O Tribunal de Contas do Estado publicou nessa terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado novo despacho referente a irregularidades constatadas na prestação de contas da Universidade no exercício de 2009. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho determina à instituição que apresente num prazo de 15 dias comprovantes relativos a operações financeiras realizadas naquele ano e que a Unicamp “deverá ainda informar se foram mantidos nos quadros da Universidade os procuradores oriundos de outros cargos”.
Como noticiado pelo Boletim do STU, o TCE vem questionando o fato desses profissionais serem contratados em caráter temporário, visto que essa é uma atividade de caráter permanente, cujos cargos devem ser ocupados por concurso público. Esse apontamento aparece nos relatórios de auditoria de 2011 e também em 2009, mesmo ano em relação ao qual Dimas Ramalho também determinou que dirigentes da Unicamp devolvam valores recebidos acima do teto de vencimentos estadual. Entre os citados estão os reitores Fernando Costa e José Tadeu Jorge. Tadeu informou na entrevista coletiva concedida no dia 22 de abril que a Universidade recorreu da determinação de devolução dos supersalários, mas o recurso ainda não foi julgado.
Diante da recusa do ex-reitor Fernando Ferreira Costa de responder aos questionamentos feitos diversas vezes pelo STU sobre as irregularidades apontadas na auditoria do TCE sobre as contas de 2011, a diretoria da entidade protocolou representação ao Ministério Público Estadual. O sindicato solicita que seja apurado o fato das procuradoras Fernanda Lavras Costallat Silvado, Luciana Alboccino Barbosa Catalano e Rosa Maria da Silva Bittar terem sido enquadradas na função de Procurador de Universidade Assistente em 2012, após diversas prorrogações contratuais. A representação também aponta indícios de nepotismo na Universidade e pede ao MPE que investigue tais suspeitas.
O sindicato cobra uma reformulação da Procuradoria Geral, que patrocinou tantas arbitrariedades durante a gestão Fernando Costa.