O Fórum das Seis protocolou a Pauta de Reivindicações de 2021 junto ao Conselho de Reitores (Cruesp) em 6/4, já sob a presidência do reitor da USP, professor Vahan Agopyan. A entrega da Pauta foi acompanhada da solicitação de agendamento de reuniões entre as partes ainda em abril, tendo em vista o fato de que nossa data-base é 1º de maio.
A data-base é o período em que as entidades sindicais e estudantis das três estaduais paulistas e do Centro Paula Souza cobram o atendimento às suas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho e de vida. Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do ICMS, que acabaram não se concretizando, a campanha foi suspensa. Em 2021, nossas reivindicações estão focadas em duas frentes centrais: o combate ao arrocho salarial – aí inserida a necessária valorização das fases iniciais de ambas as carreiras – e pelo estabelecimento de um plano sanitário e educacional nas instituições.
Pauta Unificada 2021 – Fórum das Seis
Comprometimento com folha é o mais baixo dos últimos anos
Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS – imposto que dá base aos repasses para as universidades – teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano. Some-se a isso a expressiva economia com custeio nas unidades, por conta das medidas de isolamento e do trabalho remoto, e temos uma situação de folga e crescimento das reservas nas universidades.
O comprometimento médio entre as três universidades com folha de pagamento em 2020 ficou em 85,31% (83,08% na Unesp, 88,28% na Unicamp e 85,05% na USP), abaixo das médias dos anos anteriores. Se considerarmos o comprometimento acumulado em fevereiro/2021, temos um índice médio ainda menor, de 78,98% (77,25% na Unesp, 82,22% na Unicamp e 78,37% na USP).
Não se trata de aumento. Reivindicação é para repor perdas passadas
Considerando que as perdas acumuladas, em particular nos anos mais recentes, chegam a patamares insuportáveis – em especial para aqueles em início de carreira – e também conscientes do momento ao qual estamos submetidos no país e no mundo, o Fórum das Seis reivindica do Cruesp uma recuperação parcial em maio de 2021 e que os reitores se comprometam com a elaboração democrática de um plano, cuja aplicação tenha início ainda neste ano, para repor mais amplamente tais perdas.
Se considerarmos nosso poder aquisitivo em maio/2012, por exemplo, as perdas até maio/2020 são de 26,73% (inflação acumulada de maio/2012 a abril/2020 de 53,73% e reajuste acumulado de 27%). A estas perdas, ainda precisaria ser adicionada a inflação apurada entre maio/2020 e abril/2021.
Aqui, não menos importante do que as perdas a que estamos submetidos é a situação sentida de forma mais acentuada por servidores docentes e técnico-administrativos em início de carreira. Além de verem seus proventos serem consumidos pelas perdas inflacionárias, eles foram e estão sendo atingidos de forma mais contundente pelas reformas já implantadas ou em tramitação desde o começo dos anos 2000. Assim, se faz necessária, além da recuperação das perdas, uma política de valorização (inclusive salarial) das posições iniciais nas carreiras de servidores das três universidades estaduais paulistas e do Ceeteps.
Nossas reivindicações salariais
1 – Recuperação parcial de perdas, com um reajuste salarial em maio/2021 de no mínimo 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, no mínimo, recompor o poder aquisitivo de maio/2012;
2 – Pagamento adicional de 3% a servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s da Unesp, referentes ao reajuste da data-base de 2016, bem como os valores em atraso;
3 – Reconhecimento, por parte do Cruesp, da existência de perdas significativas nos níveis salariais da(o)s servidora(e)s das três Universidades Estaduais Paulistas e da necessidade de estabelecer um plano de médio prazo para a recomposição salarial, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes do Cruesp e do Fórum das Seis, para realizar os estudos necessários e elaborar, ainda neste ano, o plano para a recuperação de nossas perdas salariais;
4 – Comprometimento do Cruesp com a valorização (inclusive salarial) dos níveis iniciais das carreiras;
5 – Recomposição das perdas salariais de servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s do Centro Paula Souza (Ceeteps), de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2021, em respeito ao vínculo legal entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976.
