Ontem à tarde (31) a diretoria do STU e uma comissão de trabalhadores se reuniram com o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, a vice-reitora, Teresa Dib Zambon Atvars, o chefe de gabinete Joaquim Murray Bustorff Silva e os procuradores da Universidade, Octacílio Machado Ribeiro e Fernanda Lavras Costallat Silvado.

Na pauta estava a discussão sobre decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em relação às contratações dos servidores concursados de 2010/2011.

Nos últimos anos o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) tem questionado que os concursos da Unicamp não têm a previsão das vagas criadas em lei. Mas a reitoria alega que não cria vagas, pois utiliza as mesmas funções criadas antes da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de 1989 e que não foram extintas por lei em sua vacância.

O reitor explicou que além de firmar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a instituição e o Ministério Público do Estado de São Paulo  a Procuradoria Geral  elaborou um recurso ao TCE justificando como se deu a criação das funções autárquicas. E outra ação que está sendo tomada é a articulação junto ao governador de uma proposta de projeto de lei para criação de cargos públicos pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que se, aprovado, permitirá que a instituição passe a admitir novos servidores apenas em cargos criados por lei. O documento além de estabelecer a criação de cargos nas carreiras docentes especiais e não docentes, versa também sobre a disposição das condições para extinção das funções existentes – questionada atualmente pelo TCE –, sem prejuízo de outras a critério da Universidade.

Se o projeto for aprovado, as novas contratações passam a ser para os cargos futuros e, gradativamente, no caso de mortes, aposentadorias ou pedidos de demissão (vacância), as vagas que hoje existem na Unicamp serão extintas. Então o projeto de lei não se refere aos cargos atuais, mas aos futuros.

Reitoria rebate notícia de demissão

Ao comparar a situação da Unicamp com a da USP e Unesp, a vice-reitora explicou que a nossa situação se difere porque lá não haviam funções autárquicas e num ato do Conselho Universitário eles criaram os cargos públicos e esta foi a irregularidade.  “Nós não temos irregularidade nenhuma, fizemos os concursos públicos seguindo os protocolos da legislação vigente. Temos as nomeações das funções autárquicas e essa é a situação diferenciada da Unicamp. A nossa situação é absolutamente distinta daquela passada pela USP e Unesp”, ressaltou.

O reitor expressou que está preocupado com a questão orçamentária e a crise financeira pela qual passa a Universidade, mas enfatizou que demissão não está no projeto dessa gestão. E ainda se comprometeu em participar de uma plenária, caso necessário, para explicar à categoria as ações adotadas pela Universidade. “No que se refere aos funcionários nós não vamos fazer PDV, não vamos fazer demissões e não queremos aproveitar a situação para demitir ninguém.  Não vamos fazer isso sabendo que a Unicamp está numa situação que é o limite e não pode ficar perdendo gente que está trabalhando e fazendo as coisas bem feitas, afinal de contas somos a melhor Universidade que tem por aqui e é isso que a gente quer”, ressaltou Knobel.

O STU defendeu que os trabalhadores não são responsáveis pela forma em que se deu a contratação, sendo assim, não podem ser prejudicados ou terem seus direitos feridos por atos administrativos dos gestores que estiveram à frente da Universidade ao longo desse tempo.

Assista à reunião entre a reitoria, STU e os trabalhadores:

Recurso da Procuradoria da Unicamp apresentado ao TCE

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TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a instituição e o Ministério Público do Estado de São Paulo

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