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Boletim Especial – Prestação de contas

Baixe aqui Boletim Especial Prestação de contas do STU, de 30 de março de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Boletim_prestaçãodecontas_2017-2.pdf” language=”pt_BR”]

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Trabalhadores aprovam paralisação dia 31 de março

Construir a Greve Geral, dia 28 de abril, para barrar a Reforma da Previdência

A Assembleia Geral decidiu que devemos, na próxima sexta-feira (31), paralisar nossas atividades e sair às ruas para aderir ao “Dia de Mobilização contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos”.

Desta forma, o STU conclama a categoria a participar das manifestações contra a Reforma da Previdência que ocorrerão a partir das 9h no Largo do Rosário, com caminhada até o Largo do Pará, de onde sairão os ônibus para a capital, às 12h. À tarde acontece a manifestação no Masp (na Avenida Paulista), às 16h.

Para participar da caravana para o ato na capital, os interessados devem se inscrever na secretaria do STU.

Construção da Greve Geral

A assembleia aprovou o indicativo de mobilização de hoje até 28 de abril, data convocada pelas Centrais Sindicais para a Greve Geral.

O objetivo é construirmos um calendário de mobilização permanente com o CR (Conselho de Representantes) em parceria com o DCE e Adunicamp para sensibilizarmos a comunidade universitária para a importância de parar a Unicamp nesta data como forma de protesto contra a escalada de destruição dos nossos direitos sociais.

Até lá, o STU deverá intensificar as ações em cada local de trabalho realizando mobilizações semanais para construirmos a Greve Geral contra as reformas da Previdência, Trabalhista, o PL das terceirizações e todos os ataques do governo ilegítimo de Temer (PMDB).

Apoio à comunidade Nelson Mandela

A categoria também aprovou que o STU deve organizar uma Campanha de Solidariedade para os ex-moradores da ocupação Nelson Mandela que, devido à truculenta ação de reintegração de posse, ficaram sem abrigo e, muitos deles, estão sofrendo com a falta de assistência do Poder Público.

O STU, DCE, CACH e Subsede da CUT Campinas são pontos de arrecadação de doações de alimentos, colchão, cobertor, roupa, agasalho, fralda, papel higiênico, água e ração para animais. Toda ajuda é bem-vinda!

Fonte: Boletim Especial Finanças – Março 2017

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OAB e entidades divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

Brasília – Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (31), para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares.

Clique aqui para ler a Carta ou leia abaixo:

CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

(PEC 287/2016)

As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados. 

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1)      Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 

2)       49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; 

3)      Redução do valor geral das aposentadorias;

4)      Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;  

5)      Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6)      Exclui as regras de transição vigentes;

7)      Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8)      Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9)      Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. 

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.

Brasília, 31 de janeiro de 2017.

Conselho Federal da OAB – CFOAB

Comissão da Previdência Social (CPS) da OAB/RJ

Comissão da Previdência Social -OAB/RJ

Comissão de Direito de Seguridade Social – OAB/PE

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/ES

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/MG

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/PR

Comissão de Direito Previdencário – OAB/PI

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/SP

Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS

Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MT

Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE

Comissão de Direito Previdenciário e Securitário – OAB/GO

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB

Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC

Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL

Comissão de Previdência Complementar (CPC) da OAB/RJ

Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF

Comissão de Seguridade Social – OAB/DF

Comissão Especial de Direito Previdenciário – OAB/BA

Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Associação Brasileira de Advogados

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat

Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social do Distrito Federal e Entorno

Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social;

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais;

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. 

Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará 

Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil

Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará 

Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo

Associação dos Economiários Aposentados do DF

Associação dos estivadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Espirito Santo

Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF

Associação dos Serventuários do Fórum da Capital e Grande Florianópolis

Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados

Associação dos Servidores do Tribunal de contas do Município de São Paulo

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária do Estado da Bahia

Associação dos Técnicos Especializados em Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda do Amazonas

Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil 

Associação Nacional dos Gestores Públicos Federais 

Associação Nacional dos Magistrado da Justiça do Trabalho

Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV

Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladores Federais

Atens UFRN Seção Sindical

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP

Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB

Confederação dos Servidores Públicos Municipais

Confederação Nacional das Carreias e Atividades Típicas de Estado

Confederação Nacional dos Servidores Públicos

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres 

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI 

Congresso Nacional Afro-Brasileiro

Conselho das Associações de Aposentados, Pensionistas e Sindicatos do Estado do Espírito Santo

Conselho Federal de Economia – COFECON

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte

Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã

do Ministério Público da União no Distrito Federal

Faculdade de Tecnologia Jardim

Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

Federação Brasileira dos Sindicatos nas Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do DF

Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS – Fetapergs.

