Começou a ser analisada pela Assembleia Legislativa a proposta da Lei Orçamentária Anual 2015, enviada pelo Executivo estadual. A lei tem que ser votada até o final dessa legislatura, em dezembro.

A coordenação do Fórum das Seis vem debatendo iniciativas para buscar inserir no texto as propostas de solução efetiva para a crise da educação superior paulista. Entre as ações, já foi solicitada ao deputado Mauro Bragato (presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento) e ao líder do governo, Barros Munhoz, a realização de audiência para debate da situação das universidades.

O Fórum também já encaminhou à Alesp reivindicação de que os recursos das políticas estaduais de habitação não sejam mais descontados da base de cálculo do repasse do ICMS. Só neste ano, o fim dessa prática resultaria em mais R$ 59,72 milhões no caixa da educação superior paulista, conforme cálculos do Fórum.

Além disso, as categorias reivindicam a inclusão na LOA-2015 de liberações mensais adicionais de no mínimo 0,7% do total da quota-parte do ICMS aos 9,57% já estabelecidos, calculados sobre a mesma base de cálculo corrente e excluído o desconto da Habitação; mais 0,7% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS de exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos efetivamente realizadas, conforme a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

As propostas permitiriam fazer chegar a 10,5% do ICMS os repasses às universidades. E as entidades buscarão que sejam aprovadas como emendas à lei.

O Fórum também já propôs ao Cruesp uma ação articulada em defesa da educação superior paulista durante a tramitação da LOA 2015.