Categoria UNICAMP

Hoje pela manhã (14), o reitor Marcelo Knobel confirmou a demissão de onze professoras temporárias da DEdIC. A notícia foi dada durante a reunião com a comissão formada por professoras da creche, pais e mães de crianças, diretores do STU e da Fasubra e membros do CR. O reitor alegou que não tem como proceder com a renovação do contrato por conta de questões legais.

Segundo o gestor, a contratação se deu no período da greve de 2016 como forma de “substituição” de funcionários grevistas. E como a justificativa da greve não se aplica mais e o contrato também expirou, a rescisão será encaminhada como determina a lei.

O STU questionou que o motivo por si só, a reposição de funcionário em greve, já é bastante grave porque a lei trabalhista não prevê a reposição de funcionários em greve, além disso, a creche não é caracterizada como serviço essencial para funcionar 100% durante o movimento paredista. E para piorar, essa medida pode acarretar desassistência às crianças atendidas na unidade.

A situação causou indignação em algumas professoras temporárias que, segundo elas, ao serem contratadas foram informadas que a medida seria para readequar as demandas e garantir o cumprimento de 1/3 extraclasse das professoras locais – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho. Mas só há poucos dias descobriram que a finalidade da admissão foi completamente diferente do informado.

“Temos ciência que é um contrato temporário e o que estamos questionando é a forma que ele foi feito e como vai ficar daqui para frente as colegas que sofrerão com maior carga de trabalho”, questionou uma das professoras demitidas.

O reitor informou que “o processo foi mal conduzido em diversos aspectos, o que gerou uma certa fragilidade na argumentação para manter as contratações”. E que será feito um readequamento do quadro para garantir a cobertura da demanda sem prejuízo dos trabalhos. “Queremos fortalecer o serviço e de forma alguma nossa proposta é promover o desmonte. O que está previsto para o atendimento será seguido conforme determina a lei e se for necessário faremos novas contratações”, explicou.

Ainda assim o STU insistiu para que as contratações fossem mantidas até o final do ano letivo como forma de garantir a continuidade do plano pedagógico, evitar a redução do atendimento e a sobrecarga de serviço para as professoras que permanecerão na unidade. Os dirigentes também questionaram se as professoras demitidas voltarão para a colocação anterior da lista dos processos seletivos, já que sua admissão foi temporária e os processos em questão estão com o prazo vigente, diante de uma eventual contratação futura.

Alguns pais de crianças explicaram que as contratações são necessárias porque há demandas a serem atendidas e, principalmente, porque essas professoras estão inseridas dentro de um projeto que será perdido ou descontinuado se elas saírem. “Muitas delas assumiram turmas fixas e há na unidade aposentadorias programadas para o segundo semestre”, alegou um pai.

No entanto, o reitor foi categórico ao afirmar que essas contratações não serão renovadas por causa da sua finalidade. Disse ainda que consultaria a PG (Procuradoria Geral) da Unicamp quanto à colocação dessas professoras no processo seletivo.

O STU cobrou cópia do parecer da PG, lido na reunião pelo reitor, que justifica a rescisão do contrato, mas até o momento não obteve retorno.

Ficou acordado que será feita nova reunião para que a reitoria apresente a proposta de reordenamento das demandas da creche.

Jurídico do STU será acionado

Após a reunião com a reitoria um grupo de professoras se dirigiu ao STU para discutir os próximos passos da mobilização.

Para o sindicato, apesar do contrato ser temporário, a forma em que se deu a contratação é bastante questionável e equivocada. E a justificativa de dispensa dessas professoras não se aplica porque há uma demanda na creche que precisa ser atendida.

Assim que tomar ciência do parecer da reitoria, os diretores consultarão a assessoria jurídica sobre o caminho legal a ser tomado e as ações possíveis em defesa das professoras.

É sabido que algumas professoras largaram empregos fixos para assumir a vaga, recusaram outros concursos entre outras situações. Então, individualmente, quem tiver intenção de entrar com ação por causa de prejuízos decorrentes da situação, o sindicato disponibilizará o Departamento Jurídico.

O sindicato orienta que as professoras juntem toda a documentação da sua vida funcional na Unicamp e possíveis provas que indiquem seus prejuízos morais e materiais.  

Outra preocupação dos diretores do sindicato é buscar garantir que essas professoras não percam suas posições enquanto candidatas às futuras vagas no processo seletivo, enquanto ele estiver em vigor.

