O XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp, realizado entre os dias 12 e 14 deste mês com a participação de mais de 200 delegados e delegadas reafirmou a importância de avançar na luta em defesa de reivindicações históricas da categoria. Estarão entre as prioridades do sindicato nos próximos dois anos a luta pela isonomia salarial com a USP e a carreira, o fim da terceirização e do assédio moral, a retomada da jornada de 30 horas para todos na Área da Saúde, a mudança democrática do estatuto da Unicamp, e a extensão aos aposentados dos benefícios conferidos aos trabalhadores na ativa. Além do combate a qualquer forma de opressão e discriminação.
Os representantes da tese 5 “Alerta Unicamp – Compromisso com os Trabalhadores – CTB”, eleita como guia para orientar os debates no Congresso e as ações do próximo biênio, avaliam que a organização do congresso serviu para avançar nas discussões sobre conjuntura e a organização e atuação sindical, além de reafirmar as bandeiras da categoria em unidade com outros setores da classe trabalhadora.
Também foi decidido pelos trabalhadores abrir o debate sobre a filiação do sindicato a uma central sindical. A deliberação sobre qual organização nacional de trabalhadores o STU será vinculado se dará no XIV Congresso dos Trabalhadores da Unicamp, que acontecerá em 2017.
Principais deliberações do XIII Congresso dos Trabalhadores da Unicamp
Confira as principais resoluções aprovadas pelos (as) delegados (as). Nos próximos dias serão publicadas a íntegra da Tese Guia e as demais resoluções aprovadas
SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL – O congresso também discutiu a conjuntura internacional e como a ação imperialista de opressão e exploração dos povos tem levado ao aumento da xenofobia, guerras, conflitos e fundamentalismo religioso, destruindo povos e nações. A categoria reafirmou a defesa da autodeterminação dos povos, o repúdio ao terrorismo e a ataques assassinos (poucos dias antes das tragédias ocorridas na França e no Quênia nesta semana), a defesa dos direitos e existência digna para os cidadãos refugiados.
DEFESA DA DEMOCRACIA – Os trabalhadores votaram posicionamento contra o golpe na forma de impeachment, defesa do mandato popular da presidente Dilma Rousseff e contra o ajuste fiscal do governo e todas as medidas que representam retrocessos para os trabalhadores. O congresso reafirmou a defesa de reformas estruturais (tributária, das comunicações, agrária e urbana, capazes de dotar o país de estruturas democráticas e sociais fundamentais para solidificar um processo de mudanças sociais). Nessa perspectiva, saúde e educação devem ter centralidade no investimento público, possibilitado pela efetivação de impostos sobre as grandes fortunas, heranças e transações financeiras.
DEMOCRACIA NA UNICAMP – O congresso reafirmou a cobrança de que a Unicamp crie mecanismos de transparência e cumpra a lei do teto salarial, colocando fim aos supersalários, às duplas matrículas e outros privilégios. Essa deliberação será encaminhada ao Fórum das Seis para incorporação à Pauta de Reivindicações Unificada.
O congresso indicou que o STU fomente as discussões junto à categoria sobre a participação dos trabalhadores nos espaços decisórios da universidade e sobre a paridade.
CAMPANHA SALARIAL E COMANDOS DE GREVES – Com vistas a construir novamente uma campanha salarial unificada no ano que vem, a diretoria do STU fica responsabilizada por iniciar o mais brevemente possível diálogo com as demais entidades do Fórum das Seis. O objetivo é construir um calendário conjunto que fortaleça a organização sindical e faça frente aos ataques, arranque das administrações universitárias o compromisso de expansão não elitizada das instituições, com garantia de políticas inclusivas.
Foi ainda indicada a construção de um calendário preparatório da Campanha Salarial 2016, e que, em caso de paralisações por tempo indeterminado, o Comando de Greve (CG) será constituído pela diretoria do sindicato e representantes indicados pelas unidades em greve. A indicação destes representantes se dará de forma proporcional à adesão de cada local de trabalho, com base em critérios a serem definidos em assembleia. E os representantes de unidades no CG terão tarefas definidas (fomentar a discussão e organização do movimento, apresentar informes de sua unidade, levar a deliberações da reunião do CG para seu local de trabalho, e votar nas reuniões do CG de acordo com as propostas debatidas na sua unidade).
