O STU garantiu liminar na Justiça que prevê que a Unicamp forneça regularmente a listagem de profissionais imunizados na instituição, as doses recebidas e os critérios de prioridade estabelecidos para o recebimento da vacina. A liminar foi concedida sexta-feira passada (29/01) pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro.
Motivado pela denúncia de que houve violação na fila de
prioridades de imunização pela vacina contra a Covid-19, o descumpre gravemente a determinação do Plano
Nacional de Imunização, o STU ajuizou uma ação civil pública para garantir
transparência nas ações da Unicamp.
Essa conquista é muito importante e necessária já que a
Unicamp não deu mostras de liberar a listagem de forma conciliadora, apesar de
o STU solicitá-la por ofício.
A alegação de que os nomes dos servidores deveriam ser
mantidos em sigilo, como foi ventilado pelo campus, não tem o menor cabimento,
já que há um esforço nacional para a vacinação em massa com divulgação,
inclusive, dos primeiros imunizados em cada parte do país. Além disso, os
servidores na linha de frente são os principais interessados de que seja
respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelo governo Federal.
De acordo com a liminar garantida “O sigilo é exceção e deve
ocorrer somente quando a publicidade tem valor negativo para o interesse
público”.
O magistrado compartilha do entendimento do Sindicato de que
a lista de vacinação é de interesse público e que a transparência e o
cumprimento fiel da lista de imunizados contribuem na fiscalização do
procedimento e não coloca em risco a vida do servidor imunizado.
A Unicamp tem prazo de 30 dias úteis, a partir da notificação, para apresentação da defesa.
Vacinação na Unicamp
No dia 18 de janeiro começou a aplicação das primeiras doses
da vacina CoronaVac nos profissionais da Unicamp.
A Universidade recebeu da Secretaria Estadual da Saúde 4 mil doses da vacina, que possibilita a imunização de 2 mil funcionários que atuam diretamente na atenção a pacientes confirmados ou com suspeitas da Covid-19.
Confira abaixo a liminar conquistada pelo STU.
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