Além do reitor, participaram da reunião a diretora executiva de Ensino Pré-Universitário, Teresa Celina Meloni Rosa e a  chefe de gabinete adjunto, Shirlei Maria Recco Pimentel.

O Conselho de Representantes (CR) do STU se reuniu no último dia 06 de teve como principal debate a crise de subfinanciamento das universidades estaduais. O diretor Marcílio Ventura informou os presentes sobre as tratativas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para tentar incluir na LDO um percentual a ser ainda definido de repasses oriundos dos royalties que o Estado recebe pela exploração de petróleo. Esse mecanismo, se aprovado, poderia liberar mais cerca de R$ 270 milhões (R$ 90 milhões para a Unicamp) pelas projeções de arrecadação estadual para este ano. O Fórum das Seis lutará para que essa possibilidade de descongelamento do orçamento da Unicamp, USP e Unesp se efetive.

Até porque a falta de aumento nos repasses e a postura subserviente das reitorias começa a comprometer a prestação de serviços à sociedade que financia as instituições por meio do pagamento dos impostos e para quem as universidades devem estar voltadas. É obrigação das reitorias cobrar que o governo do Estado assuma a insuficiência financeira, bem como respeite a paridade e integralidade dos salários dos aposentados nos termos do artigo 27 da emenda constitucional 41 (a reforma previdenciária de Lula). Os reitores também têm o dever de zelar pela defesa da autonomia universitária. Mas nada disso vem sendo feito. No ano passado houve cortes em concursos, suspensão de programas e de contratações. Para este ano, o diretor João Raimundo (Kiko) destacou que a reitoria reforça a política de ajuste, apontando a meta de economizar R$ 10 milhões ao mês, rever gratificações, certificações e a criação de uma política de mobilidade nos campi.

Quem tem pago a conta da crise das universidades são seus trabalhadores. O auxílio alimentação, por exemplo, esta congelado há quase cinco ano. E já estamos indo para o segundo ano sem concursos e contratação de pessoal. Ao mesmo tempo, a reitoria não debate o impacto real da crise com o conjunto da comunidade universitária. Até o momento apenas são baixadas decisões de forma antidemocrática, sem diálogo prévio e sem levar em conta a qualidade do ensino e dos serviços prestados pela Universidade, como no caso das demissões na DEdIC. Na avaliação dos representantes de locais de trabalho, a reitoria deveria convocar uma reunião pública com a comunidade para discutir a crise e possíveis saídas. Até porque de outro lado são também levantadas políticas que, numa situação de crise financeira, a comunidade precisa estar informada de porque exatamente direitos não estão sendo garantidos mas estão sendo realizados outros investimentos. Como exemplo dessa situação foram questionadas as políticas de certificação e progressão funcional que a reitoria vem levantando. O CR questionou a falta de informação aos funcionários nesse debate e qual o sentido de discutir uma certificação que tem como viés promover o enxugamento dos postos de trabalho. Por outro lado, a política de mobilidade apresentada pela reitoria esbarra no fato de que as unidades só liberam trabalhadores mediante garantia de verba e vaga. Os conselheiros apontaram ainda a necessidade de discutir o dimensionamento do efetivo profissional em contrapartida à revisão da certificação. Principalmente na área de saúde, onde a redução do número de trabalhadores tem levado ao adoecimento dos que continuam trabalhando e à exposição dos trabalhadores a risco porque assumem responsabilidades que não são suas para colaborar com o funcionamento da instituição e o atendimento à população. Além disso, a queda do poder aquisitivo força profissionais a acumular empregos.

Em meio à crise econômica e política nacional, a avaliação de todos a partir do informe dado pelo diretor do STU e da Fasubra Antônio Alves Neto (Toninho) é de que é necessário manter a mobilização. Diante do resultado das mobilizações do dia 30 de junho, do avanço da reforma trabalhista no Congresso Nacional e da possibilidade do golpe dentro do golpe com a subida de Rodrigo Maia à Presidência da República sem eleições diretas, a Fasubra segue na linha de frente das manifestações e convoca os sindicatos a fazerem o mesmo. Nesse sentido, o CR e o sindicato já começam a organizar a mobilização para o segundo semestre, apontando que para sair dessa situação de ataques e arrocho nos salários e nas conquistas a possibilidade de nova greve está no horizonte.

Os trabalhadores da DEdIC se mobilizaram nesta sexta-feira (7) e foram até a reitoria cobrar a revisão da demissão das  trabalhadoras com contrato temporário. Além das funcionárias diversos pais também foram prestar apoio à luta.

