O STU garantiu liminar na Justiça que prevê que a Unicamp forneça regularmente a listagem de profissionais imunizados na instituição, as doses recebidas e os critérios de prioridade estabelecidos para o recebimento da vacina. A liminar foi concedida sexta-feira passada (29/01) pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro.
Motivado pela denúncia de que houve violação na fila de prioridades de imunização pela vacina contra a Covid-19, o descumpre gravemente a determinação do Plano Nacional de Imunização, o STU ajuizou uma ação civil pública para garantir transparência nas ações da Unicamp.
Essa conquista é muito importante e necessária já que a Unicamp não deu mostras de liberar a listagem de forma conciliadora, apesar de o STU solicitá-la por ofício.
A alegação de que os nomes dos servidores deveriam ser mantidos em sigilo, como foi ventilado pelo campus, não tem o menor cabimento, já que há um esforço nacional para a vacinação em massa com divulgação, inclusive, dos primeiros imunizados em cada parte do país. Além disso, os servidores na linha de frente são os principais interessados de que seja respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelo governo Federal.
De acordo com a liminar garantida “O sigilo é exceção e deve ocorrer somente quando a publicidade tem valor negativo para o interesse público”.
O magistrado compartilha do entendimento do Sindicato de que a lista de vacinação é de interesse público e que a transparência e o cumprimento fiel da lista de imunizados contribuem na fiscalização do procedimento e não coloca em risco a vida do servidor imunizado.
A Unicamp tem prazo de 30 dias úteis, a partir da notificação, para apresentação da defesa.
Vacinação na Unicamp
No dia 18 de janeiro começou a aplicação das primeiras doses da vacina CoronaVac nos profissionais da Unicamp.
A Universidade recebeu da Secretaria Estadual da Saúde 4 mil doses da vacina, que possibilita a imunização de 2 mil funcionários que atuam diretamente na atenção a pacientes confirmados ou com suspeitas da Covid-19.
Confira abaixo a liminar conquistada pelo STU.
Liminar-transparência-vacina-covidImagem Capa/Banner: Wikimedia Commons
