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Nas últimas semanas, após o governo Temer baixar por medida provisória uma reforma educacional muito similar à que foi promovida durante a ditadura militar, milhares de estudantes se levantaram em luta no país inteiro. Segundo informação divulgada neste domingo pelo Movimento pela Universidade Pública Brasileira, havia 169 universidades em todo o Brasil ocupadas pelos estudantes. A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) também divulgou na última sexta-feira que mais de mil escolas seguem ocupadas no que já está sendo chamado de Primavera Secundarista. Já são mais de 30 dias de ocupações contra a PEC 241 (agora no Senado com o número 55) e a MP 746, que reforma o ensino médio excluindo disciplinas do currículo. A esse movimento se soma a greve nacional dos servidores técnico-administrativos das universidades federais contra a PEC 55, iniciada em 24 de outubro. No Paraná e em Brasília (na UnB) houve ainda ataques físicos de grupos com características facistas contra as ocupações. Na UnB, por exemplo, a palavra de ordem da horda contra a ocupação era “Desocupa senão a gente estupra!”, denunciaram vários veículos de mídia. No Rio de Janeiro o judiciário ameaçou os estudantes de desocupação do Colégio Pedro II com uso de força, e em Brasília, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou o uso de técnicas de tortura contra os jovens em luta pela educação (corte de água, energia, isolamento familiar e uso de instrumentos sonoros para impedir os alunos de escolas ocupadas de dormirem). Esta é uma situação inaceitável, que o STU repudia e manifesta integral apoio aos estudantes, que como na onda de ocupações de 2015 em São Paulo, derrotaram a proposta do governo Alckmin de fechar escolas. Os estudantes mostram o caminho.

Na sexta-feira (4), a sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), foi invadida por policiais armados numa operação que visava prender duas pessoas que não estavam nas dependências da escola e não têm relação com o MST. A operação ilegal sequer tinha mandado, mas policiais pularam a guarita de segurança e entraram atirando num espaço onde havia crianças brincando num parquinho. Um idoso que sofre de Mal de Parkinson teve uma costela quebrada ao ser derrubado no chão por policiais ao ser detido por “desacato”. Uma artista que realizava atividades na escola também foi detida. Os dois foram liberados horas depois porque não havia nada que os incriminasse. O espaço é mantido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por meio de convênio com a Unesco, universidades brasileiras e doações de apoiadores da luta pela reforma agrária desde 2005. A ação foi repudiada por militantes do mundo inteiro e em um ato no sábado (5) moções de solidariedade de mais de 120 países foram recebidas pelo movimento. O STU repudia mais essa tentativa do golpismo de criminalizar os movimentos sociais, atacando o principal movimento de luta em defesa do direito à terra. Não passarão!

Apenas um dia após a aprovação da PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal aprovou por 6 votos a 4 a determinação do corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. A decisão afirma que os órgãos públicos devem realizar tais cortes antes mesmo de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Os ministros definiram que os cortes não podem ocorrer somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como falta de pagamento de salário. Também foi decretado que há possibilidade de reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas. De toda maneira, tal decisão afeta brutalmente a luta dos trabalhadores do funcionalismo público, que atualmente já enfrentam grandes dificuldades durante negociações de campanhas salariais onde, por vezes, os administradores públicos não se disponibilizam nem mesmo para diálogo com as categorias para entender suas demandas. Neste cenário, a greve se torna o principal instrumento de reivindicação do servidor perante o estado e simplesmente permitir a punição pelo exercício do que lhes é de direito, através do corte de ponto, é o mesmo que vetar a luta desses trabalhadores. Servidores públicos que lutam pela valorização e melhora de seus serviços, para que a população possa ser verdadeiramente bem atendida, não deveriam em hipótese alguma serem desencorajados a participar de mobilizações. Dessa forma, o STU reforça a ideia de que a greve é um direito garantido pelos artigos 9° e 37, incisos VI e VII, da Constituição Federal e pela Lei Federal 7.783/1989 e que, por mais que tentem, não vão parar a luta dos trabalhadores.