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Reitoria da USP ataca organização dos servidores técnicos-administrativo

Desde o ano passado o Sintusp (Sindicatos dos Trabalhadores da USP) está sob forte ataque da atual Reitoria da Universidade de São Paulo. Em 06/04/2016, foi expedido ofício impondo a saída do sindicato de sua sede em até 30 dias, alegando necessidades acadêmicas da Escola de Comunicação e Artes da USP (ECA-USP). Contudo, em 27/04 a Congregação da ECA, órgão máximo decisório da escola, esclareceu que solicitou à Reitoria obras de expansão, mas nunca exigiu o espaço ocupado pelo sindicato. Menos de um mês depois, em 25/05, a Reitoria expediu um 2º ofício reiterando a desocupação, mas o sindicato permaneceu em sua sede com apoio da comunidade universitária e a reitoria recuou.

Porém, aproveitando o esvaziamento da universidade devido ao período de férias, a reitoria da USP acionou o Judiciário, e em 09/12 foi expedida liminar de reintegração de posse com autorização de uso da força policial. Em 13/12, os trabalhadores presentes na assembleia extraordinária decidiram por resistir e permanecer em sua sede.

Diante da situação, a chefia da Casa Civil do Governo do Estado realizou audiência com a diretoria do Sintusp em 14/12, onde a representação da diretoria apresentou todos os documentos e ofícios relacionados ao caso, além do manifesto em defesa da permanência do sindicato assinado até aquele momento por mais de duas mil pessoas, e informou que a decisão era de resistir física e politicamente à reintegração de posse, e que em caso do uso da força policial o governo Alckmin seria responsabilizado. O representante do governo declarou que o governador seria imediatamente informado sobre a situação, que a intenção era evitar conflitos dessa ordem e que qualquer anormalidade deveria ser informada ao Palácio dos Bandeirantes.

Em 15/12, os servidores se reuniram em ato público contra a reintegração, com apoio de inúmeros sindicatos, centrais sindicais, entidades, movimentos sociais e parlamentares como Eduardo Suplicy (PT/SP) e Carlos Giannazi (PSOL/SP). Uma comissão de apoio aos trabalhadores foi formada para dialogar com o reitor Marco Antônio Zago, mas foi barrada na porta da reitoria, pois a autoridade máxima presente naquele dia era o chefe de protocolo e ninguém poderia falar pelo reitor.

Após um período de menos de uma semana, no dia 21/12, os trabalhadores técnicos-administrativo foram surpreendidos por uma obra de cercamento repentina de todo o espaço da sede do Sintusp e também dos espaços estudantis da ECA.
Apenas em 23/12 o sindicato foi recebido pelo chefe de gabinete da reitoria, Thiago Liporaci. A decisão final dessa reunião foi de que a reintegração de posse seria negociada, com intermédio do Ministério Público do Trabalho, em audiência que já estava convocada para 26/01/2017, e garantiu-se que não haveria nenhum cumprimento de mandado antes disso. Mas a instalação das grades não foi suspensa, apenas ficou acordado que os trabalhadores teriam acesso ao sindicato até a data da audiência em janeiro.

Em 26/12, as obras de instalação das grandes foram retomadas, então o sindicato passou a manter vigília, resistência com piquetes físicos e faixas. No dia 03/01/2017, o Sintusp informa que a reitoria instalou efetivos da polícia comunitária da USP e da Força Tática da PM para impor o gradeamento da sede do Sintusp e dos espaços estudantis da ECA, na intenção de intimidar a resistência dos trabalhadores, o que não funcionou e o cercamento foi interrompido. Dois dias depois, a reitoria quebrou o acordo firmado em dezembro e bloqueou a rua que dá acesso ao prédio do sindicato, mais uma vez se utilizando da força policial.  

Neste momento, o Sintusp se encontra numa semana de mobilização, com atividades de resistência ao gradeamento e contra a reintegração de posse.

