Em reunião histórica, o CONSU revogou o título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho. O título foi concedido em 1973, sob a mão repressora da ditadura militar e teve sua revogação pautada pela ADunicamp, após longo trabalho do Grupo de Trabalho “Unicamp pela Democracia”

Na 173ª reunião ordinária do Conselho Universitário da Unicamp (CONSU), realizada dia 28/9, por unanimidade, foi revogado o título de Doutor Honoris Causa concedido em 30 de novembro de 1973 ao Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho. Trata-se de uma decisão histórica, que anulou o título honorífico outorgado no auge da ditadura a um conspirador e signatário do Ato Inconstitucional Nº5 (AI5).

“Esse é o momento de a gente reparar essa história. Ao revogar este título estaremos fazendo a reparação histórica daquela decisão, deixando clara que ela foi tomada, então em 1973, em função do contexto (ditadura), não tendo nenhuma relação com os méritos necessários previstos em nosso estatuto. E ao fazer isso, essa reparação histórica, representa que estaremos abraçando a nossa história, de uma universidade comprometida até a raiz com a democracia”, disse o Reitor da Unicamp, Prof. Tom Zé, em sua fala que antecedeu a votação, que foi realizada de maneira nominal e pública (o vídeo poder ser conferido neste link).

O GT Unicamp pela Democracia

A presidente da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB/Unicamp), foi a primeira a fazer uso da palavra, uma vez que foi por meio da instituição que o debate voltou ao cenário universitário depois de 2014, quando, no CONSU, a proposta não obteve o número mínimo necessário de votos para a revogação do título. A professora Gatti relembrou os trabalhos dos últimos meses e destacou a importância da criação do Grupo de Trabalho (GT) “Unicamp pela Democracia”, motivada por uma carta dirigida à diretoria da ADunicamp e subscrita por mais de 400 docentes e pesquisadores/as da Unicamp.

De acordo com a professora, a Diretoria da entidade aceitou de imediato o desafio e considerou que, “diante da relevância proposição, essa deveria ser uma missão das entidades representativas das categorias da Unicamp”. A partir daí, o GT foi construído cuidadosamente por docentes, pesquisadores/as, estudantes e funcionários/as da Unicamp nas representações das entidades ADunicamp, APG, DCE e STU.

“O GT estudou estratégias e buscou documentos que pudessem ser analisados e que fizessem parte da história da nossa universidade na defesa da democracia, para mostrar aos nossos alunos e outros membros da comunidade, que não vivenciaram o período da ditadura brasileira. O GT buscou fatos e dados históricos que devem ser sempre lembrados para que não sejam repetidos”, disse a presidente da ADunicamp. O trabalho do GT deu origem a um extenso dossiê, encaminhado ao CONSU, e que pode ser acessado neste link.

A Motivação

O professor Caio Navarro de Toledo (IFCH/Unicamp), docente aposentado e membro da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”, falou em nome do GT e destacou o significado e tradução da honraria: “por causa de honra”.

Caio lembrou do artigo 158 do Estatuto da Unicamp, que estabelece que o título de Doutor Honoris Causa será conferido a “pessoas que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso das ciências, das letras ou das artes”, ou ainda “aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, a humanidade ou tenham prestado relevantes serviços à Universidade”. Com base na bibliografia histórico-política do repressor Jarbas Passarinho, ficou claro que a revogação do título é uma reparação histórica às pessoas e famílias que sofreram durante os anos de chumbo e crimes cometidos pela ditadura.

“São várias as razões que nos levaram a assumir este compromisso diante de toda a comunidade acadêmica da Unicamp e, também, diante de toda a sociedade brasileira. Bastaria lembrar que o Coronel Jarbas Passarinho foi um dos signatários do AI5, responsável por anos de perseguição em nosso país e que significou a permissão de governantes a desferir punições de maneira arbitrárias contra os e as que eram considerados inimigos do governo na ditadura”, disse a professora Gatti, que em seguida destacou as orientações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”.

“Há ainda, nos documentos históricos, as orientações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”, que explicitam que o título concedido ao Coronel Jarbas Passarinho, outorgado em plena ditadura – e só assim o seria – não atendia aos requisitos necessários definidos pela própria instituição (Unicamp)”, disse a professora Gatti.

“A comunidade acadêmica da Unicamp busca ser consequente com as conclusões e orientações das Comissões, em particular com a Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”. Por meio de uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade, todos os órgãos públicos e privados do país devem se empenhar pela revogação de honrarias concedidas a servidores da ditadura militar”, contextualizou o professor Caio. 

Após praticamente três horas de falas emocionadas, com o gesto de revogação do título concedido no passado, a Unicamp se junta às vozes progressistas desse país em uníssono e diz: Ditadura Nunca Mais!

Fonte: ADunicamp