, ninguém aguenta!

Mal começou o ano e as tarifas não param de subir. Para protestar contra o aumento no valor da passagem de ônibus urbano em Campinas, que subiu para R$ 4,70, um reajuste de 4,5%, nesta quarta-feira (10), os movimentos sociais da cidade organizaram um ato no Largo do Rosário.

A população saiu às ruas para cobrar revogação desse aumento injustificável e explicações sobre os reajustes nas tarifas de água e o IPTU.

Campinas tem uma das tarifas de ônibus mais caras do país e ainda assim a qualidade dos transportes públicos continua precária: ônibus velhos, suporlotados, pontos de parada sem abrigo, horários e itinerários insuficientes em alguns bairros etc. Sem contar as constantes falta d’água, muitos bairros não têm asfaltos ou carecem de infraestruturas básicas. Esses são alguns dos problemas que não são solucionados com os aumentos nos serviços públicos.

É evidente que o aumento apenas custeará as despesas das concessionárias, pois não vem acompanhada de uma política de melhoria nos serviços públicos prestados.

Aproveite e assine o abaixo assinado que cobra a revogação do aumento. Clique neste link.

 

porFernanda de Freitas

Brasil da precarização vai gerar “desemprego de alta escolaridade”

Confira a entrevista na integra:

UNE – Pesquisa da Organização Interacional do Trabalho (OIT) divulgada no ultimo dia 20 afirma que o desemprego entre os jovens no Brasil deve atingir no fim deste ano a maior taxa em 27 anos, com 30%  das pessoas de 15 a 24 anos em busca de uma ocupação. A reforma trabalhista que já está em vigor e o aumento da terceirização podem piorar este cenário para os jovens?

Márcio Pochmann: As mudanças na legislação da relação capital/trabalho na verdade não impactam no nível de emprego. Não há comprovação empírica dos diversos estudados realizados que a mudança na legislação consiga ampliar o número de empregos, agora o que nós percebemos nesse sentido das modificações feitas no Brasil, paralelo com a de outros é que mesmo para o nível de emprego existente a flexibilização vai favorecer o surgimento de contratos fracionados, o que significa dizer que alguém que tem um emprego de 8h diárias, 44 semanais, esse emprego vai se transformar em dois ou três outros contratos.

A famosa jornada intermitente?

Exatamente. À luz de outras experiências internacionais o que se verifica é justamente o fracionamento de contratos de trabalho já existentes, dois ou três novos para um posto de trabalho já existente. Isso vai significar mais pessoas sendo contratadas com jornadas menores, os níveis de emprego, as necessidades da economia do capital em relação ao uso mão de obra se mantém o mesmo, o que acontece é que terão jornadas menores de trabalho e portanto mais pessoas serão contratadas.

E os salários? Como ficam?

Esse maior número de pessoas contratadas virá acompanhada de salários menores, por exemplo, se alguém ganha mil reais trabalhando 8 horas diárias, por ventura esse contrato se divide em dois para ganhar 500 reais. Nesse sentido o desemprego tende a cair de forma artificial, não é que a economia está aumentando o nível de emprego, é que as pessoas estão sendo contratadas com jornadas e salários menores.

É claro que para o trabalhador que tem zero hora de trabalho, poder ter 10h de trabalho na semana será uma opção, mas não alivia. O que gera emprego não é a legislação trabalhista, mas sim a expansão econômica.

Como podemos explicar essas altas taxas de desemprego entre os jovens com maior nivel de escolaridade?

O Brasil que está saindo da recessão não tem base industrial, depende fundamentalmente de serviços, e os serviços sem uma base produtiva em geral são postos de trabalho de baixa remuneração, o que explica essa situação que os dados já mostram: o desemprego vem crescendo rapidamente entre os jovens de maiores escolaridade, algo constrangedor para um país com baixa escolaridade, apesar da melhora dos anos 2000, mas ainda temos menos de 15% de 18 a 24 anos matriculado no ensino superior, mas como o país não tem condições de criar empregos de qualidade, porque não tem uma política de criar empregos de qualidade, a precarização vai gerar agora o desemprego de alta escolaridade. As pessoas estão se formando e não tem emprego compatível com a formação. Portanto, vão ter que aceitar empregos de remuneração menor, e a pessoa que tem mais escolaridade termina tendo mais condições de competir nesse ambiente de empregos precários, então vão expulsar as de escolaridade menor.

De quais formas podemos oferecer condições para os jovens entrarem no mercado de trabalho?

Eu acredito que a melhor política para o jovem seja oferecer condições para que ele possa permanecer mais tempo estudando e se qualificando, do que ter que entrar muito cedo no mercado de trabalho. Porque ao entrar cedo ele ingressa com menor qualificação, menor chance de competir e vai ficar prisioneiro de empregos precários e vai comprometer as condições dele estudar.

O jovem que consegue trabalhar e estudar hoje está submetido a condições comparáveis com o século XIX, por uma jornada extremamente elevada. Por exemplo, 8h de trabalho por dia, em regiões metropolitanas no Brasil ele gasta de 2 a 4h apenas no deslocamento da escola do trabalho para a casa. 8h mínimas de trabalho, mais 4h de deslocamento e mais 4h de frequência na escola, são 16h num total. Que horas ele vai ter tempo de estudar? Quando ele vai ter tempo para ser jovem? O que é fundamental na vida de qualquer um. São verdadeiros heróis os nosso jovens que conseguem fazer isso, é muito difícil, além de não dar a ele as condições adequadas para fazer uma boa formação.

E a reforma da Previdência? Quais os impactos dela para o futuro de nossos jovens e, claro, para a economia do país?

A reforma da Previdência deveria ser feita sobre outros aspectos, a atual proposta é desestimulante, não apenas para os próprios jovens, mas para as pessoas que já estão trabalhando nos chamados postos de trabalho precários. Na terceirização, as pessoas não conseguem permanecer, por exemplo, trabalhando 12 meses e contribuindo 12 meses por conta da rotatividade.

A reforma trabalhista que está em curso vem na verdade para destruir a previdência, porque já teremos pela terceirização generalizada uma redução drástica nas contribuições, por conta do estímulo a novas formas de contratação como PJ, por exemplo. A terceirização usa de formas de contratação com custos muito menores e menores contribuições para previdência, por isso, mesmo que as pessoas continuem empregadas não terá repercussão como teria anteriormente.

Essas mudanças na Previdência apresentadas – caso aprovadas- , elas certamente desestimulam os jovens a contribuírem desde cedo. Estamos quebrando o sentido de cooperação intergeracional que é justamente os jovens contribuírem para a previdência para poder sustentar quem já trabalhou e contribuiu há muito tempo, os inativos. Teremos uma quebra, tem menos jovens entrando no mercado de trabalho, com menos jovens contribuindo obviamente vai se tornar mais difícil o próprio financiamento da previdência.