O ataque da reitoria não é apenas ao Sintusp. Ao tentar expulsar o sindicato de sua sede, depois gradeá-la e cercá-la com policiamento militar, Zago deixa seu posicionamento claro: ele é contra a liberdade democrática garantida pela Constituição.

Além disso, sua gestão que atualmente move diversos processos administrativos, judiciais e a abertura de inquéritos policiais contra muitos membros da diretoria do Sintusp e sua militância, também está realizando claro desmonte daquela Universidade, com o fechamento de creches e restaurantes, a tentativa de desvinculação dos hospitais universitários (HU e HRAC), além da demissão de cerca de 3.500 trabalhadores – sendo 3.000 através do Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) -, nenhuma reposição do quadro e cortes de verbas para ensino e pesquisa.

O STU, como representando dos trabalhadores da Unicamp, presta todo seu apoio à luta dos companheiros da USP e reforça a corrente contra os ataques de Zago. As universidades devem ser ambientes democráticos para todos, alunos, professores e servidores, por isso, é de extrema importância que atos repressivos como os praticados pelo reitor da Universidade de São Paulo sejam combatidos com toda a força possível. #SintuspFica!

Créditos da imagem: Sintusp

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Boletim do STU 002/2017

Baixe aqui Boletim do STU, de 18 de janeiro de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Boletim_002.pdf” language=”pt_BR”]

 

 

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Boletim dos Aposentados 01/2017

Baixe aqui Boletim dos Aposentados, de janeiro de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/01/BoletimAposentadosSTU-1.pdf” language=”pt_BR”]

 

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Nota de Pesar

A diretoria e funcionários do STU lamentam informar o falecimento do aposentado Luiz Gonzaga Carvalho. Marceneiro, ex-dirigente da ASSUC (Associação dos Servidores da Unicamp) e do STU, integrante ativo do Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria do sindicato, Luiz Gonzaga estava internado há cerca de um mês no Hospital de Clínicas da Universidade.
Toda solidariedade à família e aos amigos.
Luiz Gonzaga faleceu neste dia 15 e o sepultamento foi realizado na manhã desta segunda-feira  (16), no Cemitério da Saudade.

Homenagem de João Raimundo “Kiko” a Nugget

Em meados dos anos oitenta, quando comecei trabalhar na Unicamp, fui trabalhar na DGA-6, que era a Diretoria que concentrava todos os trabalhos de manutenção da universidade. Era uma diretoria agitada com muita tensão e conflito e uma base proletária sempre disposta a lutar. Foi lá que, junto com outros companheiros, começamos a organizar comissões e participar das representações dos trabalhadores. Foi lá que conheci o Nugget – apelido que recebeu por causa da graxa. Nugget na verdade se chamava Luiz Gonzaga – era marceneiro. Uma das características do Nugget é que não tinha medo de enfrentar os chefes e não tinha papas na língua. Em 1990 montamos uma chapa “É proibido proibir” que tinha forte lastro nas comissões e vencemos a eleição da ASSUC, em 1991 virou STU.
No início dos anos noventa Nugget fez uma denúncia de irregularidades na prestação de serviços no setor de trabalho que resultou na demissão dos responsáveis. Só que o reitor à época (Vogt) quis se livrar do Nugget e também o demitiu. Essa marca autoritária do reitor não foi só com o Nugget, ao menos três outros funcionários foram demitidos dessa forma, inclusive dois eram representantes dos funcionários no Consu. Todos reintegrados pela justiça depois de muitos anos.
No caso do Nugget demorou duas décadas. Acompanhei seu sofrimento e sua angustia até ser reintegrado. Quando isso ocorreu já prestes a se aposentar, seu desejo era contribuir com o STU em reconhecimento ao apoio que lhe foi dado, mas principalmente pelo espírito combativo que sempre teve. Participou da chapa do ALERTA no STU e integrou o Departamento de Aposentados. Fez da luta dos aposentados sua trincheira. Foi no retorno de uma atividade dos aposentados que passou mal e foi internado no HC, há cerca de um mês. Hoje Nugget nos deixou. Mas deixa também um importante exemplo de persistência e luta, daqueles que não se entregam diante das dificuldades.

