Na quarta-feira do dia 22 de abril, foram aprovadas na Câmara dos Deputados duas emendas ao Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização em todas as áreas da economia. Foi aprovada, por 230 votos a favor e 203 votos contra, a expansão subcontratação para atividades-fim no setor privado, extensível de imediato aos terceirizados da administração direta e indireta (setor público). Isso na prática significa um grande retrocesso para os trabalhadores, que estarão sujeitos a salários menores, maiores jornadas de trabalho, menos benefícios (inclusive sem FGTS, férias e 13º salário) e dificuldades para serem representados por seus sindicatos.

Também foi aprovada a proposta de diminuição de 24 para 12 meses do período de “quarentena” para que pessoas saiam de um trabalho no qual são CLT e passem a prestar serviço como terceirizado na mesma empresa. O texto final também autoriza a quarteirização, ou seja, que empresas sejam contratadas pelas terceirizadas para prestar serviços. Agora o projeto segue para ser analisado no Senado.

É importante nesse momento que os trabalhadores e as entidades representativas da classe se organizem para barrar este projeto. No dia 27 de abril terá uma atividade importante para debater a terceirização, com a presença do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior às 19h30 no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas – Rua Dr. Quirino, 560, Centro, Campinas-SP.

É importante também saber quem são os deputados que estão contra os trabalhadores e votaram a favor do PL 4330. Confira a lista abaixo como votou cada um dos 513 parlamentares.