Quais as nossas alternativas?

Estamos vendo o desembarque do povo das políticas públicas, é um privilegiamento do golpe, da origem de quem o formulou, de prevalecer os interesses dos mais ricos. São nítidas as ações feitas nesse sentido.

O momento é agora de barrar o retrocesso. Estamos na iminência inclusive do povo não conseguir escolher os seus mandatários. Lembrando que a própria Emenda Constitucional 95 que foi aprovada pelo atual Congresso, uma iniciativa do governo Temer, ela impossibilita que os próprios 5 presidentes tenham capacidade de alterar as políticas públicas porque a EC impede, por exemplo, que a educação, a saúde e outros gastos não financeiros sejam aumentados além da inflação. Isso quer dizer que teremos 20 anos de redução nesses gastos, portanto o cenário é muito desfavorável. Ele pode ser alterado, mas isso requer pressão popular, participação dos jovens e dos setores da sociedade, porque senão só poderemos lastimar.

 

Fonte: Portal Vermelho

porFernanda de Freitas

Cesit da Unicamp lança dossiê analisando a Reforma Trabalhista

O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp lançou um dossiê com análises da recente reforma trabalhista, em vigor no país desde novembro. O documento busca analisar as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discutir argumentos que a justificam.

O dossiê está dividido em duas partes. A primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016) e da CNA (Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017). Essas formulações foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 Uma Ponte para o Futuro e pelas emendas apresentadas ao PL 6.787/2016 na Câmara dos Deputados, em grande maioria acolhidas pelo relator. Afinal, o que as organizações patronais pretendem com a reforma? Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas? Essas perguntas se impõem pois, como se tem presenciado, a disputa política contemporânea não envolve apenas o Executivo e o Legislativo. O Judiciário tem tido uma atuação fundamental na definição do jogo político.

A segunda parte detalhará cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão atualmente presentes na agenda política. Essas medidas podem ser divididas nos seguintes aspectos:

1. Formas de contratação mais precárias e atípicas

2. Flexibilização da jornada de trabalho

3. Rebaixamento da remuneração

4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho

5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva

6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho

Baixe aqui o Dossiê Completo

 

Fonte: Cesit/Unicamp

porFernanda de Freitas

Assembleia Geral decide manter paralisação de 5/12

A assembleia dos Trabalhadores da Unicamp de hoje (4) decidiu manter a paralisação amanhã para protestar contra a Reforma da Previdência e cobrar a inclusão na pauta de revisão orçamentária o reajuste salarial.

A categoria repudiou a suspensão da Greve Nacional, pelas centrais sindicais, e por entender a importância da mobilização aprovou um calendário de lutas para amanhã. 

Confira abaixo a programação aprovada pela categoria para o dia de mobilização. 

 

porFernanda de Freitas

Servidores públicos criticam reforma da Previdência em audiência na CDH

Servidores públicos criticaram nesta quinta-feira (23) a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo. Representantes de entidades sindicais da categoria participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema.

O presidente Michel Temer apresentou na última quarta-feira (22), durante jantar com parlamentares, uma nova versão da reforma. A intenção do governo é convencer a base no Congresso a votar a proposta de emenda à Constituição antes do fim do ano.

O novo texto endurece as regras de aposentadoria para servidores públicos. O tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos. Para receber o valor total do benefício, servidores e trabalhador celetista devem somar 40 anos de contribuição. A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriando Martins de Sá Neto, disse que a nova versão da reforma prejudica os servidores públicos. Ele afirmou que a intenção do governo é entregar a previdência complementar do funcionalismo a bancos privados.

– É uma denúncia que fazemos. Esse é um dos objetivos não declarados da reforma: municípios, estados e União vão passar mais dinheiro ainda para a administração dos bancos. Não há nada de errado com a Previdência Social. Não há nada de errado com o orçamento da Seguridade Social – disse.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcântara, disse que o governo federal demoniza os servidores públicos, enquanto privilegia o poder econômico. Ele lembrou que os seis brasileiros mais ricos concentram a riqueza equivalente à dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.

– E esse governo ainda nos chama de privilegiados? Quem é privilegiado no Brasil? Não seriam os sonegadores da Previdência, beneficiados por anistias? Temos que derrotar esse governo e esses políticos golpistas, que querem manter os privilégios de uma casta de super ricos hipócritas e traidores – afirmou.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rassy, disse que a proposta de reforma da Previdência é injusta com os servidores públicos.

– O governo federal diz que somos causadores do déficit e nos deprecia como nunca fomos depreciados neste país. Nós sempre contribuímos para a Previdência com 11% sobre a nossa remuneração. Agora, o governo quer aumentar para 14%. Mesmo aposentados, continuamos contribuindo. E agora nós somos culpados e vamos pagar esse pato? Não é justo – disse.

A presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, Maria Inez Rezende, avalia que a nova versão da reforma da Previdência é ainda mais severa com os servidores públicos do que a anterior.

– De “meia sola” não tem nada. É arrasadora. Ela retira direitos de pessoas que estão prestes a se aposentar. Por que é só o servidor? É quase uma retaliação. Isso é desestruturar o Estado, inclusive na aposentadoria dos que trabalharam a vida toda. Se essa PEC passar como está, os servidores serão arrasados. É a hora de levar essa verdade para o Brasil – afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também participou da audiência pública. Ela disse que a proposta de reforma se sustenta em dois pilares: adequar a Previdência ao teto de gastos incluído na Constituição e entregar parte do setor à iniciativa privada.

– O governo fala grosso com trabalhadores que ganham um salário mínimo, mas fala fino com empresários, banqueiros e grandes produtores rurais. É uma mentira o discurso de Previdência quebrada – disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, criticou a campanha publicitária contratada pelo governo para defender a aprovação da reforma. O parlamentar defendeu a retirada das peças do ar.

– É propaganda enganosa. Isso é lavagem cerebral. É mentira paga com dinheiro retirado dos tributos e da própria Previdência. Ontem mesmo [quarta-feira, 22] aprovaram mais R$ 98 milhões para a Secretaria de Comunicação pagar essa propaganda enganosa. É lamentável o que vem ocorrendo no nosso país. A indignação é muito grande – afirmou.

Fonte: Agência Senado

porFernanda de Freitas

Centrais aprovam greve nacional em 5 de dezembro: ‘Não mexam nos direitos!’

