O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interromper o julgamento sobre as regras de aplicação do piso salarial nacional da Enfermagem. Em 26 de outubro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista na análise da ADI 7.222, adiando novamente a definição de critérios que afetam enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O julgamento havia sido retomado em 23 de outubro, com previsão de encerramento em 3 de novembro.
É importante esclarecer: o pedido de vista não suspendeu o piso salarial em si, mas interrompeu o julgamento que busca definir regras para sua aplicação. A Lei nº 14.434/2022 estabeleceu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais de 70% para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Permanecem em discussão a jornada semanal usada como referência para o pagamento integral, o financiamento da complementação salarial e as condições aplicáveis aos profissionais contratados pela CLT.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questiona dispositivos da lei. Enquanto o julgamento não chega a uma conclusão, trabalhadoras e trabalhadores seguem sujeitos à insegurança sobre critérios que têm impacto direto em seus salários e direitos.
A valorização da Enfermagem não pode ficar eternamente à espera de decisões judiciais. São profissionais que enfrentam jornadas exaustivas, sobrecarga, condições precárias de trabalho e a responsabilidade cotidiana de cuidar da população. Garantir remuneração digna não é privilégio: é reconhecer o trabalho essencial que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e toda a rede de atendimento.
A discussão sobre financiamento precisa ser enfrentada com responsabilidade pelos entes públicos e pelas instituições empregadoras, sem transformar os trabalhadores em responsáveis pelas disputas sobre quem deve pagar a conta. O direito ao piso precisa sair do papel e ter aplicação efetiva, com segurança jurídica e respeito à categoria.
A Enfermagem merece respeito, salário digno e valorização concreta. Direitos conquistados não podem se perder em adiamentos sucessivos.
O STU permanece na luta pela valorização dos trabalahdores da área da saúde!
