O Fórum das Seis promoverá um novo debate em 19/9/2024, intitulado “Financiamento e garantia da autonomia das universidades estaduais: impactos da reforma tributária” com início às 14h na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (USP Leste) e transmissão ao vivo pelo Youtube.
O evento é o segundo com esta temática – o anterior ocorreu no campus da Unesp de Bauru, em 25/6 – e tem o objetivo de aprofundar as discussões e preparar a comunidade para a defesa da autonomia e do financiamento.
Com o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para Unesp, Unicamp e USP, será preciso negociar com o governo Tarcísio de Freitas e a Assembleia Legislativa os novos parâmetros de financiamento destas instituições.
Cenário de ataques
Quando enviou sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a Assembleia Legislativa, no início de maio/2024, o governador tentou arrochar os repasses para as universidades estaduais paulistas, inserindo no mesmo montante de recursos três outras instituições (Famerp, Famema e Univesp). A reação da comunidade interna e externa, inclusive dos reitores, forçou um recuo do governador e o ‘jabuti’ foi retirado.
A ameaça acima, que ainda paira sobre as universidades estaduais, foi um sinal claro das intenções do governo Tarcísio de Freitas em relação à Unesp, Unicamp e USP. A autonomia universitária, conquistada pelo movimento após uma grande greve em 1988, que trouxe consigo a dotação orçamentária fixa para estas instituições, não agrada os atuais ocupantes do Palácio do Bandeirantes.
Com o advento da reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado (PEC 45/2019), o formato desta dotação (atualmente, 9,57% da quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS) terá que mudar. O ICMS será extinto e, em seu lugar, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto começará a vigorar progressivamente a partir de 2026, até substituir plenamente o ICMS.
O percentual do ICMS-QPE não consta na Constituição Estadual, mas está previsto no Decreto nº 29.598/1989, que estabeleceu a autonomia das três universidades no início de 1989. Na época, o índice era de 8,4% e foi subindo nos anos seguintes, por conta das mobilizações da comunidade acadêmica, até chegar ao percentual atual de 9,57%, ainda insuficiente dado o crescimento das universidades estaduais desde o início dos anos 2000.
Com o fim do ICMS, a grande questão é saber como ficará o financiamento da Unesp, da Unicamp e da USP.
O governo Tarcísio tem desferido uma pesada bateria de ataques contra a educação, a ciência e o conjunto dos serviços públicos. Entre eles, estão: a aprovação pela Assembleia Legislativa da criação das escolas cívico-militares (NR: a implantação está suspensa após liminar concedida pelo TJ-SP à Apeoesp, em 6/8) e da privatização da gestão de escolas estaduais (o processo está em andamento, inicialmente com 33 unidades); o ataque à Fapesp (a LDO/2025 foi aprovada na Alesp com a possibilidade de corte de até 30% do orçamento da agência no ano que vem); a tramitação da PEC 9 (que prevê a redução do financiamento da educação pública paulista de 30% para 25% dos recursos do Estado); a privatização de órgãos públicos, como a Sabesp (já aprovada), o Metrô e a CPTM; a reforma administrativa; entre outros.
O debate
- Tema: “Financiamento e garantia da autonomia das universidades estaduais: impactos da reforma tributária”.
- Data: 19/09 (quinta-feira), 14h.
- Local: Escola de Artes, Ciências e Humanidades – USP Leste – Rua Arlindo Bettio, 1000 (Estação USP Leste da CPTM, saída 17 da Rod. Ayrton Senna).
Evento presencial, com transmissão ao vivo pelo Youtube (link em breve)