São Paulo – Representantes das nove centrais sindicais confirmaram hoje (24) a decisão de realizar uma greve nacional contra a reforma da Previdência, marcando para a paralisação para 5 de dezembro. Em reunião na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo, os dirigentes confirmaram posição aprovada durante ato duas semanas atrás na Praça da Sé, quando se discutiu uma paralisação caso o governo insistisse na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Segundo nota divulgada logo após o encontro, as centrais afirmam que definiram uma “greve nacional contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo”. As entidades afirmam que a reforma “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

E acrescentam ao final, dirigindo-se ao Congresso: “Não mexa nos direitos dos trabalhadores!”.

Assinam a nota: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

Ontem, em artigo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia alertado que haveria greve caso a proposta fosse retomada, afirmando que o governo, “desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores”, apresentaria uma proposta mais “enxuta”, mas igualmente ruim.

Leia a nota na íntegra:

São Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira, 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil 
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Força Sindical 
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CUT – Central Única dos Trabalhares
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular}
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

 

Fonte: Rede Brasil Atual

porFernanda de Freitas

Entidades sindicais fazem defesa do serviço público e criticam medidas do governo

Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público, durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do governo Temer.

O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela EC 95/2017. Ele disse que o desmanche da máquina pública pelo governo pode fazer o Brasil retroceder a níveis sociais comparáveis a países da África. Francelino Júnior ainda criticou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em um momento de crise.

O coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Gerardo Alves Lima Filho, afirmou que medidas como o congelamento de gastos, a revisão de acordos, a retirada de direitos e a promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição de 1988 traz a meta de “um estado de bem-estar social” para o país.

Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, o maior prejudicado pelo enfraquecimento do serviço público é a sociedade. Na mesma linha, o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, declarou que o desmanche do serviço público é um ataque ao povo — que precisa de escolas e hospitais públicos.

MP 805

Os debatedores foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou a intenção da medida provisória. Ele lamentou o fato de o governo “atacar os servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários” e disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público. Segundo Floriano Neto, a responsabilidade do servidor público é muito grande, pois é quem tem atende as camadas mais pobres da sociedade.

— Todo serviço público precisa de um servidor para que a população seja atendida — afirmou.

De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) Sindical, Gibran Ramos Jordão, a ofensiva do governo contra o servidor público é lamentável. Ele criticou os cortes orçamentários em várias áreas do serviço público e reiterou que o desmanche do serviço público não é um ataque somente ao servidor público, mas é contra toda a população, que precisa desse tipo de serviço. Jordão também disse que a MP 805 abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor.

Privilégios

Para o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudiney Marques, os direitos do servidor público não podem ser confundidos com privilégios. Ele disse que o verdadeiro privilégio é o perdão conseguido por grandes devedores da Previdência e da Fazenda. Marques também criticou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, que seria “o maior ataque da história do Brasil ao serviço público”.

— O momento é dramático. É importante lembrar que a população mais pobre depende dos serviços públicos — disse o presidente da Unacon.

O vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Alves da Silva, também negou que os servidores públicos tenham privilégios. Ele lembrou que o servidor “não tem integralidade nem paridade nas aposentadorias e nem FGTS” e cobrou a taxação de grandes fortunas e uma alíquota maior para a exploração mineral. Gibram Jordão, da Fasubra, também lamentou a publicidade do governo, em defesa da reforma da previdência, que apresenta os direitos do servidor como “privilégios”.

— Se o governo quisesse acabar com privilégio, acabaria com os lucros exagerados dos grandes bancos e taxaria as grandes fortunas — declarou Jordão.

Mobilização

A realização da audiência foi uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu o debate e pediu a mobilização dos trabalhadores contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), também participou da audiência. Para a senadora, o eleitor precisa acompanhar a atuação dos parlamentares, principalmente em relação aos projetos que tomam direitos do trabalhador. Ele ainda cobrou ânimo por parte dos servidores públicos.

— Temos sentido os trabalhadores muito desanimados. O pacote é de maldades mesmo, mas precisamos animar. Se a gente não reagir, vai vir mais – alertou a senadora.

A audiência ainda teve a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, da Sindireceita e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

 

Fonte: Agência Senado

poradmin

STU na luta pelo serviço público do Estado de São Paulo

Mais uma vez o STU esteve presente na mobilização estadual contra a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, na última sexta-feira (27), ao lado de docentes e estudantes da Unicamp, assim como de servidores públicos de diversos setores, contra os ataques do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente ilegítimo, Michel Temer.

Além de manifestar a insatisfação com o Projeto de Lei 920/2017, que visa a implementação do mesmo ajuste do Governo Federal no Estado de São Paulo, que congelaria salários do funcionalismo por dois anos e os ataca de diversas maneiras, os manifestantes também estavam retomando a luta contra as privatizações e a retirada de direitos, como a Reforma da Previdência (em tramitação no Congresso Nacional) e a Reforma Trabalhista imposta pelo Governo Temer e sua base golpista no parlamento.

A convocação feita pelo Fórum da Seis e centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, Força Sindical, Nova Centra e Central dos Servidores Públicos) mostrou que os trabalhadores não topam pagar a conta da crise e que a máquina pública precisa de comprometimento com os interesses do povo, não do empresariado. #Foratemer! Não mexam nos nossos direitos!

poradmin

TODOS(AS) EM DEFESA DE PAULO FREIRE E CONTRA A REVOGAÇÃO DO TÍTULO DE PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL

Ref.: Sugestão legislativa de revogação do decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Brasileiro,

     Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, fóruns e movimentos, cidadãs e cidadãos signatários desta Carta Aberta a esse egrégio Parlamento, vêm, respeitosamente, tomar a liberdade de expor que se segue:

1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.

2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, Paulo Freire é um dos mais importantes pensadores do século XX, com reconhecida autoridade e atualidade em vários campos do conhecimento.

3.º) Seja por suas experiências educacionais, seja por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado educacional aplicável em todos os níveis, modalidades e graus de ensino.

4.º) Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais citados, sendo que a sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido (1968), está entre os três livros mais citados nas Ciências Sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados em universidades de língua inglesa pelo mundo.

5.º) O Acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, é reconhecido como Patrimônio da Humanidade, em nível nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World (MOW) e, da mesma forma, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.

     Por todas essas evidências da relevância do ilustre brasileiro em questão, e para fazer justiça, honrar a capacidade e criatividade nacionais, bem como para referenciar a educação brasileira no ethos freiriano, foi sancionada a Lei n.º 12.612, em 13 de abril de 2012, que estabeleceu em seu artigo 1.º: “O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira”.

