Desde a sua sanção, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Informação (MLCTI), Lei 13.243/2016, tem suscitado discussões na comunidade científica do país. Para muitos, a nova legislação colocou em risco o caráter público da ciência brasileira, pavimentando o caminho da mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa.
O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) protagonizou debates e publicações sobre o tema, tendo como base a percepção de que o MLCTI subverte o papel da ciência pública ao deslocar a centralidade da produção e da disseminação do conhecimento científico para o desenvolvimento de produtos, processos e métodos inovativos.
Além disso, o Andes alerta para a transferência do fundo público para a iniciativa privada, por flexibilizar o regime de dedicação exclusiva e por privatizar o registro de patentes da ciência produzida dentro das instituições públicas nacionais.
Considerando a importância de aprofundar esse debate, o Fórum das Seis e a Regional SP do Andes convidam para o seminário “Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa”, será presencial e com transmissão ao vivo pelo Youtube do Andes-SN– e Adusp.
O objetivo do evento é enriquecer a discussão dessa temática e confluir para conclusões e encaminhamentos.
PROGRAMAÇÃO
Seminário: Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa
- 14 às 15h30
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e Fundos Patrimoniais (endowements)
Érico de Paula (UFSCar) e Viviane Queiroz (UERJ e UFF)
- 15h30 às 16h
Intervalo
- 16 às 17h30
Possíveis decorrências da implantação do MLCTI e dos fundos patrimoniais no país
Marcos de Oliveira (USP) e Otaviano Helene (USP)
- 17h30 às 18h
Conclusões e encaminhamentos
- 18 às 18h30
Lançamento das cartilhas sobre Previdência e sobre financiamento das universidades estaduais
