O departamento Jurídico do STU protocolou na última sexta-feira ação junto à 2ª Vara da Fazenda Pública contra a Unicamp. O processo denuncia o fato do Instituto de Química da Universidade estar substituindo servidores em greve por estudantes, estagiários e servidores não habilitados para fazer funcionar os laboratórios de ensino.

A denúncia foi apensada ao processo 1016345-85-2014-8-26-0114 – no qual a Universidade tentou imputar ao STU a acusação inverídica de que estariam sendo fechados espaços da instituição. A ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada ressalta que o setor “não está no rol de serviços essenciais, e nem de longe representa qualquer ameaça que justifique tamanha irresponsabilidade por parte da Universidade, senão com claro intuito de inibir, constranger e ameaçar os servidores que aderiram a paralisação.” A postura da direção do IQ é classificada como medida coercitiva contra o direito de greve.

Os advogados pedem que seja determinada a cessação de qualquer medida de intimidação aos grevistas por parte da Unicamp. Além de que seja declarada a obrigação da instituição de não permitir que pessoas sem a devida habilitação e o devido treinamento atuem e circulem nos laboratórios de ensino do Instituto sem o devido acompanhamento, o que só será possível após o fim da greve.

O STU também teve acesso a uma mensagem eletrônica cujo endereço remetente é o da direção do Instituto convocando alunos a “auxiliar voluntariamente nas disciplinas experimentais”. Cópia da mensagem foi encaminhada à chefia de gabinete da reitoria solicitando manifestação quanto ao fato. Mas até a conclusão desta edição do Boletim do STU não recebemos resposta.