     Ora, contrariando essa declaração de iniciativa popular cuja adesão social e parlamentar ocorreu de forma unânime, uma sugestão legislativa publicada no site do Senado, nos últimos dias de setembro de 2017, busca apoio para iniciar um movimento para anular a mencionada norma, desconhecendo a imensa contribuição de Paulo Freire ao pensamento pedagógico mundial.

    Diante do exposto, Senhor Presidente, os signatários desta Carta propõem que o Parlamento Brasileiro não dê eco e, se necessário, rechace à supramencionada iniciativa e todas as eventuais iniciativas dessa natureza.

    Na certeza de uma firme posição do Congresso Nacional Brasileiro que, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei Parlamentar encaminhado pela Deputada Federal Luíza Erundina, transformando-o na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012, conclamamos a todos(as) os(as) parlamentares e a todas as pessoas e instituições que têm compromisso com a luta contra qualquer forma de opressão, que façam sua adesão a esta Carta Aberta, firmando-a.

Brasil, setembro/outubro de 2017.

Instituto Paulo Freire

 

Para assinar esta carta, acesse:https://www.peticao24.com/paulo_freire_patrono_da_educacao_…

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     No site do senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=90310), está registrada a proposta de se revogar o decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira. Título recebido por meio da Lei 12.612, de 13 de abril de 2012, de autoria da Deputada Federal Luíza Erundina. Ao alcançar 20 mil apoios, a ideia se transforma em uma sessão legislativa e será debatida pelo Senado. Até o momento, já são quase quinze mil apoios. Não se trata de uma consulta. Trata-se de uma proposta que só abre espaço para os apoios favoráveis à revogação da lei. No mesmo endereço, não há um campo para os que queiram registrar protesto a tamanha ousadia. Se não há espaço, nós os criaremos. Não seremos 20 mil. Seremos centenas de milhares em defesa de Paulo Freire. 

     Não bastassem as faixas e os cartazes hasteados por época das manifestações pró-impeachment da presidenta Dilma Roussef; não bastasse a alteração deliberada do texto da biografia de Paulo Freire, na Wikipédia,  deturpando, enganando, violentando e desrespeitando, de forma condenável, o legado freiriano; não bastassem todos os ataques a Paulo Freire por parte daqueles que defendem uma Escola Sem Partido; agora querem interditar o Patrono da Educação Brasileira. “Até que um dia,/o mais frágil deles/entra sozinho em nossa casa,/rouba-nos a luz”. Não! Não passarão! 

     As considerações que são apresentadas para justificar o pedido de revogação do título de Patrono da Educação Brasileira são absurdas; não têm fundamento. Paulo Freire propôs uma teoria do conhecimento que promove a educação crítica e emancipadora, que reconhece educador e educando como sujeitos do processo educacional. Ele propõe uma educação problematizadora, contrapondo-se à “educação bancária”, esta, sim, doutrinadora. Sua obra mais conhecida, Pedagogia do Oprimido, continua sendo traduzida e publicada em diferentes idiomas, demonstrando a atualidade de seu pensamento no contexto do avanço do neoliberalismo, o qual, como ele afirma no seu último livro, Pedagogia da Autonomia, “nega o sonho e a utopia”. As contribuições de Paulo Freire alcançaram públicos muito diversos e atravessaram tanto fronteiras geográficas quanto fronteiras das ciências e das profissões. Ao mesmo tempo em que suas reflexões foram aprofundando o tema que perseguiu por toda a vida – a educação como prática da liberdade – suas abordagens transbordaram-se para outros campos do conhecimento, criando raízes nos mais variados solos, fortalecendo teorias e práticas educacionais, bem como auxiliando reflexões não só de educadores, mas também de médicos, terapeutas, cientistas sociais, filósofos, antropólogos e outros profissionais. O doutrinador não problematiza; impõe sua própria verdade; é sectário. Paulo Freire sempre duvidou de suas certezas, manteve-se aberto ao diálogo, às diferenças, à diversidade sem perder jamais sua radicalidade. 

     Paulo Freire recebeu inúmeros prêmios, títulos e homenagens em todo o mundo. Pedagogia do Oprimido é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus. (http://g1.globo.com/educacao/noticia/2016/02/so-um-livro-brasileiro-entra-no-top-100-de-universidades-de-lingua-inglesa.html). 

     O acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, é reconhecido como patrimônio da humanidade, em nível nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World – MOW. O mesmo acervo é reconhecimento pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil. 
     Diante de sua história e de suas contribuições à educação brasileira, à educação latinoamericana e à história mundial das ideias pedagógicas, repudiamos veementemente a proposta de revogação da lei que institui Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira (Lei 12612/2012) e conclamamos a todos a se somarem ao Conselho Mundial de IPFs e, em especial, ao Instituto Paulo Freire do Brasil, assinando a Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro.

#PauloFreireSempre   #PatronodaEducaçãoBrasileira

 

Contato:

E-mail: [email protected]

Assunto: Patrono da Educação Brasileira

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AO VIVO – Acompanhe a transmissão da reunião do Consu

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Nota da FASUBRA contra a decisão da justiça em considerar a homossexualidade uma doença

A FASUBRA Sindical repudia a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho da 14ª Vara do Distrito Federal, que suspende a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe o tratamento psicológico de homossexuais e bissexuais como doença. A resolução, publicada em 1999, é embasada na decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da lista de doenças.

A Federação pontua que, em toda a história do Brasil, nunca houve uma onda de retrocessos sociais tão perversa. Para a FASUBRA, a decisão da justiça é arbitrária e ofensiva aos movimentos sociais e demonstra descaso com os atos de opressão sofridos pela população LGBT.

A gravidade da situação demonstra claramente uma posição homofóbica por parte do juiz. Para a FASUBRA, a questão de gênero é inerente ao próprio ser humano, o indivíduo deve saber do próprio corpo, não pode ser algo que alguém determine.

O Brasil é o país no mundo que mais mata travestis e transexuais; em 2016 foram notificadas 347 mortes de acordo com o Grupo gay da Bahia (GGB). A preocupação da FASUBRA diante do número de homicídios da população LGBT é de que a decisão do juiz potencialize a situação.

Na última Plenária da Federação, uma técnica-administrativa em educação transgênero relatou a marginalização da população LGBT. Por não encontrar espaço no mercado de trabalho devido a discriminação, muitos trilham o caminho da prostituição, sofrendo diversos tipos de violência, opressão e morte.

Para a FASUBRA, cabe intervenção do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Histórico de intolerância

No Brasil, todas as vezes que as minorias se levantam, surge uma questão científica que reforça o processo de violência. “Foi assim na década de 30 e 40 com processo de embranquecimento, no levante das mulheres para conquistar seu direito a voto e agora na questão LGBT”.