Federação dos Radialistas

Federação dos Servidores Municipais de São Paulo

Federação Dos Sindicatos Dos Servidores Público Do Estado De São Paulo

Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Piauí

Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS

Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado de Minas Gerais

Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil

Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO

Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

Federação Nacional dos Médicos

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados

Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais 

Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal

Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle

Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social

Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social

Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Trabalho 

Grupo de Estudos Previdenciários

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – Ibdprev

Instituto de Estudos Previdenciários 

Instituto Defesa Coletiva

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE

Instituto Goiano de Direito Previdenciário

Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Movimento dos Servidores Públicos Aposentados – MOSAP

Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Nova Central Sindical de Trabalhadores

Núcleo de Pesquisa em Seguridade Social

Publica Central do Servidor

Sinasefe – Seção Sindical Natal

Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz

Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Oeste do Estado do Paraná

Sindicato do Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo

Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo 

Sindicato dos Bancários – Dourados Região/MS

Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF

Sindicato dos Fazendários do Amazonas

Sindicato dos Fazendários do Município do Recife

Sindicato dos Fazendários do Paraná

Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso

Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas

Sindicato dos Funcionários Públicos de Carapicuíba 

Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra

Sindicato dos Guincheiros Removedores de Veículos do Estado de São Paulo 

Sindicato dos Médicos do DF

Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – Sindmedico-DF

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais  

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre

Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal do Estado do Espírito Santo

Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais 

Sindicato dos Servidores do Detran-DF

Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul 

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia 

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União

Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente

Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Fortaleza

Sindicato dos Servidores Municipais de Barueri 

Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais 

Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São Paulo 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre/PA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana de Parnaíba

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano

Sindicato dos Técnicos de Fisco do Estado do Amazonas

Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia

Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina

Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos de Osasco e Região

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do RN

Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim 

Sindicato dos trabalhadores técnico-administrativos em educação

Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo 

Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle 

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributarios da Receita Federal do Brasil

Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea

Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF

Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe

Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES

União dos Auditores Federais de Controle Externo

Conselho Federal de Serviço Social

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Associação Brasileira de Advogados Públicos

Conselho Federal de Farmácia

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Fonte: OAB Nacional

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Boletim do STU 009/2017

Baixe aqui Boletim do STU, de 29 de março de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Boletim-9.pdf” language=”pt_BR”]

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URGENTE! CALENDÁRIO DE LUTAS DA FASUBRA

Fonte: Fasubra

Dia 27/03 – A Plenária Nacional da Fasubra de acordo com a reunião das mulheres aprovou por unanimidade em orientar que os sindicatos de base façam atividades com as mulheres trabalhadoras das universidades explicando as consequências da reforma da previdência.

Dia 28/03 – A Plenária Nacional da Fasubra orienta ato nacional em Brasília. Não se trata de uma grande caravana a Brasília, mas de um ato nacional com envio de caravanas do entorno e representações dos estados onde for possível. Na ocasião vamos denunciar a reforma da previdência e exigir que o governo abra negociações em relação à pauta dos SPFs imediatamente.

Roteiro do ato: 07 horas no aeroporto, recepção aos parlamentares. Em seguida sairemos em carreata, como um cortejo fúnebre com um caixão à frente, simbolizando o enterro da Previdência Social com término no prédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no bloco K, na Esplanada dos Ministérios.

Como fica nos estados?

Os sindicatos que estiverem com atos construídos nos estados para o dia 28 de março em conjunto com outras categorias de trabalhadores devem manter. Mas os sindicatos que estiverem construindo ações em conjunto com outros sindicatos em relação ao calendário de atos que envolvem o dia 31 de março que está sendo chamado por algumas centrais e movimentos sociais devem avaliar também a sua participação. O importante é não ficar parado nessa semana, mãos a obra!

CALENDÁRIO DAS CENTRAIS

As centrais sindicais reuniram essa semana e definiram por um dia nacional de lutas para abril. Na segunda feira dia 27 de março, haverá outra reunião que vai definir uma data. Nesse sentido, todos os sindicatos filiados a FASUBRA devem seguir o calendário unificado das centrais para abril parando todas as universidades e mobilizando o maior numero possível de trabalhadores para as mobilizações de rua. Precisamos construir com toda força a greve geral pela base!

