O Jornal Destak publicou ontem (17/10) matéria sobre a decisão do TCE que determinou que a Unicamp reduza os salários de 147 servidores que recebem acima do teto constitucional.

Confira abaixo a matéria na íntegra:

TCE manda Unicamp baixar ‘supersalários’

A 1ª Turma do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a redução dos salários de 147 servidores da universidade que recebem acima do teto constitucional, fixado a partir dos vencimentos do governador, que são de R$ 20.662.

O órgão rejeitou ainda a prestação de contas da universidade do exercício de 2006, quando o reitor era o atual ocupante do cargo, José Tadeu Jorge.

O motivo principal da rejeição das foi justamente o pagamento de “supersalários’ a esses funcionários, mas o relator também fez ressalvas ao execesso de gastos sem licitação da universidade.

O TCE estabeleceu um prazo de 45 dias para que os salários desses servidores sejam reduzidos. Se isso não for feito, o órgão encaminhará denúncia ao Ministério Público. A Unicamp ainda pode recorrer ao pleno do TCE.

O parecer, contudo, não determina a retroatividade da medida, ou seja, os valores que foram pagos até hoje acima do teto constitucional não precisarão ser devolvidos aos cofres da universidade.

Segundo José Henrique Specie, diretor de Direito Econômico da OAB-Campinas, a tendência hoje é de uniformização das decisões dos tribunais de contas e judiciais sobre a necessidade de aplicação do teto constitucional aos salários de funcionários públicos.

Um relatório de 2011 do TCE indica que naquela época a Unicamp já possuía 618 servidores com vencimentos acima do teto, inclusive o reitor.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Unicamp informou ontem que ” aguarda a publicação da decisão do TCE-SP para tomar as providências cabíveis”.

‘Jornal Destak (www.destakjornal.com.br)