Colocar a ciência para explicar o modo operante de opressão contra as populações minoritárias é comum, e  sobre isto a FASUBRA é totalmente contra. Esse debate extrapola a questão dos ataques de conservadorismo e ao mesmo tempo se configura como um mecanismo de controle do crescimento  de um segmento no país. A população LGBT atualmente é autônoma, independente e também levanta bandeiras além da própria luta, como a defesa da democracia.

A FASUBRA defende uma política de liberdade do indivíduo sobre a sua vida e próprio corpo, como rege a Constituição Federal. “Devemos permanecer atentos para que esse elemento não se torne comum no país e combater arduamente”.

Direção Nacional FASUBRA Sindical

Fonte: Fasubra.

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Análise de conjuntura aponta a unidade para fazer a luta

Os ataques ao funcionalismo público por meio do pacote anti-servidor do governo Temer, para desestruturar carreiras, demitir servidores e instituir a terceirização irrestrita também são alvo de preocupação da Categoria.

A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada em Recife-PE, começou na manhã de sábado, 16, com um ato de solidariedade e apoio aos trabalhadores técnico-administrativos em educação demitidos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). “Os trabalhadores e trabalhadoras da Plenária da FASUBRA manifestam solidariedade aos companheiros arbitrariamente demitidos da UNIRIO. Não aceitamos essa perseguição aos sindicalistas. Mexeu com um, mexeu com todos, FORA TEMER”!

Em seguida os representantes das forças políticas da Federação iniciaram a análise de conjuntura. Em pauta a discussão sobre a realização do XXIII Congresso Nacional da FASUBRA, previsto para novembro e a possibilidade de uma greve unificada com as demais categorias do serviço público.

Em uníssono as forças políticas concordam sobre os ataques em curso contra a educação pública, por meio da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, congelando investimentos em políticas pública e salários por 20 anos.

Os ataques ao funcionalismo público por meio do pacote anti-servidor do governo Temer, para desestruturar carreiras, demitir servidores e instituir a terceirização irrestrita também são alvo de preocupação da Categoria.

Para o Ministério da Educação, a carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação do modo que está não interessa ao governo. O plano seria acabar com a identidade dos trabalhadores na universidade.

Para os coordenadores, a democracia, a soberania do país e os direitos da classe trabalhadora estão em risco. O ensaio de sucateamento e desmonte da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) pode ser estendido a todas as instituições federais de ensino superior, na ânsia de instituir um projeto privatista.

Indicativo de greve

O coordenador geral Rogério Marzola afirmou a necessidade de reverter a situação e propôs um calendário de lutas. Apontou o diálogo permanente da Federação com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e a perspectiva de organizar uma caravana contra os ataques ao funcionalismo público e a reforma da previdência.

 

Como segundo ponto propôs a construção de uma agenda comum com os setores da educação, definida na reunião do dia 20 de setembro na FASUBRA, para  deflagrar uma posição unitária no dia 05 de outubro.

Como encaminhamento apontou a discussão nas bases do indicativo de greve ainda no mês de outubro e a realização da próxima plenária no Rio de Janeiro, para dar sequência ao ato realizado em Pernambuco. Sugeriu remanejar o Confasubra para ter como calendário de base a luta contra o governo federal.

Protagonismo histórico

Leia Oliveira, coordenadora geral considerou que a Federação deve retomar seu protagonismo histórico, “mostrar à sociedade que estão em disputa dois projetos o modelo de concepção de Estado que nós defendemos e o modelo privatista na faceta mais perversa do neoliberalismo”, disse.

Para a coordenadora, os ataques vão além da PEC da Morte (EC 95/16) que congela em 20 anos as políticas públicas e a reforma trabalhista, que acaba com o concurso público e terceiriza todos os cargos nas universidades.

A votação da reforma da previdência prevista para outubro, segundo Leia, pode desencadear uma reforma da educação, desde o ensino fundamental, médio e superior, instituindo outro modelo de educação a serviço do mercado. “É isso que está em jogo e o Confasubra neste momento é o maior instrumento de mobilização da classe. A greve não atrapalha o Confasubra”. Greve já!

Recompor a unidade

Gibran Jordão, coordenador geral iniciou com uma frase de Lenin, ícone da Revolução Russa que em 2017 completa 100 anos, que fala sobre sonhos e realizações. De acordo com Jordão, há uma grande unidade da burguesia para destruir direitos sociais democráticos no Brasil. “A ofensiva de Temer vai destruir tudo o que conseguimos durante 30 anos”, disse.

Segundo o coordenador, é preciso construir uma grande greve e recompor a unidade que havia no primeiro semestre, resultando na greve geral de 28 de abril. “A primeira aposta do governo era aprovar a reforma da previdência, mas não conseguiu devido a unidade das centrais sindicais e movimentos sociais”.

Para Gibran, o ato em Recife-PE foi muito importante, “mas não é o suficiente, precisamos de milhões nas ruas. É justo e legítimo dar um tempo na disputa interna e adiar o Confasubra, focando as energias para a greve geral”, defendeu.

Ano de resistência

Segundo a coordenadora Fátima Reis, os trabalhadores vivem um dos piores momentos da história se comparado ao período da era do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de estado mínimo. “Atualmente, a maioria das forças políticas no Congresso Nacional são contra o serviço público”, disse.

Para a coordenadora, todas as forças têm acordo na leitura da conjuntura, precisando alinhar a forma de luta. Também afirmou que 2017 é o ano de resistência, mesmo diante das diferenças que não devem ser sobrepostas acima da luta. “Os trabalhadores têm que compreender essa realidade e vir para a luta com todos”, disse Fatinha.  

A coordenadora conclamou a realizar um congresso político. “Após um amplo debate o coletivo entende que é necessário jogar peso na reunião com as entidades da educação no dia 20 de setembro, buscar o apoio das centrais sindicais, tirar atividades conjuntas e ir para as ruas”. Segundo Fatinha, as plenárias itinerantes são fundamentais.

Reação em cadeia

Para o coordenador Rolando Malvásio, a carreira dos trabalhadores técnico-administrativos está sendo destruída. O PLS 116/17 que propõe a demissão no serviço público ameaça os trabalhadores técnico-administrativos. “Já estão demitindo militantes, imagina quando esse projeto for aprovado, alguns aqui já estarão no olho da rua”.

Questionou os delegados sobre a disposição de luta da categoria, afirmando as aprovações de projetos pelo governo que prejudicam a classe trabalhadora. “Passou tudo o que o governo quis, qual foi a reação do movimento sindical? Nada, nenhuma”! De acordo com Malvásio, o momento é de reação, colocando de lado todas as diferenças.