 

Direção Nacional FASUBRA Sindical

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Fasubra lança cartilha sobre a reforma da previdência

Baixe aqui a cartilha. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Cartilha-Nao-a-Reforma-da-Previdencia.pdf” language=”pt_BR”]

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Boletim do STU 008/2017

Baixe aqui Boletim do STU, de 23 de março de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Boletim_008_2017.pdf” language=”pt_BR”]

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Boletim do STU 007/2017

Baixe aqui Boletim do STU, de 13 de março de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Boletim_007-final-3.pdf” language=”pt_BR”]

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Material da anticandidatura dirigida aos estudantes da Unicamp

Baixe aqui o Panfleto da Anticandidatura. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/anticandidatura_panfleto2.pdf” language=”pt_BR”]

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Material da anticandidatura dirigida aos técnico-administrativos da Unicamp

Baixe aqui o Panfleto da Anticandidatura. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/anticandidatura_panfleto1.pdf” language=”pt_BR”]

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Boletim do Fórum das Seis – 6/3/17

Baixe aqui Boletim do Fórum das Seis de 6 de março de 2017.

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Boletim Especial 8 de março

Baixe aqui o Boletim Especial 8 de março. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Boletim-Mulheres-2017_versaofinal.pdf” language=”pt_BR”]

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6/3: Plenária debaterá sucessão à reitoria e construção da anticandidatura

6/3 (segunda), 12h no IFCH, sala IH 07

A atividade tem como objetivo encaminhar e fortalecer a posição aprovada na assembleia do dia 22/2, que aprovou que o STU não apoiará nenhuma candidatura e defenderá a pauta de reivindicações da categoria e a construção de uma anticandidatura que expresse o projeto de universidade dos trabalhadores. Participe!

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Boletim do STU 006/2017

Baixe aqui Boletim do STU, de 2 de março de 2017. [gviewer file=”https://stu.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Boletim-6.pdf” language=”pt_BR”]

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Boletim do Fórum das Seis – 01/03/2017

Baixe aqui Boletim do Fórum das Seis de 1 de março de 2017.

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Cem anos depois do 8 de março russo, mulheres ainda lutam por direitos básicos

Em 1917 elas foram às ruas por “paz e pão”. Em 2017 as mulheres ainda lutam pelo fim da violência relacionada às desigualdades de gênero, especialmente os feminicídios, e por direitos iguais de fato.

Durante muitos anos o Dia Internacional de Luta das Mulheres (8 de março) esteve associado à história de trabalhadoras texteis que teriam morrido num incêndio. Hoje, no entanto, sabe-se que a data foi o estopim da Revolução de Fevereiro de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário russo era o 8 de março no calendário ocidental, quando operárias russas foram às ruas).  Vale a pena conhecer o livro As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres, de Ana Isabel Álvarez González, para resgatar essa história de concretização da proposta da socialista Clara Zetkin, feita em 1910 na Conferência das Mulheres Socialistas.

Até hoje, as mulheres continuam tendo que lutar para superar as desigualdades sociais impostas pelo patriarcado, que vitima mais ainda as negras e não-brancas.
A violência de gênero é o resultado mais cruel dessas desigualdades. Como vimos no trágico feminicídio praticado no reveillón aqui em Campinas por um homem que assassinou a ex-companheira e mais 8 mulheres da família dela, além de matar o filho de oito anos e outros familiares, deixando ainda feridos.

No Brasil ocorre um feminicídio a cada 90 minutos. Duas mulheres são agredidas a cada cinco minutos. E ainda recebem menos que os homens pelo mesmo trabalho (no caso das negras, até 30% do que ganha um homem branco).

Por isso as mulheres seguem nas ruas. E assim derrotaram em 2015 o projeto de lei do ex-deputado Eduardo Cunha que impunha às mulheres uma regulamentação do direito ao aborto mais atrasada que o Código Penal de 1941. Também naquele ano lideraram as ocupações que frearam o projeto do governo Alckmin de fechar escolas.
E neste 8 de março, as Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo vão se somar às manifestações das mulheres em todo o país, que terão como tema central a defesa da previdência e da vida das mulheres, contra o golpista Michel Temer.

Em diversos países está sendo convocada ainda uma paralisação de mulheres contra os feminicídios e as desigualdades de gênero. No Brasil os movimentos feministas buscam fortalecer esse chamado.

Em Campinas está sendo construído um ato (mais informações no próximo Boletim do STU). E a manifestação estadual terá início na Praça da Sé, marco histórico das lutas na capital paulista. O STU vai somar forças nos atos e convida todas as mulheres da categoria a participar.