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Manifestação contra aumento da tarifa em Campinas mobiliza população

No dia de ontem (11), centenas de pessoas, entre trabalhadores, estudantes e movimentos sociais, se reuniram no Largo do Rosário para deixar claro ao prefeito reeleito, Jonas Donizete, que o aumento da tarifa dos ônibus em 18,4% não vai ser aceito de boa vontade.

A tarifa, antes no valor de R$3,80 já representando alto custo para a população, passou para R$4,50. Contudo, a qualidade do transporte permanece ruim, o número de veículos nas frotas não atende realmente as demandas da cidade e a categoria dos rodoviários ainda é desvalorizada.

O STU acredita que a população campineira, em especial seus trabalhadores, merece um transporte público de qualidade e com tarifas justas, por isso, também é contra a medida de Jonas Donizete.

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Boletim do Fórum das Seis – 11/01/2017

Baixe aqui Boletim do Fórum das Seis de 11 de Janeiro de 2017.

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Manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus será no dia 11/1 (quarta)

Como “presente” de ano novo para a população de Campinas o prefeito reeleito, Jonas Donizete, elevou a tarifa de transporte público em 18,4%. A passagem, que era de R$ 3,80 passou para R$ 4,50 – enquanto os trabalhadores amargam congelamento de salários e desemprego. O aumento da tarifa prejudica em muito a vida dos trabalhadores e de toda a população. É hora de organizar a luta para barrar o aumento. E na próxima quarta (11) acontece o primeiro ato contra o reajuste. A concentração terá início às 17h, no Largo do Rosário
Também é preciso e urgente construir a mobilização nacional contra a reforma da previdência do governo golpista de Michel Temer, que quer nos obrigar a trabalhar até morrer, reduzir ainda mais os já indecentes valores das aposentadorias e penalizar ainda mais as mulheres que já são superexploradas pela dupla jornada.

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Feminicídio: Conservadorismo que mata

Em Campinas, em plena virada do ano, um homem que já havia sido denunciado pela ex-esposa por abuso sexual contra o filho de 8 anos assassinou a mulher, a criança e outras 10 pessoas da família de Isamara Filier. A carta deixada pelo assassino, que se suicidou após cometer os crimes, evidenciou o quanto era conservador e machista, típico do eleitorado de Bolsonaros e outros inimigos dos direitos humanos. E mostrou também como essa onda conservadora que assola o país e possilitou o golpe contra a ex-presidenta Dilma ameaça direitos de todos em todas as esferas, especialmente as mulheres, vilipendiadas e desumanizadas pelo machismo. #NenhumaAmenos #BastaDeFeminicídios

 

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Construção da sede própria que atenda necessidades da categoria é sonho antigo

A construção de um espaço físico para sediar o sindicato dentro da Universidade, preservando espaço de reuniões, atividades culturais e a guarda do patrimônio histórico dos trabalhadores da Unicamp (arquivos, material de comunicação como boletins, jornais e fotografias, processos judiciais que asseguraram conquistas coletivas) é um projeto que a categoria cultiva desde os tempos da ASSUC (Associação dos Servidores da Unicamp).

Com base em informações levantadas no Projeto Memória do STU (1999-2005), coordenado pela ex-diretora Sandra Scutti e desenvolvido pelos pesquisadores Glória Lopes, Rodrigo Paixão e Solange Celere, publicamos abaixo uma breve cronologia desta luta.

