Atividade terá início às 12h, no Auditorio do HC (3º andar)
A diretoria do STU convoca os trabalhadores, a participar da assembleia geral que será realizada nesta quarta-feira (20 de janeiro), a partir do meio-dia, para debater os próximos passos do ingresso com o pedido de participação do sindicato como entidade amicus curiae no processo que trata da mudança de regime.
Por ser um processo que discute constitucionalidade, a Comissão de Trabalhadores aprovada em assembleia para discutir o assunto junto com a Comissão ESU 85/88 optou pela contratação de uma assessoria jurídica constitucionalista externa para intervir no processo em defesa dos trabalhadores, mostrando a questão social que essa medida traz. Este contrato vai ser rateado entre os trabalhadores que aderirem.
O sindicato, no entanto, seguirá a determinação da categoria aprovada em assembleia realizada em outubro do ano passado e pedirá a participação no processo como entidade especializada que pode contribuir com a exposição de motivos sociais para que os ministros do Supremo votem favoravelmente aos servidores.
O processo em curso, questionado pelo Ministério Público Estadual e julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tem implicações sobre a vida funcional de servidores contratados entre 1985 e 4/10/1988 cuja mudança do regime celetista para o Esunicamp foi autorizada pela deliberação Consu 011/2013.