Apesar do contrato dessas trabalhadoras se encerrar no mês de julho há no documento cláusula que permite estender por mais um ano. O projeto pedagógico da creche foi elaborado considerando essas trabalhadoras e a direção da creche chegou a enviar e-mail informando que as professoras temporárias seriam mantidas. E ontem, de forma inesperada, as professoras foram surpreendidas com o desligamento.

A direção do STU e uma comissão de pais de alunos, professoras temporárias e efetivas da DEdIC se reuniram com o reitor Marcelo Knobel, a vice-reitora, Teresa Dib Zambon Atvars e a diretora executiva de Ensino Pré Universitário, Teresa Celina Meloni Rosa.

O STU cobrou a manutenção das professoras temporárias e o cumprimento do projeto pedagógico e a reitoria alegou questões legais e formais nas contratações, mas se comprometeu a analisar a proposta, desde que haja amparo legal.

Decidiu que até sexta-feira (14) as demissões estão suspensas e que será feita nova reunião com a comissão para discutir uma solução.

Ato em frente à reitoria reuniu professoras e pais de alunos da DEdIC

O presente documento pretende contribuir para o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil. Para isso, busca analisar as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discutir os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo um contraponto à perspectiva dominante. A subordinação crescente do capital produtivo à lógica das finanças é uma das características constitutivas do capitalismo deste último século. A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos Estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos, diferentemente do que afirmam os defensores da reforma, sustentamos que está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país. Para demonstrar essa tese, é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma.

A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, desde seus primórdios tem sido marcada por forte polêmica teórica. Grosso modo, podem ser identificadas duas abordagens. De um lado, há os que insistem em sua rigidez, considerando-a incompatível com os tempos modernos e atribuindo a geração de emprego, o incremento da produtividade e da competitividade à maior flexibilização das relações de trabalho. De outro, em posição contraposta, estão os que afirmam ser um equívoco associar a dinamização da economia à regulamentação do trabalho, defendendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição internacional dos mercados. A chamada reforma trabalhista encaminhada pelo governo Temer em 23 de dezembro de 2016 (PL 6787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado sob o nº PLC 38/2017) está fundamentada na primeira abordagem. A posição que aqui se defende baseia-se na segunda.

O documento está dividido em duas partes. A primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016) e da CNA (Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017). Essas formulações foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 Uma Ponte para o Futuro e pelas emendas apresentadas ao PL 6.787/2016 na Câmara dos Deputados, em grande maioria acolhidas pelo relator. Afinal, o que as organizações patronais pretendem com a reforma? Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas? Essas perguntas se impõem pois, como se tem presenciado, a disputa política contemporânea não envolve apenas o Executivo e o Legislativo. O Judiciário tem tido uma atuação fundamental na definição do jogo político.

A segunda parte detalhará cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão atualmente presentes na agenda política. Essas medidas podem ser divididas nos seguintes aspectos:

1. Formas de contratação mais precárias e atípicas

2. Flexibilização da jornada de trabalho

3. Rebaixamento da remuneração

4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho

5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva

6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho

Baixe aqui o Dossiê Completo

Fonte: Cesit/Unicamp

Ontem (28) durante a discussão com uma discussão sobre a decisão do TCE em relação às contratações dos servidores concursados de 2010/2011 com a presença da assessoria jurídica os trabalhadores decidiram compor uma comissão para acompanhar o caso.  

A assessoria jurídica do STU relatou que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) formalizado entre a Unicamp e o Ministério Público do Estado de São Paulo estabelece garantia para os atuais cargos e o projeto de lei previsto regulamentará as admissões futuras.

O TAC estabelece que a Universidade deverá no prazo de um ano, a partir da assinatura do documento, encaminhar a minuta de projeto de lei ao governador do Estado propondo a criação de cargos nas carreiras docentes e não docentes e a disposição sobre as condições para a extinção das funções existentes, sem prejuízo de outras a critério da Unicamp. Após a aprovação do projeto de lei, as admissões se darão nos cargos públicos criados e as vagas antigas não serão mais preenchidas até serem automaticamente extintas.

O STU explicou que não estão de posse de todos os documentos a respeito do processo, mas que está acompanhando as movimentações e buscando informações junto à Procuradoria Geral da Unicamp para traçar avaliar as ações jurídicas possíveis.