Pauta 2021 reivindica plano sanitário e medidas de proteção à vida
A Pauta Unificada 2021 tem como outro de seus eixos a reivindicação de que a administração de cada instituição elabore democraticamente um “plano sanitário e educacional”, que conte com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas – docentes, técnico-administrativos e estudantes –, contendo diretrizes para a etapa atual, de expansão acelerada da pandemia, e para o futuro retorno presencial, quando as condições assim o exigirem.
Fórum das Seis e Cruesp tiveram reunião em 29/3
A pedido do Fórum das Seis, os reitores da Unesp, USP e Unicamp receberam os representantes das entidades para uma reunião virtual em 29/3.
A reunião havia sido solicitada no final do ano passado, com dois pontos centrais na pauta:
- O planejamento das atividades acadêmicas e administrativas das universidades e do Centro Paula Souza em 2021, frente às incertezas que ainda cercam a pandemia,
- As implicações da LC 173/2020.
Em sua fala inicial, o reitor da Unesp e então presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, sinalizou: “Não vamos conseguir atender tudo na data-base, mas nosso papel deve ser o de estabelecer planos para resolver os problemas das categorias nos próximos anos”.
Para o Fórum, essa é uma sinalização importante. Entre as reivindicações da Pauta Unificada 2021, que não havia sido protocolada até aquele momento, está a construção de planos de médio prazo para a recuperação de perdas salariais e, também, para a definição de políticas de valorização dos níveis iniciais das carreiras.
Em relação à pandemia, os representantes do Fórum assinalaram que há uma disparidade no posicionamento das universidades nas ações adotadas. Numa mesma universidade, por exemplo, há institutos e unidades com diferentes avaliações sobre o que é essencial. Além disso, muitas das medidas, acertadas ou não, têm sido tomadas sem conversas mais abertas com a comunidade e as entidades representativas.
O Fórum elogiou as recentes manifestações públicas do Cruesp contra a falta de diretrizes federais no combate à pandemia e em defesa da vacinação, mas pediu que mais posicionamentos públicos como esse sejam adotados, dada a importância das instituições no cenário acadêmico e científico do país.
Por fim, os representantes das entidades cobraram que qualquer questão relacionada ao retorno das atividades presenciais – que só deve ocorrer num cenário de vacinação ampla e controle efetivo da pandemia – seja discutido mais amplamente com a comunidade e com suas entidades representativas.
Em relação ao segundo ponto, os representantes do Fórum das Seis procuraram demonstrar que não se sustenta a alegação das reitorias sobre a “impossibilidade” de negociar devido aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020. E isso fica claro quando vemos a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), no âmbito de ação ajuizada pela Adusp contra os efeitos da lei sobre a USP. Embora tenha negado o pedido de liminar, em seu despacho o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública ressaltou que a universidade não está subordinada à LC 173/2020, embora sua autonomia administrativa a autorize a decidir sobre seus gastos. Ou seja, está claro para a justiça que a autonomia garante às gestões das Universidades Estaduais Paulistas a decisão de acatar ou não os limites impostos pela LC 173/2020. Além disso, corroboram com esta interpretação do alcance da aplicabilidade da LC 173 diversos pareceres, notas técnicas e despachos em sentenças emitidos por juízes, Ministério Público e até mesmo pelo Ministério da Economia.
Os reitores procuraram reforçar a interpretação restritiva em relação à LC 173. “Temos que defender a autonomia, mas nossa defesa tem que se coadunar com a lei. Ela é arbitrária, mas está aí”, resumiu o reitor da Unesp e presidente do Cruesp na reunião, professor Pasqual Barretti.
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Saúde e economia não se contrapõem!
Por vacinação ampla, auxílio emergencial digno, defesa do SUS e dos serviços públicos
Os trágicos números divulgados diariamente pelos meios de comunicação apontam para uma catástrofe social no Brasil. No fechamento deste boletim, em 6/4/2021, já são mais de 330 mil mortos pela Covid-19. É fato que a disseminação da pandemia pelo planeta é algo difícil, talvez impossível, de evitar. Mas o combate a ela e a proteção às pessoas são possíveis, sim, e dependem de decisões políticas.
