Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público, durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do governo Temer.
O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela EC 95/2017. Ele disse que o desmanche da máquina pública pelo governo pode fazer o Brasil retroceder a níveis sociais comparáveis a países da África. Francelino Júnior ainda criticou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em um momento de crise.
O coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Gerardo Alves Lima Filho, afirmou que medidas como o congelamento de gastos, a revisão de acordos, a retirada de direitos e a promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição de 1988 traz a meta de “um estado de bem-estar social” para o país.
Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, o maior prejudicado pelo enfraquecimento do serviço público é a sociedade. Na mesma linha, o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, declarou que o desmanche do serviço público é um ataque ao povo — que precisa de escolas e hospitais públicos.
MP 805
Os debatedores foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou a intenção da medida provisória. Ele lamentou o fato de o governo “atacar os servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários” e disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público. Segundo Floriano Neto, a responsabilidade do servidor público é muito grande, pois é quem tem atende as camadas mais pobres da sociedade.
— Todo serviço público precisa de um servidor para que a população seja atendida — afirmou.
De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) Sindical, Gibran Ramos Jordão, a ofensiva do governo contra o servidor público é lamentável. Ele criticou os cortes orçamentários em várias áreas do serviço público e reiterou que o desmanche do serviço público não é um ataque somente ao servidor público, mas é contra toda a população, que precisa desse tipo de serviço. Jordão também disse que a MP 805 abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor.
Privilégios
Para o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudiney Marques, os direitos do servidor público não podem ser confundidos com privilégios. Ele disse que o verdadeiro privilégio é o perdão conseguido por grandes devedores da Previdência e da Fazenda. Marques também criticou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, que seria “o maior ataque da história do Brasil ao serviço público”.
— O momento é dramático. É importante lembrar que a população mais pobre depende dos serviços públicos — disse o presidente da Unacon.
O vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Alves da Silva, também negou que os servidores públicos tenham privilégios. Ele lembrou que o servidor “não tem integralidade nem paridade nas aposentadorias e nem FGTS” e cobrou a taxação de grandes fortunas e uma alíquota maior para a exploração mineral. Gibram Jordão, da Fasubra, também lamentou a publicidade do governo, em defesa da reforma da previdência, que apresenta os direitos do servidor como “privilégios”.
— Se o governo quisesse acabar com privilégio, acabaria com os lucros exagerados dos grandes bancos e taxaria as grandes fortunas — declarou Jordão.
Mobilização
A realização da audiência foi uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu o debate e pediu a mobilização dos trabalhadores contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), também participou da audiência. Para a senadora, o eleitor precisa acompanhar a atuação dos parlamentares, principalmente em relação aos projetos que tomam direitos do trabalhador. Ele ainda cobrou ânimo por parte dos servidores públicos.
— Temos sentido os trabalhadores muito desanimados. O pacote é de maldades mesmo, mas precisamos animar. Se a gente não reagir, vai vir mais – alertou a senadora.
A audiência ainda teve a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, da Sindireceita e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).
Fonte: Agência Senado