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Golpistas avançam sobre a Previdência e a CLT

Jornada unitária em defesa dos direitos dos trabalhadores terá início no 8 de março e Dia Nacional de Lutas no dia 15/3.

Depois do impeachment sem crime de responsabilidade  orquestrado pelo Congresso Nacional, a mídia e o Judiciário, as elites brasileiras inauguraram um novo ciclo de organização do capitalismo no país que tem como base a retirada de todos os direitos consolidados na Constituição de 1988.

Fim do SUS

Os primeiros alvos foram o SUS e a educação – que tiveram o orçamento congelado pelos próximos 20 anos por meio da Emenda Constitucional 95 (PEC 55). Como alerta o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, em artigo publicado em fevereiro deste ano, “se não for revogada a EC 95, os assalariados e aqueles que dependem de prestações ou de serviços do Estado serão os principais prejudicados, porque terão direitos cortados ou reduzidos e haverá piora na quantidade e na qualidade dos serviços públicos, como a saúde, a educação, a segurança, etc”.

Daqui a duas décadas, caso não se derrube esta emenda, o Sistema Único de Saúde e as políticas de assistência social tendem a acabar.

Barrar o fim da Previdência
 Agora o governo golpista busca aprovar até junho deste ano o maior ataque já feito à Previdência no Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 vai impor o fim da diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres (derrubando o reconhecimento da dupla jornada feminina), 49 anos de contribuição para assegurar o direito à aposentadoria integral e redução dos valores das pensões em até 50%.

Em entrevista ao jornal ‘Brasil de Fato’, a economista e pesquisadora da Unicamp Marilane Oliveira Teixeira denunciou que, se a reforma for aprovada como está na proposta “que 76% de quem está no mercado de trabalho hoje não vai conseguir alcançar uma aposentadoria integral”. Ou seja, 3 em 4 trabalhadores.

Impedir o fim da CLT e leis trabalhistas

Em paralelo ao desmonte da Previdência, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que ferem de morte a CLT. O PL 6787/16, de autoria do Executivo Federal, libera os sindicatos para fazerem acordos abaixo do que está previsto em lei. Também na  Câmara, o PL 4.302/98 regulamenta a terceirização generalizada, assim como o PLC 30/15, que já está no Senado.

O Supremo Tribunal Federal também vem derrubando vários direitos trabalhistas sem que a sociedade debata. Foi assim ao anular a desaposentação, ao definir que todo servidor público em greve deverá ter o salário descontado e ao revogar a súmula 277 (que assegurava a validade de um acordo coletivo até que o próximo seja assinado).

Defender os direitos

O STU sempre se posicionou contra as políticas de ajustes fiscal dos governos e contra todas as medidas que representam retrocessos para os trabalhadores. A direção do sindicato defende que se priorize investimentos na saúde e educação e na criação de empregos ao invés de pagar juros exorbitantes a banqueiros e especuladores. E reafirma que o Brasil precisa de reformas estruturais como a tributária, das comunicações, agrária e urbana. Por isso o sindicato convoca a categoria a somar forçar nas jornadas de lutas dos dias 8 e 15 de março.

Ponte de Temer leva trabalhadores ao abismo

CLT: Os projetos de mudança da legislação trabalhista no Congresso Nacional e as decisões que o Supremo Tribunal Federal vem tomando estão enterrando a CLT.

Aposentadoria: O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60 anos por causa da dupla jornada). Para ter aposentadoria integral o trabalhador vai ter que contribuir por 49 anos ou trabalhar até o limite de 80 anos de idade. O prazo mínimo de contribuição será de 25 anos (hoje são 15) para obter, por exemplo, aposentadoria proporcional por idade.

Saúde e Educação: Não existirá mais a obrigatoriedade dos investimentos previstos na constituição para o financiamento da Saúde e Educação. Se as despesas excederem a inflação do ano anterior, os percentuais constitucionais de investimentos nessas áreas podem ser reduzidos nos próximos 20 anos.

Pré-sal: A Petrobras não é mais operadora exclusiva desta riqueza.

Salário mínimo: O governo golpista extinguiu a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, o que vai resultar em perda do poder aquisitivo e maior desaceleração econômica.

Educação e centrais chamam Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Entidades representativas de trabalhadores da educação – Fasubra, Andes, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) – convocam as categorias para realizar em 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. A mobilização foi incorporada pelas principais centrais sindicais brasileiras – CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical/Central, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central Sindical e CSB – e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo (que reúnem centenas de movimentos sociais e organizações).