Fundada em 1967 a ASSUC teve três sedes, mas todas no Centro de Campinas. A primeira foi instalada dez anos depois, em 29 de abril de 1977, na Avenida Francisco Glicério. A segunda casa da categoria funcionou na Rua Luzitana, a partir de 1981. Depois, foi dividido um espaço que funcionou como um espaço para a gráfica da Associação na Rua 14 de Dezembro. Além da subsede em Limeira (conquistada na gestão 1983-1984).

A construção de uma sede própria para o sindicato seguiu como uma demanda histórica desde a diretoria eleita para fazer a transição da organização sindical dos trabalhadores da Unicamp e fundar o STU – a gestão “É proibido proibir”, integrada pelos também atuais dirigentes Elizabeth Cardozo, João Raimundo “Kiko”, José Vitório Zago, Margarida Barbosa e Roberto Carlos de Souza “Fubá”.

Em 2002 o Conselho Universitário aprovou, em 17 de dezembro, a permissão de uso, por 20 anos, do terreno situado ao lado da Adunicamp para construção da sede própria do sindicato dentro do campus de Barão Geraldo. O terreno estava prometido pelas administrações universitárias desde 1990.

O XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp, realizado em novembro de 2015, retomou o projeto de construção da sede e aprovou que “o STU deve adequar o projeto de construção da sede do Sindicato com vistas a viabilizar a ocupação do terreno da entidade que fica ao lado da Adunicamp. Para isso, deve destinar o valor descontado do imposto sindical dos não-sócios para o Fundo de Construção da Sede e fortalecer a comissão permanente da construção da sede, com a incorporação de novos membros”. E delegou à diretoria “discutir o percentual da arrecadação que será destinado mensalmente para a construção da nova sede e convocar assembleia orçamentária para deliberar sobre o percentual”.

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Assembleia dia 12 discute andamento da nova sede do STU

Na próxima quinta-feira (12 de janeiro) todos os associados do sindicato estão chamados a participar da assembleia geral que será realizada a partir do meio-dia no Ciclo Básico, para debater medidas necessárias para dar andamento à execução da obra de construção da nova sede do STU.
O projeto estrutural foi formalizado junto à Prefeitura do campus e à Coordenadoria de Projetos e Obras em outubro do ano passado. Mas a Universidade não conseguiu viabilizar apoio no sentido das despesas com os containers e a colocação do telhado da sede. As obras devem começar ainda neste mês e durar cerca de um semestre, mas as novas despesas que serão assumidas pelo sindicato extrapolam em cerca de 25% a previsão orçamentária aprovada no XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp.
Por isso, a participação dos associados na assembleia é fundamental para debater e deliberar sobre as possibilidades de utilização e arrecadação de recursos para garantir a concretização deste sonho que a categoria anseia há tantos anos. Entre as propostas levantadas pela comissão responsável pela nova sede estão a utilização de recursos do fundo de greve, realização de campanha financeira baseada na venda de rifas, solicitação de apoio às entidades nacionais (Fasubra e centrais sindicais, por exemplo) e os chamados financiamentos coletivos ou “crowdfunding” (que consiste na coleta de doações via internet).
A assembleia também discutirá o acordo de greve de 2011.
Participe da assembleia!
“Sonho que se sonha só é só um sonho, mas sonho que se sonha junto é realidade!”

 

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Boletim do STU 001/2017

Baixe aqui Boletim do STU, de 9 de janeiro de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Boletim_001_2017b.pdf” language=”pt_BR”]

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Nota sobre decisão do Ministro do STF no processo de Mudança de Regime