“Se é pra perder de pé, vamos perder lutando”, disse o coordenador que se posicionou contrário à realização do Confasubra em novembro e favorável à Greve. “O que não dá é não fazermos nada”!

Decisão de muitos

O coordenador Rafael Pereira iniciou a fala afirmando que não há contradição em fazer a luta e realizar o congresso da Federação. “Não existe nenhuma razoabilidade em acreditar que vamos abrir mão de centenas rodadas de assembleias na base, para discutir como devemos organizar a luta daqui para frente, isso é colocar na mão de poucos a decisão que deve ser de muitos”, disse.

Para o coordenador, a Federação não deve abrir mão de realizar o debate com a base. Cabe aos delegados enviar às bases a discussão,as análises e orientar. “A decisão é da base, a decisão política mais correta é fazer o Confasubra”. Segundo Pereira, o congresso é uma disputa política e as lutas sempre existirão. “Os coletivos políticos que estão aqui nunca deixaram de lutar”, disse.

O coordenador não concordou em retirar a eleição da nova direção da FASUBRA do congresso e afirmou que as instâncias da Federação devem ser respeitadas.

Organizar a luta

A coordenadora Zila Camarões falou sobre as notícias diárias de corrupção e afirmou que o governo Temer deve ser expulso. Fez uma análise positiva da manifestação no dia 14 de setembro, sugeriu indicar a greve para o início de outubro e realizar uma manifestação junto aos metalúrgicos. “Não dá mais pra aceitar esse governo do jeito que está, privatizando tudo”, disse.

Sugeriu a criação de um grupo de trabalho para defender os hospitais universitários, afirmou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não está cumprindo com seu contrato e não está reestruturando os hospitais. “Não vamos abaixar a cabeça, vamos lutar pelos nossos hospitais”, disse.

Para Zila, a luta tem que ser agora e o congresso é o lugar de organizar a luta, “é a nossa vida que está em jogo”, disse. A coordenadora se manifestou favorável a realização do Confasubra em novembro para organizar a luta.

Construir a unidade

A luta independe da realização do congresso, de acordo com a coordenadora Neide Dantas. “O congresso pode e deve ser realizado, porque é o momento em que nós vamos nos fortalecer com um número maior de militantes que estarão fazendo essa disputa interna, inclusive, das nossas posições, mas entendendo que nós vamos caminhar no sentido de construir a unidade, resistência e luta, disse”.

Reafirmou que a organização dos trabalhos nos sindicatos são organizados no momento em que a disputa para ser delegado no Confasubra ocorre nas bases.  Segundo a coordenadora, a carreira dos trabalhadores técnico-administrativos podem ser modificadas por lei ou medida provisória. “Pode ser mês que vem que nós vamos perder anos de esforços de fazer graduação, mestrado, doutorado”, disse.

Segundo Neide, a reforma de previdência pode ser votada começando a valer em novembro, “nós estamos esperando sermos atropelados por essa conjuntura”?

Urgência para mobilizar

A coordenadora Adriana Stella lamentou discutir novamente a realização do congresso. “A nossa prioridade deveria ser hoje estar aqui armando a categoria pra resistir, pra construir a mobilização esse é o foco central”.

Para Adriana, o momento que fortalece o trabalho de base é quando as representações das entidades visitam os diversos locais de trabalho e disputam a consciência da categoria. “A urgência é mobilizar a classe trabalhadora e apontar nossas diferenças, queremos dizer quais são os caminhos que temos que seguir, e quem vai apontar o caminho é o conjunto da categoria”, disse.

Segundo a coordenadora, o congresso serve para armar a categoria, disputar a sociedade e os rumos do país e do mundo. “Para conquistar a classe trabalhadora no projeto de uma outra sociedade, precisamos organizar os debaixo para derrubar os de cima. E esse projeto só se faz indo nas bases conversando com os trabalhadores e trabalhadoras”.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

porFernanda de Freitas

Fórum das Seis indica calendário de lutas do funcionalismo paulista

As entidades que compõe o Fórum das Seis estão se mobilizando para fortalecer o calendário de lutas organizado pelas centrais sindicais em defesa do funcionalismo público no estado de São Paulo.

A programação culminará com um dia de paralisações e uma grande manifestação, na capital paulista, no dia 27 de outubro, véspera do dia do Servidor Público.

O objetivo é lutar contra as medidas que ameaçam o Serviço Público e desvalorizam os servidores públicos. Isso porque o governador Alckmin além de ameaçar entregar as empresas públicas aos empresários por meio de privatizações tem intensificado também sua política de arrocho e de cortes de recursos, principalmente, na Educação e Saúde. E no cenário nacional Temer (PMDB) está colocando em risco diversas estatais, como as dos setores financeiro, petróleo e telecomunicações. Soma-se a isso o congelamento dos investimentos nos serviços públicos e as reformas nas leis trabalhistas que penalizam os servidores.

Todas essas medidas de destruição do patrimônio brasileiro, através do estrangulamento das contas públicas, prejudica áreas prioritárias para a população e desvaloriza o funcionalismo público.

Por isso, é fundamental criarmos uma ampla frente em defesa do Serviço e do Servidor Públicos. Daí a importância da organização desse calendário de lutas encampado pela Fórum do Funcionalismo Público de São Paulo.

Aqui na Unicamp já estamos sofrendo com os reflexos dessa política de ajuste fiscal, então cabe a todos os trabalhadores fortalecer essa mobilização participando ativamente dessas atividades. 

 

PROGRAMAÇÃO

  • 2 a 13/10 – audiências e aulas públicas pelo Estado sobre a importância do Serviço Público   
  • 16 a 20/10 – esquenta do ato com panfletagens pelo Estado
  • 27/10 – paralisações das categorias com ato público unificado do funcionalismo em frente ao escritório da Presidência da República, na Av. Paulista.

Fonte: Fórum das Seis

porFernanda de Freitas

Dia Nacional de Paralisação e Luta contra a reforma da previdência e o pacote do governo Temer contra o funcionalismo público

Milhares de trabalhadores, docentes e estudantes das universidades e institutos federais vão paralisar as atividades no dia 14 de setembro. Em Recife/PE será realizado o Ato Nacional com caravanas da região nordeste, contra a reforma da previdência e o pacote anti-servidor do governo federal.

Também acontecem Atos de resistência em todo o país, organizados pela FASUBRA Sindical, Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

A paralisação tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dessas medidas nas áreas da saúde e educação. As entidades defendem o serviço público de qualidade, financiado 100% pelo governo, de acordo com a Constituição Federal.

 

Corte de orçamento

A FASUBRA tem denunciado o corte orçamentário praticado pelo governo e o sucateamento das instituições de ensino públicas. A medida agravada pela sanção da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que reduz o investimento em políticas públicas pelos próximos 20 anos, inviabiliza o funcionamento das instituições.

