Por Victor Vieira, para o jornal ‘O Estado de S.Paulo, em 24/10/2014.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) decidiu congelar os salários de 804 servidores que ganham igual ou acima do governador, teto remuneratório do Estado. A medida rendeu uma economia de quase R$ 2,7 milhões anuais aos cofres da instituição, usando valores de setembro como referência.
A decisão, que passou a valer em abril, acompanhou a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme a reitoria da Unicamp. Com isso, esse grupo de professores e funcionários não terá direito a aumentos propiciados por novas gratificações ou quinquênios, por exemplo. Diferentemente da USP, que cortou remunerações de servidores em setembro, a instituição entendeu que os salários, por força legal, não poderiam ser reduzidos.
Neste ano, o TCE rejeitou as contas da Unicamp ao achar salários superiores ao máximo estadual. Os vencimentos irregulares constavam na folha de pagamento de 2010.
Um grupo de professores e funcionários também ganha mais que o teto na Universidade Estadual Paulista (Unesp). Isso acontece, como na USP, por gratificações incorporadas aos salários antes de 2003. Não há balanço de quantos servidores estão nessa condição.
Há três anos, a Unesp decidiu cortar salários dos que receberam gratificações depois de 2003. À época, a medida atingiu cerca de 40 servidores. As últimas contas da universidade rejeitadas pelo TCE são de 2009.
Dúvidas. O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, explica que a emenda de 2003 provocou uma série de processos. Para ele, é preciso cuidado ao flexibilizar regras. “Logo, outras categorias passam a querer benefício igual. No caso dos professores universitários, deve haver alternativas para que ganhem salários compatíveis com o mercado.”