No dia 19/12/2016, no apagar das luzes de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, a partir de um julgamento monocrático, decidiu como “não provido” a ação cautelar da PG da Unicamp que questionava decisão do Tribunal de Justiça – TJ de SP, que considerou inconstitucional o processo de Mudança de Regime dos trabalhadores da Unicamp do período 1984 a 1988, sob alegação da não previsão de cargos.
Esse é um tema que envolve cerca de 2000 trabalhadores da Unicamp e tal informação gera inquietação e insegurança.
No dia 22/12/2016, representante do STU esteve reunido com a PG Unicamp, representando pelo procurador da Universidade Dr. Otacílio para saber sobre o processo. O procurador também se diz surpreso com a manifestação do ministro no apagar das luzes de 2016. Afirma que em função da data não foi possível à Unicamp tomar ciência sobre o conteúdo da decisão, devido ao recesso do judiciário. Em função disso, alega não ser possível qualquer análise mais profunda da decisão nesse momento. Alega também que a Unicamp vinha acompanhando com atenção esse processo e outra decisão que também está em discussão no Supremo que trata de reestabelecer pelo Pleno do STF o RJU, suspenso em 1998, mas restabelecido em forma de liminar através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, desde 2007. Quanto à decisão do Ministro Celso de Melo, o procurador vê inicialmente a perspectiva de um recurso, do qual a Unicamp terá quinze dias de prazo para fazê-lo, após ter ciência da decisão proferida no processo.
O jurídico do STU, através do Dr Thiago Cremasco, também manifestou surpresa com a decisão nessa data. Diz que apesar o STU e Fasubra serem amicus curiae no processo é da Unicamp a prerrogativa do recurso, não tendo essas entidades o papel de interpor recursos nesse momento. No mesmo sentido da PG Unicamp, Dr Thiago alega que é necessário ter conhecimento da decisão para definir o que fazer.
O STU estará acompanhando os desdobramentos dessa decisão e tendo conhecimento da decisão judicial, discutirá com os trabalhadores os caminhos, para que não haja prejuízos àqueles que seguindo orientação da Universidade depois de decisão do Consu, optaram pelo Regime Esunicamp.

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Senadores aprovam PEC da Morte no dia dos 48 anos do AI-5

Na mesma data em que, em 1968, era promulgado o Ato Institucional nº 5 – o mais draconiano da ditadura empresarial militar que golpeou o país durante 21 anos – o Senado Federal aprovou hoje em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55). A PEC que já ficou conhecida como PEC da Morte, PEC do Abismo ou PEC do Fim do Mundo, congela por 20 anos os investimentos sociais para garantir o a prioridade ao pagamento da dívida pública.

As verbas para o SUS, a educação, previdência, assistência social cairão drasticamente. Segundo estudo publicado em setembro pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, ligado ao governo) estima que o investimento federal na saúde pode ser reduzido em até R$ 743 bilhões nas próximas duas décadas.

Em menos de três horas de sessão, 53 senadores comprometeram o futuro das próximas gerações. Suas biografias já entraram para a história nacional como aqueles que, tal qual defendeu o coronel ministro da ditadura Jarbas Passarinho naquele famigerado 13 de dezembro de 1968, jogaram “às favas todos os escrúpulos”.

Até mesmo a Organização das Nações Unidas já se manifestou contra a emenda tal teto de gastos, que não existe em lugar nenhum do mundo por duas décadas. Para o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, “se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.

Resistência vai continuar

Apesar da forte repressão policial contra servidores e trabalhadores de outras categorias que se viu em Brasília nas duas votações da PEC no Senado (dia 29 de novembro e neste dia 13), a movilização das categorias vai continuar. A Fasubra e representantes do STU estiveram presentes na manifestação na capital federal e já discutem com outras entidades iniciativas contra a promulgação da PEC, marcada para este dia 15 já que a mudança constitucional aprovada no Congresso Nacional não depende de sanção presidencial.

Houve também manifestações organizadas em diversos estados, incluindo São Paulo, pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Citados na Lava-Jato e outros escândalos arrancam direitos dos trabalhadores

Entre os senadores que votaram a favor da PEC da Morte, vários são citados na Operação Lava-Jato. Entre eles: Aécio Neves (PSDB/MG), Aloysio Nunes (PSDB/SP), Alvaro Dias (PV/PR), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Benedito de Lira (PP/AL), Ciro Nogueira (PP/PI), Edison Lobão (PMDB/MA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Gladson Cameli (PP/AC), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (PMDB/RR) e Valdir Raupp (PMDB/RO). O presidente-réu da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), se absteve porque seu voto não era mais necessário à aprovação da medida.