REPRESENTAÇÃO NO CONSU – Buscando efetivar a autonomia de organização e representação dos trabalhadores no Conselho Universitário, o STU organizará uma chapa eleita em assembleia e com um programa definido pela categoria. Os candidatos poderão contar com a estrutura do sindicato para ajudá-los na campanha e mandato. A intenção é garantir que os conselheiros tenham compromisso de cumprir o programa e prestar conta aos trabalhadores.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Foi avaliada a necessidade de criação de uma comissão de base em todas as unidades, principalmente na Área Hospitalar.
Os trabalhadores também decidiram manter o critério estatutário da proporcionalidade qualificada na composição da diretoria do sindicato, composta por 27 membros eleitos de forma direta. Todas as chapas que obtiverem no mínimo 10% dos votos terão assento na diretoria de acordo com a votação que receberem.
UNIFICAR OS SINDICATOS DA UNICAMP, USP e UNESP – Os delegados aprovaram que o STU deve tomar iniciativas de discutir com as direções do Sintusp e Sintunesp a proposta de unificação dos sindicatos, visando abrir o debate da unificação nas três categorias e a definição de um calendário.
IMPOSTO SINDICAL – Os trabalhadores decidiram que o valor repassado ao sindicato (60% do desconto referente a um dia de salário no mês de março nos salários dos trabalhadores contratados em regime celetista) será devolvido apenas aos sindicalizados. O restante será depositado em um fundo destinado a financiar a construção da nova sede do STU.
FUNDO JURÍDICO – Foi aprovada a criação de um fundo composto por 5% dos valores oriundos das causas ganhas em processos com jurídico do STU para gastos com peritos, sucumbências e fortalecimento do jurídico. A lógica dessa proposta é garantir que os que ganham as causas possam dar sua contribuição para democratizar a utilização por todos. Também ficou estabelecido que esse fundo não poderá ser utilizado para pagamento do escritório contratado pela entidade.
SEDE DO STU – Será constituído um fundo para financiamento da construção da nova sede do sindicato, composto por um percentual da arrecadação das mensalidades dos sócios a ser definido pela assembleia orçamentária, além do valor repassado ao sindicato em decorrência do imposto sindical descontado de não sindicalizados. Sete trabalhadores se incorporaram à Comissão de Construção da Sede, e tão logo haja definições a categoria será devidamente informada.
ELEIÇÕES PARA REITOR – O congresso indicou que o STU deve aprofundar o debate sobre universidade, levando em consideração a defesa da sua democratização, a necessidade da participação dos técnicos administrativos nos espaços decisórios, o combate a terceirização e também o papel da inclusão social na Unicamp.
Moções aprovadas no XIII Congresso
- Repúdio à empresa Samarco/Vale pela irresponsabilidade que levou à tragédia ambiental no município mineiro de Mariana e à contaminação ainda de proporções não calculáveis na bacia do Rio Doce;
- Repúdio à reorganização das escolas no Estado de São Paulo, que já levou prevê o fechamento de pelo menos 94 instituições de ensino, prejudicando alunos, pais e professores;
- Repúdio à iniciativa da Câmara Municipal de Campinas que proibiu a discussão sobre a questão de gênero nas escolas e apoio à mobilização que ocorrerá no dia 16/11, por ocasião da votação da proposta que “veta a adesão à ideologia do gênero no Plano Municipal de Educação de Campinas”.
- Repúdio ao fechamento de creches na USP;
- Repúdio a PEC 395/14 que prevê a cobrança de mensalidade para pós-graduação e extensão nas universidades públicas;
- Repúdio ao genocídio da juventude negra, com reivindicação especial para que seja apurado o assassinato de Husani Yau Gonçalves e Silva, filho do militante do movimento negro e funcionário do STU Zé Prettu;
- Contra as demissões em massa dos trabalhadores da Obra/Funcamp e a demissão arbitrária do funcionário Armando Sérgio Migotto do Caism/Funcamp;
- Contra o Projeto de Lei Complementar 77/15, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ampliando as parcerias público-privadas na educação;
- Apoio à demarcação das terras indígenas, contra a PEC 215, que afronta o direito territorial dos povos originários do Brasil;
- Apoio a luta pelo direito a demarcação e regularização das terras das comunidades tradicionais e Quilombolas;
- Apoio à greve dos petroleiros.