A disparada nos números de casos e de mortes não acontece por acaso. O governo federal, que deveria liderar o país contra a pandemia – com concessão de auxílio emergencial digno, investimento em testagem e na compra de vacinas, promoção de campanhas de esclarecimento pelo isolamento social, uso de máscaras, importância da vacinação etc. – age na contramão e colabora decisivamente para que o país seja visto como ameaça global na disseminação do vírus e suas variantes. Em suas lives, o presidente da República não se cansa de desacreditar as medidas preventivas e de repetir a falsa dicotomia entre saúde e economia, como se as pessoas fossem obrigadas a escolher entre vida e emprego, entre morrer pelo vírus ou morrer pela fome.
O que o discurso palaciano não mostra é que, a exemplo do que vêm fazendo vários países – Alemanha, Nova Zelândia, Vietnã, Uruguai, entre outros – é preciso garantir a sobrevivência da parcela mais vulnerável da população – trabalhadores informais, desempregados, donos de pequenas e médias empresas – enquanto o país aplica as medidas de isolamento social preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a disseminação da doença. Em outras palavras, é preciso que o Brasil garanta uma política de renda para que as pessoas fiquem em casa.
De onde tirar o dinheiro? “Tem várias possibilidades. Só de incentivos fiscais são R$ 300 bilhões por ano, o que equivale a 20% do orçamento do governo federal. Então existem maneiras de conseguir esses recursos de forma emergencial. Para além disso, há as propostas de taxação dos mais ricos”, defende o cientista político Marcello Baird, professor de relações internacionais da ESPM, em entrevista ao Portal Ecoa (18/3/2021).
No final de 2020, cerca de 50 milhões de brasileiros deixaram de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 (ou R$1.200,00, no caso das mães solo). Em seu lugar, após mais de três meses sem nada, o Congresso Nacional aprovou um novo auxílio, com valores miseráveis, entre R$ 150,00 e R$ 375,00, a ser pago em quatro parcelas e deixando de fora milhões de pessoas antes atendidas.
Cruzada contra a vacina
Ao mesmo tempo em que impõe a “escolha” entre o vírus e a fome para a maioria da população, o governo Bolsonaro inviabiliza o acesso rápido à vacinação, vista como principal alternativa para frear a escalada da pandemia. Já em dezembro de 2020, enquanto as campanhas de vacinação tinham início ao redor do mundo, o governo brasileiro se vangloriava por ter rejeitado propostas de compras de imunizantes e seguia suas campanhas por “tratamento precoce” para a Covid-19, atestado como ineficaz pelos cientistas, à base de Hidroxicloroquina, Ivermectina, Azitromicina etc.
A política desastrosa do governo brasileiro em relação à vacina não se resume ao atraso nas compras, mas também à negativa de apoiar a proposta de quebra das patentes, apresentada em outubro passado por Índia e África do Sul, e apoiada por 55 países, como uma forma de facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção de imunizantes a custo acessível em vários países. O Brasil preferiu apoiar a manutenção dos lucros bilionários das grandes farmacêuticas. Especialistas apontam que, no ritmo atual, os países pobres conseguirão vacinar suas populações só em 2024.
Ataque aos serviços públicos e aos servidores
A política genocida do atual governo também tem a marca dos ataques aos serviços públicos e aos servidores, que seguem garantindo o atendimento à população apesar das seguidas medidas de confisco salarial e de direitos.
Os números da pandemia seriam ainda mais trágicos não fosse o Sistema Único de Saúde (SUS), que vem salvando vidas e garantindo o atendimento à população, apesar de seu subfinanciamento crônico. Entre os anos de 2018 e 2020, a estimativa é que o SUS tenha perdido cerca de R$ 22,5 bilhões devido à Emenda Constitucional (EC) 95, o chamado “teto de gastos”, aprovado durante o governo Temer. Os dados constam em artigo publicado no portal do Conselho Nacional de Saúde.
Neste momento, tramita no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 32, da reforma administrativa, com outros pesados ataques ao funcionalismo.
Unificar as lutas
“O governo não testa, não dá auxílio, dispensa vacinas, promove aglomeração e tratamento precoce, não faz lockdown e diz que não funciona”, resume o biólogo Átila Iamarino, fundador da maior rede de blogs de ciência em língua portuguesa, o ScienceBlogs Brasil.
