Nesta segunda-feira (02), quem participou da plenária organizada pela Coordenação Jurídica do STU, com a presença dos advogados Ricardo Sobral e Lígia de Paula, saiu com um panorama atualizado das principais ações que impactam diretamente a carreira, o salário e a aposentadoria dos trabalhadores da Unicamp.
Um dos destaques foi a LEI “DESCONGELA JÁ” que trata da devolução de 583 dias de tempo de serviço congelados entre 2020 e 2021. A pauta continua em disputa jurídica e política, com impacto direto na contagem de tempo, progressões e aposentadorias.
Já no ABONO PERMANÊNCIA, a situação é mais concreta: o STU venceu a ação que reconhece o pagamento do abono com reflexos na sexta-parte, 13º salário e férias. A Unicamp passou a pagar o direito em folha, e agora o sindicato iniciou a fase decisiva: a coleta de documentos para calcular e cobrar, por execuções individuais, os valores retroativos devidos a servidores ativos e aposentados.
Na MUDANÇA DE REGIME (grupo 85–88), o cenário segue judicializado. A maioria das decisões de primeira instância reconhece a tese do STU, mas há recursos em andamento, inclusive um processo já no tribunal, que pode balizar os próximos julgamentos. A orientação é atenção redobrada, especialmente para quem está em vias de se aposentar.
Em relação à situação dos cortes nos adicionais de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE feitos de forma unilateral pela universidade o STU aguarda os laudos e critérios técnicos usados nesses cortes que embasaram essas decisões para definir a estratégia jurídica e buscar o restabelecimento dos direitos.
Outro ponto foi a nova lei das PROFESSORAS DO MAGISTÉRIO INFANTIL, que amplia o reconhecimento dessas profissionais como docentes. O sindicato atua há anos para que esse enquadramento seja aplicado na prática.
Por fim, houve orientações sobre os PROCESSOS DOS JORNALISTAS, com explicações sobre prazos, pagamentos e o que mudou após alterações na legislação dos precatórios.
A gravação completa da Plenária Jurídica está disponível no Instagram do STU: https://www.instagram.com/reel/DUQvrKfERuM/?igsh=M2h3eHl5N3dsdHd2 [instagram.com/stu_unicamp]. Vale assistir para entender como cada uma dessas questões pode impactar diretamente a sua vida.