Após duas semanas de mobilização do funcionalismo estadual paulista, que conseguiu brecar a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) 26/2021 na Assembleia Legislativa, a base governista deu o bote final na noite de 19/10. Sob denúncias de distribuição de emendas em troca de votos, a Alesp aprovou, por 50 a 29, a minirreforma administrativa desejada pelo governador João Doria.
As entidades que compõem o Fórum das Seis participaram ativamente das mobilizações presenciais e virtuais contra o projeto desde que foi protocolado, em 5/8, em regime de urgência. Elas atuaram organizadas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne cerca de 80 sindicatos e movimentos representativos do funcionalismo.
O PLC 26 confisca uma série de direitos e dificulta bastante o usufruto de outros. Disciplina e amplia as contratações temporárias, retira a correção anual do adicional de insalubridade pelo IPC e o extingue durante o gozo de licença-prêmio, restringe e dificulta o acesso ao abono de permanência, entre outros, como mostra intertítulo abaixo.
Parlamentares de joelhos
O deputado Campos Machado (Avante), opositor ao projeto, acusou os/as parlamentares que somaram fileiras com os ataques de Doria. “Arrastaram-se de joelhos sob os pés do governador para pedir emendas voltadas a seus redutos eleitorais em troca de apoio ao PLC 26”, disse na tribuna.
“O funcionalismo deve denunciar os deputados traidores do povo, que votaram sim ao perverso projeto de Doria, que prejudica e ataca os direitos dos servidores públicos do estado”, conclamou o deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Márcia Lia e Emídio de Souza, do PT, ressaltaram o grande prejuízo à população com a ampliação das contratações temporárias e apontaram a hipocrisia de deputados/as que fazem homenagens públicas a médicos/as, enfermeiros/as, professores/as enquanto os atacam na Alesp.
Já o deputado Caio França (PSB) criticou a criação do programa de Bonificação por Resultados para os setores onde ainda não existe (Nota da redação: esta medida não se aplica às universidades). “Apresentam a medida como se fosse positiva, mas na verdade é um retrocesso, pois o bônus não resolve a defasagem salarial e, além disso, será dado a critério dos secretários de estado, o que poderá ferir princípios basilares da administração pública, como o da impessoalidade.”.
Os principais prejuízos aprovados
Com a aprovação do PLC 26/2021, alguns direitos do funcionalismo são confiscados e outros passam a vigorar sob critérios rígidos. Estas são as principais mudanças:
– O PLC 26 estende a Bonificação de Resultados, baseada em produtividade, a vários setores do serviço público paulista (as universidades estaduais ficam de fora, devido à autonomia administrativa e de gestão);
– Disciplina a contratação de temporários;
– Extingue as faltas abonadas;
– Acaba com a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade;
– Acaba com o pagamento de insalubridade nas licenças-prêmio;
– Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento;
– Estabelece novos critérios (mais rígidos) e menores valores para a concessão do abono permanência, que valerá pelo período de 12 meses, podendo ser revisto.
Veja quem são os 50 fantoches de Doria
via Fórum das Seis
