O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última quarta-feira (25) que o Senado reduza, num prazo de 30 dias, os vencimentos de servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil.
O Tribunal também definiu que os 464 funcionários do Senado que receberam os chamados “supersalários” em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão que devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, o montante a ser devolvido é de aproximadamente R$ 300 milhões.
Em nota divulgada no mesmo dia, a presidência do Senado disse que se adequará à norma do TCU, mas não havia mencionado a devolução do excedente. Entretanto, no dia seguinte, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou à imprensa que os servidores acionados pelo TCU também farão a devolução conforme a lei 8.112, que estabelece critérios para a devolução mensal de vencimentos recebidos irregularmente.
No ano passado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dimas Ramalho também determinou que servidores da Unicamp que receberam salários acima do teto do funcionalismo estadual durante o exercício de 2009, entre eles o atual reitor, devolvessem aos cofres públicos os valores excedentes. Até hoje, a Universidade recorre.
Em 2011, o relatório anual do TCE sobre o balanço da Unicamp voltou a apontar o recebimento de “supersalários”. Os gastos com este excedente remuneratório somaram R$ 18 milhões.