Em 2017, o custeio das universidades foi reduzido em R$ 1,7 milhões. Os investimentos tiveram queda de R$ 40,1 milhões. Para  a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução e contingenciamento comprometem a expansão, consolidação e funcionamento das instituições federais de ensino. Algumas universidades acumulam contas de anos anteriores e não conseguem fechar a conta, mesmo com 100% de liberação de recursos.

A previsão para setembro é de inviabilidade de funcionamento de diversas universidades federais, provocando centenas de demissões de trabalhadores terceirizados.

Para a Federação, as intenções do governo são claras quanto ao processo de desestruturação da Educação Pública, captação de recursos privados e extinção de repasse do Tesouro. “Trabalhadores e gestores estão cientes do desmonte e dos ataques que colocam em risco conquistas históricas”.

 

Desmonte do serviço público

As soluções apresentadas pelo governo para a crise vêm na contramão da garantia de direitos. De acordo com a Federação, o governo pretende ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos, coerente com o projeto de terceirização e criminalização de dirigentes sindicais, por meio de projetos de lei, como o PLS 116/2017.

A Medida Provisória 792/17 atinge duramente os servidores públicos, visando a redução da jornada com redução salarial, o incentivo ao afastamento de servidores e o Programa de Demissão Voluntária (PDV).

A destruição das carreiras do Executivo, incluindo carreiras estratégicas também é alvo do governo, configurando um processo de reforma de Estado, “muito mais agressivo do que a proposto na década de 90 com Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Bresser Pereira”, afirma a FASUBRA.

O bloco da educação pública vai denunciar o descumprido de acordos firmados pelo governo em 2015, o anúncio de suspensão de reajustes, suspensão de concursos e contratação de aprovados. Também a extinção de 60 mil vagas e cargos, redução salarial por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o estudo de redução dos valores dos benefícios alimentação, pré-escolar e saúde.

A concentração do Ato Nacional será em Recife/PE, na Praça  às 9h.

 

Serviço

14 de setembro – Ato Nacional em Recife-PE

Dia Nacional de Paralisação e Luta contra a reforma da previdência e o pacote do governo Temer contra o funcionalismo público com Atos nos Estados

Local de concentração: Praça de Boa Viagem – Rua Dr. Nilo Dornelas Câmara – Boa Viagem, Recife/PE

Hora: 9h

 

Fonte: Fasubra Sindical

poradmin

URGENTE! REUNIÃO AMPLIADA DO FONASEFE PREPARA A RESISTÊNCIA!

Nesse último final de semana mais de 300 dirigentes sindicais de entidades nacionais e de base atenderam o chamado do FONASEFE para uma reunião na qual se discutiu vários temas, mas o mais importante foi a construção de um calendário de lutas unificado. Embora houvesse desigualdades no grau de mobilização entre as categorias o sentimento de unidade de fortalecer a resistência prevaleceu.

O cenário político demonstra que Temer mesmo sem popularidade, está em conjunto com o congresso nacional obstinado em avançar com o ajuste fiscal e com as reformas que visam destruir direitos sociais e democráticos para atender os interesses do capital em crise. Além de não abrir negociações salariais e proferir ataques diretos ao funcionalismo federal, a situação dos serviços públicos é de precarização total e no caso das universidades e institutos federais, se não revertermos o bloqueio de verbas, muitas instituições vão fechar as portas.

Foi decidido em comum acordo um processo de lutas que leva em consideração um forte trabalho de base no mês de agosto para aumentar o nível da mobilização e uma importante articulação com categorias que estão em campanhas salariais nesse segundo semestre com o objetivo de recompor a unidade necessária para enfrentar Temer e seus ataques.

O FONASEFE também irá enviar uma carta as centrais sindicais para chamar a atenção para a importância de construirmos uma nova greve geral no país para derrotarmos Temer e suas reformas. Precisamos de uma segunda onda de lutas, assim como fizemos o ano passado e que foi determinante para derrotarmos pelo menos momentaneamente a Reforma da previdência que era prioridade do governo no primeiro semestre desse ano.

Confira o calendário aprovado e mãos à obra:

MÊS DE AGOSTO: Organizar fórum dos servidores nos estados – Convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo público das três esferas + movimentos sociais + centrais sindicais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates, e ações nas ruas, etc.

11/08 – Dia nacional em defesa da educação pública.

Orientamos construir assembleias comunitárias entre Técnicos, docentes e estudantes para denunciar a crise que se encontra as IFES hoje, mobilizando toda comunidade universitária e fazendo uma ampla convocação da imprensa local.

– 16 de agosto – Dia nacional de luta contra a terceirização e extinção das zonas eleitorais; dia Nacional de Luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do Serviço Público;

SETEMBRO: Indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público (24 OU 48 hs), junto com a greve das categorias em campanha salarial. (Processo em construção com outras categorias, em breve informaremos uma data especifica).

Resoluções aprovadas do consenso FONASEFE em 06 de Agosto 

 

Mãos a obra! 

poradmin

Plenária nacional aprova resoluções e Plano de Lutas da Categoria

Na tarde de domingo, 09, a Plenária Nacional da FASUBRA aprovou as resoluções do Plano de Lutas dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior. A posição política da Federação destaca a total reprovação da crise política instalada no Executivo e Legislativo.

Também foi aprovado o calendário de lutas que começa nesta segunda-feira, 10, com ações em todo o país concentrado principalmente na capital federal, contra a aprovação da Reforma Trabalhista (PLC 38/17). A votação está prevista para esta terça-feira, 11, no plenário do Senado Federal.

Conjuntura Nacional

A FASUBRA considera que há uma crise profunda no governo Temer, no qual a luta entre as distintas frações da burguesia poderá levar o congresso nacional a substituir Temer por Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), através de eleições indiretas. Também há uma grave crise social no país com 14 milhões (13,3%) de trabalhadores desempregados, deterioração dos serviços públicos e aumento da violência urbana.

Apesar das divisões entre grupos e frações da elite dominante, há uma grande unidade à favor das reformas trabalhista, da previdência como também a anti democrática reforma política. São na verdade contrarreformas que atacam direitos sociais e democráticos.  Para a FASUBRA, a unidade das centrais sindicais e movimentos sociais é fundamental para acumular força suficiente para enfrentar os ataques contra os interesses dos trabalhadores.

As Instituições públicas de ensino superior atravessam uma grave crise com sucessivos cortes no orçamento, apresentando dificuldades para o seu funcionamento regular e com algumas instituições sob a ameaça de fechar as portas.