Na plenária ficou decidido que o sindicato solicitará uma reunião com a reitoria para discutir a situação e convocará nova plenária para discutir o andamento do processo.  

Os advogados Juliana Vanzelli Vetorasso e Thiago Cremasco explicaram a situação para os funcionários.

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/06/TCE_2010_2011.pdf” language=”pt_BR”]

[gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/06/ARTIGO_Quem-paga-a-conta_17_06_17-3.pdf” language=”pt_BR”]

A direção do sindicato se reuniu nesta segunda-feira (8) com o novo reitor, Marcelo Knobel. O objetivo da reunião foi reapresentar a pauta específica já protocolada em duas oportunidades (2015 e 2016) e cobrar os pontos não atendidos. Pela nova gestão estavam presentes, além do reitor, a coordenadora geral da Universidade, Tereza Dib Atvars, e o chefe de gabinete, professor Joaquim Murray Bustorff Silva. Foi reiterado que nos próximos dias deve ser realizada uma nova assembleia para atualização das demandas. E ficou estabelecido que será planejada em diálogo com o professor Joaquim uma agenda de discussão de todos os pontos apresentados, a fim de assegurar respostas à categoria.
Entre os temas em discussão vão estar: isonomia, carreira,  reajuste dos benefícios, ampliação das vagas na creche, a pauta da Área da Saúde, entre outros pontos. Especificamente sobre a área de saúde, a Tereza Dib Atvars informou que foi recentemente criada uma diretoria executiva da área  (CECOM, Caism, FCM, FO, HC, Hemocentro e Gastrocentro) para que todas as questões sejam tratadas de maneira global junto aos governos municipal, estadual e federal para reverter o subfinanciamento existente, e com a perspectiva de avançar também na solução das questões administrativas e de demanda funcional.
Em relação à isonomia foi frisado que o compromisso assumido pela gestão anterior com a efetivação da retomada da isonomia salarial com a USP é visto pela categoria como um compromisso institucional.

Ajuste fiscal – Os trabalhadores cobraram que essa discussão seja feita de forma democrática, o que não ocorreu, e com base na transparência de todos os dados orçamentários. Foram questionadas em particular as últimas resoluções da reitoria (GR 25 e 26/2017) que aprofundam a proibição de concursos, mobilidade na carreira e outros ataques.
Segundo o reitor, a medida teria sido necessária porque não estão consolidados os compromissos administrativos a serem cumpridos e suas ordens de prioridades. Então a nova gestão afirma que decidiu fazer contingenciamento até a segunda revisão orçamentária desta administração. O STU reforçou o problema das decisões tomadas sem debate com a comunidade universitária, e continuará acompanhando se haverá mudança de postura após o mês de agosto (quando acontece a segunda revisão orçamentária anual na Universidade).

Mudança de regime – A direção do sindicato questionou o que a nova administração pretende fazer em relação à ação judicial em curso no Supremo Tribunal Federal, que afeta cerca de dois mil servidores.
O reitor informou que a administração pretende criar um grupo de acompanhamento permanente da ação, com participação da DGRH, da Procuradoria Geral da Universidade, servidores envolvidos no processo. E que pretende acompanhar pessoalmente o caso.

Segurança – Foi apresentada uma cobrança pautada no posicionamento do sindicato contra o aprofundamento da terceirização no país a partir da aprovação da Lei 13.429/2017. Recentemente houve enxugamento da vigilância terceirizada nas portarias da Universidade e foi ressaltado que uma servidora do Caism chegou a sofrer um sequestro-relâmpago recentemente, tendo sido deixada na Avenida Dom Pedro.
A coordenadora da Universidade, Tereza Dib, manifestou que estão sendo avaliados os resultados do novo sistema implantado no final da gestão passada (baseado em monitoramento por câmeras) e serão levantadas as informações sobre a situação dos profissionais que atuavam nas portarias. Também foi cobrado pelo sindicato que sejam levantados e publicizados os indicadores de segurança da Unicamp, ao que a vice-reitora se comprometeu a fazer mantendo os critérios de segurança estratégica da comunidade universitária.

Liberações sindicais – por deliberação da categoria em assembleias esta diretoria estendeu formalmente o mandato em razão da antecipação do pleito anterior em quatro meses. No entanto, no momento as liberações para exercício de mandato sindical estão em aberto e há necessidade de prorrogá-las até a próxima eleição, que acontece em setembro.
O reitor comprometeu-se a encaminhar a solução do problema.