A proposta é marcar um forte dia de resistência à PEC 287/2016 – que acaba com os direitos constitucionais previdenciários (ver matéria na página 8). O slogan da mobilização será “Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos”.

Além de um ato nacional, serão realizadas manifestações nos estados, nos aeroportos e no Congresso Nacional.

O STU participará da jornada de lutas em defesa dos direitos previdenciários e chama toda a categoria a se organizar. Se o governo golpista conseguir aprovar sua contrarreforma previdenciária os trabalhadores brasileiros serão obrigados a trabalhar até morrer.

Com informações da CTB, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas.

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5 candidaturas disputam reitoria e o STU não apoia nenhuma delas

A Consulta à Comunidade para Sucessão de Reitor de 2017 acontece em primeiro turno entre os dias 15 e 16 de março. Os dias 29 e 30 do mesmo mês foram reservados para um possível segundo turno.

Estão na disputa pela sucessão os professores titulares Antônio Celso Fonseca de Arruda (professor da FEM), Léo Pini Magalhães (FEEC, foi pró-reitor de pesquisa na gestão Paulo Renato Souza), Luís Alberto Magna (FCM), Marcelo Knobel (IFGW, foi pró-reitor de graduação na gestão Fernando Costa) e Rachel Meneguello (IFCH).
O professor Antônio Arruda mais uma vez se inscreveu como uma espécie de anti-candidatura – inclusive não incorporando em sua chapa um ou uma postulante a vice-reitor/coordenador da Universidade.

As demais candidaturas já divulgaram suas plataformas em sites próprios que podem ser acessados por meio da página oficial da Unicamp. O STU também disponibilizou links para os programas das candidaturas apenas para facilitar aos trabalhadores o acesso às informações.

2 e 3/3 Sabatinas promovidas pelo STU, Adunicamp e DCE
7/3 Debate na FCA, 18h
8/3 Debate na FOP, 12h
9/3 Debate no Centro de Convenções, 18h
10/3 Debate dos vices promovido pela COC, 12h na FCM
13/3 Debate promovido pela Adunicamp, 12h no auditório da Associação com a participação das demais entidades.
15 e 16/3 Primeiro turno

Porque o STU não apoia nenhuma candidatura

A diretoria do sindicato discutiu o processo sucessório e deliberou não apoiar nenhuma das candidaturas porque não houve uma dinâmica de construção plataformas e nomes em diálogo com as categorias e suas entidades representativas.

No entanto, e até por não ter ocorrido este diálogo prévio entre os candidatos e o STU, a direção do sindicato buscará que todas as chapas se comprometam formalmente com as reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos.

O compromisso do sindicato é continuar lutando em defesa dos direitos e reivindicações da categoria, reafirmando a independência e autonomia do STU em relação às administrações universitárias. Além disso, independente de quem vença a consulta, a direção da entidade seguirá atuando para que as demandas dos trabalhadores – presentes ou não nos programas das candidaturas e aceitas ou não pelos candidatos nos diálogos promovidos durante a campanha – sejam efetivadas.

Entre os coletivos que integram a diretoria há posicionamentos distintos que, democraticamente, são publicados nas páginas centrais dessa edição especial do Jornal do STU para que os trabalhadores obtenham mais informações e elementos diversos que auxiliem na definição de seus votos.

Para contribuir ainda mais na escolha dos servidores, o STU realizará, além da assembleia deste dia 22 de fevereiro, às 12h no CB 1, uma série de sabatinas com os candidatos. E construirá em conjunto com a Adunicamp e o DCE um debate entre as cinco candidaturas.

Processo de consulta é arcaico e antidemocrático

No que diz respeito à definição de quem dirige a Universidade, a Unicamp ainda não saiu do modelo censitário do Brasil Colônia. O voto da categoria docente equivale a 3/5 do colégio eleitoral, sobrando para estudantes 1/5 e para os técnico-administrativos 1/5 do peso decisório. Ou seja, o voto de um professor vale pelo de 4 servidores ou de 15 estudantes.

É um sistema altamente antidemocrático que hierarquiza saberes e valores na comunidade universitária. Para piorar a situação, com a consulta no início no mês de março a maioria dos estudantes estará excluída do processo. Com isso, o peso do voto dos estudantes será ainda mais reduzido.

Também não podem votar ou serem votados os aposentados até o dia 7 de fevereiro deste ano (quem se aposentou após esta data ainda pode participar do processo).