O atual governo, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não apresenta nenhuma disposição de dialogar e negociar com as entidades sindicais, não recebendo as entidades para audiência e nem mesmo respondendo os ofícios da Federação.

Diante deste cenário a Plenária Nacional Estatutária aprovou o Plano de Lutas da Categoria.

Plano de lutas

– A Fasubra precisa fazer parte de uma forte campanha que tenha objetivo derrotar as reformas, derrubar Temer, impedir eleições indiretas e exigir Eleições Diretas Já!

– Denunciar intensamente a falência do sistema político e a maioria dos deputados eleitos com dinheiro da corrupção e que estão a serviço das grandes corporações.

– Continuar construindo parcerias com os parlamentares do campo da resistência contra as reformas.

-Aprofundar o debate sobre saídas democráticas e populares para a crise política, considerando que qualquer proposta de reforma que vier deste congresso tem um caráter anti-popular.

– Enviar documento político a ser elaborado pela dn Fasubra, às centrais propondo a continuidade do calendário de lutas unificado, discutir a construção de uma nova greve geral contra as reformas e os ataques contra direitos sociais e democráticos.

– Seguir construindo comitês estaduais de base contra as reformas em unidade com sindicatos, movimentos sociais e centrais sindicais.

– Construir em conjunto com as entidades da educação federal uma ampla campanha denunciando a toda população a crise das Instituições públicas de ensino superior.

 

Confira o calendário de lutas aprovado.

10 a 12 de julho

Manifestações nos estados, aeroportos e no congresso nacional contra a reforma trabalhista. Procurar os senadores nos estados.

11 de julho

Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Trabalhista

13 de julho

Participação na audiência Pública na Câmara, às 9h30min, sobre os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Julho

Ações na reitoria para exigir posicionamento da ANDIFES sobre financiamento e abertura de negociações por parte do governo em relação a pauta da FASUBRA.

12 a 17 de Julho

Período de articulação com os segmentos da Comunidade Acadêmica (Entidades Sindicais Filiadas à FASUBRA, Seções Sindicais das/dos Docentes, DCEs, APGs) para a construção de uma Assembleia Universitária para debater as questões referentes ao financiamento público das Instituições de Ensino (superior, técnico e tecnológico, básico). Relançamento do SOS Universidade

16 a 22 de julho

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. Ato em Belo Horizonte – MG, no dia 20.

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias das entidades para construção do dia nacional de paralisação em defesa das Instituições Federais de Ensino.

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias Universitárias em defesa de financiamento público da educação.

03 de Agosto

Dia Nacional de Luta e Paralisações em defesa das instituições de ensino públicas, e por abertura de negociações. Ações nas reitorias.

Protocolar documento para os reitores, com teor de solicitar a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) que pressione o Governo Federal para realizar reuniões com as entidades da educação, para tratar do financiamento público das Instituições Públicas de Ensino Superior e da Campanha Salarial.

2ª Quinzena de Agosto

Ação em Brasília-DF em defesa da Universidade Pública em conjunto com as entidades da educação, em defesa de orçamento para a educação e por abertura de negociações  (data ainda a definir)

FONASEFE

Propor ações unitárias (manifestações e paralisações) ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o segundo semestre, que envolva intensificar a pressão sobre o MPOG, para abertura de negociações com todas as entidades do funcionalismo.

CONFASUBRA

Foram definidas as mesas para discussões centrais e mesas temáticas do Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA) que acontece de 26 de novembro a 1º de dezembro em Poços de Caldas – MG.

Mesas – Plenárias Centrais

1) Conjuntura Nacional e Internacional

2) Educação / Projeto Universidade e Hospitais Universitários

3) Opressões (Mulheres, LGBTI, Raça e Etnia)

4) Alteração Estatutária

5) Prestação de Contas

6) Eleição da Direção Nacional e Conselho Fiscal

Mesas Temáticas

a) Organização e Estrutura Sindical

b) Relações de Trabalho

c) 100 anos da Revolução Russa / Greve geral de 1917 no Brasil

d) Assuntos de Aposentadoria / aposentados (as)

e) Comunicação contra hegemônica

f) Estaduais

g) Raça e etnia

h) Mulheres

i) LGBTI

j) Hospitais Universitários (HUs)

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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Senado aprova o fim da CLT

Por 50 votos a 26 o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o projeto de lei que acaba com os direitos trabalhistas no país (PLC 38/2017 ou a chamada reforma trabalhista). Os destaques propostos foram todos rejeitados pela base golpista na Casa. A prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, a possibilidade de trabalho insalubre para gestantes, autorização de não pagamento de 13o salário, férias e descanso semanal remunerado, entre outros mais de cem ataques foram reafirmados e agora vão a sanção presidencial. A votação foi bastante tumultuada, com direito a ordem do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE) para que fossem apagadas as luzes do plenário e suspensa a sessão após um grupo de senadoras ter ocupado a mesa diretora para tentar impedir a votação. Foram elas: Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Regina Sousa (PT/PI) e Lídice da Mata (PSB/BA).

Senadores que enterraram a CLT:

Airton Sandoval (PMDB/SP)

Aécio Neves (PSDB/MG)

Ana Amélia (PP/RS)

Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Armando Monteiro (PTB/PE)

Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Benedito de Lira (PP/AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Cidinho Santos (PR/MT)

Ciro Nogueira (PP/PI)

Cristovam Buarque (PPS/DF)

Dalirio Beber (PSDB/SC)

Dário Berger (PMDB/SC)

Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Edison Lobão (PMDB/MA)

Eduardo Lopes (PRB/RJ)

Elmano Férrer (PMSB/PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)

Gladson Cameli (PP/AC)

Ivo Cassol (PP/RO)

Jader Barbalho (PMDB/PA)

José Agripino (DEM/RN)

João Alberto Souza (PMDB/MA)

José Maranhão (PMDB/PB)

José Medeiros (PSD/MT)

José Serra (PSDB/SP)

Lasier Martins (PSD/RS)

Magno Malta (PR/ES)

Marta Suplicy (PMDB/SP)

Omar Aziz (PSD/AM)

Paulo Bauer (PSDB/SC)

Pedro Chaves (PSC/MS)

Raimundo Lira (PMDB/PB)

Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Roberto Muniz (PP/BA)

Roberto Rocha (PSB/MA)

Romero Jucá (PMDB/RR)

Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Rose de Freitas (PMDB/ES)

Sérgio Petecão (PSD/AC)

Simone Tebet (PMDB/MS)

Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Valdir Raupp (PMDB/RO)

Vicentinho Alves (PR/TO)

Waldemir Moka (PMDB/MS)

Wellington Fagundes (PR/MT)

Wilder Morais (PP/GO)

Zeze Perrella (PMDB/MG)