Há também figuras “ilustres” de outros escândalos, como Cidinho Santos (PR/MT), que foi investigado na Máfia das Sanguessugas que desviavam verbas da saúde. Eduardo Amorim (PSC/SE) investigado por crime contra a lei de licitações e improbidade administrativa. Ou Flexa Ribeiro (PSDB/PA), citado em denúncia de crime contra a administração pública. Ivo Cassol (PP/RO) foi condenado a prisão em 2013 por fraude em licitações. José Agripino (DEM-RN) é investigado por corrupção. Sérgio Petecão (PSD/AC) responde a processos por crime eleitoral e peculato. E Telmário Mota (PDT/RR) que responde a processo pela Lei Maria da Penha.

O que prevê a PEC

– Limitação de aumento dos gastos federais em, no máximo, a inflação acumulada até o mês de junho do ano anterior a partir de 2018

– Proibição de reajuste salarial nos órgãos que excederem o teto no ano seguinte ao excesso de gastos

– Ameaça de congelamento do salário mínimo se o limite de despesas da União for excedido

– Fica fora do teto o pagamento de juros da dívida pública, transferências constitucionais aos estados e municípios (que apesar de receberem as verbas da União terão que adaptar suas legislações ao novo teto constitucional) e gastos com eleições

Por Luciana Araújo, com informações da Agência de Notícias do Senado e outras agências.
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Boletim do STU 109/2016

Baixe aqui Boletim do STU, de 6 de dezembro de 2016. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Boletim_109_final.pdf” language=”pt_BR”]

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Boletim dos STU 108/2016

Baixe aqui Boletim do STU, de 6 de dezembro de 2016. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Boletim_108final.pdf” language=”pt_BR”]

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PEC 55 é aprovada no Senado. Estudantes e trabalhadores são fortemente reprimidos

Por 61 a 14, o texto da PEC 55 foi aprovado na noite de terça-feira (29) no Senado Federal. A votação em segundo turno está prevista para o dia 13 de dezembro.
Com essa votação os senadores deram mais um passo para destruir a educação e a saúde públicas no país ao congelar os investimentos sociais por 20 anos, colocando em risco os demais serviços públicos e fazendo com que os mais pobres paguem a conta da crise econômica. Nenhuma medida para taxar os mais ricos foi adotada.

Manifestação de trabalhadores e estudantes é fortemente reprimida pela PM
Caravanas de todas as regiões do país estiveram em Brasília para protestar contra a aprovação da PEC do Fim do Mundo e defender os investimentos sociais.
Com forte presença de representações das universidades, os manifestantes foram recebidos em frente ao Congresso Nacional com bombas de gás lacrimogênio e muita violência. Uma verdadeira violação ao direito de livre manifestação.
O STU esteve presente na manifestação e sua delegação participou e seguirá participando ativamente da luta contra a PEC 55.
Entidades do funcionalismo, centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis prometem intensificar a mobilização contra a aprovação da PEC em segundo turno no Senado.

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Unicamp não apresenta proposta em audiência do Dissídio Coletivo

O STU participou na tarde de ontem (30) de nova audiência de conciliação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas.
Diante da ausência de qualquer proposta por parte da Unicamp a desembargadora Gisele Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes declarou a Unicamp e o STU inconciliados e determinou ao relator o envio dos autos para que o Ministério Público do Trabalho emita parecer. A escolha do relator entre os onze juízes que irão proferir a sentença será feita por sorteio.
O sindicato esteve representado pelos diretores Marcílio Ventura, Marina Rebelo, Genézio Mesquita e Margarida Barbosa e pelos advogados José Antonio Cremasco e Thiago Proença Cremasco.
A diretoria do STU seguirá lutando e tomando as medidas necessárias para que os trabalhadores recuperem seu o poder de compra.