Paridade é princípio democrático

Todos os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e os dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) existentes no país têm eleições paritárias por força da lei 11.892/2008. Além disso, em pelo menos 30 outras universidades federais as eleições também são paritárias.

O estabelecimento de peso igual entre os três segmentos da comunidade universitária, bem como a expansão das possibilidades de candidatura é um princípio democrático que rompe com uma lógica inspirada nas sociedades organizadas em castas. E o veto aos aposentados é discriminatório com quem dedicou anos de suas vidas à construção da excelência da Unicamp.

Em pleno século XXI é um absurdo que a Unicamp mantenha um modelo arcaico e discriminatório para decisão de quem conduz os destinos da Universidade.

Quem pode e como votar

A votação será nominal, secreta em papel. Haverá urnas no Ginásio Multidisciplinar e Área Médico-Hospitalar (Paulistão) no campus de Barão Geraldo, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Faculdade de Ciências Aplicadas, Faculdade de Tecnologia e Cotil (em Limeira).

Estão aptos a votar os técnico-administrativos, docentes e estudantes reconhecidos pela Comissão Organizadora da Consulta, sendo necessário apresentar documento de identificação pessoal (carteira funcional, RG, registro profissional ou CNH).

 

Confira abaixo o posicionamento dos coletivos que compõe a diretoria do STU:

 

Não vá às urnas, vá às ruas! Contra a reforma da previdência e por paridade na escolha da Reitoria!

O dia da votação da consulta é também um dia nacional de lutas. No dia 15 de março estão marcados vários atos, paralisações e mobilizações contra as reformas do Governo Temer e o ajuste fiscal. O ajuste fiscal que é sentido pelos trabalhadores com a redução do poder de compra, o descumprimento da isonomia e sem reposição das perdas da inflação. Afinal foi assim que Tadeu tratou os trabalhadores, não atendendo as nossas reivindicações alegando que não tinha dinheiro em caixa. Estranhamente, ao final de seu mandato Tadeu declarou ter mais de R$ 700 milhões guardados em reservas.

E este não foi o único erro de Tadeu. A Reitoria fez a mudança de regime de uma parcela dos trabalhadores e foi questionada judicialmente. Agora, o STF declarou nula a mudança de regime. São quase 2000 técnico-administrativos em situação desesperadora. Uma situação que atinge diversas mulheres têm que ser o foco de debates do dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Mulheres trabalhadoras que ficarão sujeitas ao aumento da idade de aposentaria com a reforma da previdência que está em curso.

Nesta reforma, a mudança para CLT trará enormes prejuízos a todos os trabalhadores, por isso haverá manifestações em todo o país. Assim deve ser também aqui na Unicamp: transformar o dia 15/03 em um dia de lutas. O ataque será tão grande que poderá levar cerca mais de 25% dos trabalhadores técnico-administrativos a saírem da Unicamp. Com a crise econômica colocada, nenhum dos candidatos à Reitoria garante que será reposto esse quadro. Ou seja, com os impactos da Reforma da Previdência se a próxima Reitoria não tiver um compromisso de reposição imediata das vagas, veremos nossos problemas se intensificarem cada vez mais. Mas essa promessa não está colocada em nenhuma campanha.

Ao contrário, a consulta para Reitoria não considera o nosso peso de trabalhador, fazendo com que nosso voto valha quase nada. Para completar, é só uma consulta e não uma eleição, ou seja, seu resultado não tem valor algum.

Por isso, nós do Coletivo Base defendemos que não podemos ter ilusão nessa disputa. Queremos paridade e nessa consulta nós não devemos ir às urnas, devemos ir às ruas para dizer não à reforma da previdência!

Coletivo Base

Um olhar sobre a universidade

Na Unicamp os processos de consulta sempre foram de intensos debates na categoria. Já lançamos candidato, apoiamos candidato de oposição, e na maioria das vezes não nos posicionamos por nenhuma candidatura, assumindo uma posição de aproveitar o processo para debater a posição dos trabalhadores sobre a Universidade, a democracia e a nossa pauta.

É claro que existem sempre aqueles que quando chegam esses processos já têm um discurso pronto. “De que adianta esses processos, nosso voto não vale nada mesmo, vamos negar tudo que é melhor pra nós – assim a gente não se compromete com nada.”

Nós do Alerta Unicamp não pensamos assim. Entendemos que o STU deve interferir no processo fomentando o debate, reafirmando nossas posições e nossas pautas e dessa forma medindo o nível de comprometimento daqueles que pretendem ser reitor da Unicamp.