Duplas matrículas – Foi cobrado o documento formal de extinção deste dispositivo e o reitor informou que como ele foi criado por ato administrativo, sem resolução ou portaria, foi encerrado o seu pagamento também por ato administrativo. Segundo o reitor, nenhum dirigente da Unicamp recebe mais a dupla matrícula e não haverá rescisão, mecanismos compensatórios ou quaisquer outros dispositivos que recoloquem o pagamento extra e acima do teto.
Situação do país e ataques a direitos – A direção do sindicato também colocou na mesa a necessidade da Universidade se manifestar sobre o difícil cenário que o país enfrenta do ponto de vista dos ataques do governo golpista de Michel Temer aos direitos dos trabalhadores. Foram destacados o congelamento do orçamento social pelos próximos 20 anos, a aprovação da lei que amplia a terceirização para todas as atividades econômicas e as reformas da Previdência e trabalhista.

Assédio moral – Foi cobrada a retirada da punição injustamente imposta à diretora do STU e da Fasubra, Adriana Stella, compromisso assumido pelo ex-reitor José Tadeu Jorge. 

Questionamentos do TCE – A direção do sindicato cobrou também explicações sobre recente decisão do Tribunal de Contas do Estado questionando a criação de cargos na Universidade. Tereza Dib esclareceu que este vem sendo um sistemático questionamento do TCE, há anos, ao qual sempre é respondido que a Universidade não cria cargos, mas provê funções autárquicas. O problema só terá solução definitiva quando o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei regulamentando a criação de cargos nas universidades estaduais paulistas. A nova administração, no entanto, não estava a par do questionamento específico e comprometeu-se a verificar que medidas estão sendo tomadas para evitar prejuízos a servidores.

Realizada na manhã de quinta-feira (9), a assembleia dos trabalhadores da Unicamp elegeu os delegados à Plenária Nacional Estatutária da Fasubra Sindical, que ocorre entre os dias 17 e 19 de março em Brasília.

Três chapas, “CTB”, “CUT” e “Vamos à Luta!”, se inscreveram para concorrer às vagas para seis delegados. Ao final da votação, cada chapa conquistou o direito de levar dois delegados. Na mesma assembleia ficou estabelecido que a direção do Sindicato, respeitando a proporcionalidade, levará representante para o encontro. A chapa do coletivo “Base”, presente na assembleia, decidiu não apresentar candidatura.

De acordo com informações divulgadas pela Fasubra, durante a plenária haverá um espaço na programação para fazer o debate sobre a organização dos trabalhadores das Universidades Estaduais e Municipais filiadas à federação.

Deliberações da categoria para a plenária

A assembleia aprovou que os delegados levem como indicativo que se a plenária aprovar, por tempo determinado, a prorrogação do mandato da diretoria da Fasubra, o mesmo vigore para o Conselho Fiscal; que o novo Estatuto da entidade, aprovado no último Confasubra seja imediatamente disponibilizado para a base, preferencialmente, na própria plenária e que a federação inclua em sua pauta e agenda de mobilização a discussão sobre a Reforma Trabalhista.

Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações

Antes da votação, a coordenação da mesa de trabalho da assembleia, repassou os informes locais e nacionais aos presentes.

Aproveitou ainda para convidar todos a comparecer na próxima terça-feira (14), às 12h, na sede do STU, quando ocorre a reunião de organização das atividades do Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública (15 de março).  

A assembleia aprovou também, que o STU realize reuniões de unidades e vincule as ações internas com as lutas mais gerais da classe trabalhadora, para isso, procure a Adunicamp e DCE para organizar atividades conjuntas no dia de lutas e mobilizações. E que o sindicato cobre o posicionamento dos deputados federais da região de Campinas frente à proposta de Reforma da Previdência e divulgue no boletim da entidade as respostas.

Outra deliberação é que haverá caravana para o ato no vão livre do Masp (Av. Paulista), em São Paulo. Os interessados devem procurar, o mais breve possível, a Secretaria do STU, por telefone ou pessoalmente, para reservar sua vaga. Para aqueles que não puderem ir a São Paulo, estamos articulando uma mobilização para o ato que está sendo construído em Campinas.

Pela Fasubra estavam presentes à assembleia os diretores da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, Adriana Cristina de T. Stella, da Coordenação das Estaduais e Municipais, Antônio Alves Neto e o suplente de diretoria, Francisco Genézio Lima Mesquita.