Hoje (15) à tarde o STU protocolou na PG (Procuradoria Geral) da Unicamp o Acordo Coletivo das/os Trabalhadoras/es da Área da Saúde.
Esta é a quarta edição do documento, que estabelece normas e diretrizes de trabalho para os profissionais do Complexo Hospitalar da Universidade.
Agora é aguardar o retorno da procuradoria a respeito do documento .
O primeiro acordo, assinado em 2007, foi fruto da conquista da greve das/os trabalhadoras/es da Saúde, em 2006, que reivindicava a regulamentação da jornada, entre outras demandas.
“Esse acordo tem que ser respeitado, o que está nele é o que vale, não tem outras interpretações como acontece algumas vezes. E é sempre baseado nesta acordo que o Ministério Público do Trabalho tem se pautado quando algumas questões, principalmente, relacionadas à jornada de trabalho chegam até lá. É um documento bastante importante no sentido de que os trabalhadores da área reconheçam e entendam essa luta e o que significa a assinatura desse acordo com a reitoria”, explica Margarida Barbosa, diretora do STU e funcionária do CAISM.
O acordo coletivo tem força de lei, tanto que o MPT (Ministério Público do Trabalho) media as tratativas entre o Sindicato e a Universidade e também se orienta, fiscaliza e regulamenta as condições de trabalho conforme estabelece o documento firmado entre as partes.
Ampliação das garantias
Nesta nova edição, revisada pelo STU, foi acrescido diretrizes sobre descanso, uniforme privativo, liberação para estudo, democratização das eleições para direção dos hospitais, dimensionamento de pessoal, respeito às representações de funcionários (como Cipa, CR, diretoria do STU etc.), além do aperfeiçoamento das normas que regulamenta a jornada de trabalho e as medidas de proteção à vida.
As novas regras que compõem o Acordo Coletivo resultam de discussões em plenárias virtuais organizadas pelo STU, em maio e junho deste ano, com a participação dos trabalhadores da Área da Saúde.
O documento é um importante instrumento de luta para garantir as condições de trabalho adequadas. Agora, cabe aos profissionais o compromisso de segui-lo e exigir seu cumprimento, sabendo que contam com o respaldo do STU e do MPT.
Denúncias / Queixas
O acordo deve ser utilizado pelos trabalhadores sempre que tiver alguma dúvida em relação aos seus direitos trabalhistas.
Qualquer problema em relação às condições de trabalho na Área da Saúde, formalize sua queixa ou denúncia, de forma sigilosa, ao sindicato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (19) 99744-4890.
Em breve o documento estará disponível na íntegra.