Na diretoria construímos uma posição de não apoiar nenhuma candidatura. Não houve um processo de construção de candidaturas que envolvesse as entidades. O STU exigirá dos candidatos compromissos públicos com as questões da universidade, da democracia e da nossa pauta.

O Alerta Unicamp não olha o processo com um sinal de igual entre os candidatos e os projetos em discussão. Numa crise econômica e um processo político onde um presidente ilegítimo foi alçado ao poder para impor uma agenda conservadora e neoliberal, as candidaturas, sobretudo as que tendem a polarizar a disputa, estão pautadas por esse debate.

Não é à toa que vários ex-reitores protagonistas de gestões conservadoras e que sempre tiveram influência no poder da Universidade se uniram na construção da candidatura do Prof Marcelo e Tereza. Não é à toa também, que um campo democrático e popular, que tem uma visão de resistência a essas políticas se uniu em torno da candidatura da Profª Rachel e Osvaldir. O resultado da consulta não é indiferente aos trabalhadores.

Nosso papel vai ser construir a luta e a mobilização para resistir e garantir que não haja retrocessos nos direitos e conquistas. Mas a organização da luta ganha força quando se dá num ambiente de democracia e de valorização e respeito à organização dos trabalhadores e estudantes e de respeito a autonomia.

Alerta Unicamp

O “menos pior” não basta

Nesta sucessão da reitoria da Unicamp, assim como em todo o processo da política brasileira, os trabalhadores não podem rebaixar suas expectativas de dignidade e apostar no projeto “menos pior”, na esperança de que se respeite “pelo menos alguns” dos nossos direitos. As principais candidaturas representam os mesmos velhos grupos que sempre se revezaram na reitoria disputando a posição de executor do projeto de universidade do governo. As candidaturas alternativas, representam, um pouco mais indiretamente, os mesmos grupos. Os trabalhadores estão abandonados à sua própria luta, seja quem for o escolhido do governador.

O projeto de universidade dos governos, desde a fundação da Unicamp, variou os ritmos de uma mesma toada, mas sempre caminhou no sentido de tolher a formação crítica, da elitização de estudantes e professores e do fechamento da universidade aos reais problemas brasileiros. Os momentos de avanços e conquistas, que significaram um impulso contra essa precarização, foram promovidos pela mobilização e pressão organizada de funcionários, estudantes e docentes, que souberam frustrar os projetos dos políticos e chefes.

Sempre que nós entregamos nossa confiança a um administrador ou governante, comprometemos a nossa capacidade de mobilização e dificultamos os avanços tão importantes para a garantia de uma saúde e educação de qualidade na Unicamp. A reitoria Tadeu é a prova de que ganhamos muito menos confiando em promessas do que entendendo que não há conciliação possível com o lado de lá. Manter independência é condição básica para organizar o enfrentamento.

É preciso organizar os movimentos sociais da Unicamp por fora daqueles que bajulam um candidato ou pintam outro(a) como sendo o(a) pior e inaceitável. É preciso fazer a análise crítica de seus projetos políticos e não votar em nenhum que signifique estagnação ou retrocesso. Qualquer candidato que enquadre a Unicamp num cenário de crise e de “ajustes necessários”, por exemplo, encaminha o projeto que Temer e seus precedentes querem empurrar goela abaixo dos brasileiros: o austericídio, que salva temporariamente os de cima e seus privilégios, em claro prejuízo aos direitos e condições de vida dos de baixo.

Vamos à Luta!

Rachel – Reitora e Osvaldir – Vice – Unicamp de tod@s !!!

Nós, militantes do campo cutista do STU, temos compromisso inegociável com a defesa dos direitos políticos, sociais e civis na Unicamp. Esse é o nosso compromisso com os trabalhadores, estudantes e usuários, e com a nossa própria história de militância sindical e política. Defender a Unicamp democrática e plural é defender a comunidade e a autonomia universitária.

Somos  herdeiros e construtores das lutas contra a intervenção malufista, os ataques dos governos do PSDB às universidades, as privatizações e a terceirização. Somos os impulsionadores de uma Unicamp mais solidária, feliz, inclusiva e referenciada socialmente.

Vemos com preocupação a criminalização dos movimentos reivindicatórios dentro da Unicamp promovida por grupos de direita que não querem o diálogo.
Manifestamos nosso apoio à candidatura Rachel Reitora e Osvaldir Vice, pois entendemos que essa chapa tem maior identidade programática e assume o compromisso de não apenas não ampliar a terceirização na Unicamp, mas discutir seriamente com a comunidade alternativas que possibilitem sua redução no tempo, visando a preservação dos valores do trabalho no setor público.

