Após a última rodada de assembleias a coordenação do Fórum das Seis se reuniu no último dia 10 e nesta semana será encaminhada a definição da pauta unificada da campanha salarial 2016. Frente à avaliação generalizada de que não há crise financeira nas universidades, mas dificuldades geradas pela paralisia dos reitores frente ao congelamento dos repasses do ICMS por mais de 20 anos em 9,57%, ou seja sub-financiamento, os trabalhadores exigem: “Nem arrocho, nem desmonte! Isonomia já!”.
A assembleia na Unicamp no último dia 9 (foto) aprovou a luta pela reposição do ICV-Dieese de maio/2015 a abril/2016 mais 3% de recuperação parcial das perdas historicamente acumuladas. Além de propor a reivindicação de 14,16% (pago em parcela única e igual para todos os trabalhadores) para recuperar a perda provocada pelo parcelamento do reajuste do ano passado.
A assembleia aprovou também levar ao Fórum das Seis a proposta de que o ato unificado, com paralisação, para a entregada pauta ao Cruesp aconteça no dia 5 de abril.
O único ponto da proposta do Fórum reprovado na assembleia foi o que visava encaminhar ações no sentido de elevar o teto salarial no Estado ao equivalente a 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A decisão da assembleia foi dar prioridade, nesse momento, a discussão do piso e não do teto.
No dia 22/3 a coordenação do Fórum volta a se reunir para fechar a pauta a partir das assembleias de cada entidade.
Foi aprovado pela assembleia reiterar a cobrança junto à reitoria da Unicamp do agendamento de reunião para tratar da isonomia, que estava acertada para ocorrer em janeiro e que até o momento não foi agendada. Novo ofício (com a mesma cobrança realizada em 15/2) foi protocolado junto à reitoria no dia 10/3.
GT Isonomia – No último dia 9 aconteceu também a reunião do grupo de trabalho sobre o resgate da isonomia salarial nas três universidades. Foi debatido o plano de trabalho e o calendário de funcionamento do GT, que deve encerrar suas atividades e apresentar uma proposta concreta às categorias até o mês de novembro. O diretor do STU Marcílio Ventura, participou da reunião do GT, que aconteceu na sede do Cruesp em São Paulo.
Outros GTs – Além do GT de Isonomia, também já foram realizadas duas reuniões do GT de Permanência Estudantil. E está na pauta com o Cruesp a discussão sobre os problemas na SPPrev, com reunião agendada para o dia 23/3.
Resumo do outros itens da proposta de pauta unificada do Fórum das Seis
– Respeito à liberdade de organização e manifestação, contra a criminalização dos movimentos sociais e os ataques às mulheres, com revogação de quaisquer punições decorrentes de mobilizações em defesa da universidade e respeito ao direito de greve.
– Equiparação dos pisos salariais e benefícios pagos aos servidores técnico-administrativos da USP, Unicamp, Unesp e Ceeteps, com preservação das estruturas de carreira, reenquadrando os aposentados nas carreiras atuais e incorporação dos benefícios aos salários e aposentadorias.
– Tratamento salarial, administrativo e de concessão de benefícios isonômico para funcionários terceirizados e/ou contratados via as “fundações” das universidades, rumo ao fim da terceirização.
– Estabelecimento de uma agenda de reuniões entre Fórum das Seis e Cruesp para debate de questões relativas aos problemas do SPPrev, aposentadoria e Plano de Aposentadoria Complementar.
– Dotação orçamentária para efetivar políticas de permanência estudantil.
– Ampliação do quadro permanente de técnico-administrativos e docentes, via concurso público, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino e demais órgãos institucionais, garantindo-se a reposição imediata nos casos de exoneração, aposentadoria ou falecimento.
– Contra o fechamento de creches (caso da USP) e pela garantia de vagas para atendimento à demanda efetiva de filhos de servidores, docentes e estudantes em todos os campi.
– Transporte público, gratuito e de qualidade para todos os que utilizam os campi das universidades e as unidades do Ceeteps, com contratação de pessoal via concurso público.
– Que as reitorias efetivem políticas contra o assédio moral e sexual, e toda forma de violência.
– Lutar pela aprovação na LDO/2017 do repasse de 33% da receita total de impostos do Estado para a educação, incluindo 11,6% do total do produto do ICMS quota-parte do Estado para as universidades estaduais paulistas e 3,3% para o Ceeteps, bem como pelo repasse integral do percentual determinado às universidades (fim do desconto relativos às rubricas Habitação e Dívida Ativa na base de cálculo). Além da luta pelo cumprimento do acordo de expansão das universidades paulistas (criação da FCA/Unicamp).
– Transparência, com detalhamento mensal da gestão de recursos orçamentários e extraorçamentários das três universidades estaduais e do Centro Paula Souza, incluindo receitas e repasses envolvidos nas fundações ligadas às referidas instituições.
– Aprimoramento do caráter público dos hospitais universitários, com reversão de toda forma de privatização (autarquização, organizações sociais etc.) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, e financiamento público adequado, jornada de 30 horas para os servidores da área de saúde.
