Hoje pela manhã, 08/07/26, a Comissão de Representantes ESU 85-88 (CA-ESU) foi recebida pela Reitoria. Além da comissão e do Reitor, estavam na reunião a PG e a DGRH.
Foram-nos informados alguns números da situação do grupo (435):
– 256 pessoas manifestaram interesse no retorno até o dia 30/06;
– 45 pessoas entraram com processo e estão na 2ª instância (TJSP);
– Aproximadamente 50 estão com liminares ou em julgamento na 1ª instância.
Na 2ª instância houve divergências, ou seja, decisões tanto favoráveis aos servidores quanto favoráveis à tese do STF. Por conta disso, a PG apresentou em 03/07/26 um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Este é um instrumento jurídico para que o TJSP, em uma Turma Especial com 13 Desembargadores, uniformize as decisões, definindo em grau final qual tese jurídica deve prevalecer.
O IRDR tem um prazo limite de até um ano para ser decidido, mas tradicionalmente isso acontece em alguns meses. A Unicamp atuará para agilizar o processo, assim como o escritório Sobral fará suas sustentações orais em defesa dos servidores.
Considerando as novidades ali apresentadas, a Reitoria propôs, a partir de decisão da equipe antes da reunião com a CA-ESU, e foi acatado pelos presentes:
– Extensão do prazo até o dia 17/07 para aqueles que quiserem manifestar o retorno à CLT e receber os valores devidos;
– Que os servidores que se manifestaram no 3º lote (prazo de 30/06 = 78 pessoas) e agora queiram aguardar os novos encaminhamentos judiciais possam MUDAR a sua manifestação.
No dia 01/08, a DGRH retornará TODOS os servidores, com exceção dos que têm liminares, para a CLT, garantindo que haja um amparo previdenciário ao trabalhador enquanto o processo não termina. Os que forem aguardar a decisão final do IRDR terão, neste momento, somente o ressarcimento das férias vencidas (apenas uma será mantida para descanso e as outras pagas) e o recolhimento do FGTS a partir de março de 2025. Todos os demais valores ficarão aguardando o desfecho no TJSP.
Aqueles que considerarem interessante fazer parte da ação coletiva do STU devem procurar a entidade o quanto antes para formalizar sua decisão. Na próxima semana, a DGRH comunicará formalmente os interessados e dará início ao fluxo estabelecido. Outras informações, principalmente ligadas ao andamento dos processos no TJSP de quem possua ação judicial desde 2025, poderão ser complementadas pelo STU a partir das informações de boletins.
Por fim, como as informações foram passadas oralmente hoje, assim que o comunicado for publicado de forma escrita, daremos ciência a todos os interessados e será solicitada uma nota do departamento jurídico do STU.
INFORME DO STU:
Aqueles servidores da Mudança de Regime ESU 85/88 que desejam entrar na ação coletiva do STU para se manter ESUNICAMP tem até o dia 14/07/26 para assinar e entregar a declaração na Sede do STU. A declaração encontra-se com o funcionário Carlos na Secretaria do Sindicato.
O Diretor do STU Zé Luis Pio gravou um vídeo sobre a reunião da Comissão ESU 85-88 (CA 85-88) que aconteceu hoje com o reitor, a PG e DGRH. CLIQUE AQUI para assistir.