A chapa defende cobrar o acordo firmado com o Governo do Estado em 2005, de acrescentar 0,05% do ICMS à quota parte do Estado em razão da criação do campus da FCA em Limeira. Esse acréscimo representaria aproximadamente R$ 50 milhões anuais.

Defendemos que a Unicamp se alinhe à Frente Brasil Popular, como estratégia de resistência para enfrentar o ambiente extremanente desfávoravel imposto pelo golpe. Os impactos do golpe na vida universitária já se fazem presentes, pela redução de bolsas de estudos das agências de fomento do governo federal, ou pela aprovação da PEC 55/2016, que congela os gastos públicos com área social em 20 anos.
O compromisso da chapa Rachel e Osvaldir é contrapor a lógica do golpe e exigir, por exemplo, o reajuste do valor repassado pelo SUS, congelado em termos nominais há mais de três anos, apesar do significativo aumento dos serviços e atendimentos realizados pela Unicamp. O Brasil, o Estado de São Paulo, a cidade de Campinas, nosso bairro, precisamos da Unicamp e para tanto só há um caminho: eleger Rachel Reitora e Osvaldir Vice – Unicamp de tod@s!!!

Francisco Genezio Lima de Mesquita
Roberto Carlos de Souza  (Fubá)

Sucessão a reitor na Unicamp: Mais do mesmo

Após vivenciarmos uma gestão de muitas promessas e poucos avanços, estamos diante de mais um processo de escolha para reitor da Unicamp. É bom lembrar que a sucessão não se faz por eleição democrática e paritária, mas por uma consulta, onde o voto dos docentes vale três vezes mais que dos técnicos administrativo e estudantes.

Nesta consulta, o que se apresenta é o continuísmo dos grupos que estão à frente da reitoria há mais de duas décadas. E mesmo as candidaturas que se dizem independentes não apresentam nenhuma proposta concreta de mudança estruturante. De qualquer forma, se observarmos, todos eles, de uma forma ou de outra, já estiveram na reitoria, seja como pró-reitores, assessores de pró-reitores, chefes de gabinetes, enfim, nunca saíram da máquina.

Nossa avaliação é que nenhum dos candidatos tem o perfil de mudança para a Universidade. Eles não debaterão pontos como: democratização, transparência orçamentária, fim da dupla matrícula, abertura de concurso público, fim da terceirização, mudança de regime, carreira, modelo de financiamento. Porque todos se beneficiam do modelo que vigora. Nenhum dos candidatos ousará enfrentar a política do governo do Estado, que é de desmonte da Universidade. Seguirão o modelo da USP, de sucateamento, arrocho e esvaziamento do quadro técnico-administrativo e ataques à entidade.

Entendemos que nosso papel no próximo período, independente do reitor que venha a ser escolhido, será de resistir aos ataques que sofreremos, interna e externamente à Universidade, pois a conjuntura apresentada pelos governadores dos estados e federal é de total ataque aos setores públicos, em especial as universidades públicas. Exemplo disto é a UERJ, que atravessa uma crise profunda, correndo o risco de fechar as portas diante dos desmando dos governos do daquele Estado. A proposta do governo federal para “salvar” a UERJ é ajudar o Estado desde que este aceite o ajuste financeiro, que nada mais é que arrocho salarial, corte de verbas e privatizações.
Para derrotar este modelo será necessária a unidade dos trabalhadores, fazer mobilizações para além do debate de reajuste salarial. Ir às ruas, dialogar com o movimento estudatil, pensar um novo modelo de universidade que contraponha e rompa com este ciclo de continuísmo de reitores que  atacam nossos direitos.  Para nós trabalhadores da Unicamp a saída é a luta!

Coletivo Vamos à Luta!
Osvaldo Sales, Sandra Ramos e Toninho Alves

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Assembleia sobre a Consulta para Sucessão de Reitor neste dia 22 ao meio-dia no CB-1

Nos dias 15 e 16 de março acontece a consulta à comunidade para escolha do novo reitor da Unicamp. Para debater temas considerados centrais para a categoria dos técnico-administrativos e para a defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática e popular, será realizada assembleia geral do STU para debater o tema. A atividade será realizada nesta quarta-feira, às ‘1 horas no CB 1. Chamamos toda a categoria a participar da assembleia.