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Nota de pesar

A diretoria do STU manifesta integral solidariedade às famílias e amigos das vítimas do acidente ocorrido na madrugada desta terça-feira (29) com o avião que transportava a delegação do clube de futebol catarinense Chapecoense para Medellín, na Colômbia.

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Conselho Universitário da Unicamp aprova moção contra a PEC 55

A direção do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCH) apresentou uma moção contrária a PEC 55 para a avaliação do Conselho Universitário (Consu) da Unicamp. A moção foi aprovada na 149ª reunião do Consu, realizada na última terça-feira (29).
No texto, destaca-se que “Ao propor a PEC 55, o governo Temer faz uma opção política regressiva. Elimina direitos constitucionalmente garantidos, diminui o investimento público, prejudica o crescimento econômico e aumenta as desigualdades sociais. Ao direcionar a austeridade contra as políticas públicas, a emenda pode acarretar, além do desmonte dos serviços oferecidos, a demissão de servidores e a precarização do atendimento. Diversas instituições de ensino superior e de pesquisa, associações de profissionais liberais e sindicais, entidades culturais, religiosas, etc., têm alertado para os efeitos nefastos da PEC sobre a escola e a universidade pública, o financiamento à pesquisa, o SUS. Estima-se que, caso o teto estivesse em vigência, o gasto com saúde e educação, já insuficientes para atender à demanda, seria metade do que é atualmente.”
Leia a íntegra da moção aprovada abaixo:

Moção contrária à PEC 55

A  Congregação  do  IFCH  vem  a  público  manifestar  seu  repúdio  à  PEC  55 (antiga  241),  que  estabelece  um teto  para os gastos sociais  por 20 anos.  A emenda,  já aprovada nos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, restringe o montante de recursos necessários para financiar políticas públicas fundamentais para a promoção dos direitos de cidadania como saúde, educação, assistência e previdência social. Ao contrário do que se tem afirmado  para justificar a aprovação  dessa medida, o aumento  do déficit público  não  se  deve  às  despesas  primárias,  mas  aos  gastos  financeiros  do  Estado,  ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Nesse sentido, a PEC não resolve o problema fiscal pois, embora congele em termos reais os gastos sociais, libera os gastos com juros e amortização. Além disso, trata-se de uma medida que impõe somente o corte de despesas, sem buscar alternativas para aumentar a receita, a exemplo do combate à sonegação, da tributação do patrimônio e das rendas mais elevadas, o que asseguraria uma estrutura tributária mais justa.

Ao  propor  a  PEC  55, o  governo  Temer  faz  uma opção  política  regressiva. Elimina direitos constitucionalmente  garantidos, diminui o investimento público, prejudica o crescimento econômico e aumenta as desigualdades sociais. Ao direcionar a austeridade contra as políticas públicas, a emenda pode acarretar, além do desmonte dos serviços oferecidos, a demissão de servidores e a precarização do atendimento. Diversas instituições de ensino superior e de pesquisa, associações de profissionais liberais e sindicais, entidades culturais, religiosas etc., têm alertado para os efeitos nefastos da PEC sobre a escola e a universidade  pública, o  financiamento  à  pesquisa, o  SUS.  Estima-se  que,  caso  o  teto estivesse  em  vigência,  o  gasto  com  saúde  e  educação,  já  insuficiente  para  atender  à demanda, seria metade do que é atualmente.

A Unicamp,  enquanto  uma universidade  voltada  para a produção  de conhecimento  socialmente  referenciado,  não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos  sociais  e  ao  serviço  público!  Neste  sentido,  nos  solidarizamos  com  todas  as entidades que questionam a aprovação desta iniciativa do executivo federal.

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Boletim do STU 107/2016

Baixe aqui Boletim do STU, de 1 de dezembro de 2016. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Boletim_107.pdf” language=”pt_BR”]