Este cenário de terra arrasada exige de nós, trabalhadores e estudantes, reação e mobilização. Cabe às centrais sindicais, sindicatos e organizações estudantis e populares unificarem as lutas. O Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais e estudantis das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, participa ativamente da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Junto com dezenas de outras entidades, a Frente vem organizando a luta por:
– Defesa da VIDA! Política de isolamento social em todo o país;
– Auxílio emergencial mínimo de R$ 600 e proteção aos empregos enquanto durar a pandemia, para que o povo possa sobreviver e enfrentar a fome e a carestia.
– ‘Vacina gratuita, já’ para todas as pessoas, em defesa do SUS.
– Quebra das patentes para garantir a produção ampla e com baixo custo das vacinas;
– Defesa do SUS e dos serviços públicos;
– Contra a Reforma Administrativa (PEC32/19)
– ‘Fora, Bolsonaro!’ Pelo fim de um governo genocida que está matando o povo brasileiro pela doença e pela fome.
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Fórum das Seis apoia campanhas de solidariedade em meio à pandemia
Nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, assim como em todo o país, há várias iniciativas de solidariedade ativa às comunidades em situação de vulnerabilidade devido aos efeitos da pandemia de Coronavírus.
Não se trata, por certo, de substituir a obrigação do Estado em promover políticas públicas que garantam a renda, alimentação adequada e acesso aos serviços de saúde. No entanto, com a insuficiência das ações governamentais de transferência de recursos para a população mais carente, o que dificulta muito a manutenção do necessário isolamento social, cresce a importância das iniciativas abraçadas pelas organizações sindicais e populares.
A partir desta edição, o Boletim do Fórum vai promover a divulgação de algumas destas campanhas. Colabore!
RAP Butantã organiza doações em SP
A Rede de Apoio Popular Butantã – iniciativa que envolve a Associação dos Docentes da USP-Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP-Sintusp, o Diretório Central de Estudantes DCE-Livre da USP e o Coletivo Butantã na Luta – está arrecadando recursos para a compra de produtos alimentícios e de higiene.
A RAP está presente no Facebook (Rede de Apoio Popular) e no Instagram (instagram.com/RedePopular/).
Para fazer doações por transferência ou depósito bancário, uma conta corrente foi disponibilizada pela Adusp:
- Associação dos Docentes da USP
- Banco do Brasil
- Agência: 4328-1
- C/C: 117-1
- CNPJ: 51.688.943/0001-90
ADunicamp solidária
A Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp) está lançando uma nova campanha, na qual convoca a comunidade da Unicamp para atuar em prol da redução dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. Devido ao cenário insalubre, neste momento a ADunicamp não receberá as doações. Porém, por meio de seus canais de comunicação (site, e-mail e redes sociais), divulgará sistematicamente os endereços de todas as entidades que foram e estão sendo atendidas.
Consulte a lista e veja como participar no site da entidade (adunicamp.org.br).
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Defesa dos serviços e servidores públicos
Pela aprovação do PDL 22/20 e contra os ataques dos governos federal e estadual aos serviços públicos: 16/4, às 17h, tem audiência pública na Alesp
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que engloba dezenas de entidades representativas do funcionalismo paulista, está organizando mais uma atividade em defesa dos serviços e servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas). Trata-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), no dia 16 de abril, às 17h. A audiência terá como foco os ataques, tanto do governo federal quanto do estadual, aos serviços e servidores públicos (Reforma Administrativa, desmonte das empresas e institutos públicos etc.)
A luta pela aprovação do PDL 22 é outro tema importante a ser debatido. Como o Fórum das Seis vem divulgando, por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, o governo Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”.
Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Alesp, cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular o Decreto 65.021. O PDL 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) é o que tem tramitação mais adiantada. A luta é pela sua aprovação.
Mais detalhes em breve.
Confira mais:
Baixe aqui o Boletim do Fórum das Seis – 07/04/2021 (PDF)
Pauta Unificada 2021 – Fórum das Seis
Fonte: Boletim do Fórum das Seis – 07/04/2021