Na semana passada (29) o STU compôs a mesa de debate da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) que discutiu os “Trabalhadores Expostos a Riscos Biológicos: Insalubridade, Periculosidade e NR-32”.

Val dizer que a NR-32, ou seja, a Norma Regulamentadora 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

O evento contou com os palestrantes: o Engenheiro de Segurança do Trabalho do Sinsaúde, C.A. Rochade; a Enfermeira do Programa de Riscos Biológicos do CECOM, Meire Celeste Cardoso Del Monte; o Engenheiro de Segurança do Trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Norton Martarello; a Engenheira de Segurança do Trabalho da Divisão de Segurança do Trabalho da Unicamp, Dilaine Schneider e diretor do STU, João Raimundo Mendonça de Souza (Kiko).

A palestra discutiu os principais riscos biológicos presentes na Universidade, o atendimento oferecido pelo CECOM e os princípios da legalidade para garantir o reconhecimento de função insalubre ou periculosa.

A Divisão de Segurança do Trabalho da Unicamp explicou que apesar do adicional de insalubridade e periculosidade ser um direito do trabalhador, ele precisa ser reconhecido pelos órgãos da Universidade ou pela Previdência Social. Lembrando que os estatutários têm direito apenas à insalubridade, já os celetistas podem reivindicar ambos adicionais. E para garantir esse direito é necessário comprovar que houve exposição permanente. Além disso, o procedimento para comprovação do benefício é diferente para celetista e estatutário e pode não ser vitalício, pois depende da função exercida, do tipo de exposição e da análise do meio ambiente.

A questão de comprovação é tão complexa que o engenheiro de Segurança do Trabalho, Norton Martarello, defendeu que “não temos que ficar discutindo o enquadramento da insalubridade e periculosidade, mas acabar com essa situação, já que estamos aumentando o risco de penosidade, que consiste em sobrecarga e pressão no ambiente de trabalho, além do assédio moral e das condições de trabalho precárias”.

Martarello explicou que a periculosidade é uma situação difícil de extirpar e que a nossa legislação não dá conta de resolver as dificuldades advindas do enquadramento da função, como por exemplo, a secretária que trabalha no HC em algum laboratório que também mantém contato com agentes contaminantes não recebe garantias pela legislação atual.

Para o diretor do STU, Kiko, “a questão da legislação é muito relativa porque existe um vácuo na cobertura para o reconhecimento desse direito, como mencionou o companheiro Martarello. Por isso, é fundamental lutar e exigir que a legislação proteja e atenda às necessidades de todos os trabalhadores expostos a riscos”.

Kiko lembrou que em 2001 foi assinado um acordo, decorrente de uma Ação Civil Pública, com previsão de multa no Ministério Público do Trabalho que busca preservar a saúde do funcionário e combater as péssimas condições de trabalho dentro da Universidade.

Unicamp não tem garantido condições de saúde e proteção adequadas ao funcionário

Ao longo dos anos, a Unicamp não tem dado conta das soluções necessárias para adequar a universidade às condições de trabalho previstas no acordo e constantemente se apega a burocracia pra fazer o mínimo de rearranjo possível no ambiente de trabalho.

Kiko lembrou que o acordo precisa ser rediscutido e atualizado, assim como está sendo feito no caso das denúncias de assédio moral. “Temos que apontar no que avançamos e onde devemos intervir para solucionar os novos desafios do trabalho que estão postos para nós, funcionários da Unicamp, em termos de condições de trabalho e saúde do trabalhador”, explicou.

O diretor deu exemplo da retirada das 30h para os trabalhadores da Saúde que contribuiu para a piora nas relações de trabalho ocasionada pela pressão da chefia e jornada extenuante. E agora que conseguimos conquistar essa jornada reduzida novamente temos uma garantia de manutenção de melhores condições de trabalho e de vida para os funcionários da área hospitalar. E tem também a questão da terceirização dentro da Universidade que deve ser insistentemente combatida porque serve apenas para explorar e gerar desigualdade entre os trabalhadores.

O diretor também fez uma defesa intransigente do fortalecimento da CIPA e do CR como espaços fundamentais para impedir que as relações de trabalho se deteriorem e, principalmente, atuar incisivamente para que haja melhoria do ambiente de trabalho. “Essas duas instâncias tem nos ajudado a cobrar condições de trabalho justas, por isso, é importante reconhecê-las e fortalecer a ação desses companheiros dentro da Universidade”, defendeu Kiko.

O fato é que as doenças ocupacionais são provocadas pela precariedade do ambiente de trabalho, pressão da chefia e competividade estimulada pelos gestores da Universidade. Então, a Unicamp precisa combater impiedosamente a fonte dos problemas que originam as doenças e riscos ocupacionais.

“O cumprimento dos acordos de saúde do trabalhador e contra o assédio moral é um dever da Unicamp e um direito da categoria. E o STU, junto à CIPA e ao CR, vai seguir acompanhando e denunciando as situações que colocam os trabalhadores em condições indignas de trabalho ou em situações que provoquem assédio moral”, garantiu Kiko.

Sipat 2015 discutiu temas pertinentes para o funcionário
A SIPAT deste ano recebeu pouco mais de 430 trabalhadores da Unicamp que em quatro dias de atividade participaram de discussões como condições de trabalho e saúde, risco de amianto no ambiente de trabalho, sustentabilidade, segurança e saúde ocupacional, acidentes de trabalho, controle de riscos em laboratório, assédio moral entre outros.

A SIPAT foi organizada pelas CIPAs Unicamp, Funcamp, Limeira e Piracicaba com apoio do STU.